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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

H. F.
19/03/2026

Encomenda Trocada

Exmos. Senhores cassashop Encomendei um artigo on-Line, ténis de marca Tommy Hilfiger, Nº43 cor branco, valor 52,00€ Foi-me entregue Ténis Marca Sport em pano cor preta Nº40 Lamento este tipo de procedimento, desta empresa que pode-se considerar utiliza a burla e não responde ao e-mail, enviados Agradeço que faça a devolução pelos CTT,do valor recebido, já nem pretendo receber o artigo escolhido Humberto

Em curso
I. C.
19/03/2026

Serviço não credível

Aderi aos servicos da una pelas condicoes que me foram apresentadas viste ter adquirido um carro importado e nenhuma operadora aceitava fazer um seguro com a inspeção com outra matrícula. Depois de quase 3 meses a viatura teve um problema sem saber o que fazer e sem pensar liguei ao meu mecânico e falei sobre o barulho estranho que estava a ouvir. O n MB é caniço perguntou se precisava de reboque e se o carro andava respondi que sim pois já tinha usado a viatura para ir trabalhar e o mecânico disse me trás aqui o carro mal saias Ado trabalho, nem pensei e levei a viatura ao mecânico, quando cheguei disse me que tinha um problema no motor que não ia poder andar com a viatura e que era melhor acionar a viatura de substituição por parte da seguradora, liguei mandei todos os documentos enviados pelo mecânico e foi me dito que não tinha direito porque não podia ter levado a viatura pelos meus próprios meios e que tinha ter ligado para a assistência em viagem. Sinceramente nunca soube os pormenores sobre viaturas de substituição pois felizmente nunca tive que pedir. Conclusão fiquei 6 dias sem carro a usar uber sempre a companhia nada fez vendem um serviço que não conseguem e nem explicam como funciona

Em curso

Pagamento parcial indevido de compensação

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a companhia aérea EasyJet, relativamente à viagem realizada no dia 13 de novembro de 2025, adquirida numa única reserva com o seguinte itinerário: Origem: Londres Gatwick (LGW) Escala: Barcelona (BCN) Destino final: Lisboa (LIS) O voo EJU7682 (Barcelona – Lisboa) sofreu atraso significativo, tendo sido operado apenas no dia seguinte, o que resultou numa chegada ao destino final com atraso superior a 3 horas. A transportadora alega que o atraso ocorreu por motivos técnicos, não tendo, contudo, apresentado prova de que tais circunstâncias sejam extraordinárias nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004. 1. Cálculo incorreto da compensação pela EasyJet A EasyJet procedeu ao pagamento de 500 € no total, correspondente a 250 € por passageiro (2 passageiros), com base exclusivamente na distância do voo afetado (Barcelona – Lisboa, 996 km). Todavia, esta interpretação é juridicamente incorreta. A viagem foi adquirida como um único itinerário (LGW → LIS), pelo que, nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça da União Europeia (nomeadamente processos C-502/18 e C-537/17), a compensação deve ser calculada com base na distância entre o ponto de partida inicial e o destino final. 2. Distância relevante e compensação devida A distância entre Londres Gatwick (LGW) e Lisboa (LIS) é de aproximadamente 1.580 km, enquadrando-se no artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Assim, a compensação devida é de: ➡️ 400 € por passageiro 3. Valor pago e montante em falta No presente caso: Valor recebido: 250 € Valor devido: 400 € Valor em falta: 150 € Importa salientar que a EasyJet apresentou de forma potencialmente enganosa o valor global de 500 €, quando tal montante corresponde à soma de dois passageiros, não refletindo o valor individual devido. 4. Situação atual Foi apresentada reclamação junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), não tendo, até à presente data, sido prestada qualquer resposta ou atualização do processo. Entretanto, a transportadora mantém a sua posição, baseada numa interpretação incorreta da legislação europeia aplicável. 5. Pedido Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste no sentido de: Assegurar o correto enquadramento legal da situação; Garantir o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 261/2004; Promover o pagamento do valor remanescente em falta, no montante de 150 €; Instar a EasyJet a corrigir a sua interpretação e a regularizar a situação de forma célere.

Em curso
J. M.
19/03/2026

eDreams prime

Comprei hoje na plataforma eDreams 1 bilhete de avião. Passado alguns minutos de receber o email de confirmação, recebi um email em que diz que aderi a subscrição prime e em que me vão retirar o valor de 89,99€. Eu não aderi a nada

Em curso
M. A.
19/03/2026

Reembolso de Encomenda

No dia 27 de fevereiro adquiri online uma máquina fotográfica Canon EOS R6 Mark III, no valor aproximado de 3000€. O artigo foi entregue e devolvido no dia seguinte à receção, dentro do prazo legal de 14 dias, ao abrigo do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. O equipamento apenas foi retirado da embalagem para uma verificação inicial, não tendo sido utilizado. Importa ainda referir que a máquina nem sequer chegou a ser ligada, uma vez que a bateria se encontrava totalmente descarregada, o que, tratando-se de um equipamento novo, é por si só uma situação anómala. Não fiquei satisfeito com essa situação, o que me levou a considerar que o equipamento poderia já ter estado em exposição em loja. Perante isso, exerci o meu direito de livre resolução, tendo efetuado a devolução e solicitado o respetivo reembolso, conforme registado no momento da entrega na loja FNAC de Penafiel. Até à presente data, não foi efetuado qualquer reembolso nem apresentada uma solução concreta, tendo já decorrido vários dias desde a devolução. Encontro-me assim numa situação prejudicial, sem o equipamento e sem o valor pago. Adicionalmente, já despendi tempo significativo em contactos telefónicos e deslocações à loja na tentativa de resolver a situação de forma amigável, sem sucesso até ao momento. Acresce que o produto foi devolvido praticamente de imediato após a sua receção, sendo impossível a existência de uso relevante nesse período. Assim, solicito a resolução urgente da situação, com o reembolso integral do valor pago ou a substituição imediata do equipamento por um novo, nos termos da legislação aplicável.

Em curso