Reclamações públicas

Caros,Venho por este meio aprensentar reclamação sobre o pobre serviço e assistência prestado por esta instituição.Sou cidadã portuguesa, com carta de condução desde 2009. Entre 2014 e 2016 emigrei para o Brasil, onde tive a necessidade da troca da carta de condução para fins de uma adição de categoria (A, A1).Manifestei no passado dia 15/11/2020 o meu interesse da troca da carta, que me foi negado (29/12/2020) pela seguinte razão: a sua Carta de Condução encontra-se caducada desde: 21/07/2020, pelo que deverá pedir uma nova no País Emissor e só depois efectuar a troca da mesma. Sobre esta resposta inflexível, seguem os pontos a serem considerados:1. Todos sabemos que a solução apresentada é no mínimo impraticável, como é do conhecimento de todos2. Face ao contexto actual e assim como em Portugal, documentos de identificação no Brasil tiveram a sua validade extendida - facto também apresentado ao IMT, com menção ao artigo para o efeito3. Já sou dententora da carta de condução portuguesa, válida até 2040 e posta como inválida para fins de condução4. Já propus abrir mão da nova categoria, para apenas reverter o estado inválido da minha carta de condução, pela necessidade de o fazer5. Contactei o IMT por telefone por mais de uma ocasião (detenho data e hora de um dos contactos), onde me foi informado que face ao exposto acima, a situação seria facilmente resolvida.6. Se os respectivos órgãos (IMT/DENATRAN) comunicam entre si, para invalidar cartas de condução, não seria apenas lógico que comunicassem para validá-las? Qual seria a necessidade de ser detentora de duas cartas de condução (com todos os testes que me foram exigidos em cada uma), se não posso conduzir em nenhum dos países?Espero ansiosamente por uma apreciação a esta questão, esperando que assim como todos os serviços públicos e privados actualmente, mostrem a flexibilidade necessária para a resolução de assunto.Com os melhores cumprimentos,Alba.

Olá,Meu esposo e eu estamos a tentar agendar a troca da carta de condução brasileira desde Setembro/2020. Já enviamos vários e-mails, tanto solicitando marcação no procedimento antigo, tanto com os documentos em anexo conforme indicados por telefone do procedimento novo. Em Janeiro/2021 fizemos também o carregamento dos documentos em uma plataforma do sistema do IMT.Já temos todos os documentos pedidos, enviamos várias vezes por e-mail e não tivemos nenhuma resposta das nossas solicitações, apenas obtivemos os números dos registos. Vimos por meio deste, pedir uma ajuda para que possamos obter seguimento do processo e proceder com a troca carta.Desde já, agradeço.

Meio por esse meio tentar uma solução para meu problema, realizei meu processo de troca de carta de condução do Brasil para Portugal, no Brasil fiz exames das categorias a, b, C, d, e, portando seguindo a regra vigente para troca da carta, teria todas as categorias portuguesa, fiz exames médico, psicotécnico todos ok, realizei o processo em atendimento no balcão IMT Marvila, tudo certo foi dado a autorização, guia provisório por 6 meses com todas as categorias e agora quando o IMT atribuio o número de carta portuguesa, eles retiram as categorias C, portanto se uma vez que o simulação do site, histórico de prontuário certificado pelo consulado e outras documentos foi entregue ao IMT comprova os meus exames e as equivalência que tenho. Então porque me tiraram a categoria. ? Tanto trabalho para fazer troca/documentos/contato IMT fazem isso. Gostava de perceber o motivo... Gostaria de receber a carta como deve ser.

Venho por meio deste comunicar Vossas Srs., que tento trocar minha carta de condução desde outubro de 2020, quando enviei meus dados digitalizados conforme pede e site do IMT e até hoje 08/02/2021 não obtive respostas, preciso da carta de condução portuguesa para dar entrada na troca de categoria e fazer a formação no CAM, para efeito de contrato de trabalho com empresa de transportes, porem, sem a carta não consigo dar entrada, é revoltante e essa situação, pois, dependo disso para trabalhar, não que esteja sen trabalhar hoje, porem, para conseguir trocar de setor e ter melhores condição salariais eu preciso da minha carta de condução portuguesa e isso somente o IMT pode fazer por mim, dai minha revolta e desabafo, espero que por este meio eu consiga pelo menos uma resposta. Grato. Com meus cumprimentos. Hélio Luiz de Freitas Gorjon.

No dia 15/10/2020 solicitei pele primeira vez a troca da minha carta de condução estrangeira pela a Portuguesa, através do email trocas.estrangeiras@imt-ip.pt, pois era o procedimento indicado no http://www.imtonline.pt na altura.Hoje, 03/02/2021 ainda não obtive nenhuma resposta. Mensalmente, desde quando solicitei a troca, envio email perguntando a situação, mas não obtive nenhuma resposta. Não sei se o processo está em andamento ou se foi cancelado por qualquer motivo.A lei diz que preciso realizar a troca em até 90 dias após fixar residência, caso contrário, pagarei multa se for pego conduzindo. Mas não é possível seguir a lei da forma que está, uma vez que o IMT não realiza a troca, nem informa a quanto anda o processo.Lamentável.

Desde 14 de Agosto de 2020 estou a tentar trocar/ substituir a minha carta de condução através do IMT, mas sem sucesso.Tal como indicado online na página IMT: Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos, a apresentar presencialmente pelo condutor:Entrega do original da carta de condução válida e definitivaApresentação do documento de identificação e comprovativo de autorização residência em território nacionalExibição do Número de Identificação FiscalAtestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categoriasCertificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer. Taxa: € 30 Notas:a) Se o título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu caducar e o seu titular possuir residência em território nacional, pode proceder à revalidação do mesmo, nos termos e com os requisitos exigidos pela lei portuguesa para os títulos nacionais. b) Em caso de perda ou furto do título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu em território nacional, pode ser emitida carta de condução portuguesa mediante a apresentação de certidão do título extraviado, emitida pela autoridade estrangeira competenteProcedimentos O pedido de troca de título de condução estrangeiro efetua-se presencialmente pelo condutor, num balcão do IMT.Aquando do registo do pedido de troca, procede-se à captura dos dados biométricos do condutor (assinatura e fotografia por webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão.A nova carta de condução é remetida por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor aquando do registo do pedido de substituição. Enquadramento legal Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho e Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, alteram o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.Como minha carta de conducao expirou no mes de Agosto 2020, e ja tinha ido informar-me para IMT Setubal, sempre foi informada que para realizar uma troca tinha que juntar documentos necessarios(que fiz) e dirigir a um balcao de IMT. Entretanto, no mês de Agosto de 2020 fiz várias tentativas para realizar marcação presencial, mas não tive sucesso, nem recebi resposta. No dia 21.10.2020 recebi email de Vanda Melo de parte de IMT Entretanto com indicações para enviar cópias de documentos pelo ctt, que também fiz. Tenho comprovativo de carta registrada com recepção no dia 27.10.2020. Mas continuei a não ter resposta.Continuando sem resposta relativa, tomei accao e enviei documentação de novo no dia 13.12.2020 para trocas.estrangeiras@imt-ip.pt.Na seguida, em Janeiro quando tentei realizar marcacao presencial, recebi assistência através de emails de Sergio Coimbra e Paulo Jorge Parreira(IMT). Ambos somente indicaram que a realização de troca de carta de condução é feita online através de formulário.Gostaria saber que aconteceu a toda documentação que enviei em Outubro 2020 paraMorada:Delegação Distrital de SetúbalAv. Dr. António Rodrigues Manito, 92-R/C2900-062 SETÚBALGostava saber o que acontece com uma pessoa, quem possui um carta de condução a expirar no mês de Agosto - conhecido em todo país pelos feriados anuais - e a informação online(pela IMT) não está atualizada e ninguém atende telefone, e pessoa tenta realizar uma simples marcação para uma simples troca. Depois de cinco meses recebe indicação que deverá proceder online, enquanto a carta de condução já não se encontra válida.Qual e a solução e quem a responsabiliza?Como agora posso trocar a carta invalida?Porque não informaram antes e não responderam aos mails quando enviei sempre a mesma documentação?Tenho que fazer um pedido de troca quantas vezes?O Sr. Paulo Parreira, depois de eu ter tentado realizar marcação presencial e Agosto 2020, enviado a documentação pelo ctt, enviado documentação para mail indicado trocas@estrangeiras@imt-ip.pt , em Janeiro 2021 indique para registrar processo online.Será que todos meus pedidos para realizar troca, desde inicio, foram inválidos? Caso for - por quais motivos?Agnese Naglina

No processo de atribuição de homologação e matrícula do veículo francês BZ-110-EF, foi-me remetida pelo Exmo Sr Coordenador de Núcleo de Veículos, Eng Pedro Salgado, uma carta registada indicando que o valor de tara total determinada na inspeção realizada ao veículo foi de 3412kg, mais 340kg referente aos passageiros origina um total de 3752kg (ultrapassa o peso bruto).Deverá reformular o interior da caixa de carga do veículo, de maneira que aquele valor (tara) não seja superior ao PB.Ultrapassada a questão acima indicada, excepcionalmente, poderá remeter a este Serviço, nova pesagem efetuada em centro credenciado para o efeito.Neste momento a questão acima indicada está ultrapassada, mas não está clarificado o que é o centro credenciado para o efeito.Já fiz vários contactos com Centros de Inspeção B que indicam que não fazem pesagens. Fui presencialmente ao IMT e ninguém sabe esclarecer que centro de trata. Podem por favor esclarecer?Outra questão prende-se no Serviço para onde remeter a nova pesagem. Existe algum endereço físico ou e-mail para onde posso remeter a informação?O IMT faz as exigências, mas nenhum serviço sabe esclarecer como obter as respostas.

Iniciámos o pedido da troca da Carta de condução no dia 29/09/2020, no distrito de Leiria, já estamos a aguardar a chegada da Carta a mais de 60 dias, uma vez que o documento que substitui a Carta de condução já está a caducar. Em um primeiro contacto com o imt de Leiria, a Sra. que nos atendeu disse que não há previsão para a chegada da mesma.Em um segundo contacto, via email, foi informado que o pedido se encontra pendente para analise. Vale ressaltar que a troca da Carta de condução de um agregado familiar foi feita uma semana depois, já chegou. Se está tudo de acordo com o que foi pedido, não entendemos a demora para o Aceite. Desta forma, aguardo uma solução, pois a Carta é preciso para trabalhar, pois são viagens para fora de Portugal.Cordialmente.

Eu, Wanderson Cleiton da Cruz, venho por este meio reclamar o direito de uma categoria presente no meu título de condução que foi recusada no Instituto de Mobilidade e Transpostes. No dia 23 de Abril de 2019 dirigi me ao IMT - Porto para o requerimento da troca de carta de condução brasileira para a portuguesa apresentado os documentos necessários para o efeito. Seguido isso, no dia 15 de Maio de 2019, recebi a correspondência do IMT na qual não constava a categoria C no título de condução. Voltei ao IMT-Porto no dia 15 de Outubro de 2019 com documento (autenticado e apostilado) que comprova que adquiri a categoria C no Brasil num orgão emissor da carta de condução oficial no país. Documento esse aparentemente ignorado ou insuficiente para o IMT aprovar a averbação da categoria C. Recebida a notificação de indeferimento logo no dia seguinte desconfio que os documentos não foram devidamente analisados. Voltei a contactar a entidade para questionar sobre os documentos que estariam em falta para o averbamento da categoria C e assim providenceei os referidos voltando ao IMT - Porto, para mais uma vez preencher o requerimento anexando todos os documentos necessários ao processo. Tendo este, mais uma vez, sido indeferido no dia 19 de Dezembro de 2019. Dirigi me, de novo, ao IMT-Porto no dia 5 de Fevereiro de 2020 para repetir o processo, tendo desta vez anexado um documento do portal do IMT mostrando a simulação da correspondência entre as diferentes categorias de títulos de condução no qual indica que no Brasil as categorias A, B, D e E são correspondentes às categorias A, A1, B, B1, BE, C1E, CE, D e D1 em Portugal, e até à presente data não obtive nenhuma resposta. Agradeço desde já a vossa atenção. Cumprimentos, Wanderson Cruz

Meu filho, Bruno Santos Cunha - NIF - 227074009, através da escola de condução Ilha Brava, na Praia da Vitória, nos Açores, solicitou transferência de processo de carta de condução para a Ilha Terceira, no final de mês setembro. Tal deveu-se ao facto de mudança de residência, para a Praia da Vitória, na Ilha Terceira.O mesmo iniciou o processo de obtenção da Carta de Condução, na escola Costa Verde, em Espinho, tendo concretizado o código com sucesso.Depois do primeiro contacto através da escola Ilha Brava, foram solicitados alguns documentos, prontamente enviados. Após algumas semanas sem qualquer resposta, decidiu entrar em contacto com os serviços do IMT - Aveiro, sem qualquer sucesso.Após diversas tentativas via telefónica, não tem sido possível qualquer contacto. Escreveu alguns emails, não tendo obtido qualquer resposta.Nesse sentido e devido ao facto do prazo para obtenção do titulo de condução caducar no próximo mês de janeiro, venho pela presente apresentar esta reclamação.Com os melhores cumprimentosJosé Mário Barbosa da CunhaNIF - 183863593