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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Incumprimento da garantia legal – Exigência de substituição ou devolução do valor pago
Exmos. Senhores, Em 30/04/2024 adquiri uma máquina de café automática SMEG BCC01BLMEU por €504,99. A referência da encomenda é 61662346. A referida máquina encontra-se ainda abrangida pela garantia legal e apresenta um defeito que consiste na incapacidade de aquecer o café à temperatura adequada, problema que não existia quando o equipamento foi adquirido. Desde o surgimento desta anomalia, esta máquina de café foi entregue para reparação por três vezes na loja Worten de Beja. Da primeira vez, a 29/01/2026, apenas a limparam, voltando com o mesmo problema. Regressei com a máquina à loja. Na segunda intervenção, fui informada que tinham substituído a caldeira, não me tendo sido facultado o respetivo relatório de reparação, apesar de o ter solicitado. A máquina voltou com o mesmo problema. Fiz uma reclamação no Livro de Reclamações a 16/04/2026, a exigir a substituição da mesma, que ainda se encontra na garantia, como já referi. Em 24/04/2026, fui contactada telefonicamente por uma colaboradora da Worten, que me informou de que apenas após uma terceira reparação seria possível solicitar a substituição do equipamento junto da marca. Voltei a levar a máquina à mesma Worten em 01/05/2026. Recebi o artigo supostamente reparado, contudo, mantém-se o mesmo defeito. Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de 15 dias. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Falha na portabilidade do número / fraca qualidade do serviço movel.
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente aos serviços prestados pela MEO Comunicações, S.A. Identificação do Cliente: Nome: Rui Miguel Santos Durães REFª Contrato: F74347922 Data: 25-02-2026 NIF: 238468461 Data da portabilidade: Desconhecida (o pedido foi efectuado aquando o contrato) Descrição dos Factos: - Erro na Portabilidade do Número Solicitei a portabilidade do meu número de telemóvel e da minha esposa para a MEO em 25-02-2026, logicamente na mesma data em que assinei o novo contrato e apesar de ter sido informado que o processo estava concluído, continuei a receber faturas do meu anterior serviço da Vodafone, a primeira, achei normal, visto ter trocado o serviço, as restantes suscitaram duvidas alertando a MEO para o sucedido, ao que me foi respondido que o pedido foi efetuado em meu nome e teria que ter sido feito no nome da minha esposa, assumindo o atendente ter sido um erro da MEO. Tendo efetuado o pagamento à Vodafone uma fatura de 155.40, outra de 111.33, e ainda outra e até agora a última de 90.21 euros. Pagando em simultâneas faturas do serviço contratado pela MEO. Foi esse caso reportado à MEO enviando novos formulários para a minha esposa assinar em 10-05-2026. Foi-me informado que iria ser reembolsado desses valores, porem até à data contino a pagar as faturas da MEO por completo. Para além do relatado acima, já me desloquei à loja da MEO no Parque Nascente, bem como efetuei várias chamadas telefónicas para a linha de apoio, todas elas com uma média de espera de cerca de 20 minutos, pelo facto de o serviço móvel que prestam estar a par do tempo da ADSL, foi-lhes relatado que quer o meu cartão telefónico, quer os outros 3 que possuo da MEO, apresentam problemas de rede e de dados móveis, apresentando e enviando inclusive teste de velocidade onde apresenta uma velocidade de dowload de 7.8mbps, o que a meu ver seria uma coisa impensável, isto no interior do Shopping Parque Nascente, mas repete-se por todo lado, rede no máximo, 5G, e uma eternidade para abrir paginas, carregar ficheiros ou simplesmente navegar nas redes sociais. Para alem do relatado em relação aos dados moveis recebo durante o dia informações de tentativas de contacto por mensagem de texto, relatando-me vários amigos e familiares que tenho o telemóvel desligado, isto mais uma vez repete-se e não em áreas rurais ou remotas. O que sucede com o meu aparelho acontece de forma igual com o da minha esposa e os outros dois números que possuo. Venho por este meio, e por uma última vez solicitar que me resolvam os problemas relatados, tanto eu como a minha esposa necessitamos do telemóvel e de internet movel para efeitos laborais não podendo estar vinculado a um serviço que em nada corresponde à concorrência ou ao que anunciam. Se o problema não for solucionado atempadamente só me resta rescindir o contrato e contratualizar outra operadora visto que os factos explanados violam as condições contratuais e os direitos do consumidor previstos na lei, nomeadamente no que respeita à qualidade do serviço e ao cumprimento dos prazos de ativação/portabilidade. Solicito: - Resolução imediata do erro de portabilidade do meu número; - Melhoria efetiva da qualidade do serviço móvel ou, caso não seja possível, resolução do contrato sem qualquer penalização ou custo; - Compensação adequada pelos dias de serviço deficiente e pelo transtorno causado (sugiro o reembolso proporcional das mensalidades); - Resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis. Caso não obtenha uma solução satisfatória no prazo referido, ver-me-ei forçado a recorrer ao Livro de Reclamações, à ANACOM, à DECO e a outras entidades de defesa do consumidor. Agradeço desde já a V. Exa. a atenção dispensada e aguardo o vosso contacto urgente. Com os melhores cumprimentos, Rui Durães
Encomenda com danos
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao forno que adquiri através da loja online (Darty). Foi-me informado que a entrega seria efetuada entre as 13h00 e as 16h30. No entanto, como tive que me ausentar por motivos profissionais, organizei a minha agenda e pedi ao meu pai que estivesse presente para receber a encomenda dentro do horário indicado. Apesar disso, a entrega apenas foi realizada após o período previsto, causando transtornos e incumprindo o horário comunicado. No momento da entrega, o forno foi desembalado pelos funcionários da transportadora e na presença dos mesmos e do meu pai, tendo sido efetuado um vídeo e tirado fotografias. Contudo, nem os funcionários da transportadora que se encontravam com pressa, nem o meu pai que não vê muito bem detetaram qualquer anomalia nesse momento, pelo que o comprovativo de entrega foi assinado como se o equipamento estivesse em conformidade. Posteriormente, ao inspecionar o forno com maior atenção, verificou-se que o equipamento apresentava danos evidentes: a porta encontra-se descaída para o lado direito e o aparelho apresenta amolgadelas, defeitos que comprometem a qualidade e a conformidade do produto entregue. Uma vez que os danos apenas foram identificados após uma inspeção cuidada e não foram percetíveis no momento da entrega, considero que me foi entregue um produto danificado. Perante esta situação, desloquei-me à loja física da (Darty) em Setúbal para apresentar a reclamação e procurar uma solução. No entanto, foi-me informado de que a loja física não tinha qualquer responsabilidade por compras efetuadas na loja online, recusando-se a prestar qualquer apoio, só com muita insistência da minha parte é que acabaram por enviar um email para a loja online com os vídeos do produto danificado. Considero esta resposta inaceitável, uma vez que a marca deve assegurar um atendimento adequado aos clientes e orientá-los na resolução de situações relacionadas com os seus produtos. Solicito por isso, que esta situação seja resolvida com a maior brevidade, através da substituição do forno por um equipamento novo e em perfeitas condições ou, caso tal não seja possível, através de outra solução adequada, em conformidade com os direitos do consumidor. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação.
Encomenda não recebida e ausência de resposta
No dia 10 de junho de 2026 efetuei uma encomenda no website da MisterTuga, tendo procedido ao respetivo pagamento por MB Way, no valor de 86.70 €. Após concluir a compra, verifiquei que não recebi qualquer e-mail de confirmação da encomenda. Contactei de imediato a empresa para reportar essa situação, tendo sido informada de que tal seria normal e que deveria apenas aguardar. Decorrido o prazo de entrega anunciado pela empresa (cerca de 3 semanas), a encomenda continuava por entregar. Durante esse período, acompanhei o estado da encomenda através da aplicação Shop (Shopify), onde esta surgia como confirmada e em trânsito internacional. Após vários contactos, a empresa informou-me inicialmente que a encomenda constava como entregue, apresentando datas incompatíveis com a minha compra. Posteriormente, depois de enviar o comprovativo de pagamento por MB Way e a informação constante da aplicação Shopify, a própria empresa reconheceu por escrito que a encomenda nunca ficou registada no seu sistema devido a uma falha interna. Foi-me solicitado que enviasse novamente a morada de entrega e os artigos adquiridos para procederem ao reenvio da encomenda, o que fiz de imediato. Apesar disso, passaram vários dias sem qualquer resposta ou atualização, encontrando-se a situação por resolver. Considero que a empresa não cumpriu as suas obrigações contratuais, uma vez que: Efetuei o pagamento da encomenda; A encomenda não foi entregue; A empresa reconheceu que existiu uma falha do seu sistema; Apesar de reconhecer o erro, não apresentou uma solução efetiva nem deu seguimento ao reenvio prometido. Face ao exposto, solicito a intervenção no sentido de ser obtida uma resolução célere deste litígio. Pretendo o reembolso integral do valor pago, por já ter decorrido um período significativamente superior ao prazo de entrega anunciado e por a empresa não ter dado seguimento à resolução que se comprometeu a efetuar. Em anexo seguem os seguintes documentos: Comprovativo de pagamento por MB Way; Capturas de ecrã da aplicação Shop (Shopify); Troca de e-mails com a empresa, incluindo a mensagem em que reconhece a falha do sistema;
Cancelamento de espetáculo
No dia 5 de julho de 2026, fui ao Evil Live Festival 2026 na MEO Arena, em Lisboa, para o qual comprei dois bilhetes. Os Megadeth eram apontados como um dos principais cabeças de cartaz, mas acabaram por não atuar. O cancelamento foi comunicado ao público apenas quando já estávamos dentro do recinto e só depois da hora marcada para o início do concerto. Esta situação representou uma alteração significativa em relação ao programa anunciado e ao que estava previsto quando adquiri os bilhetes. Segundo a legislação em vigor, entendo que tenho direito ao reembolso do valor pago pelos dois bilhetes, incluindo todas as taxas e encargos associados à compra. Já enviei ao organizador o pedido de reembolso, juntamente com os comprovativos de compra. Solicitei ainda que, no prazo de cinco dias, me fosse comunicado, por escrito, o procedimento para a devolução do dinheiro. Se não receber resposta dentro do prazo indicado, ou se o reembolso não me for concedido sem justificação adequada, vou apresentar reclamação noutros canais competentes, tal como já informei. Assim, peço que o reembolso integral do valor dos três bilhetes seja processado o mais rápido possível.
