Cancelamento de matricula, IUC

Venho por este meio expor a seguinte situação:Após ter elaborado uma reclamação para a companhia de seguros fidelidade e a mesma ter respondido pelos respetivos meios, expondo os seus argumentos em sua defesa, venho por este meio elaborar uma reclamação junto do Instituto da Mobilidade dos Transportes, IP.Segue a reclamação que elaborei contra a Companhia de Seguros Fidelidade:Venho por este meio expor a minha situação para que me ajudem a resolver a seguinte situação:Em Novembro de 2019 furtaram a minha viatura com a matrícula 75-PL-74, eu como tinha seguro contra todos os riscos participei á companhia Fidelidade a qual assegurou-se de tratar do meu problema prontamente. Passado os 60 dias do desaparecimento da viatura e após todas as diligências tomadas a companhia ativou a cobertura, pagaram me o valor correspondente e fizeram me assinar um documento, o qual mencionava que a viatura a partir daquele dia a viatura era propriedade da Fidelidade.Entretanto no ano 2020 veio o IUC em meu nome visto que o mês da viatura é janeiro, eu entrei em contacto com a Fidelidade e a mesma assumiu a responsabilidade do pagamento do IUC!À cerca de um mês e meio recebi uma notificação da autoridade tributária a dizer que já estava em dívida para com as finanças por causa do IUC de 2021 referente á viatura que foi furtada em 2019.Eu contactei a Fidelidade a perguntar o que se estava a passar e eles simplesmente disseram me que não tinham nada haver com a situação visto que em 08/2020 comunicaram com o IMT para proceder ao cancelamento da matrícula, mas que o IMT devido á situação pandémica ou por outros motivos alheios atrasou se a cancelar a matrícula, cancelando a mesma só em 03/2021, visto que a carrinha é do mês 01 o IUC foi novamente lançado! Eu só não entendo como é que ainda vem em meu nome visto que eu dei a viatura á Fidelidade no momento em que a Fidelidade pagou me o valor comercial da viatura.Entretanto paguei o IUC para não ficar com o meu nome manchado na autoridade tributária mas eu estou convicto que não teria que ser eu a paga lo. Se me pudessem ajudar ficar extremamente grato.Tenho todo o processo comigo em papel e em formato digital.Tiago SousaCom isto, pretendo obter uma solução por parte do IMT, visto que o atraso da matricula da viatura e o consequente lançamento do IUC por parte da autoridade tributária, foi devido ao atraso de 7 meses por parte dos serviços do IMT.Atenciosamente,Tiago Sousa

Exmo. Senhor Tiago Sousa,Após análise à reclamação infra, a qual mereceu a nossa melhor atenção e análise, informa-se o seguinte:Em consulta à base de dados do IMT,IP, relativa à área de veículos, verifica-se que o veículo com a matrícula indicada e a pedido da Companhia de Seguros, também por vós indicada, foi solicitado o seu cancelamento, com base na al, b), n.° 2, art.° 119.° do Código de Estrada(CE), com redação atual a constar no Decreto-Lei n.° 102-B/2020 de 9 de dezembro.Assim, em cumprimento do solicitado, após verificados cumpridos os requisitos legais, procedeu-se ao cancelamento dessa matrícula com data de 27.10.2020.Com os melhores cumprimentos,Maria Isabel AraújoDepartamento de Atendimento e Apoio ao utilizadorDireção de Serviços de Sistemas de Informação (DSSI)Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.Avenida Elias Garcia,1031050-098 LisboaCall Center 210 488 488imt@imt-IP.pt Iwww.imt-ip,pt[cid:image001.gif@01D406EF.312F97A0]

Bom dia,Desde já, obrigado pela resposta e pelo esclarecimento. Em anexo na presente resposta segue os documentos provenientes da Companhia de Seguros Fidelidade e do IMT a comprovar que o pedido de cancelamento foi a 27/10/2020 mas o cancelamento efetivo foi a 11/03/2021. Se a viatura é do mês 01, a autoridade tributária automaticamente lançou no sistema a cobrança do IUC da viatura! Só não percebo como é que o pedido é feito no mês 10, com dois meses e meio de antecedência para evitar esta situação, e o IMT só cancela a matrícula passado cinco meses após o pedido de cancelamento, originando durante esta janela temporal o lançamento do IUC da viatura. Espero que reconheçam o vosso atraso e assumam a responsabilidade do pagamento/ reembolso do IUC. Obrigado.Ficarei aguardar resposta.Atenciosamente,Tiago Sousa