Reclamações públicas

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, ocorrida na loja Xiaomi do MarShopping, em Matosinhos. 1. Compra e avaria do produto Há 25 dias, comprei um aspirador Xiaomi nesta loja. Hoje, o equipamento começou a apresentar defeito, pelo que me desloquei à loja, acompanhado da respetiva fatura, para solicitar a substituição do produto ou a resolução do contrato, com o consequente reembolso. No entanto, fui informado de que não poderia dar seguimento ao pedido sem apresentar a caixa original do produto. 2. Atendimento inadequado por parte dos funcionários Durante a primeira visita, fui atendido pela funcionária Dara, cuja atitude considerei extremamente desagradável e pouco profissional. Em vez de receber uma explicação clara e adequada sobre os meus direitos e sobre os procedimentos aplicáveis, deparei-me com uma postura que dificultou a resolução do problema. Posteriormente, outro colaborador da loja atendeu-me de forma cordial e educada, demonstrando que era possível conduzir a situação de maneira muito mais profissional. A situação, contudo, não ficou resolvida. Regressei à loja no dia seguinte para tentar solucionar o problema e fui novamente confrontado com um atendimento que considerei muito rude, desta vez por parte do gerente. Considero particularmente preocupante que nem sequer ao nível da gerência tenha encontrado uma abordagem orientada para a resolução do problema e para o respeito pelos direitos do consumidor. 3. Pesquisa da legislação portuguesa e dos meus direitos Perante a recusa da loja, decidi investigar pessoalmente a legislação aplicável. Sou advogado no Brasil e, embora reconheça que a legislação portuguesa tem as suas particularidades, procurei compreender rigorosamente os meus direitos enquanto consumidor em Portugal. Para esse efeito, consultei o **Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro**, nomeadamente o artigo 16.º, que estabelece o direito à substituição imediata do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega. Consultei igualmente o *Guia das Garantias* da Direção-Geral do Consumidor, documento oficial que esclarece diversas questões práticas relativas ao exercício dos direitos de garantia, incluindo a questão da embalagem original. A informação que encontrei nesse guia indica que, em regra, a falta da embalagem original não deve impedir o exercício dos direitos legais do consumidor. Neste caso, estamos a falar de um aspirador que apresentou um defeito apenas 25 dias após a compra. Não estou a tentar devolver um produto por arrependimento, preferência pessoal ou mudança de opinião. Estou a tentar resolver um problema de falta de conformidade de um produto adquirido recentemente. Considero, por isso, injustificável que a ausência de uma caixa de cartão seja utilizada como obstáculo ao exercício dos meus direitos legais. Não encontrei no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 uma disposição que imponha expressamente a apresentação da embalagem original como condição para a substituição ou resolução do contrato. Solicito, por esse motivo, que a DECO PROteste me ajude a esclarecer definitivamente esta questão e a determinar se a exigência da loja tem fundamento legal. 4. Preocupação com a qualidade do atendimento da loja Após esta experiência, consultei também as avaliações públicas da loja Xiaomi do MarShopping no Google Reviews e encontrei outros consumidores a relatar experiências negativas relacionadas com o atendimento. Não pretendo afirmar que todas essas situações são iguais à minha, mas a existência de relatos semelhantes reforçou a minha preocupação quanto à forma como os problemas dos clientes são tratados nesta loja. Uma marca pode ter produtos que apresentam defeitos. Isso acontece em qualquer setor e, por si só, não é necessariamente motivo para uma avaliação negativa. O que distingue uma empresa é a forma como assume a responsabilidade pelos problemas e procura resolvê-los. Neste caso, a minha insatisfação não se prende apenas com a avaria do aspirador, mas também com a dificuldade em obter uma solução, com a exigência da embalagem original e com o tratamento recebido por parte de dois funcionários, incluindo o gerente. 5. O que solicito à DECO PROteste Face ao exposto, solicito o apoio da DECO PROteste para: 1. Esclarecer se a loja pode legalmente exigir a embalagem original** para aceitar a substituição ou a resolução do contrato de um produto defeituoso nos primeiros 30 dias após a entrega. 2. Confirmar quais são os meus direitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, tendo em conta que o aspirador apresentou defeito 25 dias após a compra. 3. Ajudar-me a formalizar uma reclamação junto da Xiaomi, de forma a obter uma solução para o problema. 4. Esclarecer se a recusa da loja em prosseguir com o pedido, com fundamento na falta da caixa original, é compatível com a legislação portuguesa de proteção do consumidor. Pretendo uma solução objetiva e legalmente fundamentada: a substituição do aspirador por um equipamento novo ou a resolução do contrato, com o respetivo reembolso, nos termos legalmente aplicáveis. Não considero aceitável que um consumidor que adquiriu um produto há menos de um mês tenha de enfrentar este tipo de dificuldades para exercer os seus direitos, muito menos que seja tratado de forma desrespeitosa quando procura uma solução legítima. Agradeço à DECO PROteste que analise o caso e me oriente quanto aos passos seguintes.

Exmos. Senhores, Adquiri uma TV Xiaomi 32" (modelo 2026) no dia 18/09/2026 com o objetivo de ver televisão através da APP Vodafone TV. Antes da compra, foi-nos garantido que se tratava de uma Smart TV compatível com essa aplicação e que o novo modelo estava ainda mais otimizado em relação ao de 2025. No entanto, ao ligar o equipamento, percebi que não é possível aceder à APP Vodafone TV neste modelo. Voltei imediatamente à loja para esclarecer a situação e, surpreendentemente, informaram-me que já tinham conhecimento deste problema e sugeriram que podia acionar a garantia, apesar de a TV não apresentar qualquer defeito técnico. Não aceitei esta resposta e pedi o reembolso ou a troca do equipamento, o que foi recusado pela loja. Ainda me sugeriram que vendesse o televisor a terceiros, o que considero uma resposta totalmente inadequada para uma loja. Insisti no meu pedido, mas novamente não aceitaram a devolução, recusando também o direito de rejeição por falta de conformidade logo no dia seguinte à compra. Registei reclamação no livro próprio e agora aguardo uma resolução, esperando o reembolso do valor pago ou a substituição por um produto que cumpra realmente a função pretendida. Toda esta situação foi um enorme transtorno e estou descontente com a postura inflexível e sem soluções apresentadas pela loja. Cumprimentos.

Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que mantenho com a Xiaomi, referente a um robô aspirador adquirido numa loja Xiaomi em Almada. Desde a aquisição, o equipamento tem apresentado problemas de funcionamento, tendo sido encaminhado para a assistência técnica da Xiaomi por três vezes. Apesar das intervenções realizadas, o problema voltou a manifestar-se, encontrando-se atualmente o equipamento novamente com falhas que impedem o seu normal funcionamento. Neste momento, o robô aspirador apresenta, nomeadamente, os seguintes problemas: * não consegue estabelecer ligação com o telemóvel; * não consegue encaixar corretamente na respetiva base; * consequentemente, não consegue realizar corretamente as funções de limpeza e carregamento. Considero particularmente relevante o facto de esta situação já ter sido objeto de três intervenções/reparações, sem que tenha sido encontrada uma solução definitiva. O equipamento voltou a apresentar problemas, pelo que não considero razoável nem aceitável ser novamente encaminhado para uma quarta tentativa de reparação. Perante esta situação, no dia 26/08, enviei uma reclamação formal para a central da Xiaomi, na qual expus todo o sucedido e solicitei expressamente a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago pelo equipamento, tendo em consideração a repetição da falta de conformidade após as anteriores tentativas de reparação. Até à presente data, não obtive qualquer resposta da Xiaomi, nem uma solução para o problema. Assim, venho solicitar o apoio da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e na resolução desta situação. Pretendo que seja reconhecida a existência de uma falta de conformidade que persiste após três tentativas de reparação e que seja efetuada a resolução do contrato, com devolução do equipamento e reembolso integral do valor que paguei pelo mesmo, em vez de ser novamente submetido a uma quarta reparação. Tenho disponível a fatura de compra, bem como os comprovativos/documentação relativos às anteriores intervenções da assistência técnica e a comunicação enviada à Xiaomi no dia 26/08, sem resposta até ao momento. Solicito, assim, a intervenção da DECO junto da Xiaomi para que a situação seja solucionada e para que me seja restituído o valor pago pelo equipamento. Pretendo uma solução definitiva para o problema, não uma nova tentativa de reparação.

Exmos senhores, procedi a uma compra na vossa loja do parque nascente de 2 alimentadores para animais, ao que nunca ninguém me informou que a comida teria que ter no máximo 12mm. Só agora depois de ter vindo da garantia é que informaram de tal situação e que não poderiam fazer nada, que não havia anomalias. Então mas se a comida que eu compro não passa, deito fora os alimentadores ou a ração ? Sendo que vocês não querem assumir o sucedido e não existe em lado nenhum da caixa a informação do máximo que poderá ter.

Venho apresentar reclamação relativamente à forma como está a ser gerido o processo de garantia do meu aspirador robô Xiaomi Vacuum H40, adquirido em janeiro de 2026. O equipamento foi enviado para reparação por apresentar duas anomalias: falha na transferência do lixo para a base e ausência de libertação de água na função de lavagem. O equipamento foi intervencionado ao abrigo da garantia (processo n.º TPT2385945), tendo sido substituídos componentes da base de aspiração. Após levantamento do equipamento e realização de testes imediatos, verifiquei que a função de lavagem continuava exatamente com o mesmo defeito: o equipamento não liberta qualquer água, mesmo com o depósito cheio e em modo de lavagem ativo, permanecendo a mopa completamente seca. Comuniquei novamente a situação à Xiaomi e foi-me indicado que o equipamento teria de ser novamente analisado. Na sequência dessa indicação, desloquei-me novamente à loja de Almada, local onde anteriormente tinha efetuado a entrega do equipamento, suportando gastos de combustível, tempo de deslocação e esforço pessoal. Contudo, ao chegar ao local, verifiquei que a loja se encontrava encerrada. Perante esta situação, solicitei que a recolha do equipamento fosse efetuada através de transportadora, uma vez que não considero razoável continuar a suportar sucessivas deslocações por um problema que não me é imputável. Posteriormente, foi-me enviado um formulário de devolução, o qual preenchi e submeti de imediato. No entanto, passaram já cerca de duas semanas desde o envio desse formulário e continuo sem qualquer resposta, sem indicação dos passos seguintes e sem qualquer solução para o problema. Considero inaceitável que um equipamento com poucos meses de utilização continue defeituoso após reparação e que o processo de garantia se encontre há semanas sem qualquer evolução ou resposta concreta. Solicito, com caráter de urgência, uma resolução definitiva da situação, através da devolução do valor pago ou da substituição do equipamento por um novo e plenamente funcional.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao meu equipamento Xiaomi Vacuum H40, adquirido em 14/01/2026 através do vosso website e ainda dentro do período de garantia. O equipamento foi enviado para reparação por apresentar duas anomalias: (i) não efetuava corretamente a transferência do lixo do aspirador para a base, permanecendo resíduos no depósito do robô, e (ii) a função de lavagem não funcionava, não libertando água para a mopa. O equipamento foi rececionado em 10/04/2026 e devolvido após intervenção técnica (n.º TPT2385945), concluída em 17/04/2026. Após levantamento na loja de Almada, procedi a testes imediatos de utilização. Verifiquei que: A função de sucção/transferência de lixo para a base se encontra atualmente funcional; A função de lavagem continua com defeito, não existindo qualquer libertação de água, mesmo com o depósito cheio e em modo de lavagem ativo; A mopa permanece completamente seca, apesar de o sistema mecânico de descida funcionar. Foram realizados vários testes (com e sem mopa e em diferentes modos), confirmando que a anomalia da lavagem persiste. Ou seja, a reparação efetuada apenas resolveu parcialmente a anomalia, mantendo-se o defeito numa funcionalidade essencial do equipamento. Importa ainda referir que esta situação já implicou deslocações à loja de Almada (entrega e levantamento), sendo que resido em Palmela, sem que tenha sido apresentada uma solução eficaz. Face ao exposto, e considerando que o equipamento já foi intervencionado, com substituição de componentes (depósito do lixo e motor da base), mas mantém uma anomalia relevante, informo expressamente que não aceito novas tentativas de reparação nem novo envio para análise técnica. Trata-se de um equipamento recente (cerca de 2 meses de uso), que desde o início não funcionou corretamente a 100%. Assim, ao abrigo da garantia legal aplicável, solicito uma resolução definitiva da situação, nomeadamente: A devolução integral do valor pago pelo equipamento ou, em alternativa, A substituição por um equipamento novo, em perfeitas condições de funcionamento. Aguardo resposta com a máxima brevidade. Estou desde dia 24 de Abril a enviar mails, até reclamação no livro de reclamações online já fiz e ainda não obtive solução nem resposta. Entretanto tenho em casa um artigo defeituoso que não me serve para nada e o dinheiro gasto. Preciso de um aspirador...Foi por esse motivo que o comprei. Com os melhores cumprimentos, Raquel Encarnação

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar devido a entrega de uma TV com o ecrã partido, Um familiar meu recebeu a encomenda e como me encontrava no estrangeiro, apenas a consegui verificar no 14 dia a seguir. Aquando da montagem verifiquei que tinha o ecrã partido, tornado a tv totalmente inutilizável. trata-se de um defeito grave, incompatível com a utilização normal do bem, evidenciando falta de conformidade à data de entrega. Importa referir que o produto foi manuseado de forma normal e adequada, não tendo ocorrido qualquer dano após a entrega. Assim nos termos devidos referi e após contacto com o departamento de logística disseram-me que o prazo é de apenas 24 horas, não sendo possível aceitar o dano. Esta posição é inaceitável e contrária à legislação em vigor. O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos, através de substituição ou resolução do contrato, não podendo ser prejudicado por procedimentos internos do vendedor ou por alegações relativas ao transporte. Encontro-me disponível para apresentar toda a documentação necessária. Aguardo resolução no mais curto prazo possível.

Bom dia,comprei um telemóvel um Xiaomi 14 T e na promoção da NOS e ganhei uma TV de 55 polegadas também da Xiaomi,porém ela fez um ano agora e parou de funcionar,mais ela está na garantia ainda de 3 anos,e a Xiaomi não quer arrumar ou trocar por outra,tentei emitir a 2° via da nota fiscal da TV no e-mail e já não está mais lá no e-mail que tinha acesso,eles alegaram que não tem como fazer mais nada,entrei em contacto com pessoas que entende do caso disse pra mim fazer uma reclamação por aqui,para eles fazer o que é preciso,que no caso é arranjar a TV ou mim dar outra nova,pois a mesma si encontra na garantia,aguardo o contacto,pois eles nem mim atende mais as ligações,obrigado.

senhores eu velho informa que recebir uma ligaçao da MEO hoje a tarde mim informando que a responsabilidade da avaria da minha tv e a marca da tv que a xiaomi entao eu preciso de uma reposta ate porque desde o dia 11 ja fiz varias reclamaçao inclusive aqui entao eu como consumidor preciso de uma reposta pra ontem ate porque eu tenho uma criança que gosta de asistir as coisa dela e ela sempre esta a pergunta quando vou trazer uotra tv. se nao for resovido entao vou a tribunal.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações Xiaomi promoções, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assunto: Link Expirado - Garantia da Xiaomi TV A 2025 50" (Campanha NOS) Texto: Exmos. Srs. da Xiaomi Portugal / Vipnet360, Venho por este meio solicitar o envio da 2ª via do documento de garantia (fatura de oferta ou guia de remessa) relativo à Xiaomi TV A 2025 de 50" que recebi através da campanha oficial do Xiaomi 14T na operadora NOS. O e-mail com o link de acesso foi recebido a 31/10/2024, mas o mesmo apresenta agora um Erro 403 Forbidden, impedindo o acesso ao documento. Como o equipamento tem, por lei, 3 anos de garantia em Portugal, necessito deste documento em formato PDF para salvaguardar qualquer necessidade de assistência técnica futura. Dados para localização: Equipamento Adquirido: Xiaomi 14T (na NOS) Oferta recebida: Xiaomi TV A 2025 50"