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PAGAMENTO / RESTITUIÇÃO IUC

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

P. F.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

07/01/2020

Pedro Paulo Veiga Feliciano, contribuinte n.º 210524790, vem desta forma pedir esclarecimento relativamente a seguinte situação:- São várias as noticias difundidas por vários órgãos de comunicação / informação sobre cobrança indevida do IUC, por parte da AT e A, a veículos vindos da União Europeia cuja 1.ª matricula é anterior a Julho de 2007, no entanto foram importados e tiveram matricula portuguesa posterior a essa data, que é o meu caso, tenho um veiculo importado cuja 1.º matricula ( alemã) foi a 20/07/2004 e a (2.ª ) matricula portuguesa a 14/07/2007, tendo vindo a pagar desde então um imposto de um carro considerado novo. Assim desta forma gostaria de saber a veracidade sobre a restituição do valor cobrado indevidamente até ao máximo dos 4 anos anteriores e se sim qual a forma de eu o exigir . Obrigado e cumprimentos

Mensagens (2)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: P. F.

07/01/2020

Exmo. SenhorPedro FelicianoPara possibilitar a resposta ao solicitado no email infra, torna-se necessário conhecer as caraterísticas do veículo, nomeadamente a matrícula e a titularidade do veículo, devendo juntar cópia da DAV (Declaração Aduaneira de Veículos) ou outro documento idóneo emitido por entidade oficial de um Estado da UE/EEE.Com os melhores cumprimentos.O chefe do Serviço de Finanças,O CF Adjunto, por delegação,Aurélio Pegada OloSF Vila RealRua Visconde de Carnaxide, nº 65 - 5000-556 Vila RealGeral: (+351) 259 303 340 - Fax: (+351) 259 303 369CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: sf2496@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira] Condições gerais

P. F.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

07/01/2020

Bom tarde,Como adquiri o veículo num Stand serve o documento único? Obrigado e cumprimentos


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