Reclamações públicas

Venho novamente reportar um problema recorrente com o serviço Gira, que já reportei anteriormente e que continua sem resposta ou resolução por parte da EMEL, mas que desta vez me custou uma cobrança injusta e conta bloqueada: No dia 24 julho de 2026, retirei uma bicileta na estação da Av Conde de Valbom, e terminei a sua utilização dna estação da Av da Igreja / Campo Grande cerca de 15min depois, onde a deixei devidamente estacionada e bloqueada na estaçao. Contudo, a viagem nao terminou e nada na aplicaçao dava a entender que a viagem estaria ainda em curso. Umas horas depois apercebo-me que a suposta a viagem que teve uma duraçao de 15minutos, terminou apenas 2h15 depois do que deveria, tendo-me cobrado 5euros, o saldo ter ficado a negativo e a conta bloqueada. Este tipo de situaçao ja me aconteceu inumeras vezes, mas normalmente consigo contactar o serviço de cliente para terminar a viagem. é inadmissivel, as pessoas nao tem tempo para perder 20 a 30 min a cada vez que utilizam a bicicleta, para ligar ao serviço de apoio ao cliente e garantir que aviagem acaba. Como utilizadora de serviços semelhantes noutras cidades, posso garantir que nunca vi serviço tao mediocre. Peço a resoluçao do problema, devoluçao da cobrança indevida. Obrigada

Olá, Fui cobrada duas vezes pela mesma viagem. Na primeira tentativa de compra do bilhete, a operação deu erro, mas o valor foi-me debitado por MB Way. Voltei a tentar e consegui efetuar a compra, desta vez através do Revolut, e recebi os respetivos bilhetes. No entanto, nunca recebi o reembolso correspondente à primeira compra, apesar de me terem dito que seria reembolsada. Assim, acabei por pagar duas vezes pela mesma viagem, o que considero inaceitável.

Reclamação formal e pedido de reembolso por dupla cobrança devida a falha técnica no sistema de bilhética (Cartão Navegante Nº 025 000134917 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir a devolução do valor de 40 €, cobrado indevidamente em duplicado por motivos estritamente decorrentes de uma falha técnica no vosso sistema de validação/carregamento. Os factos ocorreram da seguinte forma: No dia 30 de Junho, efetuei o carregamento do meu passe mensal com o valor de 40 €, conforme comprovativo de pagamento que anexo a esta reclamação. O valor foi devidamente debitado da minha conta bancária. No dia 2 de Julho, ao tentar validar o meu cartão no comboio da CP na estação de Carcavelos o validador recusou a passagem indicando que o título não estava carregado. Para não perder a viagem e poder deslocar-me ao meu destino, fui obrigado a despender novamente dinheiro e a pagar os 40€ referentes ao carregamento do passe. Após expor esta situação aos vossos serviços de apoio ao cliente, foi-me dada a resposta incompreensível de que "não tinham que devolver qualquer valor". Não posso aceitar esta decisão. O utilizador não pode ser financeiramente penalizado pelas falhas de comunicação de rede ou de sincronização de dados entre os vossos sistemas de carregamento e os validadores dos autocarros. O serviço foi pago atempadamente e a minha obrigação contratual foi cumprida. Ao recusarem o reembolso de um valor cobrado em duplicado por um erro que vos é imputável, a vossa empresa está a incorrer numa prática de enriquecimento sem causa, violando os direitos básicos do consumidor (conforme a Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.º 24/96). Face ao exposto, exijo que a situação seja analisada com a devida atenção e que me seja restituído o valor de 40 € (referente ao pagamento feito em duplicado). Fico a aguardar a vossa resposta no prazo legal. Com os meus melhores cumprimentos, Ricardo Figueira

Exmos Senhores, Tendo efetuado uma reserva n°3343650689 convosco com partida a dia 5/07 do Oriente com destino Málaga e regresso a 10/07 com destino Lisboa Oriente, a mesma foi efetuada com alguma antecedencia e o horario de partida do Oriente marcada para as 21h55. Posteriormente decidimos marcar lugares para que fosse possivel viajarmos juntos e recebemos novo mail com indicação de nova reserva mantendo o mesmo n° de reserva mas com horario saida do Oriente 22h50. Contatei linha apoio onde me indicaram que deveria respeitar a info do ultimo mail e que constava nos bilhetes atribuidos. Dia 5/07 apresentámo-nos por volta das 22h15 no Oriente na plataforma 30C onde se encontrava um autocarro, tendo-me dirigido ao motorista a saber se era aquele bus que iriamos apanhar foi perguntado hora de partida a qual referi a do bilhete ( 22h50) tendo me sido respondido que seria o seguinte. ( este saiu por volta das 22h20 do local). Como o tempo ia passando procurei junto dos balcões algum suporte informativo, ninguem. Procurei junto de outros motoristas de carreira nacional que não tinham qq tipo de info. Ligámos linha apoio e a mesma já se encontrava encerrada. Ou seja para quem viage depois das 20h nao tem qq tipo de suporte, apoio ou info pois não havia ninguem que nos podesse informar sobre bus que não aparecia e não apareceu ãs 22h50 nem depois disso embora tenhamos esperado no local quase mais uma hora. Assim sem hipótese de viajar como previsto por erro vosso na hora dos bilhetes e dado que a unica hipotese seria comprar novo bilhete para dia seguinte com risco de voltar a ficar na estação por erro horario e estar a ser lesado tb na reserva do alojamento efetuada assim como em tempo de ferias que iria permanecer em Malaga/Torremolinos, decidimos fazer a viagem de carro de forma a garantir a chegada dentro do previsto. Como teria de voltar de carro solicitei nessa noite a viagem de regresso para dia 10/07 Malaga / Oriente dado que precisaria regressar de carro. Assim sendo pretendemos reembolso total do valor pago na viagem ida e volta assim como no valor pago pelos lugares marcados pela forma de pagamento original dado nos ser totalmente alheia a culpa de não haver bus na hora indicada e não termos sequer alguém da empresa para nos dar apoio. É vergonhoso que uma empresa que presta serviço internacional com partidas noturnas não tenha um responsavel no local de embarque para dar suporte informativo aos passageiros.

Venho solicitar a intervenção e o parecer da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a Rede Expressos, que considero desproporcionada e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. No dia 5 de julho, adquiri um bilhete de ida e volta entre Coimbra e Guimarães. No dia seguinte, fui informada de que teria de ser submetida a uma cirurgia em Coimbra, o que me obrigou a alterar as datas da viagem. Como era a primeira vez que efetuava uma revalidação de um bilhete da Rede Expressos, procedi à alteração através da plataforma disponibilizada pela empresa. Durante esse processo, por lapso, alterei a data errada da viagem, confundindo a viagem de ida com a de regresso. Assim que me apercebi do erro, contactei imediatamente o apoio ao cliente da Rede Expressos para solicitar a correção da data. Informei que se tratava de um erro involuntário e manifestei disponibilidade para pagar uma nova taxa de alteração, caso fosse necessário. Apesar disso, foi-me comunicado que, por já ter efetuado uma revalidação, não era possível realizar qualquer nova alteração nem proceder ao reembolso do bilhete, invocando os respetivos Termos e Condições. Apresentei reclamação, explicando que a alteração inicial tinha sido motivada por uma situação clínica inesperada e que apenas pretendia corrigir um erro material comunicado de imediato, sem qualquer intenção de obter vantagem económica. No entanto, a empresa limitou-se a remeter para os seus Termos e Condições, recusando qualquer solução. Compreendo que as empresas estabeleçam regras para a utilização dos seus serviços. No entanto, considero que a aplicação absolutamente rígida desta política, sem qualquer possibilidade de corrigir um lapso evidente, mesmo quando comunicado imediatamente e sem causar prejuízo à empresa, revela uma falta de proporcionalidade e de boa-fé na relação contratual com o consumidor. Entendo ainda que o simples facto de uma cláusula constar dos Termos e Condições não impede que a sua aplicação possa ser considerada excessiva ou desequilibrada à luz da legislação de defesa do consumidor. Assim, solicito à DECO que analise esta situação e me esclareça sobre: * Se a atuação da Rede Expressos respeita os direitos dos consumidores; * Se uma cláusula que impede qualquer nova alteração ou reembolso, mesmo em situações de erro material comunicado de imediato, poderá ser considerada desproporcionada ou abusiva; * Que mecanismos legais tenho ao meu dispor para contestar esta decisão. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e qualquer apoio que me possam prestar.

Venho apresentar reclamação relativamente à atribuição de lugares efetuada no voo TP1735 Lisboa-Porto Santo de 28/06/26. Na mesma reserva estão três passageiros: eu, o outro progenitor e a nossa filha de 8 anos de idade. No entanto, no momento do check-in, a TAP atribuiu à nossa filha um lugar separado de ambos os progenitores, apesar de todos estarmos incluídos na mesma reserva. Mais grave ainda, verificámos que existia um lugar livre ao nosso lado, que permitiria que a nossa filha viajasse junto dos pais, mas foi-nos exigido o pagamento de 33 € para alterar o lugar da menor para esse assento. Considero esta situação inaceitável e contrária às expectativas razoáveis de segurança, assistência e acompanhamento de uma criança menor durante uma viagem aérea. Tratando-se de uma menor integrada na mesma reserva dos seus progenitores, a TAP deveria ter assegurado, sem custo adicional, a sua colocação junto de pelo menos um dos pais, sobretudo existindo disponibilidade imediata no lugar adjacente. Acresce que a própria informação pública da TAP relativa a bebés e crianças a bordo refere que os lugares de adultos e crianças na mesma reserva são atribuídos automaticamente e sem custo, e que, sempre que possível e havendo disponibilidade, os adultos serão colocados na mesma fila ou numa fila adjacente à criança. No presente caso, havia disponibilidade, pelo que não se compreende a cobrança de qualquer valor para corrigir uma situação criada pela própria atribuição automática da TAP. Contactei o apoio ao cliente da TAP tendo sido confirmada a existência de assento ao nosso lado, mas só mediante pagamento adicional de 33 euros poderiam mudar a nossa filha para junto de nós. Note-se que a nova revisão europeia dos direitos dos passageiros prevê expressamente que famílias possam sentar-se com crianças menores de 14 anos sem custo adicional. Mesmo após sinalização junto do apoio ao cliente, a TAP manter a mesma postura e não resolver de imediato, ainda é extremamente chocante. Agradeço que a TAP responda a esta reclamação .

Venho apresentar reclamação relativamente a uma viagem de autocarro que adquiri entre Évora e Vila Real de Santo António, incluindo ida e volta. No dia da viagem de regresso, o motorista informou-me que deveria sair em Beja para efetuar a ligação para Évora. Essa informação constava igualmente no bilhete adquirido, pelo que segui as instruções fornecidas e saí em Beja. Contudo, após a chegada a Beja, verifiquei que o autocarro de ligação para Évora não apareceu. Perante a situação, contactei telefonicamente um funcionário da bilheteira de Évora, que me informou que, segundo o seu conhecimento, nem sequer existia um autocarro de ligação de Beja para Évora naquele horário. Como consequência direta desta falha da transportadora, fiquei impossibilitado de concluir a viagem até ao destino final indicado no bilhete. Além da perda do valor pago pelo serviço contratado e não prestado, tive ainda despesas adicionais, uma vez que foi necessário que me viessem buscar de automóvel para regressar a Évora, originando custos de combustível. Considero que a transportadora incumpriu as condições do transporte contratado, ao vender um bilhete com uma ligação que não foi assegurada e ao não disponibilizar alternativa adequada para concluir a viagem. Assim, solicito: O reembolso integral do valor correspondente aos bilhetes afetados; A compensação pelos custos adicionais suportados com o transporte alternativo necessário para regressar a Évora; Um esclarecimento formal sobre os motivos que levaram à inexistência da ligação indicada no bilhete.

No dia 16 de maio comprei três bilhetes de ida e volta Lisboa/Veneza para dois adultos e uma criança. No momento do check-in, a TAP apresentou a marcação de lugares para dois bilhetes em assentos contíguos, indicando que o lugar ao lado já estava ocupado. O terceiro bilhete foi colocado numa fila de trás, que tinha dois lugares livres ao lado. Para conseguirmos viajar todos juntos, tive de pagar pela alteração de dois lugares num total de 56€. Porém, ao entrar no avião, percebi que afinal só existiam dois lugares de cada lado do corredor, já que o avião era um Embraer E190/E195. Senti-me completamente enganada, pois no check-in apareceu um modelo de avião que não correspondia à realidade, levando-me a pagar por extras que, afinal, não existiam. Peço o reembolso do valor pago pela remarcação dos dois lugares, 56€. Esta situação já foi também apresentada noutros canais da TAP. (RESERVA YBAEY2 - bilhetes: 0472525096592 , 0472525096590, 0472525096591)

Exmos. Senhores, No dia 10 de abril de 2026, efetuei o carregamento do meu Passe Verde n.º 2494516541 através da aplicação da CP – Comboios de Portugal. O valor foi debitado da minha conta bancária, mas o passe não ficou carregado de imediato. Como necessitava de utilizar o passe nesse mesmo dia, dirigi-me ao balcão da CP na Estação de Braga, onde expliquei a situação. O funcionário que me atendeu informou-me de que deveria efetuar um novo carregamento do passe no balcão e garantiu-me que o valor do carregamento efetuado através da aplicação seria posteriormente reembolsado. Antes de proceder ao segundo pagamento, questionei quanto tempo demoraria o reembolso, tendo-me sido transmitido que seria um processo rápido. Com base nessa informação, efetuei um segundo pagamento para poder utilizar o passe. Contudo, decorreram já cerca de dois meses desde a ocorrência e continuo sem receber o reembolso do valor pago em duplicado. Durante este período, procurei resolver a situação por diversas vias, tendo enviado dois e-mails para a CP, efetuado várias chamadas telefónicas para os serviços de apoio ao cliente e deslocado-me presencialmente ao balcão da CP cerca de quatro vezes. Numa dessas deslocações apresentei inclusivamente uma queixa formal sobre a situação. Apesar de todos estes contactos, continuo sem qualquer resolução concreta nem previsão para o reembolso. A única resposta recebida foi um e-mail automático a informar que o processo se encontra “em fase de análise”, sem qualquer indicação de prazo para conclusão. Considero inaceitável que, após cerca de dois meses, a CP continue sem proceder ao reembolso de um valor que me foi garantido ser devolvido, especialmente quando o pagamento duplicado ocorreu por indicação expressa de um funcionário da própria empresa. Solicito, por isso, a intervenção da DECO Proteste para que esta situação seja resolvida com urgência e para que a CP proceda ao reembolso integral do montante pago em duplicado, acrescido dos esclarecimentos devidos relativamente à demora verificada.

Olá, Sou passageira residente na Região Autónoma da Madeira e viajei no voo Funchal-Lisboa com o localizador easyJet KCLMSTJ. Por lei, tenho direito ao Subsídio Social de Mobilidade e, para o receber junto dos CTT, necessito obrigatoriamente do documento oficial "Confirmação de Pagamento" (Payment Confirmation) emitido por vós, onde venham discriminadas as taxas aeroportuárias. Como o bilhete foi comprado através de uma agência de viagens (Rumbo), a vossa plataforma associou um e-mail corporativo da agência à minha reserva. Devido a isto, estou completamente bloqueada no vosso site e aplicação, sendo impossível fazer o login para descarregar a minha fatura/recibo de viagem. Tentei o contacto por e-mail e os canais automáticos não resolvem o problema, deixando-me sem acesso a um direito legal. Solicito que a easyJet emita e envie o PDF oficial da "Confirmação de Pagamento" da minha reserva KCLMSTJ para o meu e-mail de contacto pessoal, ou que altere o e-mail do sistema para que eu mesma possa descarregar o documento. Os prazos legais para avançar com o reembolso estão a decorrer.