Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Interpass Portugal, com a qual celebrei um contrato em 2020, sob o número de contrato 163279 mediante o pagamento de uma joia de adesão e o compromisso de mensalidades subsequentes. Na altura, o contrato foi-me apresentado como “vitalício”, garantindo acesso contínuo aos serviços da Interpass. Contudo, desde então, tenho tentado por diversas vezes cancelar o contrato, tendo inclusive enviado e-mails formais à empresa, sem que o cancelamento tenha sido aceite ou devidamente processado. Considero que tal prática é abusiva e contrária à lei portuguesa, nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito dos Consumidores) e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), que proíbem cláusulas que criem obrigações de duração indefinida e condicionem injustificadamente a liberdade de rescisão do consumidor. Assim, solicito a imediata anulação do contrato e cessação de todas as cobranças futuras, bem como a avaliação da validade das cláusulas ditas “vitalícias” que me foram impostas. Adicionalmente, requeiro que este caso seja analisado pela DECO e, se necessário, encaminhado ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Sem outro assunto de momento, Subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Dayanne alves de Morais Reis Número de contrato 163279 NIF:263206718 E-mail dayannealvesmorais@hotmail.com 01/11/2025 Cascais Portugal

Boa tarde estou a mandar a factura do meu seguro como e possivel ver que eu tenho um seguro de cancelamento do voo que ja se passaram duas semanas e nada resolvido obrigado

Boa tarde ja se passaram duas semanas que eu reclamei com a edreams sobre o reembolso de um cancelamento que eu fiz por uma justa causa e eu fiz um seguro para o cancelamento de um voo ou perda de malas ou atraso de voo e nunca mais tive uma resposta sobre o meu reembolso como eu fiz o seguro quero uma resposta da edreams a explicar o motivo que ainda nao recebi o reemboso obrigado

Pedido de reembolso e cancelamento de renovação não autorizada — eDreams Prime No dia 24 de outubro de 2025, foi debitado o valor de 89,99 € da minha conta bancária referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia com 30 dias de antecedência informando sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as minhas pastas de email, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso. A primeira comunicação que recebi da empresa foi o email a confirmar que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição já tinha sido renovada até 24-10-2026, não me dando oportunidade de cancelar a renovação antes do débito. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos como consumidor, uma vez que as empresas são obrigadas a informar com antecedência adequada sobre renovações automáticas de subscrições. Solicito: O reembolso integral do valor de 89,99 € O cancelamento imediato da subscrição renovada Que a empresa seja responsabilizada por esta prática comercial inadequada Aguardo resolução urgente deste assunto. Venho por este meio manifestar a minha insatisfação e solicitar o reembolso imediato do valor de 89 euros, debitado indevidamente no meu cartão referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, realizada sem aviso prévio claro nem consentimento expresso da minha parte. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância: O Artigo 4.º impõe ao fornecedor a obrigação de prestar informação prévia, clara e completa sobre as condições contratuais, incluindo a existência de renovações automáticas e respetivos custos; O Artigo 10.º e o Artigo 11.º garantem ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da cobrança, com direito ao reembolso integral dos valores pagos; O Artigo 24.º estabelece que, em caso de pagamento não autorizado, o consumidor não é responsável pela quantia debitada, devendo esta ser restituída de imediato. Dessa forma, e com base na legislação acima referida, solicito o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado (89 €) para o mesmo meio de pagamento utilizado. Caso o montante não seja restituído num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação formal junto da DECO e do Portal da Queixa, bem como contestação junto da minha instituição bancária por cobrança não autorizada. Aguardo a vossa resposta e confirmação do cancelamento e do reembolso. Quero o estorno para meu cartão novamente

No dia 24 de outubro de 2025, foi debitado o valor de 89,99 € da minha conta bancária referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia com 30 dias de antecedência informando sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as minhas pastas de email, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso. A primeira comunicação que recebi da empresa foi o email a confirmar que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição já tinha sido renovada até 24-10-2026, não me dando oportunidade de cancelar a renovação antes do débito. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos como consumidor, uma vez que as empresas são obrigadas a informar com antecedência adequada sobre renovações automáticas de subscrições. Solicito: O reembolso integral do valor de 89,99 € O cancelamento imediato da subscrição renovada Que a empresa seja responsabilizada por esta prática comercial inadequada Aguardo resolução urgente deste assunto.

Ex.mos Senhores , Venho solicitar reembolso do valor pago de um cancelamento aceite por vós , conforme mail , de uma reserva nos Alojamentos Oasis , em Mértola , de 20 a 21 de Setembro deste ano . Nos anexos provo que o cancelamento foi aceite . Grato , Zé Manel

No dia 30 de agosto de 2025 efetuei uma reserva junto da Flykube para o pack “Mercados de Natal”, com datas específicas escolhidas no ato da reserva. Quase dois meses depois, a 22 de outubro, fui informada de que o pacote selecionado “já não estava disponível” por alegada “falta de compatibilidade”. Durante a troca de mensagens questionei repetidamente a razão concreta para não me poderem atribuir um destino que estivesse disponível no pack no momento da compra e que continuasse disponível atualmente no site da Flykube (porque havia vários que ainda estavam disponíveis), tendo obtido respostas evasivas e contraditórias. Importa referir que, numa primeira fase, a Flykube me apresentou quatro alternativas de solução: — cancelamento com reembolso — cancelamento com emissão de voucher — alteração de pack —manter o pack “Mercados de Natal”, mas com os novos destinos Contudo, depois de eu escolher uma dessas opções (manter o pack “Mercados de Natal”), a Flykube alterou unilateralmente as soluções disponibilizadas, deixando de aceitar essa opção e passando a permitir apenas reembolso ou voucher. Chamo a atenção para os seguintes pontos: – O pack “Mercados de Natal” continua disponível no site da Flykube, incluindo nas mesmas datas da minha reserva, o que contraria a justificação de indisponibilidade. – Quando pedi uma explicação objetiva sobre por que razão não me poderiam atribuir um destino ainda disponível que fazia parte do pack original, nunca me foi dada uma resposta concreta. – As alternativas inicialmente apresentadas foram retiradas de forma unilateral após a minha escolha. – A comunicação do problema foi feita tardiamente, mais de 50 dias após a compra, quando já não havia possibilidade do consumidor agir em tempo útil. – O tratamento do caso foi desrespeitoso, sem transparência e sem qualquer tentativa séria de cumprir o que foi contratado. Já era cliente da Flykube (5 viagens realizadas) e sempre recomendei a empresa a terceiros. O sucedido configura, no meu entender, incumprimento contratual, falta de transparência e desrespeito pelo consumidor, já que a empresa mantém o produto à venda enquanto recusa honrar reservas anteriores. Solicito que esta conduta seja analisada e que a Flykube seja responsabilizada pela má prática evidenciada.

Exmos. Senhores, Em 17/10/2025, reservei online um carro para levantar em Évora no dia seguinte. Como não uso cartão de crédito não pude avançar com a reserva, assinando logo na altura um documento onde estava descrito o motivo do cancelamento da reserva. Entrei em contato com a Carjet, através do site e fiz uma exposição. Nos mails trocados as respostas da parte da Carjet eram automáticas pelo que nada explicavam. Ontem, 22/10/2025, consegui, finalmente, falar com alguém da empresa, um sr Luís, português, já que a empresa parece estar sediada em Espanha. Ao final do dia recebi um mail a dizer que não iam devolver o dinheiro. Já consultei situações deste tipo, e falei inclusivamente com uma funcionária da Surprice (penso ser o nome correto desta empresa que trata dos alugueres em Portugal e a funcionária disse-me que tinha direito à devolução uma vez que cancelei a reserva antes da hora de início. Esta empresa, Carjet, tem anúncios espalhados pela internet e foi aí que fiz a reserva. Nunca em lado algum, antes do pagamento da reserva, falam em cartão de crédito, só após pagar e no mail de confirmação a situação do cartão de crédito é referida mas aí já o dinheiro está do lado deles. A reserva foi no valor de 114€. Segue o mail que enviei para a Carjet, ontem. (CJT-191590786) Numero da reserva Eu aluguei quinta feira,online, um carro com a reserva (CJT-191590786), Carjet Évora, Portugal. Na sexta-feira quando fui levantar o carro o senhor do stand pediu-me um cartão de crédito para a caução, como não uso cartão de crédito há muitos anos e perante a impossibilidade de prosseguir com a reserva falei com o funcionário e anulei a reserva. Agora estou a pedir a devolução do meu dinheiro (114€) já que não tive o carro. Enviei uma mensagem via página da Carjet e a resposta que obtive foi este mail com as condições duma reserva. Meu IBAN paradevolução: PT50004587074039822838895 Código Swift: CCCMPTPL Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à falta de reembolso do evento Boeira Wonderland, cancelado em dezembro de 2024. Apesar de múltiplos contactos com as entidades promotoras deste evento, a situação permanece sem qualquer resolução. Passados mais de dez meses, não recebi o valor pago, nem foi apresentada qualquer previsão concreta para o reembolso. Trata-se de uma situação inaceitável e altamente lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que o reembolso do montante devido é uma obrigação legal decorrente do cancelamento do evento. Estamos a falar de 120€, um valor significativo e cuja devolução é neste momento essencial. A retenção deste montante, sem justificação plausível e por um período tão prolongado, é injustificável e revela falta de diligência por parte da entidade responsável. Solicito, assim, que a DECO possa intervir neste caso, de modo a assegurar o reembolso imediato e o cumprimento dos direitos que me assistem enquanto consumidor. É lamentável a falta de profissionalismo e de credibilidade demonstrada por estas empresas, que comprometem a confiança dos consumidores e prejudicam gravemente a imagem do setor.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à falta de reembolso do evento Boeira Wonderland, cancelado em dezembro de 2024. Apesar de múltiplos contactos com as entidades promotoras deste evento, a situação permanece sem qualquer resolução. Passados mais de dez meses, não recebi o valor pago, nem foi apresentada qualquer previsão concreta para o reembolso. Trata-se de uma situação inaceitável e altamente lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que o reembolso do montante devido é uma obrigação legal decorrente do cancelamento do evento. Estamos a falar de 120€, um valor significativo e cuja devolução é neste momento essencial. A retenção deste montante, sem justificação plausível e por um período tão prolongado, é injustificável e revela falta de diligência por parte da entidade responsável. Solicito, assim, que a DECO possa intervir neste caso, de modo a assegurar o reembolso imediato e o cumprimento dos direitos que me assistem enquanto consumidor. É lamentável a falta de profissionalismo e de credibilidade demonstrada por estas empresas, que comprometem a confiança dos consumidores e prejudicam gravemente a imagem do setor.