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IRS: ajudamos a preencher passo a passo

Anexo F

Anexo F – Rendimentos Prediais

Anexo F

 

Este é o anexo que os contribuintes devem preencher para declarar rendimentos prediais obtidos por qualquer um dos membros do agregado familiar.

Se o rendimento predial foi obtido por qualquer um dos sujeitos passivos (A ou B), deve ser declarado na totalidade.

Se o rendimento predial foi obtido por um dependente que integra o agregado familiar, mas os progenitores entregam o IRS em separado, cada um dos sujeitos passivos declara metade do rendimento predial na sua declaração.

Se o rendimento predial foi obtido por um dependente que integra o agregado familiar, mas os progenitores optam pela entrega do IRS em conjunto, o rendimento predial deve ser declarado na totalidade.

Se o rendimento predial foi obtido por um dependente em guarda conjunta, que vive em residência alternada, cada um dos progenitores declara metade do rendimento predial na sua declaração.

Se o rendimento predial foi obtido por um dependente em guarda conjunta, que vive em residência alternada, mas o progenitor que mantém o mesmo domicílio fiscal que o dependente entrega IRS em separado com outro cônjuge ou unido de facto (que não é progenitor do dependente), 25% do rendimento predial é declarado por esse progenitor, 25% do rendimento predial é declarado pelo novo cônjuge ou unido de facto desse progenitor, e os restantes 50% são declarados pelo progenitor que não mantém o mesmo domicílio fiscal que o dependente.

Quadro 2 – Ano dos Rendimentos
Selecione o ano a que respeitam os rendimentos. Se não se atrasou, este ano deve entregar o IRS referente aos rendimentos de 2020.
Quadro 3 – Identificação do(s) sujeito(s) passivo(s)

Indique o número de contribuinte do Sujeito Passivo A no campo 01.

Caso esteja a entregar uma declaração conjunta, identifique o Sujeito Passivo B no campo 02. Respeite a posição assumida no menu “Rosto”.

Quadro 4 – Rendimentos obtidos e gastos suportados e pagos

Quadro 4.1 – Contratos de arrendamento que não beneficiam do regime de redução de taxa previsto no art.º 72.º do CIRS

Preenchem este quadro os contribuintes que obtiveram, em 2020, rendimentos prediais de imóveis situados em Portugal e que não estão abrangidos por contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos. Também preenchem este quadro os contribuintes que obtiveram, em 2020, rendimentos provenientes de contratos de arrendamento ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível. Só devem ser declarados neste quadro imóveis que geraram, efetivamente, rendimentos em 2020.

Na coluna “Freguesia”, identifique os seis dígitos da freguesia onde se localiza o imóvel em causa. Consulte esse código no respetivo documento de cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou no Portal das Finanças, através de uma consulta a "Património".

Na coluna “Tipo”, selecione “U” se o imóvel for urbano ou “R” para imóveis rústicos. Selecione "O" para os casos em que o prédio não está inscrito na matriz.

Na coluna “Artigo”, inscreva o artigo matricial do imóvel. Pode consultá-lo na respetiva caderneta predial.

Na coluna “Fração/Secção”, indique a fração do imóvel a que respeita a despesa. Caso a despesa se refira a mais do que uma fração, terá de a dividir em várias linhas, uma por cada fração, ainda que o artigo matricial seja o mesmo.

Selecione o “Titular” que detém o imóvel ou a fração de imóvel em causa, respeitando a designação assumida no menu “Rosto”.

Na coluna “Valor ilíquido”, digite o montante das rendas brutas recebidas em 2020. Não declare aqui rendas resultantes de sublocação.

Na coluna “Natureza”, selecione a proveniência das rendas obtidas, de acordo com seguintes códigos:

  • 01 – Arrendamento;
  • 02 – Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento;
  • 03 – Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado;
  • 04 – Constituição, a título oneroso, de direitos reais de gozo temporários, ainda que vitalícios, sobre prédios rústicos, urbanos ou mistos;
  • 05 – Indemnizações que visem compensar perdas de rendimentos da categoria F.

Na coluna “Retenção na fonte”, indique eventuais montantes retidos, exceto aqueles que dizem respeito a sublocação, que não devem ser declarados neste quadro.

Na coluna de identificação do "Arrendatário", digite o respetivo número de contribuinte em “NIF português”, para inquilinos nacionais, ou selecione o país de origem do inquilino no campo "País".

Para declarar eventuais gastos suportados e pagos após o início do arrendamento, use as colunas seguintes. Se o arrendamento apenas abranger uma parte do imóvel, tem de calcular a proporção da despesa a declarar.

Na coluna “Conservação e manutenção”, deve declarar, por exemplo, encargos com pinturas interiores ou exteriores, reparações ou substituições de sistemas de canalização ou do sistema elétrico ou manutenção de elevadores, entre outros.

Na coluna “Condomínio”, declare os montantes pagos ao condomínio durante o ano 2020.

Na coluna “Imposto Municipal sobre Imóveis” só pode declarar o valor pago em 2020.

Na coluna “Imposto do Selo”, mencione o montante de imposto pago em 2020 para celebrar o contrato de arrendamento.

Na coluna “Taxas autárquicas”, mencione encargos com taxas cobradas pelo município (saneamento e esgotos, por exemplo).

Use a coluna “Outros” para declarar outros encargos, como prémios de seguro de incêndio ou de partes comuns, por exemplo.

Para declarar eventuais despesas com obras de conservação e manutenção do imóvel até 24 meses antes do início do arrendamento, use as colunas seguintes.

Na coluna “Data de início do contrato de arrendamento”, indique o ano e o mês em que o contrato se iniciou.

Na coluna “Data de início dos gastos”, insira o ano e mês em que tiveram início as obras. Esta data só pode ter, no máximo, 24 meses de antecedência face à data de início do arrendamento.

Inscreva o montante na coluna “Valor”.

Quadro 4.2 – Contratos de arrendamento para habitação permanente que beneficiam do regime de redução de taxa previsto no art.º 72.º do CIRS – anos de 2019 e seguintes

Preenchem este quadro os contribuintes que obtiveram, em 2020, rendimentos prediais de imóveis situados em Portugal de contratos de arrendamento de habitação permanente, celebrados ou renovados após 1 de janeiro de 2019, por prazos iguais ou superiores a dois anos.

Na coluna “N.º do contrato”, indique o número atribuído pelas Finanças ao contrato de arrendamento que comunicou. Se não o fez, tem de registar os elementos do contrato através do Portal das Finanças.

Na coluna “Freguesia”, identifique os seis dígitos da freguesia onde se localiza o imóvel em causa. Consulte esse código no respetivo documento de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou no Portal das Finanças, através de uma consulta a "Património".

Na coluna “Tipo”, selecione “U” se o imóvel for urbano ou “R” para imóveis rústicos. Selecione "O" para os prédios omissos, ou seja, que não estão inscritos na matriz.

Na coluna “Artigo”, inscreva o artigo matricial do imóvel. Pode consultá-lo na respetiva caderneta predial.

Na coluna “Fração/Secção”, indique a fração do imóvel a que respeita a despesa. Caso a despesa se refira a mais do que uma fração, terá de a dividir em várias linhas, uma por cada fração, ainda que o artigo matricial seja o mesmo.

Selecione o “Titular” que detém o imóvel ou a fração de imóvel em causa, respeitando a designação assumida no menu “Rosto”.

Na coluna “Valor ilíquido”, digite o montante das rendas recebidas em 2020. Não declare aqui rendas resultantes de sublocação.

Na coluna “Natureza”, selecione a proveniência das rendas obtidas, de acordo com seguintes códigos:

  • 01 – Arrendamento;
  • 02 – Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento;
  • 03 – Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado;
  • 04 – Constituição, a título oneroso, de direitos reais de gozo temporários, ainda que vitalícios, sobre prédios rústicos, urbanos ou mistos;
  • 05 – Indemnizações que visem compensar perdas de rendimentos da categoria F.

Na coluna “Retenção na fonte”, indique eventuais montantes retidos, exceto aqueles que dizem respeito a sublocação, que não devem ser declarados neste quadro.

Na coluna de identificação do "Arrendatário", digite o respetivo número de contribuinte em “NIF português”, para inquilinos nacionais, ou selecione o país de origem do inquilino no campo "País".

Para declarar eventuais gastos suportados e pagos após o início do arrendamento, use as colunas seguintes. Se o arrendamento apenas abranger uma parte do imóvel, tem de calcular a proporção da despesa a declarar.

Na coluna “Conservação e manutenção”, deve declarar, por exemplo, encargos com pinturas interiores ou exteriores, reparações ou substituições de sistemas de canalização ou do sistema elétrico ou manutenção de elevadores, entre outros.

Na coluna “Condomínio”, declare os montantes pagos ao condomínio durante o ano 2020.

Na coluna “Imposto Municipal sobre Imóveis” só pode declarar o valor pago em 2020.

Na coluna “Imposto do Selo”, mencione o montante de imposto pago em 2020 para celebrar o contrato de arrendamento.

Na coluna “Taxas autárquicas”, mencione encargos com taxas de cobradas pelo município (saneamento e esgotos, por exemplo).

Use a coluna “Outros” para declarar outros encargos, como prémios de seguro de incêndio ou de partes comuns, por exemplo.

Para declarar eventuais despesas com obras de conservação e manutenção do imóvel até 24 meses antes do início do arrendamento, use as colunas seguintes.

Na coluna “Data de início do contrato de arrendamento”, indique o ano e o mês em que o contrato se iniciou.

Na coluna “Data de início dos gastos”, insira o ano e mês em que tiveram início as obras. Esta data só pode ter, no máximo, 24 meses de antecedência face à data de início do arrendamento.

Inscreva o montante na coluna “Valor”.

Quadro 4.2 A – Informações complementares – contratos inscritos no quadro 4.2

Preenchem este quadro os contribuintes que declararam arrendamentos no quadro 4.2, pretendendo beneficiar da redução de IRS prevista para contratos com duração igual ou superior a dois anos.

Identifique o “Campo do quadro 4.2” onde declarou o imóvel cujos dados vai agora mencionar.

Na coluna “Comunicação”, responda SIM se tiver comunicado o contrato de arrendamento às Finanças até 15 de fevereiro do ano seguinte. Caso contrário, responda NÃO.

Indique a data de início do arrendamento na coluna “Data de início”.

Indique a data prevista para o fim do contrato na coluna “Data de termo”.

Mencione ainda a “Data de início da última renovação” e a “Data de fim da última renovação”, se houver.

Quadro 4.3 – Contratos de Direito Real de Habitação Duradoura / Gastos suportados e pagos / Cessação dos Contratos

Preenchem este quadro os contribuintes que obtiveram, em 2020, rendimentos no âmbito de contratos de Direito Real de Habitação Duradoura.

Na coluna “Contrato”, indique o "Número" atribuído pelas Finanças ao contrato que comunicou e a respetiva "Data de início".

Na coluna referente à "Escritura pública ou documento particular", indique a "Data de celebração" do contrato e o "Valor da caução".

Na coluna "Identificação matricial dos prédios" identifique:

  • na coluna “Freguesia”, identifique os seis dígitos da freguesia onde se localiza o imóvel em causa. Consulte esse código no respetivo documento de cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou no Portal das Finanças, através de uma consulta a "Património";
  • na coluna “Tipo”, selecione “U” se o imóvel for urbano ou “R” para imóveis rústicos. Selecione "O" para os prédios omissos, ou seja, que não estão inscritos na matriz;
  • na coluna “Artigo”, inscreva o artigo matricial do imóvel. Pode consultá-lo na respetiva caderneta predial;
  • na coluna “Fração/Secção”, indique a fração do imóvel a que respeita a despesa. Caso a despesa se refira a mais do que uma fração, terá de a dividir em várias linhas, uma por cada fração, ainda que o artigo matricial seja o mesmo.

Selecione o “Titular” que detém o imóvel ou a fração de imóvel em causa, respeitando a designação assumida no menu “Rosto”.

Na coluna “Valor ilíquido”, digite o montante recebido em 2020.

Na coluna “Natureza”, selecione a proveniência dos montantes obtidos, de acordo com os seguintes códigos:

  • 01 – Prestação pecuniária mensal (rendas);
  • 02 – Prestação pecuniária anual (caução) – 11.º ano e seguintes;
  • 03 – Dedução ao montante da caução por incumprimento dos deveres do morador.

Na coluna “Retenção na fonte”, indique eventuais montantes retidos em 2020.

Na coluna "NIF morador(es)", identifique o número de contribuinte dos residentes no imóvel. 

Na coluna “Gastos obrigatórios suportados e pagos”, indique:

  • na coluna “Conservação extraordinária”, eventuais despesas com obras de reparação de defeitos de construção do prédio ou casos fortuitos e de força maior, suportadas durante o ano 2020;
  • na coluna “Condomínio”, os montantes pagos ao condomínio durante o ano 2020;
  • na coluna “Outros”, outros encargos que tenham sido suportados pelo proprietário em 2020.

Na coluna "Cessação dos efeitos do DHD", indique a data da cessação e selecione o "Motivo", usando os seguintes códigos:

  • 01 – Cessação por acordo das partes;
  • 02 – Caducidade por morte do(s) morador(es);
  • 03 – Extinção por renúncia do morador;
  • 04 – Resolução por incumprimento do proprietário;
  • 05 – Cessação no final do prazo.
Quadro 5 – Sublocação

Preenchem este quadro os contribuintes que obtiveram rendimentos provenientes da sublocação de imóveis ou de parte de imóveis em 2020. É o caso, por exemplo, de um contribuinte que, vivendo numa casa arrendada, subarrenda um quarto a um estudante.

Na coluna “Titular”, selecione o sujeito passivo que obteve este tipo de rendimentos em 2020. Respeite a ordem assumida no menu “Rosto”.

Na coluna “Renda recebida”, indique o valor ilíquido recebido do sublocatário.

Na coluna “Retenção na fonte”, digite eventuais retenções efetuadas pelo sublocatário.

Na coluna "Sublocatário", identifique o respetivo número de contribuinte, se nacional, no campo "NIF português" ou selecione o respetivo país de origem.

Na coluna “Renda paga ao senhorio”, mencione o valor da renda entregue ao senhorio referente à parte do imóvel sublocada.

Na coluna “NIF do senhorio”, identifique o senhorio com o respetivo número de contribuinte.

Quadro 6 – Informação Complementar

Quadro 6A – Identificação dos imóveis recuperados ou objeto de ações de reabilitação

Se algum dos imóveis declarados no quadro 4.1 estiver situado em área de reabilitação urbana ou tiver sido recuperado no âmbito de estratégias oficiais de reabilitação urbana, identifique-o neste quadro.

Clique em “Adicionar Linha”. Mencione o campo do quadro 4.1 em que declarou o imóvel em causa.

Se pretende declarar mais do que um imóvel, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Quadro 6B – Identificação dos imóveis qualificados como lojas com história – Lei N.º 42/2017, de 14 de junho

Identifique neste quadro os imóveis declarados no quadro 4.1 que tenham sido reconhecidos pelo respetivo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural e tiverem integrado o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social.

Clique em “Adicionar Linha”. Mencione o campo do quadro 4.1 em que declarou o imóvel em causa.

Se pretende declarar mais do que um imóvel, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Quadro 6C – Identificação dos imóveis rústicos arrendados a entidades de gestão florestal (EGF) e a unidades de gestão florestal (UGF)

Se algum dos imóveis declarados no quadro 4.1 se destinar a exploração florestal e estiver arrendado a uma entidade de gestão florestal ou unidade de gestão florestal, identifique-o neste quadro.

Clique em “Adicionar Linha”. Mencione o campo do quadro 4.1 em que declarou o imóvel em causa.

Se pretende declarar mais do que um imóvel, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Quadro 6D – Identificação dos contratos de arrendamento enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível e programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis

Se algum dos imóveis declarados no quadro 4.1 estiver abrangido pelo Programa de Arrendamento Acessível, ou por programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis, identifique-o neste quadro.

Clique em “Adicionar Linha”. Mencione o campo do quadro 4.1 em que declarou o imóvel em causa e identifique o número do respetivo contrato de arrendamento.

Na coluna "N.º do contrato", identifique o contrato em causa.

Selecione, na coluna "Natureza do programa", se se trata de um contrato celebrado no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível ou de um programa municipal de arrendamento. 

Se pretende declarar mais do que um imóvel, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Quadro 6E – Identificação dos contratos de subarrendamento enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível e programas municipais de oferta para subarrendamento habitacional a custos acessíveis

Se algum dos imóveis declarados no quadro 5 estiver enquadrado no Programa de Arrendamento Acessível, identifique-o neste quadro.

Clique em “Adicionar Linha”. Mencione o campo do quadro 5 em que declarou o imóvel em causa e identifique o número do respetivo contrato de arrendamento.

Insira também os seguintes elementos que compõem a identificação matricial do imóvel:

  • na coluna “Freguesia (código)”, identifique os seis dígitos da freguesia onde se localiza o imóvel em causa. Consulte esse código no respetivo documento de cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou no Portal das Finanças;
  • na coluna “Tipo”, selecione “U” se o imóvel for urbano ou “R” para imóveis rústicos;
  • na coluna “Artigo”, inscreva o artigo matricial do imóvel. Pode consultá-lo na respetiva caderneta predial;
  • na coluna “Fração/Secção”, indique a fração do imóvel a que respeita a despesa. Caso a despesa se refira a mais do que uma fração, terá de a dividir em várias linhas, uma por cada fração, ainda que o artigo matricial seja o mesmo.

Selecione, na coluna "Natureza do programa", se se trata de um contrato celebrado no âmbito do Programa de Subarrendamento Acessível ou de um programa municipal de subarrendamento.

Se pretende declarar mais do que um imóvel, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Quadro 6F – Opção pelo englobamento

Indique se pretende exercer a opção pelo englobamento dos rendimentos declarados nos quadro 4.1, 4.2, 4.3 e 5.

Assinale o campo 06 “Sim” se pretende englobar os rendimentos declarados. Nesse caso, estes rendimentos prediais são somados aos restantes rendimentos do contribuinte e sujeitos a tributação, de acordo com o escalão dos seus rendimentos totais. Se este englobamento incluir rendimentos distribuídos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e de participações sociais em sociedades de investimento imobiliário, tem de preencher também o quadro 7 deste anexo.

Assinale o campo 07 “Não” se não pretende englobar os rendimentos declarados. Nesse caso, os rendimentos prediais são tributados à taxa de 28 por cento. Quem assinala esta opção, não preenche o quadro 7.

Quadro 7 – Rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e de participações sociais em sociedade de investimento imobiliário – regime aplicável a partir de 1 de julho de 2015 (opção englobamento)

Preenche este quadro quem optou pelo englobamento dos rendimentos prediais no quadro 6-F e obteve, em 2020, rendimentos distribuídos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e de participações sociais em sociedades de investimento imobiliário.

Também preenche este quadro quem apenas obteve, em 2020, rendimentos distribuídos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e de participações sociais em sociedades de investimento imobiliário e pretende optar pelo englobamento destes rendimentos.

Clique em “Adicionar Linha”.

Na coluna “Titular”, identifique o contribuinte a que se refere o rendimento declarado, respeitando a identificação do menu “Rosto”.

Na coluna “NIF da entidade emitente”, identifique o número de contribuinte da entidade emitente a que respeitam as unidades de participação ou as participações sociais.

Na coluna “Rendimento distribuído”, mencione os rendimentos distribuídos brutos.

Na coluna “Retenção na fonte”, inscreva os valores retidos na fonte.

Na coluna “NIF da entidade retentora”, identifique o número de contribuinte da entidade que efetuou a retenção na fonte.

Se pretende declarar mais do que um rendimento, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Quadro 8 – Rendimentos de anos anteriores incluídos nos quadros 4.1, 4.2, 4.3 e 5
Preenchem este quadro os contribuintes cujos rendimentos prediais declarados nos quadros 4.1, 4.2, 4.3 e 5 se referem a mais do que um ano.

Quadro 8-A – Rendimentos de Anos Anteriores (N.º 1 do art.º 74.º do CIRS)

Preenche o quadro 8-A quem pretende englobar rendimentos prediais declarados nos quadro 4.1, 4.2, 4.3 ou 5 e que se referiam a um ou vários anos anteriores.

Clique em “Adicionar Linha” para declarar um rendimento.

Na coluna “Quadro”, selecione em que quadro declarou o rendimento em causa.

Na coluna “N.º Linha”, indique a linha do quadro em que declarou esse rendimento (por exemplo, 4001).

Na coluna “Rendimento”, mencione o valor declarado.

Preencha o “Ano a que respeitam os rendimentos”. Se está a declarar o IRS de 2020, adicione uma linha por cada ano a que se refere o rendimento recebido. Por exemplo, se recebeu, em 2020, um rendimento de 15 mil euros, dos quais 5 mil relativos a 2018 e 10 mil relativos a 2019, adicione duas linhas. Na primeira, digite 5 mil euros na coluna "Rendimento" e mencione o ano 2018 na coluna "Ano a que respeitam os rendimentos". Na segunda linha, digite 10 mil euros na coluna "Rendimento" e mencione o ano 2019 na coluna "Ano a que respeitam os rendimentos". Nesse caso, não preenche a coluna "N.º Anos".

Já se a declaração de IRS se refere ao ano 2019 ou anteriores, não preencha a coluna "Ano a que respeitam os rendimentos" e digite apenas na coluna "N.º Anos" o número total de anos a que se refere o rendimento recebido. 

Se pretende declarar mais do que um rendimento, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Quadro 8B – Rendimentos de Anos Anteriores – Opção pelo regime do N.º 3 do Art.º 74.º do CIRS

Preenche o quadro 8-B quem pretende englobar rendimentos prediais declarados nos quadro 4.1, 4.2, 4.3 ou 5, desde que estes tenham sido recebidos após 1 de outubro de 2019 e digam respeito aos anos 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e/ou 2020.

Neste caso, terá de dispor de informação que permita fazer corresponder cada um dos anos a uma parte do rendimento.

Clique em “Adicionar Linha” para declarar um rendimento (ou parte de rendimento) referente a um ano.

Na coluna “Quadro/Campo”, selecione em que quadro ou em que campo declarou o rendimento em causa.

Na coluna “N.º Linha”, indique a linha do quadro em que declarou esse rendimento (por exemplo, 4001).

Na coluna “Ano a que respeitam os rendimentos”, mencione o ano a que se refere o rendimento (ou parte de rendimento) declarado.

Na coluna “Rendimento”, mencione o valor correspondente ao ano em causa.

Na coluna "Gastos suportados e pagos", digite as despesas suportadas em cada um dos anos declarados e desde que não tenham sido já mencionadas na declaração entregue nesse ano.

Na coluna “Retenções na fonte”, indique que parte do rendimento ficou retido pela entidade pagadora.

Se pretende declarar mais do que um rendimento (ou parte de rendimento), clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

Nota: os rendimentos declarados no quadro 8-A não são declarados no quadro 8-B (e vice-versa), embora o mesmo contribuinte possa ter rendimentos de ambos os quadros. O quadro 8-B aplica-se exclusivamente a rendimentos recebidos após 1 de outubro de 2019 e referentes apenas aos anos 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e/ou 2020. Os restantes casos são declarados no quadro 8-A.

Quadro 9 – Dedução à Coleta – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis [alínea l) do n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS]

Preenchem este quadro os contribuintes que tenham pago, em 2020, adicional de IMI referente a alguns dos imóveis declarados nos quadros 4.1, 4.2 ou 4.3. Consulte a informação da demonstração de liquidação de IMI para preencher o quadro.

Clique em “Adicionar Linha” para identificar um imóvel.

Na coluna “Quadro”, selecione em que quadro declarou o imóvel em causa.

Na coluna “N.º Linha”, indique a linha do quadro em que declarou esse rendimento (por exemplo, 4001).

Na coluna “Valor Patrimonial Tributário”, indique o valor patrimonial tributário do imóvel identificado (consulte-o a demonstração de liquidação de AIMI).

Se pretende declarar mais do que um imóvel, clique novamente em “Adicionar Linha” e repita o processo anterior.

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.

No “campo 9101”, indique o valor total de AIMI pago em 2020.

No “campo 9102”, indique o valor tributável total de todos os imóveis do contribuinte que contribuíram para o cálculo do AIMI a pagar.

Quadro 10 – Contratos cessados que beneficiaram das reduções de taxa previstas no Art.º 72.º do CIRS / Cessação do enquadramento no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) / Cessação do Enquadramento nos Programas Municipais de Oferta para Arrendamento Habitacional a Custos Acessíveis (PMA)

Só preenchem este quadro os contribuintes que viram cessar em 2020 contratos de arrendamento enquadrados nos benefícios atribuídos a arrendamentos de longa duração ou atribuídos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível ou de programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis.

Clique em “Adicionar Linha” para identificar um imóvel.

Na coluna “Regime Fiscal”, indique qual o motivo que enquadrava o benefício, de acordo com a seguinte lista:  

  • código 01 para os contratos de arrendamento com duração entre dois e cinco anos;
  • código 02 para os contratos de arrendamento com duração entre cinco e dez anos;
  • código 03 para os contratos de arrendamento com duração entre dez e 20 anos;
  • código 04 para os contratos de arrendamento com duração superior a 20 anos;
  • código 05 para os contratos de arrendamento enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível;
  • código 06 para os contratos de subarrendamento acessível;
  • código 07 para os contratos de arrendamento enquadrados em programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis;
  • código 08 para os contratos de subarrendamento enquadrados em programas municipais de oferta para subarrendamento habitacional a custos acessíveis.

Na coluna “N.º Contrato” identifique o contrato de arrendamento com o respetivo número registado nas Finanças.

Na coluna “Ano de início do benefício” deve ser indicado o primeiro ano em que o arrendamento esteve enquadrado no regime fiscal identificado.

Nas colunas “Cessação do contrato/Enquadramento no PAA ou PMA”, mencione a data em que tal ocorreu e selecione um dos motivos possíveis:

  • código 01 para cessação do contrato de arrendamento por motivo imputável ao senhorio/locador;
  • código 02 para cessação do contrato de arrendamento por motivo imputável ao inquilino/locatário;
  • código 03 para cessação do arrendamento no final dos prazos previstos no contrato;
  • código 04 para cessação do enquadramento no Programa de Arrendamento Acessível por motivos imputáveis ao prestador (senhorio/locador/sublocador);
  • código 05 para cessação do enquadramento no Programa de Arrendamento Acessível por motivos imputáveis ao candidato (inquilino/locatário/sublocatário);
  • código 06 para cessação do enquadramento num programa municipal para arrendamento habitacional a custos acessíveis por motivos imputáveis ao prestador (senhorio/locador/sublocador);
  • código 07 para cessação do enquadramento num programa municipal para arrendamento habitacional a custos acessíveis por motivos imputáveis ao candidato (inquilino/locatário/sublocatário).

Na coluna dedicada à “Identificação Matricial dos Prédios”, indique:

  • na coluna “Freguesia (código)”, os seis dígitos da freguesia onde se localiza o imóvel em causa. Consulte esse código no respetivo documento de cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou no Portal das Finanças;
  • na coluna “Tipo”, selecione “U” se o imóvel for urbano ou “R” para imóveis rústicos;
  • na coluna “Artigo”, inscreva o artigo matricial do imóvel. Pode consultá-lo na respetiva caderneta predial;
  • na coluna “Fração/Secção”, indique a fração do imóvel a que respeita a despesa. Caso a despesa se refira a mais do que uma fração, terá de a dividir em várias linhas, uma por cada fração, ainda que o artigo matricial seja o mesmo.

Para completar as informações do quadro, identifique ainda o “Titular” do imóvel, respeitando a posição assumida no menu “Rosto”.

Na coluna "Arrendatário / Subarrendatário", mencione o número de contribuinte do (sub)arrendatário, se nacional, na coluna “NIF português”. Se estrangeiro, selecione o respetivo país de origem.

Quadro 11 – Pagamentos por conta

Preenchem este quadro os contribuintes que tenham efetuado, em 2020, pagamentos por conta do imposto devido pelos rendimento prediais declarados neste anexo.

Clique em "Adicionar Linha" para mencionar um pagamento por conta.

Selecione o "Titular", seguindo a identificação assumida no menu "Rosto".

Mencione o valor do pagamento por conta na coluna "Valor".

Se outro titular desta declaração também tiver efetuado pagamentos por conta desta natureza em 2020, clique novamente em "Adicionar Linha".

Em caso de engano, pode eliminar os dados inseridos, clicando em “Remover Linha”.