IRS: como comprovo que estou dispensado de entregar a declaração?

O comprovativo da entrega da declaração de IRS, ou até a própria nota de liquidação, podem ser exigidos em muitas situações onde os rendimentos anuais do agregado são analisados. É o que acontece, por exemplo, quase se contrata um crédito à habitação ou se candidata a um apoio social.

Mas alguns contribuintes estão dispensados da entrega de declaração de IRS. Mostramos que certidão poderão apresentar quando lhes é solicitado este tipo de documento.

Quem está dispensado de entregar IRS?

• os contribuintes que tenham obtido um rendimento anual de trabalho por conta de outrem ou de pensões inferior a 8500 euros, e que não tenha sido sujeito a retenção na fonte;

• os contribuintes cujos rendimentos tenham sido tributados às taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento;

• os contribuintes que apenas tenham obtido rendimentos de atos isolados até 1755,24 euros (quatro indexantes dos apoios sociais, com base no valor em vigor no ano de 2021) ou que, além destes, apenas tenham obtido rendimentos tributados às taxas liberatórias;

• os contribuintes que tenham recebido subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1755,24 euros (quatro indexantes dos apoios sociais, com base no valor em vigor no ano de 2021), ou que, além destes, apenas tenham obtido rendimentos tributados às taxas liberatórias ou rendimentos de trabalho dependente ou pensões inferiores a 4104 euros.

Ainda assim, alguns contribuintes dispensados da entrega de IRS podem ter vantagem em fazê-lo. Por exemplo, se obtiveram rendimentos inferiores a 8500 euros, mas efetuaram retenção na fonte dos rendimentos obtidos, devem entregar a declaração de IRS e ainda conseguirão deduzir eventuais despesas de saúde, educação, imóveis ou lares que tenham tido nesse ano fiscal.

Como descarregar a certidão de dispensa de entrega de IRS?

Embora possa fazê-lo ao balcão do serviço de Finanças, é mais fácil optar pela internet. Tal como faria para entregar a declaração de IRS, tem de entrar no portal das Finanças com as suas credenciais de acesso. Caso não as tenha, tem de efetuar o pedido, clicando em “Registar-se” e seguindo as instruções. As credenciais de acesso são enviadas por correio postal, para o domicílio fiscal do contribuindo, demorando, em regra, cinco dias úteis.

Uma vez autenticado no portal das Finanças com as credenciais de acesso, basta seguir "Cidadãos>Serviços>Dispensa Entrega IRS>Entregar Pedido". Selecione o ano dos rendimentos a que se refere a certidão pedida e esta é-lhe apresentada em formato descarregável.