Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio descrever situação ocorrida no aeroporto de Milano Malpensa no dia 13-10-2024. No momento do boarding, o funcionário J. pediu que eu colocasse a minha mochila dentro da caixa para avaliar se a minha mochila tinha as dimensões permitidas. Expliquei que tinha uns sapatos que se iriam estragar por isso coloquei os sapatos dentro da caixa e a mochila em cima dos sapatos - tudo cabia nas medidas. Mas o funcionário pediu que eu colocasse os sapatos dentro da mochila e que só assim seria válido. Expliquei-lhe que dentro ou fora tem a mesma área ocupada e que, devido ao custo elevado dos sapatos não os iria esmagar, e que anteriormente tinha provado que tinha cabido. Como tinha sido uma das últimas pessoas do boarding, o funcionário estava a tentar despachar a situação e eu a explicar que a minha bagagem estava dentro dos limites. Ao que ele respondeu "Ou pagas ou não entras"... Ao que respondi "eu não quero problemas nem me parece a melhor forma de resolver a situação." Ele insistiu e chegou a ligar para a colega no avião a dizer "vou fazer o desembarque da passageira". Pois no final tive de pagar 58€ pela bagagem que cabia e cumpria as medidas e ainda lidar com um atendimento horrível. E inclusive "é ilegal que as companhias aéreas cobrem taxas adicionais aos passageiros pelas malas de cabine dado que é uma violação aos direitos do consumidor". Cumprimentos.

Exmos. Senhores da Deco Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a CP – Comboios de Portugal, referente a um incidente ocorrido no dia 1 de julho de 2024, durante a minha viagem em primeira classe na linha Intercidades. **Descrição do Incidente:** No trajeto de Lisboa Oriente para Pombal, ao chegar à estação de Pombal, as portas do comboio estavam inoperantes, impossibilitando o desembarque. Após várias tentativas de abrir a porta, procurei assistência e um funcionário informou que apenas ele poderia desbloquear as portas. Ele ainda me aconselhou a "efetuar queixa", alegando que a falta de manutenção não era responsabilidade dos funcionários. Devido a essa anomalia, fui forçado a continuar até Coimbra B, mais de 40 km além do meu destino. Além disso, não houve qualquer aviso prévio sobre o problema nas carruagens ou durante a verificação dos bilhetes. **Provas Documentadas:** Possuo provas documentadas que corroboram minha versão dos fatos, incluindo testemunhos e registros da interação com o funcionário da CP. **Solicitações:** Dado o impacto significativo desta falha e os custos adicionais incorridos para retornar a Pombal, solicito: 1. Reembolso integral do bilhete de primeira classe. 2. Compensação pelas despesas adicionais que tive de suportar. 3. Esclarecimentos sobre as medidas que serão tomadas para evitar incidentes semelhantes no futuro. Caso não haja uma resolução satisfatória, considerarei tomar medidas legais para buscar a devida indemnização pelos danos causados. Aguardo uma resposta que aborde adequadamente a gravidade desta situação. Atenciosamente, Davide Andrade

Exmos. Senhores, Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhadora independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 26-04-2024 dirigi-me ao aeroporto de Nantes - França, para embarcar no vosso voo EJU7724 com destino ao Porto. Sucede que o voo, que estava marcado para as 15:20, atrasou bastante. Contudo, isso não foi o problema maior: o meu bilhete passou e apercebi-me que as pessoas me deixaram passar apesar de um aviso qualquer no computador. Aconteceu o mesmo com outros 2 passageiros, que não deixaram embarcar. A mim também não me deixaram embarcar (e a minha companheira, já grávida (!)), ficou à espera que a solução fosse resolvida para embarcar comigo! Supostamente eu teria ficado com o mesmo sítio de outros passageiros (talvez desses 2 senhores) e acabamos por ficar retidos cerca de 1hora à espera que o assunto fosse resolvido, Respondi ao formulário de avaliação do voo, no mesmo dia ou no dia a seguir, dizendo o que aconteceu e até hoje ainda não recebi nenhuma resposta da vossa parte. Na chegada ao Porto, tive que pagar mais bilhete no parque do que o que tinha pago e cheguei mais tarde a uma consulta que tive ao fim da tarde desse dia. Sendo assim e tendo sido um vôo caótico e não tendo recebido atenção da vossa parte quanto ao mau ambiente e experiência desse vôo, segue esta minha reclamação. Conforme está na lei, exijo que revejam se tenho direito a indemnização (no caso 2 pessoas) o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Considero muito excessivo o valor da portagem existente no início da A16 (portagem do nó de Ranholas). De facto, quem vem de Sintra ou entra no final do IC19 (nó de Ranhosas) e segue a direção de Cascais (ou vice-versa) paga 1,15 € de portagem . Este trajeto (a primeira saída/última entrada é Linhó) é idêntico ao que se faz quando se sai na A5 em direção a Queluz (custo de 0,35 €) e bastante menor do que o que se faz desde Cascais até Oeiras (0, 65 €). Como tal, este valor tem de ser atualizado e os clientes que têm vindo, como eu, a pagar o valor atual devem ser ressarcidos da diferença. Cumprimentos. António Quaresma Coelho

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) No dia 12 de Outubro de 2024, pelas 19h55, quando me deslocava na estrada nacional 114, sentido Évora Montemor o Novo, ao km 172, foi surpreendido por um javali que atravessou a estrada, sendo para mim impossível evitar a colisão, colisão esta que provocou danos em toda a parte dianteira da minha viatura. A Guarda Nacional Republicana esteve no local, tomou conta da ocorrência e participou o acidente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, faz 9 dias que espero meu certificado do TVDE, preciso dele pra trabalhar urgente. Eles atendem as chamadas e não dão resposta, estou a reclamar porque fiz o curso e efetuei o pagamento com meus amigos e os deles já foram liberados, não entendo o motivo da demora, os documentos estão certos. Pra que pagar se vocês não liberam? Por favor sejam mais atenciosos.

Exmos. Senhores, (Estou com uma problema no IMT onde fiz um pedido de troca de carta de condução extrageira e recebe duas referencias para pagamento do IMT as duas referencias tinha o numero de registo diferente , Mas era para ter recebe uma so referencia fiz o pagamento de uma das referencia mas mesmo assim recebe uma email do IMT cancelando o meu pedido, ja entrei em contato com o call center do IMT e não sabem resolver meu problema so mandam eu enviar email para eles ja mandei varios email e nunhem dos emails obtiver resposta, em uma ligação que fiz para o IMT me falaram que a referencia que fiz o pagamento eles não tinha recebido o pagamento vou anexar comprovativo de pagamento da referencia e os dois emails que recebe com as referencias diferentes) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 02/10/2014 dirigi-me ao aeroporto de Ibiza, para embarcar no vosso voo (EJU7768 ) para o Porto. Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as 16h05, foi cancelado, só tendo os passageiros sido informados dentro da cabine do avião, após um tempo de espera superior a 3 horas. Acabámos por embarcar noutro voo para o Porto, no dia seguinte, dia 03/10/2024. Daí apanhámos então outro voo (EJU9768) que inicialmente partia às 10h00, mas apenas partiu às 17h16, só tendo chegado ao nosso destino final às 18h13 (hora portuguesa). Significa isto que o primeiro voo foi cancelado, após varias horas de atraso, e o segundo voo excedeu um atraso de mais de 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250€, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. André Vieira

Exmos. Senhores, Na minha viagem no dia 13/10/2024, na easyJet, com a reserva K7TWQXN S520, no aeroporto de Genebra, fui confrontado pela assistente que a minha mala de cabine, não tinha as dimensões, a mesma mala que tinha feito a viagem de Lisboa para Genebra. Realço que estavam na mesma situação outros passageiros. A mala de cabine em causa é da marca samsonite, tenho feito dezenas de viagens e é a primeira vez que sou confrontado com esta situação. Foi explicado e mostrado à assistente, que o meu bilhete incluída uma mala de cabine, foi-lhe ainda explicado que as dimensões da mala tinham que ser verificadas, não no lado das mochilas, mas no outro compartimento. A assistente ignorou tudo o que lhe era dito, com um comportamento arrogante, ainda solicitou que tirasse as rodas da mala, inclusive por outros passageiros que estavam a embarcar, também tentaram explicar que estava errada. Foi me exigido e cobrado 72 Francos Suíços. No seguimento deste pagamento exigi um documento do pagamento e nessa altura veio um superior, para passar o respetivo recibo, que anexo. A assistente meio atrapalhada explicou ao seu superior o que se passa e mesmo assim, foi-me passado o documento e não foi revertida a situação. Os outros passageiros que estavam na mesma situação, já não lhes foi cobrada qualquer taxa, porque se aperceberam do erro, como referi, não me foi devolvido o pagamento. É fácil de comprovar que naquele voo fui o único que pagou uma taxa. Considero que fui lesado pela easyJet, por incompetência da assistente e do superior que devia ter revertido a situação. Face ao exposto, solicito o vosso apoio de como posso ser ressarcido do valor pago. Fico a aguardar uma comunicação. Cumprimentos.