Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de renovação automática indevida de uma subscrição digital do serviço eDreams, sem aviso prévio.
Importa referir que não tenho memória clara de ter subscrito este serviço de forma consciente e informada. É possível que a subscrição tenha sido ativada através de uma opção pré-selecionada ou de um clique acessório no momento da reserva de uma viagem, sem que me tenha sido dado o devido destaque a essa adesão nem ao facto de se tratar de um serviço pago com renovação automática, embora não tenha total certeza das circunstâncias exatas em que a subscrição foi originada.
No dia 23 de julho de 2026, recebi um email de confirmação a informar que tinha sido processado um pagamento de 89,99 euros, referente à renovação automática dessa subscrição. Em momento algum recebi qualquer aviso prévio desta renovação, nem tive oportunidade de a cancelar atempadamente, tendo apenas tomado conhecimento da cobrança através do email de confirmação, já depois de esta ter sido efetuada.
Considero que esta situação viola o disposto na Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o direito português através do Decreto-Lei 24/2014, nomeadamente os artigos 9.º a 16.º, que me conferem o direito de retratação no prazo de 14 dias a contar da renovação, sem necessidade de justificação, prazo dentro do qual me encontro.
Contactei a empresa por telefone, tendo formalizado também uma reclamação escrita, solicitando o reembolso e invocando os direitos acima mencionados. A empresa recusou o reembolso em ambas as ocasiões, insistindo que não é possível proceder à devolução do valor cobrado.
Face a esta recusa reiterada, venho solicitar o vosso apoio e orientação sobre como proceder, ou aconselhar-me sobre os próximos passos a tomar para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor.
