Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico face a uma situação de incumprimento contratual e de práticas comerciais enganosas por parte da EDP Comercial, relativas ao serviço adicional "Pack Easy". Motivação Contratual Enganosa: No momento da adesão ao serviço "Pack Easy", foi-me apresentado um contrato anual que, para além da manutenção técnica que não me era prioritária, incluía como principal benefício o acesso à utilização mensal de vouchers e descontos em diversas cadeias de retalho (como, por exemplo, o Pingo Doce). O meu único e exclusivo interesse em aceitar um encargo mensal extra e vincular-me a um contrato anual residia na promessa e na possibilidade real de usufruir destes vouchers mensais. Incumprimento Sistemático do Benefício Principal: Após dois meses de vigência do contrato, e na tentativa de usufruir do benefício prometido, verifiquei que os vouchers nunca se encontram disponíveis para download na aplicação da EDP. Omissão de Informação Essencial (Má-fé Contratual): Ao contactar a linha de apoio ao cliente da EDP para apresentar a minha reclamação, fui informado pela primeira vez de que existe um stock limitado de vouchers, que são disponibilizados unicamente no início de cada mês. Esta condição (stock limitado e horários de disponibilização) não me foi comunicada em momento algum durante o processo de contratação. Agravamento do Incumprimento: Mesmo ciente da existência de stock limitado, procedi à verificação dos vouchers no exato início do mês, sem sucesso. Os vouchers permanecem inacessíveis e indisponíveis, evidenciando que a promessa de um benefício mensal é, na prática, inexequível. PEDIDO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO Face ao exposto, considero que fui induzido em erro por omissão de informação crucial e pela falha sistemática na prestação do benefício que fundamentou a minha decisão de contratar o "Pack Easy". Esta situação configura um vício no consentimento e uma prática comercial desleal/enganosa, nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor. RESCISÃO CONTRATUAL: Solicito, por este motivo, a rescisão imediata, sem custos e sem penalizações, do contrato anual referente ao serviço "Pack Easy", com efeitos a partir da data de receção desta reclamação. Recuso-me a pagar qualquer penalização por fidelização, visto ser a EDP a parte faltosa no cumprimento das condições que me levaram a aderir. SOLICITAÇÃO À DECO PROTESTE Solicito o vosso apoio e intervenção urgente junto da EDP Comercial para a concretização da rescisão contratual acima pedida, sem que me sejam imputados quaisquer custos ou penalizações. Agradeço a vossa melhor atenção e aguardo as vossas diligências. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Na qualidade de representante do titular do contrato a que corresponde o serviço nº (Código do contrato 160806818498) comunico que os vossos serviços não foram prestados por várias vezes consecutivas, e perante essa situação, uma vez que as visitas técnicas não foram prestadas conforme indica o contrato resolvemos cancelar o mesmo, pois , não faz sentido pagar um serviço que não foi prestado. Fico a espera de uma resolução. Cumprimentos.

Exmos srs, Mais uma vez a Edp decide de forma randomizada e conforme bem entende fazer duas faturações no mesmo mês. Vem uma fatura para pagar dia 3 de novembro e outra no dia 19. Afinal fazem o que querem? Quaqntas faturas são? Os pagamentos não são mensais? Sei que está a chegar o natal mas eu não sou o pai. Não existe nenhum mecanismo de controlo deste tipo de abusos que sistematicamente fazem? Gostava de ser diplomático mas esta via necessita de entendimento das partes, E uma delas, a EDP, está abusadamente nem aí para este tipo de assuntos. Há alguma via judicial que posssa ser seguida, uma vez que através de comunicações as coisas não se resolvem com esta empresa milionária? Agradeço muito (eu e muitos) a vossa ajuda

Exmos. Senhores, Estou me mudando e contratei a EDP, que enviou a ISQ para fazer a inspeção de gás. O gás já estava funcionando porque o proprietário anterior deixou assim, a meu pedido, para fazer apenas a troca de titularidade na EDP. A primeira inspeção, ocorrida em 30/09, foi reprovada pelo técnico, que deixou claro em seu relatório que o esquentador não estava funcionando corretamente e o exaustor nem funcionava. Também ficou explícito em seu relatório que não havia qualquer outro problema crítico. Paguei a inspeção e providenciei a troca do equipamento. Na segunda inspeção da ISQ, ocorrida em 28/10, feita por outro técnico, foi dito que o tubo de metal flexível do esquentador, que já estava no mesmo local na época da primeira visita, estaria em não conformidade e, consequentemente, seria um problema crítico. Por esse motivo, meu gás foi cortado e sou obrigado a pagar uma nova (terceira) inspeção. É extremamente injusto, além de pôr em xeque a idoneidade da ISQ, que eu seja penalizado a pagar mais 50 euros (valor por visita) por uma visita a mais, devido a um item de segurança crítico que não foi observado na primeira visita. Nesse espaço de 1 mês, além de ter instalado o novo esquentador, eu já teria trocado o tubo em questão. Não acho de boa-fé ser imposto o corte de gás e ser obrigado a pagar mais inspeções por algo que poderia ter sido reportado antes, evitando todo esse transtorno que afeta apenas a mim, o consumidor, que sou o elo mais fraco dessa cadeia e, portanto, mais fácil de ser subjugado. Como agravante, entrei em contato com a Portgás que confirmou o corte no fornecimento de gás por motivo de “fuga”, o que não é verdade já que isso não foi identificado nos testes feitos pelo técnico e não consta em nenhum relatório. Já fui contactado pela EDP e informaram que nada pode ser feito, sendo necessário corrigir o problema e solicitar/pagar uma nova inspeção. Lamento o tratamento dado ao consumidor por parte da EDP e aguardo providências. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número (NIF: 166634484), venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em (28-Fev-2025), dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Não entendo porque cancelaram o meu contrato, sem nenhum consentimento meu, assinatura e ou outra qualquer prova... eu própria nem sei quem é a empresa que pediu para cancelar. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho reclamar com o serviço da EDP porque hoje, dia 29/10/2025, queimaram-se 2 máquinas de limpeza por pressão na Associação de Proprietários do Casal do Trigache (APBCT), por certo, devido a picos de energia na rede. Enquanto se estava a lavar algumas paredes, a primeira máquina parou de funcionar tendo saltado o dijuntor. Liguámos de novo, mas a máquina ficou avariada. Achámos que a causa poderia estar na máquina, mas depois de ligar outra máquina e, passados alguns minutos de utilização, o dijuntor voltou a saltar e, mais uma vez, a máquina ficou inutilizada. Por certo o problema está relacionado com picos de energia na rede. Numa situação destas a responsabilidade é totalmente do fornecedor de eletricidade. Aguardo contato para ressarcimento dos custos com a exigida reparação das máquinas. Cumprimentos, Florentino Serranheira (Presidente da APBCT)

EDP Comercial - Serviço de Apoio ao Cliente Assunto: Reclamação sobre fidelização não informada e pedido de anulação dessa subscrição recusada. Identificação do Cliente: Nome: Gustavo Jorge Ventura Monteiro Nº de Cliente/Contrato: 160801687023 Morada de fornecimento: rua da Sociedade 22 de maio, nº127, Bloco B, R/C Dto, 2735 – 686 Agualva - Cacém NIF: 227613287 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à informação prestada pelo vosso serviço de apoio ao cliente, ao dia de hoje, 29/10/2025, pelas 11h07, quando manifestei a minha intenção de anular a subscrição que se encontra descrita na minha fatura de fornecimento de energia elétrica e gás, no valor de 11.30 euros. Fui surpreendido ao ser informado de que o meu contrato se encontra fidelizado por esta subscrição Pack EDP Full, até 22 de setembro de 2026, impossibilitando, segundo o vosso serviço, o seu cancelamento antecipado sem penalização. No entanto, nunca fui informado, por qualquer meio escrito ou verbal, da existência de tal período de fidelização, nem recebi qualquer documento contratual que a comprovasse de forma clara, transparente e destacada, apresentando-se um comportamento de má fé. Esta situação configura uma violação dos deveres de informação pré-contratual e contratual, previstos e plasmados no Decreto-Lei número 24/2014 de fevereiro (Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial), bem como do Art.º 8 da Lei nº 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que consagra o direito à informação clara, verdadeira e adequada. De mencionar que, caso a fidelização não tenha sido devidamente comunicada e aceite de forma expressa, considero-a nula e sem efeito, nos termos do disposto do Art.º 285 do Código Civil, aplicável por analogia às clausulas contratuais gerais não negociadas individualmente. Sendo assim, solicito: 1. A anulação imediata da referida fidelização, por inexistência de consentimento informado; 2. A possibilidade de cessar o contrato sem penalização; 3. O envio, por escrito, de cópia integral do contrato e das condições gerais que alegadamente estabelecem tal fidelização, com data e forma de aceitação. Aguardo breve resposta escrita no prazo legal de 15 dias úteis, conforme previsto no Art.º 10 do Regulamento de Relações Comerciais (ERSE). Caso não obtenha resposta adequada, reservarei o direito de apresentar queixa à ERSE, à DECO e à Direção-Geral do Consumidor, bem como através do Livro de Reclamações Eletrónico, para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, Gustavo Jorge Ventura Monteiro, Agualva, 29 de outubro de 2025, 926745759 e gustavomonteiro839@gmail.com

A meados de julho solicitei à EDP a rescisão do contrato de fornecimento de eletricidade e gás, devido a uma mudança de domicílio. No que respeita à eletricidade, nada a apontar. Contudo, a situação relativa ao gás tornou-se completamente absurda. No dia 1 de agosto, um técnico da Floene deslocou-se à morada, cortou o fornecimento e retirou o contador, conforme se comprova no documento em anexo, devidamente assinado pelo referido técnico. Apesar disso, a EDP parece ignorar o sucedido. Desde então, recebi três novas mensagens (3 de setembro, 24 de setembro e 27 de outubro), informando que estavam agendadas novas visitas para o levantamento do contador, algo que já foi feito há quase três meses. Tenho ligado repetidamente para a EDP a esclarecer que a operação foi concluída, mas limitam-se a dizer que se trata de um problema com a Floene. Ora, não é assim: o meu contrato é com a EDP, não com a Floene, e foi à EDP que solicitei a rescisão. Se há falta de comunicação entre as duas empresas, trata-se de um problema interno, que não pode penalizar o cliente. É inadmissível que, passados mais de três meses, o contrato continue por encerrar, apesar de todas as diligências já estarem concluídas. Esta situação é lamentável e constitui mais um exemplo da ineficiência da EDP no tratamento dos seus clientes.

Exmos Srs Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um conjunto de procedimentos e tratamento que reputo de muito pouco adequada. No final da semana passada recebi uma carta aviso, emitida em [20251002], no valor de [91,20], que considero incorreta. Em anexo envio o documento recebido (Documento A) e o respetivo pagamento (documento B). Aqui começa o que me leva a esta reclamação: 1. A carta (Documento A) foi data de 20251002 e data de pagamento 20251007 e foi rececionada no dia 20251016 via correios 2. Os termos da missiva são muito agressivos, tratando da situação da qual não temos qualquer culpa, sempre com uma atitude/intenção persecutória. Vamos ao historial da situação: 1. Em junho de 2025 celebrei contrato com a EDP para o Largo Mira Parque Nº 19 r/esq. 2640 – 437 Mafra. Solicitei débito direto 2. Recebi o nº de cliente 0810015686; nº de conta 2409310352 3. Em agosto recebi uma fatura para pagar (documento C). Como julgava que o pagamento seria por debito direto, aguardei. 4. Em setembro recebi um mail a reclamar o valor em divida (Documento D) e realizei o pagamento (Documento E). 5. Questionei os serviços sobre a razão da situação da liquidação das faturas não estar a ocorrer por débito direto. 6. Foi-me fornecida um ficheiro excel com as faturas em debito (Documento F) e solicitado o preenchimento de novo documento para garantir o débito direto (Documento G) Em face do exposto solicito, assim, a revisão de todo este processo mencionado e a clarificação sobre a origem do erro. Quero saber: 1. Se o debito direto já está ativo 2. Verificar todas as contas (Documento F), uma vez que os valores solicitados e pagos não correspondem aos valores do documento F. 3. Julgo que não há lugar a qualquer cobrança de juros de mora, ou imputar qualquer despesa sancionatória. 4. Um pedido de desculpas por toda a confusão gerada Anexo a esta reclamação cópias da fatura em questão e outros documentos que comprovam a minha posição.

No dia 19 de outubro de 2025, por volta das 19:00, ao chegar à minha habitação secundária em Tavira constatei que não havia energia elétrica. Após verificar que a anomalia não resultava de qualquer curto-circuito, entrei em contacto com a área de cliente da EDP Comercial. Fui então informado de que a ausência de energia se devia a uma suspensão do serviço efetuada remotamente no dia 22 de setembro de 2025 por alegada falta de pagamento de uma fatura referente ao mês de março de 2025, relativa a acertos. Importa referir que tenho, desde sempre, o pagamento das faturas associado à modalidade de débito direto com valor mensal fixo. Essa fatura em causa nunca me foi enviada — nem por email, nem por correio —, motivo pelo qual desconhecia a sua existência. Questionei o operador sobre como era possível existir uma fatura de março por liquidar, quando todas as anteriores e posteriores (abril, maio, junho, julho e agosto) se encontravam pagas, sem nunca ter recebido qualquer aviso prévio de incumprimento, e como digo, nem a fatura. Não me foi apresentada uma explicação convincente. Ainda assim, efetuei o pagamento do valor em dívida via MB Way no dia 17 de outubro de 2025, às 19:06, conforme comprovativo que possuo. Fui então informado de que o processo de reposição de energia seria iniciado de imediato e que a normalização do fornecimento ocorreria no prazo máximo de 4 a 12 horas. Contudo, no sábado de manhã ainda não tinha energia. Após várias tentativas de contacto com a EDP Comercial nessa manhã, fui informado de que durante o fim de semana não são realizadas reposições de energia, exceto em situações de carácter urgente, como hospitais. Consequentemente, eu e a minha família, incluindo crianças, passámos todo o fim de semana sem energia elétrica. Tal situação provocou a deterioração total dos alimentos armazenados no frigorífico e congelador, bem como de alguns dos produtos de alimentação adquiridos à chegada, obrigando-nos a deitá-los fora e a alterar completamente os nossos planos familiares.