Reclamações públicas

No dia 04/01 comprei passagens de ida e volta para a Londres pela e-dreams. No dia 19/01, tive um débito que não foi autorizado no valor de €89,90 referente a uma subscrição. Em contacto com a empresa, me foi dito que nada poderiam a fazer a não ser um voucher no valor de €89,90 para compra de passagens acima de €300. Pela recusa, me foi oferecido um reembolso de €45 mais €45 de voucher que também recusei. Gostava que a empresa me fizesse o reembolso do montante descontado, pois como não tenho interesse nessa tal subscrição, não faz sentido eles fazerem o reembolso em forma de voucher, até porque não foi pago em voucher.

No dia 06/01/2026, adquiri através da eDreams um pacote turístico (voo + hotel) no valor de 1.215€, para o período de 07/05 a 10/05. Posteriormente verifiquei que o pacote vendido é manifestamente incoerente, uma vez que inclui voo para uma ilha e alojamento noutra ilha diferente, tornando impossível a execução normal do serviço contratado. Desde o primeiro momento procurei resolver a situação de forma colaborante, aceitando inclusivamente que o hotel não fosse reembolsável e propondo soluções razoáveis, como a alteração de datas para períodos mais económicos ou a criação de um novo pacote coerente (voo + hotel na mesma ilha), estando disponível para proceder ao acerto de valores. A eDreams recusou apresentar qualquer solução concreta, limitando-se a invocar fornecedores intermediários e encerrando administrativamente a reclamação como “resolvida”, sem que o problema tivesse sido efetivamente solucionado. Foi ainda confirmado pelo próprio hotel que não recebeu qualquer pedido de alteração relativo à minha reserva. Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para que a eDreams seja instada a assumir a sua responsabilidade enquanto entidade que comercializou e faturou o pacote turístico, apresentando uma solução funcional e adequada, nos termos dos direitos do consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa eDreams, devido à cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99€, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas que considero enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 3 de janeiro de 2026, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para o efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra dos voos, não tendo, em momento algum, aderido conscientemente a qualquer plano de subscrição "Prime", nem fui claramente questionada sobre tal adesão. No dia 18 de janeiro de 2026, foi-me debitado o valor de 89,99€ correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que me apercebi da cobrança, contactei a linha de apoio ao cliente cerca de uma hora depois, solicitando o reembolso integral imediato do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante a chamada, foi-me dito que eu teria usufruído de um "desconto de 3€ e pouco, a outra 20€ e alguma coisa", na compra dos voos, por ser membro Prime. Tal informação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto aplicado à compra foi apresentado, no momento da transação, nunca como benefício associado a qualquer subscrição. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. A primeira solução apresentada pela empresa foi a atribuição de um vale de 65€, utilizável apenas em voos de valor superior a 300€, proposta que recusei. Posteriormente, foi-me oferecido um reembolso parcial de 45€ e um vale de 45€, utilizável em voos a partir de 150€. Voltei a solicitar o reembolso total do valor indevidamente cobrado, pedido que foi recusado, sendo-me então referido, de forma vaga, que “em Portugal o mercado não é 100% reembolsável” e que tal prática “é a lei”, sem que me tenha sido indicada qualquer norma legal concreta que sustente essa afirmação. Tal justificação é incorreta, uma vez que a legislação portuguesa não consagra qualquer princípio de “mercado não reembolsável”, sendo os direitos ao reembolso determinados pelo cumprimento das obrigações legais e pela existência de consentimento válido por parte do consumidor. Considero que esta situação configura: - Cobrança sem consentimento expresso; - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. Solicito o apoio da DECO Proteste para a análise desta situação e para a reposição do valor total indevidamente cobrado, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.

Exmos Srs, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero injusta na qualidade de consumidor. Adquiri entradas para visita à Poça da Dona Beija, em São Miguel, com data previamente definida. Contudo, não me foi possível utilizar as entradas devido ao falecimento de um familiar direto (pai, sogro e avô dos visitantes), ocorrido antes da data da visita, tratando-se de um motivo de força maior, alheio à minha vontade e de carácter excecional. Após este acontecimento, contactei a entidade responsável. Apesar da explicação apresentada, recebi sempre respostas automáticas e padronizadas, limitando-se a informar que não procedem a devoluções nem a alterações de data, sem qualquer análise concreta da situação. Considero esta atuação excessivamente rígida e desprovida de sensibilidade, uma vez que não foi tida em conta uma situação grave e justificável, nem apresentada qualquer solução alternativa razoável. Entendo que, mesmo existindo termos e condições, estes deveriam admitir exceções em casos de força maior, como o falecimento de um familiar direto. Assim, solicito o apoio e enquadramento da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente quanto à possibilidade de alteração da data das entradas ou outra solução justa e proporcional. Com os melhores cumprimentos, Paula Miranda

No ano passado foi adquirida uma passagem aérea através da plataforma eDreams, tendo igualmente sido subscrita a modalidade eDreams Plus. Nessa compra anterior, o nome do passageiro foi correctamente emitido de forma completa, conforme consta no documento de identificação. Contudo, numa nova compra realizada este ano para uma viagem com destino a Amesterdão, ao tentar efectuar o check-in, foi verificado que o bilhete foi emitido com o nome incompleto, constando apenas o primeiro nome e parte dos apelidos, ficando em falta o último apelido constante no documento oficial. Esta divergência no nome impossibilita o embarque, de acordo com as regras das companhias aéreas e da aviação internacional. Foi feito contacto com a companhia aérea, que indicou que a responsabilidade pela correcta emissão do nome é da agência intermediária, neste caso a eDreams. Posteriormente, ao contactar a eDreams, foi informado que a responsabilidade seria da companhia aérea e que não existia tempo útil para efectuar a correcção, sendo ainda referido que, em caso de cancelamento da viagem, não haveria direito a qualquer reembolso. Esta situação configura uma clara falha na prestação do serviço, uma vez que: - O erro não foi causado pelo consumidor; - Em compras anteriores realizadas na mesma plataforma, o nome foi emitido correctamente; - O erro na emissão do nome inviabiliza totalmente a utilização do serviço contratado; - A recusa de reembolso penaliza injustamente o consumidor por um erro que não lhe é imputável. Face ao exposto, é solicitada a resolução do problema com o reembolso integral do valor pago, sem aplicação de penalizações, uma vez que o serviço contratado não pode ser usufruído devido a erro da própria emissão do bilhete. Caso não exista uma resolução adequada, a situação será comunicada às entidades competentes de defesa do consumidor. Aguarda-se uma resposta célere e uma solução justa para o problema apresentado.

No dia [data do concerto], adquiri um bilhete para um concerto através da plataforma TicketSwap (ID do bilhete: 399629307), vendido pelo utilizador Tiago. No momento da entrada no recinto, por volta das 21h35, o acesso foi-me recusado pelo staff do evento, que me informou que o bilhete apresentado já tinha sido validado cerca de 20 minutos antes, motivo pelo qual era considerado inválido. Após este incidente, iniciei um chat através da própria plataforma TicketSwap com o vendedor, Tiago, no qual o mesmo confirmou que entrou no recinto às 21h15 com o seu próprio bilhete (ID: 776573069). Esta informação coincide exatamente com o horário indicado pelo staff, demonstrando que o bilhete que me foi vendido já tinha sido utilizado no momento em que tentei entrar. Perante a recusa de entrada, fui obrigada a adquirir um novo bilhete através da plataforma oficial Blueticket, de forma a poder assistir ao concerto, o que me causou um prejuízo financeiro adicional. O comprovativo dessa compra foi enviado à TicketSwap. Contactei imediatamente o suporte da TicketSwap no próprio dia, descrevendo toda a situação e fornecendo os comprovativos disponíveis, incluindo o novo bilhete e a descrição da conversa com o vendedor. Apesar disso, a TicketSwap recusou o reembolso, alegando falta de prova técnica adicional (foto do scanner ou confirmação escrita do staff), documentação que nunca foi indicada como obrigatória no momento do sucedido. Mais recentemente, após novo pedido formal de reavaliação, a TicketSwap deixou de responder aos meus contactos, não dando qualquer seguimento ao caso. Considero tratar-se de uma falha grave na prestação do serviço, uma vez que adquiri um bilhete que não me permitiu entrar no evento por já ter sido utilizado, situação totalmente alheia à minha responsabilidade enquanto consumidora. Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de obter o reembolso do valor pago pelo bilhete adquirido na TicketSwap, ou outra solução justa que compense o prejuízo financeiro que sofri.

Olá, Venho por meio desta registrar uma reclamação formal sobre um problema que tive com uma reserva feita pela Tiqets para uma visita ao Coliseu em Roma. A minha visita estava agendada para as 9h30. Cheguei às 9h, conforme combinado. Ao chegar, o guia informou-me que não havia bilhetes disponíveis e que o reembolso seria processado. Permanecemos no ponto de encontro até as 11h, mas nenhuma solução foi apresentada e não nos permitiram entrar. Gostaria de ressaltar que o código QR da reserva foi scaneado e somente depois disso fomos informados de que a entrada não seria possível. Esta situação causou um transtorno significativo e o serviço prestado não correspondeu ao prometido no momento da compra. Portanto, solicito o registo de uma reclamação formal e o reembolso integral dos ingressos. Segue em anexo a confirmação da reserva para sua referência. Aguardo um breve retorno e a resolução deste problema. Atenciosamente.

Bom dia, Escrevo esta reclamação com enorme frustração e sentimento de impotência, com vontade de ver justiça às empresas que operam em Portugal mas recusam a cumprir a lei e dar respostas aos seus clientes. No passado dia 23/12 quis efetuar uma compra de bilhetes para o Rock in Rio 2026, e fui à pagina online do evento e a " comprar bilhetes" - onde nem na pagina nem no propria confirmação de pagamento estabelece qualquer informação adicional sobre os bilhetes. Sou surpreendido com um e-mail da Fever ( ola@feverup.com) a comunicar a confirmação de compra e que tenho que descarregar a sua app Fever para aceder aos meus bilhetes, e que mais proximo do evento o QR Code do meu bilhete iria ficar visivel, e que seria imprescindivel para a entrada no recinto a sua apresentação em formato digital - onde não são aceites screenshots, fotografifas ou impressões. Ora esta informação só é partilhada após a compra, o que me deixou bastante desconfortavel porque o intuito dos bilhetes seriam para oferta, e com esta politica, nem tinha bilhete para imprimir, nem podia passar o bilhete a outro, o que torna a compra totalmente obsoleta, e no fundo comprei "nada". Existe um grave problema aqui, mas o pior ainda está para vir, pois esta empresa recusa meu direito de pedir reembolso passado 30 minutos da compra online, protegido pelo nosso Decreto-Lei nº84/2021 e Lei nº24/96, sobrepondo a sua politica e termos de utilização internos à Legislação Portuguesa. Após vários e-mails trocados e depois de eu pedir a morada onde me deslocar presencialmente para escrever no livro de reclamações, recebo otro email a darem por concluido a "minha solicitação" . Não existe uma morada , um balcão fisico, e deixam de responder ao e-mail, e por eles está tudo bem e como eu deve haver dezenas ou centenas de pessoas com o mesmo problema, porque o que esta empresa está a fazer é enganar o consumidor , e depois de o fazer, ainda recusa o seu direto ao reembolso. Esta reclamação será enviada também para a organização do Rock in Rio, que é um festival "muito inclusivo" mas parece que a digitalização sobrepõe-se a isso, e só pode ir ao Rock in Rio 2026 quem tiver um smartphone, deviam repensar o conceito e os vossos parceiros de gestão de bilhetes. Espero muito sinceramente conseguir uma resolução deste problema. Os Melhores cumprimentos,

Venho por este meio expor a minha reclamação relativamente à cobrança de portagens com custos administrativos indevidos associados a uma viatura, em momento de transição de dispositivos da via verde. A viatura foi acionada com passagens indevidas nesta transição e as cobranças não me foram devidamente notificadas. As portagens foram sempre regularizadas em exceção destas últimas por motivos técnicos e não como contra ordenações como é referido no email que me foi enviado. Fui posteriormente notificado de passagens com mais de 8 meses de atraso, apesar de não ter sido informado de qualquer dívida pendente. No final do mês de Novembro, entrei em contacto com os v/serviços para garantir que todas as portagens estivessem regularizadas, sendo-me informado que a situação estava em ordem e que os valores apresentados foram provavelmente devido à transação de dispositivos. No entanto, as passagens aconteceram em dois dias destintos e com alguma diferença entre ambos, sendo provável algum tipo de erro electrónico visto que passo pelas portagens praticamente todos os dias, as mesmas foram apresentadas já com custos administrativos, por uma situação que me é alheia, o que impossibilitou o pagamento atempado. Solicito a remoção dos encargos adicionais para a regularização da situação, comprometendo-me a pagar os valores devidos, desde que devidamente detalhados. Aguardo uma resolução favorável e estou disponível para enviar mais informações, se necessário.

Olá, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a eDreams relativamente à reserva efetuada através da vossa plataforma. Adquiri um voo para o dia 19/03/2026, com partida às 06:15 e chegada às 10:20, com duração total de 4h05, conforme confirmado no momento da compra. No entanto, ao consultar diretamente o sistema da companhia aérea Azul, o voo apresentado é totalmente divergente, passando a indicar partida às 13:45 e chegada apenas às 01:55 do dia seguinte (20/03/2026), incluindo uma escala adicional e resultando em aproximadamente 12 horas totais de permanência em aeroportos, ou seja, cerca de 8 horas a mais do que o voo originalmente adquirido. Solicitei inicialmente uma alteração de data através da eDreams, mas essa solicitação foi posteriormente cancelada a meu pedido, conforme confirmado por e-mail pela própria eDreams. Ainda assim, a divergência no voo permanece no sistema da Azul. Entrei em contacto com a Azul Linhas Aéreas, que me informou expressamente que qualquer resolução deverá ser tratada com a agência emissora do bilhete, neste caso, a eDreams. Apesar disso, a eDreams tem recusado intermediar a situação, alegando atuar apenas como intermediária. Ressalto que: • o bilhete foi emitido pela eDreams; • o pagamento foi efetuado à eDreams; • sou cliente residente em Portugal; • viajo com duas crianças pequenas, sendo esta alteração extremamente prejudicial e incompatível com o serviço adquirido. Solicito, com urgência: 1. A regularização imediata do voo para o itinerário originalmente comprado; ou 2. Uma solução alternativa equivalente, sem custos adicionais; ou 3. Informação clara sobre o encaminhamento desta situação para um setor responsável ou sobre os procedimentos para reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor em Portugal, bem como com os meios legais cabíveis. Aguardo resposta urgente e por escrito. Com os melhores cumprimentos, Cleiton