Reclamações públicas

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J. J.
03/07/2025

Reclamação contra EDP Comercial – renovação abusiva de plano, cobranças sem contrato e exigência de

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho apresentar reclamação contra a EDP Comercial, relativamente à renovação sucessiva e abusiva de um plano de serviços associado à referência de cobrança nº 766385368, utilizada pela empresa Intrum nas mensagens e exigências de pagamento. Esta referência não corresponde a um contrato assinado por mim, mas apenas ao código atribuído para efeitos de cobrança extrajudicial, o que demonstra a total ausência de formalização contratual. O plano em causa foi mantido e renovado automaticamente durante anos, mesmo após eu ter deixado de residir na morada (Avenida da República – Vila Nova de Gaia), cancelado o débito direto e deixado de pagar — ou seja, em claro incumprimento contratual. As renovações foram feitas sem o meu consentimento expresso, sem envio de contrato, termo de renovação, nem qualquer documento legal. Apenas recebi uma mensagem SMS, que na altura não percebi tratar-se de uma renovação, só tendo conhecimento do vínculo contratual quando fui cobrado. Apesar dos meus pedidos, a EDP nunca me enviou os documentos por e-mail — apenas indicavam que “estariam disponíveis na área de cliente”. Durante anos, fui pressionado por comunicações e ameaças da Intrum, e inclusive de um advogado contratado pela EDP, o que me levou a fazer pagamentos injustos sob coação, mesmo sem saber exatamente do que se tratava. Atualmente, a cobrança ativa é de 85,98€, mas já efetuei pagamentos anteriores ao longo dos anos, diretamente à Intrum e ao advogado. Apresentei queixa no Portal da Queixa, mas a EDP não respondeu formalmente — a reclamação foi encerrada automaticamente com o estado de “resolvida”, sem contacto por escrito. Toda a comunicação foi feita por via telefónica, sem envio de qualquer documentação. A manutenção e renovação de um plano em situação de incumprimento grave é juridicamente nula, conforme o art. 280.º do Código Civil, e toda a conduta da EDP e da Intrum viola princípios básicos de transparência, boa-fé e proteção do consumidor. Assim, venho solicitar à DECO PROTESTE: 1. O cancelamento imediato do plano e da dívida atual (85,98€); 2. O reembolso integral de todos os valores pagos indevidamente à Intrum e ao advogado ao longo dos anos; 3. A entrega por escrito dos seguintes documentos por parte da EDP: • Contrato original e termos de renovação; • Prova de consentimento informado; • Justificação formal para a cobrança e manutenção do serviço em incumprimento. Caso esta situação não se resolva amigavelmente, irei apresentar queixa à ERSE, à Autoridade da Concorrência, e tomarei medidas judiciais cabíveis. Além disso, solicito expressamente que a empresa Intrum cesse imediatamente qualquer tipo de contacto, cobrança ou perturbação, nomeadamente por SMS, e-mail, telefone ou carta, relacionado com esta situação. Tais contactos, efetuados de forma insistente e repetitiva, sem base contratual válida, constituem verdadeira pressão psicológica indevida e têm causado constrangimentos inaceitáveis. Requeiro que seja garantido o bloqueio total do meu contacto nos sistemas da Intrum e de qualquer outra entidade de cobrança associada, sob pena de prosseguir por violação do meu direito à tranquilidade e à proteção como consumidor. Com os melhores cumprimentos, Jhessen Vieira Nascimento anjos NIF: 291775497 Telemóvel: 937550379 Email: Jhessen.vna@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
C. D.
02/07/2025

Wrong invoicing

Exmos. Senhores, Já não sou cliente, Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – wrong invoicing for wrong provision of electricity, which E-Redes confirmed. You sent a lawyer threaten me with legal actions, you have received several complaints from me, what is more, you have received the proof you never wanted to take in order to check the reader I have got, monofásico 3,45 watts. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
R. E.
01/07/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Fiz um contrato com a EDP da conta certa por via de telefone . Desse surgiu me uma conta fora do vulgar ao fim do ano que me fez trocar de operadora. O que não me disseram por telefone na altura é que tinha um seguro. Seguro inútil, pois já tenho o meu multirisco. E foi feito sem o meu consentimento. Agora tenho uma factura da luz da meo para qual transitar, e um seguro na EDP que nunca pedi. Esse seguro da EDP renovou automaticamente ainda por cima sem qualquer consentimento. Ou seja Criaram um seguro que nunca pedi, e renovaram sem nunca consultar. Já reclamei por duas v3zes ao balcão vejo sem.sucesso. Podem me ajudar? Obrigado (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Encerrada
J. G.
25/06/2025

Pack Full renovação indevida

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar a minha reclamação formal contra a EDP Comercial, relativamente à renovação automática do serviço Pack Full, com imposição de nova fidelização de 12 meses, sem o meu consentimento prévio, explícito ou qualquer comunicação adequada por parte da empresa. Fui surpreendido ao verificar que o referido serviço foi renovado sem que me fosse dada a opção de decidir ou de manifestar a minha concordância, prática que considero abusiva e contrária aos direitos do consumidor. Solicito, assim, que esta situação seja revista com urgência, procedendo-se ao cancelamento imediato da renovação do Pack Full e da respetiva fidelização associada, sem qualquer penalização para mim enquanto cliente. Aguardo uma resposta formal e resolução desta situação no prazo máximo legalmente estabelecido. Com os melhores cumprimentos, Jonatha Barbosa Gomes

Encerrada
J. O.
24/06/2025

Atualização da Queixa – Continuação de falhas graves na comunicação e agendamento

Exmos. Senhores, Hoje, dia 24 de junho de 2025 às 11h45, recebo uma nova mensagem da EDP a solicitar o reagendamento da visita técnica como se nunca tivesse confirmado a data anterior. No entanto, conforme prova em anexo, já tinha respondido afirmativamente ontem (23/06) às 09h49, aceitando a reagendamento para sexta-feira, dia 27/06, dentro do período das 10h às 12h — exatamente como me foi solicitado pela equipa técnica da EDP. Perante esta nova mensagem contraditória, liguei novamente para a linha de apoio da EDP e fui informada que não existe qualquer agendamento previsto para o dia 27 de junho e que não me podem garantir nova data antes do final do mês, o que compromete definitivamente o acesso ao IVA a 6%, resultando num aumento superior a 1.000€ no valor do projeto. Além disso, a funcionária que me atendeu disse que eu deveria responder à mensagem da equipa técnica — coisa que já fiz e posso comprovar (anexos incluídos). Esta sequência de falhas internas da EDP está a prejudicar gravemente o meu processo e representa uma quebra de confiança, desorganização interna grave e falta de respeito para com o consumidor, que se vê impedido de beneficiar de um direito fiscal por falhas que não lhe são imputáveis. 🔴 Solicito uma resposta urgente e resolução justa, com: Manutenção do IVA a 6%, conforme acordado e fundamentado; Ou compensação financeira integral equivalente à perda do benefício fiscal, por incumprimento da EDP; Ou agendamento imediato da instalação ainda dentro do mês de junho, com garantia escrita da manutenção da proposta original. Anexo os prints das mensagens recebidas em 23 e 24 de junho, bem como o registo da minha resposta clara à equipa técnica. Aguardo resolução célere. Jeanette Ornelas Cumprimentos.

Encerrada
J. O.
23/06/2025

Prejuízo causado por agendamento tardio e desmarcação de visita técnica para instalação de painéis s

Exmos. Senhores, No dia 08/05/2025, entrei em contacto com a EDP com o objetivo de contratar a instalação de painéis solares com bateria, aproveitando o benefício fiscal do IVA reduzido a 6%, que termina a 30 de junho. Deixei claro que estaria indisponível entre os dias 01 e 13 de junho, e mesmo assim fui informada de que só havia vaga para visita técnica no dia 23 de junho. Perguntei expressamente se esse agendamento permitiria usufruir do IVA a 6%, e a resposta foi afirmativa: "Sim, desde que o técnico confirme viabilidade, avançamos com o contrato a tempo." Para meu espanto, no próprio dia 23 de junho, recebo uma mensagem a cancelar a visita e a reagendar para dia 27 de junho. Contacto novamente a EDP e sou informada de que já não é possível beneficiar do IVA a 6%, pois a instalação só será possível em julho, passando para 23% de IVA — o que representa mais de 1000€ de diferença! Isto é inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor. Fiz tudo atempadamente, de boa-fé, confiei na palavra da EDP e agora sou penalizada por uma falha de agendamento interna que não é da minha responsabilidade. Exijo que a EDP honre o valor apresentado com IVA a 6% na proposta recebida a 08 de maio, e que resolva esta situação de forma justa. Caso contrário, terei de recorrer a entidades de defesa do consumidor e outros meios legais para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
J. N.
22/06/2025

Serviço não funciona EDP

Exmos. Senhores, Tenho o serviço do funciona da EDP Pack full onde tenho direito por ano a algumas vistorias gratuitas uma por ano escolhi ao meu ar condicionado de casa ficou agendado para dia 20-06-2025 entre as 16:00 e as 18:00 tirei um dia de férias para poder estar presente e ninguém apareceu fiz vários contactos para a EDP serviço funciona e cada operador dizia uma coisa diferente quero por este meio cancelar este plano porque realmente não funciona!

Encerrada
D. R.
22/06/2025

EDP Pack Saúde

Exmos. Senhores, EDP Comercial, 22-05-2025. Código Contrato: 160806967658 Em consequência da anexaçao do Pack Saúde EDP ao a adesão do serviço de Luz, cujo contrato está em nome de Didia Ribeiro, NIF: 204266793, foi solicitado ao balcão o cancelamento do mesmo. Verifique em que circunstancia teve lugar a anexação do Pack Saúde junto do respetivo balcão, e dê por cessado, por não fazer parte do serviço de luz. Solicitamos o favor de não enviar sms coersivos nem emails Quanto ao Pack Saúde EDP. Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
V. S.
20/06/2025

Resolução contrato

Exmos. Senhores, Em março de 2025, efetuei um acordo de fornecimento de energia com a empresa EDP Comercial. Nessa data, aquando da negociação e contratação, não me foi informado que existia uma cláusula de fidelização no contrato de fornecimento de energia. Acontece que em Maio de 2025, por me apresentarem uma proposta mais favorável, decidi resolver o contrato de fornecimento de energia com a EDP. Nesse mesmo mês, recepcionei uma fatura da EDP, no montante de 308,71€. Perplexo com tal valor, questionei a EDP, tendo-me sido informado via e-mail, que tal valor decorria de uma clausula de fidelização existente no contrato de fornecimento de energia. Nunca me foi informado que existia uma cláusula de fidelização. Desconheço inclusive, qual o período de fidelização, qual o período em falta para o término dessa fidelização, ou o montante a pagar caso resolve-se o contrato antecipadamente. Aliás, caso a EDP tivesse adotado um comportamento transparente, informando que existia uma clausula de fidelização, nunca teria procedido à resolução do contrato e alterado de empresa/entidade de fornecimento de energia. Assim, é completamente lamentável e de clara má-fé a atitude e postura adotada pela EDP Comercial, que nunca informou o consumidor da existência de uma cláusula de fidelização, quer aquando da celebração do contrato, como aquando da resolução do mesmo. Considero este comportamento absolutamente injustificável e inaceitável, demonstrando as práticas desleais praticadas pela empresa EDP, que viola o princípio jurídico da boa-fé, o qual deve estar presente desde as negociações contratuais à cessação contratual, omitindo, intencionalmente, as verdadeiras condições do contrato, violando grosseiramente o dever de informação previsto no artigo 8.º alínea h) da Lei do Consumidor. Neste sentido, registo uma reclamação contra a EDP no sentido de ficar registado aos comportamentos desleais e de má-fé para com o consumidor, solicitando ainda a restituição do valor da fatura paga, por violação do principio da informação. Cumprimentos.

Encerrada
N. A.
18/06/2025

PACK EDP SMART

Exmos. Senhores, Aquando da rescisão do Contrato com EDP relativamente à energia (durou cerca de 4 dias), em detrimento de outra operadora, este ficou agregado sem que eu me apercebesse nem da sua inclusão inicial nem da sua não exclusão posterior quando houve a rescisão dos serviços de energia com EDP. Nunca utiizei o serviço nem pretendo utilizar. Agradeço o cancelamento deste serviço. Cumprimentos. Nuno Afonso

Encerrada

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