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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

A. R.
Hoje

Incumprimento da garantia legal – Exigência de substituição ou devolução do valor pago

Exmos. Senhores, Em 30/04/2024 adquiri uma máquina de café automática SMEG BCC01BLMEU por €504,99. A referência da encomenda é 61662346. A referida máquina encontra-se ainda abrangida pela garantia legal e apresenta um defeito que consiste na incapacidade de aquecer o café à temperatura adequada, problema que não existia quando o equipamento foi adquirido. Desde o surgimento desta anomalia, esta máquina de café foi entregue para reparação por três vezes na loja Worten de Beja. Da primeira vez, a 29/01/2026, apenas a limparam, voltando com o mesmo problema. Regressei com a máquina à loja. Na segunda intervenção, fui informada que tinham substituído a caldeira, não me tendo sido facultado o respetivo relatório de reparação, apesar de o ter solicitado. A máquina voltou com o mesmo problema. Fiz uma reclamação no Livro de Reclamações a 16/04/2026, a exigir a substituição da mesma, que ainda se encontra na garantia, como já referi. Em 24/04/2026, fui contactada telefonicamente por uma colaboradora da Worten, que me informou de que apenas após uma terceira reparação seria possível solicitar a substituição do equipamento junto da marca. Voltei a levar a máquina à mesma Worten em 01/05/2026. Recebi o artigo supostamente reparado, contudo, mantém-se o mesmo defeito. Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de 15 dias. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Em curso
R. D.
Hoje
MEO

Falha na portabilidade do número / fraca qualidade do serviço movel.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente aos serviços prestados pela MEO Comunicações, S.A. Identificação do Cliente: Nome: Rui Miguel Santos Durães REFª Contrato: F74347922 Data: 25-02-2026 NIF: 238468461 Data da portabilidade: Desconhecida (o pedido foi efectuado aquando o contrato) Descrição dos Factos: - Erro na Portabilidade do Número Solicitei a portabilidade do meu número de telemóvel e da minha esposa para a MEO em 25-02-2026, logicamente na mesma data em que assinei o novo contrato e apesar de ter sido informado que o processo estava concluído, continuei a receber faturas do meu anterior serviço da Vodafone, a primeira, achei normal, visto ter trocado o serviço, as restantes suscitaram duvidas alertando a MEO para o sucedido, ao que me foi respondido que o pedido foi efetuado em meu nome e teria que ter sido feito no nome da minha esposa, assumindo o atendente ter sido um erro da MEO. Tendo efetuado o pagamento à Vodafone uma fatura de 155.40, outra de 111.33, e ainda outra e até agora a última de 90.21 euros. Pagando em simultâneas faturas do serviço contratado pela MEO. Foi esse caso reportado à MEO enviando novos formulários para a minha esposa assinar em 10-05-2026. Foi-me informado que iria ser reembolsado desses valores, porem até à data contino a pagar as faturas da MEO por completo. Para além do relatado acima, já me desloquei à loja da MEO no Parque Nascente, bem como efetuei várias chamadas telefónicas para a linha de apoio, todas elas com uma média de espera de cerca de 20 minutos, pelo facto de o serviço móvel que prestam estar a par do tempo da ADSL, foi-lhes relatado que quer o meu cartão telefónico, quer os outros 3 que possuo da MEO, apresentam problemas de rede e de dados móveis, apresentando e enviando inclusive teste de velocidade onde apresenta uma velocidade de dowload de 7.8mbps, o que a meu ver seria uma coisa impensável, isto no interior do Shopping Parque Nascente, mas repete-se por todo lado, rede no máximo, 5G, e uma eternidade para abrir paginas, carregar ficheiros ou simplesmente navegar nas redes sociais. Para alem do relatado em relação aos dados moveis recebo durante o dia informações de tentativas de contacto por mensagem de texto, relatando-me vários amigos e familiares que tenho o telemóvel desligado, isto mais uma vez repete-se e não em áreas rurais ou remotas. O que sucede com o meu aparelho acontece de forma igual com o da minha esposa e os outros dois números que possuo. Venho por este meio, e por uma última vez solicitar que me resolvam os problemas relatados, tanto eu como a minha esposa necessitamos do telemóvel e de internet movel para efeitos laborais não podendo estar vinculado a um serviço que em nada corresponde à concorrência ou ao que anunciam. Se o problema não for solucionado atempadamente só me resta rescindir o contrato e contratualizar outra operadora visto que os factos explanados violam as condições contratuais e os direitos do consumidor previstos na lei, nomeadamente no que respeita à qualidade do serviço e ao cumprimento dos prazos de ativação/portabilidade. Solicito: - Resolução imediata do erro de portabilidade do meu número; - Melhoria efetiva da qualidade do serviço móvel ou, caso não seja possível, resolução do contrato sem qualquer penalização ou custo; - Compensação adequada pelos dias de serviço deficiente e pelo transtorno causado (sugiro o reembolso proporcional das mensalidades); - Resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis. Caso não obtenha uma solução satisfatória no prazo referido, ver-me-ei forçado a recorrer ao Livro de Reclamações, à ANACOM, à DECO e a outras entidades de defesa do consumidor. Agradeço desde já a V. Exa. a atenção dispensada e aguardo o vosso contacto urgente. Com os melhores cumprimentos, Rui Durães

Em curso
M. R.
Hoje

Encomenda com danos

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao forno que adquiri através da loja online (Darty). Foi-me informado que a entrega seria efetuada entre as 13h00 e as 16h30. No entanto, como tive que me ausentar por motivos profissionais, organizei a minha agenda e pedi ao meu pai que estivesse presente para receber a encomenda dentro do horário indicado. Apesar disso, a entrega apenas foi realizada após o período previsto, causando transtornos e incumprindo o horário comunicado. No momento da entrega, o forno foi desembalado pelos funcionários da transportadora e na presença dos mesmos e do meu pai, tendo sido efetuado um vídeo e tirado fotografias. Contudo, nem os funcionários da transportadora que se encontravam com pressa, nem o meu pai que não vê muito bem detetaram qualquer anomalia nesse momento, pelo que o comprovativo de entrega foi assinado como se o equipamento estivesse em conformidade. Posteriormente, ao inspecionar o forno com maior atenção, verificou-se que o equipamento apresentava danos evidentes: a porta encontra-se descaída para o lado direito e o aparelho apresenta amolgadelas, defeitos que comprometem a qualidade e a conformidade do produto entregue. Uma vez que os danos apenas foram identificados após uma inspeção cuidada e não foram percetíveis no momento da entrega, considero que me foi entregue um produto danificado. Perante esta situação, desloquei-me à loja física da (Darty) em Setúbal para apresentar a reclamação e procurar uma solução. No entanto, foi-me informado de que a loja física não tinha qualquer responsabilidade por compras efetuadas na loja online, recusando-se a prestar qualquer apoio, só com muita insistência da minha parte é que acabaram por enviar um email para a loja online com os vídeos do produto danificado. Considero esta resposta inaceitável, uma vez que a marca deve assegurar um atendimento adequado aos clientes e orientá-los na resolução de situações relacionadas com os seus produtos. Solicito por isso, que esta situação seja resolvida com a maior brevidade, através da substituição do forno por um equipamento novo e em perfeitas condições ou, caso tal não seja possível, através de outra solução adequada, em conformidade com os direitos do consumidor. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação.

Em curso
A. C.
Hoje

Encomenda não recebida e ausência de resposta

No dia 10 de junho de 2026 efetuei uma encomenda no website da MisterTuga, tendo procedido ao respetivo pagamento por MB Way, no valor de 86.70 €. Após concluir a compra, verifiquei que não recebi qualquer e-mail de confirmação da encomenda. Contactei de imediato a empresa para reportar essa situação, tendo sido informada de que tal seria normal e que deveria apenas aguardar. Decorrido o prazo de entrega anunciado pela empresa (cerca de 3 semanas), a encomenda continuava por entregar. Durante esse período, acompanhei o estado da encomenda através da aplicação Shop (Shopify), onde esta surgia como confirmada e em trânsito internacional. Após vários contactos, a empresa informou-me inicialmente que a encomenda constava como entregue, apresentando datas incompatíveis com a minha compra. Posteriormente, depois de enviar o comprovativo de pagamento por MB Way e a informação constante da aplicação Shopify, a própria empresa reconheceu por escrito que a encomenda nunca ficou registada no seu sistema devido a uma falha interna. Foi-me solicitado que enviasse novamente a morada de entrega e os artigos adquiridos para procederem ao reenvio da encomenda, o que fiz de imediato. Apesar disso, passaram vários dias sem qualquer resposta ou atualização, encontrando-se a situação por resolver. Considero que a empresa não cumpriu as suas obrigações contratuais, uma vez que: Efetuei o pagamento da encomenda; A encomenda não foi entregue; A empresa reconheceu que existiu uma falha do seu sistema; Apesar de reconhecer o erro, não apresentou uma solução efetiva nem deu seguimento ao reenvio prometido. Face ao exposto, solicito a intervenção no sentido de ser obtida uma resolução célere deste litígio. Pretendo o reembolso integral do valor pago, por já ter decorrido um período significativamente superior ao prazo de entrega anunciado e por a empresa não ter dado seguimento à resolução que se comprometeu a efetuar. Em anexo seguem os seguintes documentos: Comprovativo de pagamento por MB Way; Capturas de ecrã da aplicação Shop (Shopify); Troca de e-mails com a empresa, incluindo a mensagem em que reconhece a falha do sistema;

Em curso

Cancelamento de espetáculo

No dia 5 de julho de 2026, fui ao Evil Live Festival 2026 na MEO Arena, em Lisboa, para o qual comprei dois bilhetes. Os Megadeth eram apontados como um dos principais cabeças de cartaz, mas acabaram por não atuar. O cancelamento foi comunicado ao público apenas quando já estávamos dentro do recinto e só depois da hora marcada para o início do concerto. Esta situação representou uma alteração significativa em relação ao programa anunciado e ao que estava previsto quando adquiri os bilhetes. Segundo a legislação em vigor, entendo que tenho direito ao reembolso do valor pago pelos dois bilhetes, incluindo todas as taxas e encargos associados à compra. Já enviei ao organizador o pedido de reembolso, juntamente com os comprovativos de compra. Solicitei ainda que, no prazo de cinco dias, me fosse comunicado, por escrito, o procedimento para a devolução do dinheiro. Se não receber resposta dentro do prazo indicado, ou se o reembolso não me for concedido sem justificação adequada, vou apresentar reclamação noutros canais competentes, tal como já informei. Assim, peço que o reembolso integral do valor dos três bilhetes seja processado o mais rápido possível.

Em curso