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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Encomenda em trânsito não entregue
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à plataforma Vinted devido a uma situação que considero extremamente injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor/utilizador. Recentemente, a minha conta foi bloqueada pela Vinted sem uma justificação clara e sem qualquer resolução efetiva após várias tentativas de contacto com o suporte da plataforma. Apesar de eu ter uma venda em curso, com a encomenda já enviada e em trânsito através da DPD, a Vinted recusa-se a assumir responsabilidade pela situação ou a fornecer uma solução adequada. Neste momento, encontro-me impedido de aceder à minha conta, acompanhar o processo da venda ou garantir a proteção do artigo enviado, correndo assim o risco de perder tanto o produto como o valor da venda. Considero esta situação grave, especialmente pela falta de transparência, apoio ao utilizador e ausência de mecanismos eficazes de resolução por parte da plataforma. Desta forma, solicito a intervenção da DECO Proteste para me ajudar a: * Obter esclarecimentos sobre o bloqueio da conta; * Garantir a devolução do artigo caso a venda não possa ser concluída; * Responsabilizar a plataforma pelos prejuízos causados; * Defender os meus direitos enquanto consumidor. Tenho disponíveis provas da venda, envio da encomenda, comunicações com a plataforma e restantes elementos necessários para análise da situação. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo orientação relativamente aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos
Não cumprimento do estabelecido em contrato
Objeto da reclamação: Alteração unilateral das condições contratuais sem qualquer comunicação e pedido de resolução do contrato por justa causa. Descrição dos factos: Em 17/10/2025 assinei contrato no clube da Rua da Alegria 819, Porto, aderindo ao Plano Livre Piscina, que inclui acesso à piscina e aulas de natação (conforme confirmado no Inquérito de Boas-Vindas que assinei). Em fevereiro de 2026, sem qualquer aviso prévio (nem verbal, nem escrito, nem por email ou telefone), as aulas de natação passaram a ser cobradas à parte no valor de 6,80€ semanais. Tomei conhecimento desta alteração apenas na semana passada no clube da R. do Seixal 130, Porto. Fundamentação: Trata-se de incumprimento contratual e alteração unilateral abusiva das condições inicialmente contratadas (DL 446/85). Tenho direito à resolução do contrato por justa causa, sem pagamento de taxa de 50€ e sem penalizações. Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem qualquer encargo ou multa; Cessação de todos os débitos; Confirmação escrita do cancelamento. Já tentei acordo por email e presencialmente com a instituição e apenas consegui que me fizessem downgrade para um plano que não incluisse acesso à piscina. Os funcionarios que me respoderam por email simplesmente ignoram o facto da quebra de contrato ser por parte deles, as atendentes do Clube da Constituição além de fazerem o mesmo , afirmam convictamente que a realização de reclamação no livro de reclmações não terá qualquer efeito pois a ASAE não se interessa no tipo de recamação que estou à fazer, demostrando ainda comportamento ríspido, indiferente e sem respeito ao informar que ela mesma era a pessoa responsávem el responder os emails da ASAE e lhe diria que meu caso não é nada de mais . A falta de respeito para com o cliente é revoltante e a certeza de impunidade e prepotencia de se sentirem acima da legislação é ainda mais revoltante .
Burla
Operações bancárias não autorizadas / fraude MBWay Caixadirecta. Entidade reclamada: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Descrição da situação: No dia 16 de fevereiro de 2025, foram realizadas 27 transferências via MBWay a partir da minha conta CGD (serviço Caixadireta), no montante total de €21.576,00, sem o meu conhecimento ou consentimento ou qualquer autenticação. As operações apresentam um padrão claramente fraudulento: – Elevada frequência em cerca de 2 horas; – Valores entre €600 e €999 (fracionamento típico de fraude); – Destinatários desconhecidos; – Mobilização de poupanças (€14.300) sem autenticação adicional; – Continuação de operações mesmo após 3 tentativas recusadas, sendo que a primeira recusa foi por saldo insuficiente e a terceira por esgotamento do saldo das mobilizações internas. Após esta recusa por esgotamento de saldo CGD permitiu nova mobilização de 20.000€ de uma conta que segundo titular para alimentar a fraude, sem qualquer contacto ou autenticação forte para tal. – Execução enquanto eu me encontrava fisicamente noutro local (comprovado). A CGD recusou a restituição, alegando que as operações foram “autorizadas”, sem demonstrar essa autorização, conforme exigido pelo artigo 74.º do DL n.º 91/2018. Verificam-se ainda falhas graves nos sistemas de segurança: – Ausência de alertas ou bloqueios; – Falta de autenticação reforçada em operações sensíveis; – Inexistência de contacto preventivo com o cliente. Existe processo-crime em curso (NUIPC 114/25.4JAFUN) por burla informática. Solicito que a CGD cumpra com o estipulado no decreto lei n° 91/2018 de 12 de Novembro, art° 114.°
Produto com defeito de fabrica
No dia 17-01-26, adquiri um iPhone 16 numa loja da NOS. Desde o primeiro dia, o equipamento apresentou defeitos graves, nomeadamente: descarga anormal da bateria (passando de 100% para 1% em segundos), sobreaquecimento excessivo e falhas de carregamento. Mais recentemente, o equipamento apresenta ainda a mensagem de “bateria não reconhecida”. O equipamento foi enviado para reparação por três vezes, sem que o problema fosse resolvido, tendo regressado em igual ou pior estado após cada intervenção. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade deve ser efetuada sem inconveniente significativo para o consumidor. A repetição de reparações sem sucesso, culminando numa terceira tentativa falhada e com agravamento do problema, configura falha definitiva na reposição da conformidade. Apesar desta situação, a loja recusa a substituição do equipamento ou a devolução do valor pago, alegando que o processo depende da Apple. Tal posição não corresponde à legislação em vigor, sendo o vendedor (NOS) a entidade responsável perante o consumidor.
Falra de fatura
Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º 2025050475301 comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas de gás desde Janeiro/2026 Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.
