Reclamações públicas

Reclamação – CP Comboios de Portugal Data: 13/10/2025 Local: Estação de Aveiro No dia 13 de outubro de 2025, encontrava-me na estação de Aveiro, tendo já adquirido previamente, através da aplicação, o meu bilhete com destino a Lisboa. Enquanto aguardava o comboio, verifiquei que o meu telemóvel estava com pouca bateria. Por esse motivo, dirigi-me à bilheteira da estação apenas com o intuito de solicitar uma via impressa do bilhete, de forma a evitar qualquer constrangimento caso o dispositivo se desligasse durante a viagem. Fui atendido por uma funcionária, que informou não ser possível visualizar no sistema o bilhete já comprado. Tal situação parece-me incompreensível, uma vez que os revisores dos comboios conseguem aceder ao nome e identificação dos passageiros através do sistema interno. Perante a explicação, sugeri descarregar o bilhete e enviá-lo para a impressão, contudo, a funcionária afirmou que não tinha folhas disponíveis. Esta justificação causou-me estranheza, uma vez que se encontravam duas impressoras profissionais atrás do balcão. Quando questionei como era possível uma bilheteira da CP não dispor de folhas, foi-me dito que essas impressões eram apenas para uso interno e não destinadas aos clientes. Considero esta situação um exemplo claro de mau atendimento ao cliente, revelando falta de empatia, ausência de proatividade na resolução de problemas e desinteresse em prestar um serviço adequado. Tendo recentemente aderido ao Passe Verde, esta experiência deixou-me bastante insatisfeito e até com vontade de solicitar o respetivo reembolso. Solicito, assim, que esta ocorrência seja analisada e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que os clientes da CP sejam tratados com respeito e profissionalismo. Com os melhores cumprimentos, Jefferson Santos.

1) Exposição dos factos Adquiri uma passagem na TAP com a tarifa Plus, publicitada como oferecendo “flexibilidade total para alterações aos voos”. Ao necessitar antecipar o voo, sem alteração de classe/cabine (mantendo a mesma classe tarifária e apenas ajustando o horário), foi-me apresentada uma cobrança de 53 €. Noutras opções/horários, surgia 71 €, variando conforme a hora escolhida. Antes da compra e novamente no contacto telefónico, foi-me informado que não existiria qualquer penalidade por alterações, exceto se optasse por Classe Executiva — o que não ocorreu. No dia 13/10/2025 às 19:14, falei com o operador Telmo, que justificou os 53 €/71 € com o argumento de que eu estaria a “alterar o dia e a hora do voo original”, exatamente o oposto do que a TAP promove como “flexibilidade total para alterações” na tarifa Plus. O próprio operador afirmou que não encontrou documentação comprovatória que sustentasse a cobrança e que a equipa interna / Backoffice (departamento de reservas) limitou-se a transmitir que, se o cliente quisesse a alteração, teria de pagar. Face à ausência de fundamentação documental, à inconsistência da informação prestada e à contradição com o que é publicitado para a tarifa Plus, considero tratar-se de um comportamento abusivo e potencialmente desleal. 2) Enquadramento e fundamentos Direito à informação clara, verdadeira e adequada: Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) impõe deveres de informação e proíbe práticas que induzam o consumidor em erro quanto a características essenciais do serviço. Práticas comerciais desleais: Decreto-Lei n.º 57/2008 (transposição da Diretiva 2005/29/CE) proíbe práticas enganosas por ação ou omissão, incluindo mensagens que criem a perceção de um direito (p. ex., “flexibilidade total para alterações sem penalidade”) que, na prática, não é respeitado ou é condicionado por encargos não claramente comunicados e justificados. Condições contratuais e publicidade vinculativa: A publicidade e a tabela de tarifas integram as expectativas legítimas do consumidor; se a tarifa Plus é apresentada como sem penalidades de alteração, a exigência de pagamento carece de fundamento contratual claro e prova documental (ex.: regra tarifária específica que imponha diferença tarifária objetiva e verificável, distinta de penalidade). Transparência vs. diferença tarifária: Mesmo nos casos em que possa existir diferença de tarifa (fare difference), a TAP tem o dever de explicar e documentar a origem do valor cobrado (p. ex., código de classe tarifária, base fare, YQ/YR, taxas, inventário na mesma booking class, etc.). No meu caso, foi dito que seria sem penalidade, mantendo “a mesma classe”, e não foi apresentada qualquer documentação que justificasse os 53 €. 3) Pedidos Reembolso integral do montante cobrado (53 €) a título de alteração, por carecer de base clara face à promessa de “flexibilidade total” da tarifa Plus e à informação prestada pelo vosso contact center. Envio, por escrito, das regras tarifárias aplicáveis à minha reserva X32IGH (fare rules completas, incluindo condições de alteração/cancelamento, eventuais diferenças tarifárias e exemplos de cálculo) e memória de cálculo que suportou o valor de 53 € (ou 71 €), discriminando: código da classe tarifária (booking class) antes e depois; base fare, taxas e sobretaxas envolvidas; existência (ou não) de penalidade vs. diferença de tarifa; razões objetivas para a variação de 53 € para 71 € consoante o horário. Correção dos vossos procedimentos internos e da comunicação comercial da tarifa Plus, de modo a evitar novas situações de publicidade enganosa ou informação contraditória entre os vossos canais (site e contact center).

Exmos senhores Estou decepcionada com a empresa Flixbus. Hoje 13.10.2025 tentamos eu e Douglas sair de Porto pra Braga mas a localização da paragem era confusa. Nós estavamos na mesma paragem no aeroporto do Porto onde chegamos de Braga no Flixbus esperando o autocarro das 10h45 pra voltar pra Braga. Então acabamos comprando mais duas passagens na Flixbus para 12h20 para Braga pois o autocarro que esperavamos pra Braga não parou onde era esperado. Já entrei em contato com a empresa que disse que não ia me reembolsar porque alegou que outros passageiros embarcaram. Mas não sei da vida dos outros. O que sei é que me senti prejudicada e não teria sentido eu pagar 2 bilhetes a mais para o mesmo dia e pra ir pro mesmo local (Braga) para as mesmas pessoas eu Carmen Cabral e Douglas Graça. Por isso solicito reembolso de duas passagens no valor total de 6,97€ referente a reserva n° 3296474584 de 10h45. Não estou conseguindo anexar meu arquivo da passagem que tem 142 KB. Aparece mensagem de erro.

Fiz o pagamento da revalidação do meu bilhete de Lisboa Oriente para Guimarães, com o documento de identificação N3417122, mas não recebi o bilhete. Liguei para o apoio e dizem para mim que não foi pago, mas o valor foi descontado da minha conta como pode ver no anexo. Incrível que ainda estavam incrédulos de que fiz o pagamento.

No dia 5 de outubro de 2025, efetuei o carregamento do Passe Verde através da aplicação móvel da CP, no valor de 20 euros. O pagamento foi devidamente concluído, tendo o montante sido debitado da minha conta bancária, contudo não recebi qualquer e-mail de confirmação da transação. Além disso, na secção “Wallet” da app, o passe não aparece como carregado, e a aplicação permite-me repetir o carregamento, o que confirma que o valor pago não foi efetivamente associado ao passe. Desde essa data, tentei contactar o apoio ao cliente da CP por diversos meios: • Por telefone, fui informado de que deveria preencher um formulário no site da CP para gerar um ticket de atendimento — o que fiz, mas nunca obtive resposta; • No dia seguinte, outro funcionário recomendou que enviasse um e-mail para institucional@cp.pt, o que fiz duas vezes, descrevendo detalhadamente a situação — sem qualquer retorno até ao momento. Passado uma semana, continuo sem reembolso, sem carregamento do passe e sem qualquer resposta da CP, o que considero inaceitável. Solicito, portanto, a intervenção da DECO para que a CP regularize a situação, procedendo ao reembolso imediato ou à ativação do carregamento correspondente.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha passagem aérea Porto (OPO) – Porto Alegre (POA), com partida originalmente marcada para o dia 9 de setembro de 2025 e regresso em 25 de setembro de 2025, adquirida pelo valor total de €1081,67. Por motivo de baixa médica comprovada, na sequência de um acidente que me levou a atendimento de urgência no Hospital São João, fui impedido de viajar. Contactei de imediato o apoio da TAP, enviei toda a documentação médica solicitada e recebi confirmação do envio através do protocolo nº 0001562030. O atendente da TAP assegurou-me expressamente que, por tratar-se de baixa médica, teria direito a um voucher no valor integral da passagem, válido por um ano, e que poderia remarcar posteriormente sem custos adicionais, desde que dentro desse período de validade. Confiei nessa informação, até porque estava em tratamento e precisava concentrar-me na recuperação. Recentemente, ao tentar remarcar a viagem para o período de 11 a 26 de outubro de 2025, com os seguintes voos: OPO–LIS–POA (ida) em 11/10/2025 POA–LIS–OPO (volta) em 26/10/2025 Nova reserva pretendida: código XZEAAS Fui surpreendido pela informação de que teria de pagar cerca de €1000 adicionais — praticamente o valor total de uma nova passagem — o que contraria a promessa e o compromisso assumidos pela TAP no momento em que a minha reserva foi suspensa. Esta situação é particularmente dolorosa, pois esta viagem tinha como objetivo visitar a minha mãe, que se encontra com câncer terminal. O hospital, ciente da gravidade, adiou inclusive uma cirurgia minha para que eu pudesse viajar neste intervalo. A atitude da TAP, de recusar-se a honrar o compromisso previamente assumido, está a causar-me grande sofrimento e ansiedade. A TAP confirmou e aceitou o motivo médico, emitindo protocolo e promessa de voucher/remarcação. O art. 7.º do Regulamento (UE) nº 261/2004, bem como as boas práticas da ANAC e da DGC, obrigam as transportadoras a oferecerem soluções justas e proporcionais em casos de força maior devidamente comprovada (como doença ou acidente). O comportamento atual da TAP fere os princípios da boa-fé e da confiança legítima do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor português e europeu. Solicito, portanto: A emissão do bilhete correspondente à nova reserva (código XZEAAS), sem qualquer custo adicional, utilizando o valor já pago de €1081,67, conforme compromisso feito pelo vosso atendimento. Caso não seja possível a emissão imediata, que me seja concedido um voucher no mesmo valor, válido por 12 meses, para utilização em data posterior, sem perda de direitos nem penalizações. Uma resposta formal e por escrito a esta reclamação, no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável. Confio que a TAP, enquanto companhia de referência nacional, não deixará de corrigir esta situação, respeitando o compromisso assumido e demonstrando sensibilidade perante um caso de comprovada urgência humana e médica. Sem mais, Rafael Jourdan NIF 303022337 E-mail: rafaelfaj@gmail.com Telefone: 925684042 Data: 08/10/2025

Venho desta forma reclamar o facto de ter efectuado o carregamento do passe do meu irmão via app navegante o mesmo ter aparecido para confirmar o pagamento mbway na minha conta onde tenho o comprovativo do pagamento realizado mas o passe não está carregado a uma semana que estou a espera do reembolso como já reclamei várias vezes pelo apoio ao cliente. Preciso que me ajudem pois não tenho maneira de despender mais dinheiro e o meu irmão não tem possibilidades também queremos apenas a devolução do dinheiro pago ou a validação do mesmo. Caso seja necessário fornecer mais dados pessoais basta solicitarem. Atenciosamente Mário Borges

Dia 02/10/2025 tinha um bilhete comprado online de Penafiel para a Guarda (destino final Covilhã) na rede expresso par sair de Penafiel ás 11:25 partida de Porto Campanhã ás 14horas e chegada á Guarda por volta das 18:10 horas quando cheguei a Porto Campanhã por volta das 12:05h e esperei que aparece se no painel o meu autocarro com a Letra, que era o autocarro Nº 75. Por volta da 13:20/13:30 horas apareceu no painel o seguinte: 14:00-75-F-Rede Expresso. Assim que vi o painel com a indicação do meu autocarro fui para junto da letra F á espera que o meu autocarro chega se para embarcar no mesmo. Desde a 13:30 até ás 14:30 horas estive sempre atenta ao painel e aos autocarros e nunca tendo alterado no painel nada em relação ao meu autocarro/letra/hora... o autocarro nº 75 nunca parou no cais F como escrito no painel, voltando a dizer que não alterou nada no mesmo e estive sempre atenta aos autocarros que chegavam á paragem em geral. Aguardei desde a 13:30 até ás 14:30 pois podia ter avido algum imprevisto e depois procurei ajuda junto das entidades competentes que estavam presentes no local para ajudar no mesmo e fui mandada para o centro de informações onde me foi dito que tinha de comparar outro bilhete para a Guarda e o próximo autocarro era ás 15:30 no valor de 15,00€. Eu paguei 8,30€ pelo primeiro bilhete, onde ouve problemas com esse autocarro que nunca apareceu logo não o apanhei de depois para o mesmo destino tive de comprar outro de 15€. Logo perdi 8,30€ num bilhete por erro vosso com o autocarro, vi me obrigada a pagar um mais caro (atenção que o mesmo aconteceu com outros passageiros). Logo venho pedir o reembolso do valor do bilhete ou do bilhetes se possível. Aguardo uma resposta com urgência obrigada. Mariana Ferreira

Olá! No dia 23 de setembro de 2025 solicitei o cancelamento e reembolso do meu voo agendado de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro (reserva XQVQVQ). A compra da minha reserva foi efetuada na categoria PLUS, a qual permite reembolso integral e sem penalidade em caso de cancelamento por parte do cliente, de acordo com as informações repassadas no site da TAP. Conforme evidência que possuo (ver anexo) o bilhete de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro teve o valor de 477,31 euros, entretanto recebi o reembolso da TAP no valor de 255,72 euros (ver anexo). O que espero da TAP: 1. Que faça o reembolso no valor integral de 477,31 euros. 2. Que envie o detalhamento do cálculo do reembolso (refund calculation), pois não recebi nenhum detalhamento. Fiz contacto via telefone com a TAP (ver evidência em anexo) e o atendente informou que eu receberia o detalhamento de reembolso em até 24h, no entanto já faz uma semana que estou a espera. Tentei abrir uma reclamação através do próprio site da TAP, porém ao carregar no botão de "submit" dá erro (ver anexo). Tentei diversas vezes submeter a reclamação, mas aparentemente a companhia faz de tudo para impedir que seus clientes se expressem da fora que desejam. @TAP, aguardo retorno.

No dia 05/08/2024, efetuei um pedido online para a emissão do Passe Navegante, tendo realizado o respetivo pagamento. No entanto, até à presente data, mais de um ano depois, o cartão ainda não me foi entregue. Durante este período, entrei diversas vezes em contacto por e-mail com a entidade responsável, tendo recebido respostas a solicitar o envio de documentação adicional (fotografia, cópia de documento de identificação, entre outros). Cumpri com todas as solicitações feitas, entregando a documentação no prazo indicado. Apesar disso, nada foi feito e continuo sem receber o passe pelo qual paguei. Esta situação é inaceitável, dado o tempo decorrido e a falta de resolução, mesmo após a minha colaboração constante. Solicito, com a máxima urgência, a regularização do processo, nomeadamente: A emissão e entrega imediata do Passe Navegante; ou, caso tal não seja possível, O reembolso integral do valor pago. Caso contrário, irei considerar outros meios formais de resolução do conflito. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Jade Silva.