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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

A. V.
Hoje

Encomenda em trânsito não entregue

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à plataforma Vinted devido a uma situação que considero extremamente injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor/utilizador. Recentemente, a minha conta foi bloqueada pela Vinted sem uma justificação clara e sem qualquer resolução efetiva após várias tentativas de contacto com o suporte da plataforma. Apesar de eu ter uma venda em curso, com a encomenda já enviada e em trânsito através da DPD, a Vinted recusa-se a assumir responsabilidade pela situação ou a fornecer uma solução adequada. Neste momento, encontro-me impedido de aceder à minha conta, acompanhar o processo da venda ou garantir a proteção do artigo enviado, correndo assim o risco de perder tanto o produto como o valor da venda. Considero esta situação grave, especialmente pela falta de transparência, apoio ao utilizador e ausência de mecanismos eficazes de resolução por parte da plataforma. Desta forma, solicito a intervenção da DECO Proteste para me ajudar a: * Obter esclarecimentos sobre o bloqueio da conta; * Garantir a devolução do artigo caso a venda não possa ser concluída; * Responsabilizar a plataforma pelos prejuízos causados; * Defender os meus direitos enquanto consumidor. Tenho disponíveis provas da venda, envio da encomenda, comunicações com a plataforma e restantes elementos necessários para análise da situação. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo orientação relativamente aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos

Em curso
R. V.
Hoje

Não cumprimento do estabelecido em contrato

Objeto da reclamação: Alteração unilateral das condições contratuais sem qualquer comunicação e pedido de resolução do contrato por justa causa. Descrição dos factos: Em 17/10/2025 assinei contrato no clube da Rua da Alegria 819, Porto, aderindo ao Plano Livre Piscina, que inclui acesso à piscina e aulas de natação (conforme confirmado no Inquérito de Boas-Vindas que assinei). Em fevereiro de 2026, sem qualquer aviso prévio (nem verbal, nem escrito, nem por email ou telefone), as aulas de natação passaram a ser cobradas à parte no valor de 6,80€ semanais. Tomei conhecimento desta alteração apenas na semana passada no clube da R. do Seixal 130, Porto. Fundamentação: Trata-se de incumprimento contratual e alteração unilateral abusiva das condições inicialmente contratadas (DL 446/85). Tenho direito à resolução do contrato por justa causa, sem pagamento de taxa de 50€ e sem penalizações. Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem qualquer encargo ou multa; Cessação de todos os débitos; Confirmação escrita do cancelamento. Já tentei acordo por email e presencialmente com a instituição e apenas consegui que me fizessem downgrade para um plano que não incluisse acesso à piscina. Os funcionarios que me respoderam por email simplesmente ignoram o facto da quebra de contrato ser por parte deles, as atendentes do Clube da Constituição além de fazerem o mesmo , afirmam convictamente que a realização de reclamação no livro de reclmações não terá qualquer efeito pois a ASAE não se interessa no tipo de recamação que estou à fazer, demostrando ainda comportamento ríspido, indiferente e sem respeito ao informar que ela mesma era a pessoa responsávem el responder os emails da ASAE e lhe diria que meu caso não é nada de mais . A falta de respeito para com o cliente é revoltante e a certeza de impunidade e prepotencia de se sentirem acima da legislação é ainda mais revoltante .

Em curso

Burla

Operações bancárias não autorizadas / fraude MBWay Caixadirecta. Entidade reclamada: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Descrição da situação: No dia 16 de fevereiro de 2025, foram realizadas 27 transferências via MBWay a partir da minha conta CGD (serviço Caixadireta), no montante total de €21.576,00, sem o meu conhecimento ou consentimento ou qualquer autenticação. As operações apresentam um padrão claramente fraudulento: – Elevada frequência em cerca de 2 horas; – Valores entre €600 e €999 (fracionamento típico de fraude); – Destinatários desconhecidos; – Mobilização de poupanças (€14.300) sem autenticação adicional; – Continuação de operações mesmo após 3 tentativas recusadas, sendo que a primeira recusa foi por saldo insuficiente e a terceira por esgotamento do saldo das mobilizações internas. Após esta recusa por esgotamento de saldo CGD permitiu nova mobilização de 20.000€ de uma conta que segundo titular para alimentar a fraude, sem qualquer contacto ou autenticação forte para tal. – Execução enquanto eu me encontrava fisicamente noutro local (comprovado). A CGD recusou a restituição, alegando que as operações foram “autorizadas”, sem demonstrar essa autorização, conforme exigido pelo artigo 74.º do DL n.º 91/2018. Verificam-se ainda falhas graves nos sistemas de segurança: – Ausência de alertas ou bloqueios; – Falta de autenticação reforçada em operações sensíveis; – Inexistência de contacto preventivo com o cliente. Existe processo-crime em curso (NUIPC 114/25.4JAFUN) por burla informática. Solicito que a CGD cumpra com o estipulado no decreto lei n° 91/2018 de 12 de Novembro, art° 114.°

Em curso

Produto com defeito de fabrica

No dia 17-01-26, adquiri um iPhone 16 numa loja da NOS. Desde o primeiro dia, o equipamento apresentou defeitos graves, nomeadamente: descarga anormal da bateria (passando de 100% para 1% em segundos), sobreaquecimento excessivo e falhas de carregamento. Mais recentemente, o equipamento apresenta ainda a mensagem de “bateria não reconhecida”. O equipamento foi enviado para reparação por três vezes, sem que o problema fosse resolvido, tendo regressado em igual ou pior estado após cada intervenção. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade deve ser efetuada sem inconveniente significativo para o consumidor. A repetição de reparações sem sucesso, culminando numa terceira tentativa falhada e com agravamento do problema, configura falha definitiva na reposição da conformidade. Apesar desta situação, a loja recusa a substituição do equipamento ou a devolução do valor pago, alegando que o processo depende da Apple. Tal posição não corresponde à legislação em vigor, sendo o vendedor (NOS) a entidade responsável perante o consumidor.

Em curso

Falra de fatura

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º 2025050475301 comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas de gás desde Janeiro/2026 Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.

Em curso