Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais

Desalfandegamento

Venho por este meio solicitar mais uma vez o desalfandegamento de 1 encomenda PARTICULAR com nº de origem EX120240952PT e nº de local 7090901, cujo processo falha sistematicamente por documentos insuficientes onde me exigem documentação relativa a transações comerciais:Deve adicionar o(s) seguinte (s) documento(s) solicitado(s):Solicita-se fatura ou print do site completo com número de rastreio, número do pedido, nome do vendedor, nome do destinatário, descrição detalhada da mercadoria, valor real de cada item, portes e total mais comprovativo pagamento.Anexei no dia 5/11/2020 cópia do recibo do envio por parte do remetente onde constam nº de rastreio, nome do remetente, nome do destinatário, descrição da mercadoria, valor real, portes e total pago e declaração de que a mercadoria trata-se de uma oferta.Não existe fatura ou print do site completo nem tão pouco comprovativo pagamento além do recibo que o remetente pagou nos correios locais para me fazer o envio.A encomenda chegou a 2020/10/22 e encontra-se em várias fases:Chegada a Portugal2020/10/22Envio de notificação ao cliente2020/10/22Em produção de Declaração Aduaneira2020/10/23Validação de processo pela Autoridade Tributária2020/10/26Documentos insuficientes2020/10/30Em produção de Declaração Aduaneira2020/11/03Documentos insuficientes2020/11/05Em produção de Declaração Aduaneira2020/11/10Validação de processo pela Autoridade Tributária2020/11/18Documentos insuficientes2020/12/04Não se admite esta situação.

Resolvida

Encomenda retida Alfandega

Venho por este meio comunicar a V.exas, que efetuei uma compra de umas sapatilhas no site Aliexpress, por 118euros. Agora recebo um email dos CTT (transportadora)com os documentos da Alfandega, dizendo que o desalfandegamento está suspenso por suspeita de contrafaçao. Nao percebo como isto é possivel, muito menos porque será o consumidor a ser prejudicado, quando nao ha referencia nenhuma de contrafaçao, tendo eu apenas efetuado uma compra normal num site fidedigno, onde ja comprei dezenas de produtos. Temos nós, consumidores que escrutinar todo e qualquer vendedor e toda e qualquer compra que efetuarmos na internet, com medo de perder o nosso dinheiro? E os vendedores, seguem sem consequencia, limitando-se a enriquecer? Nao entendi porque tenho eu, que efetuei uma compra (cara) de formal legitima num site legitimo, de ficar sem o meu dinheiro e sem mercadoria. ObrigadoComo poderei resolver isto?Numero de origem: LT294389446NLNumero local: 1707586

Resolvida

Artigo Apreendido com multa pela Alfandega

NIF 295577266Exmos. Senhores, venho por este meio solicitar ajuda e compreensão sobre meu caso.No dia 05-07-2018 recebi do Brasil uma encomenda por parte de uma amiga via correios, e recebi uma notificação para retirar na alfândega, fui ate o local e informaram me que não poderia retirar certo produto e não informaram me sobre o que era e perguntou se gostaria de retirar o restante e disse que sim e retirei e pronto. No dia 21-10-2020 chegou uma notificação da ASAE - Direito de Audição e defesa de arguido a dizer que fui acusado de compra a distancia transfronteiriça. Só fui informado 2 anos depois via essa intimação do que continha na encomenda que foi uma prenda e cartas normais, onde não sabia o que continha, não tinha a informação que era ilegal e o o que ficou retido na alfândega foi um cigarro eletrónico que foi OFERECIDO e não comprado como estou sendo acusado. Gostaria imenso de saber como recorrer a isso pois a cigarro eletrónico foi uma prenda, não foi comprada e não foi enviada de loja e sim por um particular , constando que era uma oferta.

Resolvida

DESALFANDEGAMENTO SUSPENSO

Venho por este meio solicitar esclarecimentos no desalfandegamento de uma encomenda postal n.º LZ263599189CN que se encontra em desalfandegamento suspenso por suspeita de violação de direitos.1) Qual a identificação do agente representante da marca que verificará esta suspeição dos serviços de alfândega de Lisboa?2) Qual o prazo limite para reterem a encomenda à espera da confirmação de suspeição da autenticidade? (A encomenda encontra-se retida há já 7 dias)3) Receberei comprovativo para ser reembolsado pelo site de vendas?Atentamente,ML

Resolvida

Alfandega - Extorsão

Foi adquirido um jogo de cartas chinês no valor de aproximadamente 11€, já contando com a taxa de conversão do dolar para o euroe da comissão por pagamento fora da união europeia feito pelo proprio banco. Por algum motivo que surpassa a minha inteligência, aencomenda foi retida na alfandega, o que não deveria ter acontecido dado que o valor pago foi bastante inferior aos 22€ tidos comolimite.Os CTT entram em contacto comigo para indicar do que se trata a encomenda, pelo que lhes são disponibilizados documentosemitidos pelo próprio site onde a compra foi feita (aliexpress), assim como comprovativo emitido pelo banco que mostram de formainquestional e objectiva que o preço do equipamento não chega sequer a 11€. O cliente recebe então a notificação que a encomendaterá sido desalfandegada e estará em transito.No momento da entrega o estafeta exige o pagamento de 22€, valor que excede o dobrodo valor do equipamento. Questionado quanto aos custos, simplesmente diz que não sabe responder, terão sido valores exigidospela alfandega, sem sequer saber decompor os valores do mesmo. O cliente rejeita-se categoricamente a ser extorquido por umaencomenda que não devia ter sido bloqueada para inicio de conversa e começa imediatamente a tentar entrar em contacto com osresponsaveis numa tentativa de perceber que mal entendido existiu.A autoridade tributaria e adueneira diz nada saber sobre o caso, opedido feito no portal das finanças não teve resposta, as tentativas de contacto feitas para com a delegação adueneira deencomendas postais também não, sendo que os numeros disponibilizados da internet não tem sequer quem os atenda.O cliente não énunca informado que a encomenda terá custos no acto de entrega, ou da justificação desses custos. Também nunca contestam asprovas dadas de que a encomenda custou quase 11€, no entanto tentam cobrar indevidamente valores adicionais. O cliente não sabetambém sobre prazos ou condiçoes adicionais porque nao foi informado.Referencia:RE122332912CN

Resolvida

IUC

Bom dia,Passo a transcrever a reclamação enviada Autoridade Tributária e Aduaneira. Creio ser escandaloso o “saque “ que a referida entidade está a fazer.Sou proprietario di veículo 35-QU-98, desde 2016.Foi pago o IUC relativo a 2016 no valor de 99,29 euros2017 no valor de 100,08 euros2018 no valo de 101,49 euros2019 no valor de 102,81.No total fui colectado no total de 403,67 eurosEm 2020 no valor de 18,36 euros, valor actualizado.Fui notificado pela via CTT para a liquidação de IUC de substituição para os anos de :2016 - 17,73 euros2017 - 17,87 euros2018 - 18,12 eurosno total de 53,72 euros.Neste momento a fazenda publica entidade gestora dos imposto pagos pelos contribuintes está em divida para o contribuinte 168 443 465 por imposto cobrado indevidamente deduzidos os impostos devidos 349,95 euros.Não compreendo os documentos recebido VIACTT Demonstração Acerto Contas (FFPT-I2018-749192903) que pretende que efectue novo pagamento do IUC, quando o mesmo já está amplamente pago e não indicam quando efectuam a devolução da cobrança indevida de 349,95 euros.Na expectativa das V/prezadas noticias, os meus cumprimentos.Carlos Lemos

Encerrada

Problema com o desalfandegamento de encomenda

Venho por este meio solicitar uma célere resposta ao meu pedido de desalfandegamento já que a minha encomenda se encontra retida a espera de revisão de documentos declarativos os quais já foram enviados e continuo sem resposta. Foi me enviado um e-mail dizendo que a encomenda se encontra num armazém dos CTT , contactei os CTT e eles disseram que só podem entregar a minha encomenda assim que a alfândega mande. Tendo eu já perdido horas com e-mails e telefonemas continuo sem conseguir uma resposta. Portanto apelo ao profissional ismo e resolvam a situação.

Resolvida

PROBLEMA COM A ALFÂNDEGA

Venho por este meio reclamar pelo facto de eu, ter comprado uma bolsa Furla no site fur.vippursestore.com e, esta mala ficou retida na alfândega por ser dito por eles, um produto contrafeito e que ía ser destruído. Visto isto eu enviei um email a este site a dizer que queria que me devolvessem o valor pago por mim para a compra da bolsa. uma vez que eu cumpri a minha parte do contrato e não recebi o produto. Uma vez que eu não tenho culpa de o produto ser contrafeito penso ter direito a que o dinheiro pago me devia ser devolvido. Eles responderam-me que a bolsa não é contrafeita e para entrar em contacto com os ctt antes dela ser destruída. Aqui alguém me está a mentir, ou ela é contrafeita ou na alfândega fizeram um juízo errado. Mas na alfândega uma vez decretada contrafeita nada mais posso fazer, eu penso que não é justo eu não poder pôr em causa o juízo deles. Peço carecidamente ajuda para poder resolver este meu problema. Sem outro assunto, despeço-me com consideração. Peço também deferimento, Maria Elsa Soares Amaral.

Encerrada

Encomenda em atraso

Muito Boa Tarde, no dia 25 de Maio ás 13:15, realizei uma compra online no Aliexpress de um conjunto de um top e uma saia. Estava referido no Aliexpress que o tempo de envio seria de 20-40 dias, depois da compra, foi-me enviado pelo o Aliexpress o código de rastreamento da minha encomenda, onde durante vários dias pude seguir a minha encomenda.Quando a encomenda chegou finalmente ao país de destino Portugal, foi para a alfândega. Há vários dias que que a Status do envio diz o seguinte: Chegou ao país de destino. Aguardando liberação aduaneira.Já passou o prazo, há vários dias, estou farta de esperar, a minha encomenda está a aguardar liberação aduaneira há dias, até agora nunca mais recebi nenhuma informação em relação a minha encomenda.Estou a fazer esta Reclamação contra Autoridade Tributária - Alfândega de Portugal, porque há dias que a minha encomenda continua lá, por esse motivo exijo saber quando virá a minha encomenda.Número do pedido: 8014630984484915Número de rastreamento: RE083045943CNSem mais nenhum assunto, aguardo uma breve respostaObrigada.CumprimentosRute Batista

Resolvida

Declaração de IRS inválida

Venho por este meio comunicar a Vossas Exas que, no ano de 2009 fui vitima de uma burla, da qual resultou uma divida exurbitante ás finanças. Foi feita um declaração de IRS em meu nome no valor de 100.000€ que não é veridica. Foi aberto inicio de actividade em Janeiro de 2009 e eu nem sequer me encontrava no país, nem nas condições fisicas para o efectuar pois estava detido numa cadeia no Brasil, da qual apenas regressei em Abril de 2009. Já me dirigi por várias vezes ao departamento de finanças de cascais para tentar resolver a situação e sempre sem sucesso. A verdade é que para além de provas em como estava detido, sem ter como ter dado inicio de actividade, há também o facto de que as finanças também não têm qualquer tipo de informação sobre de quem eu recebi esses rendimentos. Estou a ficar cansado e sem motivação para continuar. A minha vida parou em 2009 e não consigo dar um passo para frente sem dar 10 para trás devido ás dividas existentes em meu nome.David Almeida

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.