Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação relativamente à demora na conclusão do meu processo de troca de carta de condução estrangeira. Encontro-me a aguardar há quase 60 dias sem qualquer resposta por parte do IMT, tendo apenas recebido orientações para ajustes documentais, os quais foram devidamente realizados e submetidos no dia 18/08/2025. Desde então, não obtive qualquer atualização sobre o estado do processo. Ressalto ainda que a minha carta de condução atual tem validade até o dia 19/09/2025, o que torna a situação particularmente urgente, pois necessito do documento para o exercício das minhas atividades diárias. Acresce informar que já tentei contacto telefónico, tendo permanecido em linha por cerca de 10 minutos, até que a chamada caiu sem que tivesse obtido qualquer atendimento. Mais recentemente, recebi um pedido para submissão de documentos na nova plataforma; contudo, a ligação remetia para o mesmo local onde já havia submetido a documentação anteriormente, o que gerou ainda mais confusão e atraso injustificado no processo. Considerando o tempo já decorrido, entendo que a situação ultrapassa o prazo razoável para análise e conclusão, pelo que solicito a emissão da minha carta de condução portuguesa com a maior brevidade possível. Assim, requeiro uma resposta por escrito e a conclusão do processo no prazo máximo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Vitória Santos NIF: 316169153

O app estava a informar 4 minutos para chegada do motorista, chegou em segundos e começou a contar o tempo de espera, não encontrei o motorista e o mesmo não fez nenhum esforço, bolt informou que não vai fazer o reembolso, mesmo eu comunicando que foi um erro da aplicação deles, me deram uma resposta automatica em todos os contatos com o suporte,deixando claro que a empresa em questao faz pouco caso dos usuarios da aplicaçao.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a TAP Air Portugal relativamente ao cancelamento do meu voo de regresso, incluído num bilhete de ida e volta integralmente pago. Por motivos imprevistos, não consegui comparecer ao voo de ida. No entanto, o voo de regresso não foi utilizado por decisão unilateral da companhia, apesar de o serviço estar pago na totalidade. Considero esta prática lesiva e desproporcional, violando o princípio da boa-fé contratual previsto no Código Civil Português, bem como as diretivas europeias de defesa do consumidor, que garantem que um serviço contratado e pago deve ser prestado ou, em alternativa, devidamente reembolsado. Solicito, assim, a intervenção dessa entidade no sentido de obter: • A revalidação do voo de regresso; ou • O reembolso integral ou parcial do valor correspondente; ou • Uma solução de crédito a ser utilizado em viagens futuras. Cito tambem que nunca obtive nenhuma resposta da TAP no site oficial , tendo recebido apenas no instagram dizendo que è política da casa … o que eu acredito ser uma enorme falta de respeito para com o cliente e de uma enorme má vontade

No dia 22 de agosto perdi um autocarro da Flixbus que fazia a ligação entre Veneza e Bolonha. Solicitei um reembolso à empresa, mas este não foi efetuado. A Flixbus afirma no seu site que caso o cliente tenha perdido um autocarro pode pedir o reembolso da despesa efetuada, mas depois não o aplica. Peço a vossa intervenção para me ajudar a resolver este caso.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa a uma incorreção registada nos dados associados à matrícula automóvel 00-PO-46. Foi identificado que esta matrícula se encontra indevidamente associada ao NIF 157 144 976, o que não corresponde à realidade. A viatura em questão pertence, de facto, ao cidadão André Tiago Guimarães Miranda, solteiro, maior de idade, portador do Cartão de Cidadão n.º 11110805 5 ZX8, válido até 31/05/2031, com o NIF 217 729 932, residente na Rua da Paz, n.º 67, na freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso. Solicito, com urgência, a correção desta informação nos registos oficiais, de forma a evitar quaisquer prejuízos legais ou fiscais para o legítimo proprietário da viatura. Esta situação poderá configurar uma violação dos direitos do cidadão e comprometer a integridade dos dados mantidos pelas entidades competentes. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta célere e eficaz.

Senhores, já que não tenho uma resposta por e-mail e telefone, vou realizar formalmente uma reclamação contra um reembolso que não foi feito, 18 dias atrás fiz o carregamento passe anual pela aplicação, visto que não recebi nenhuma confirmação do pagamento, ou ativação do carregamento, acabei por duplicar o pagamento em cartões diferentes, por achar que o problema era do meu cartão, quando tenho a surpresa da duplicidade em minha conta do banco dos valores do passe anual, enviei e-mail explicando a situação, entrei em contato e ninguém sabe de nada, espero ter resposta, isso é uma falta de respeito

No dia 31 de agosto de 2025 foi comprado um bilhete Porto–Braga através da aplicação da FlixBus. Como a compra foi feita pouco antes da hora de partida, o bilhete ficou associado ao nome de uma reserva anterior. No momento do embarque, o motorista recusou a viagem alegando que o nome não correspondia ao passageiro, e informou que seria possível alterar o nome e apanhar o autocarro seguinte com o mesmo bilhete. Esta informação revelou-se falsa: não existe forma de alterar o nome na aplicação e não havia garantia de lugar no próximo autocarro. Perante esta situação, foi necessário comprar um novo bilhete e chegar com atraso ao destino. Considera-se inaceitável recusar transporte apenas pela divergência no nome do bilhete, sem existir outro meio de comprovar a identidade. Foi ainda enviada reclamação diretamente à FlixBus, cuja resposta foi a seguinte: "Compreendo Bruno mas não temos como seguir com sua solicitação de reembolsos, pois o preenchimento de dados no momento da compra da passagem é de total responsabilidade do passageiro. Sinto muito pelo ocorrido, mas no momento não temos como seguir com reembolso de viagem perdida por erro de preenchimento dos dados." Em resumo, a empresa não assume o erro cometido no momento do embarque, nem a informação incorreta prestada pelo motorista.

No dia 28/04/2025, no aeroporto de Düsseldorf, fui instruída por funcionários do balcão de apoio às companhias aéreas (incluindo TAP) a adquirir um novo bilhete da Eurowings no valor de 500€, sob alegação de que seria necessário para garantir o meu embarque e que a TAP procederia ao reembolso. Até à data, passados mais de quatro meses, não obtive qualquer resposta satisfatória. Solicito a intervenção da DECO para que a TAP cumpra com o reembolso integral, conforme previsto no Regulamento (CE) nº 261/2004.

Escrevo para apresentar reclamação formal pela forma como fomos tratados e roubados no aeroporto do Porto no voo para a Madeira, easyJet 7753. Éramos três passageiros. Pagamos 1 mala de porão com 19kgs e levamos 2 bagagens de mão. Ao entrar, fomos barrados pelo Sr . João Ferreira- EasyJet - embarque. Porque apesar de sermos 3 passageiros, tínhamos apenas 2 malas de cabine, que unicamente por causa das rodas, não cabiam na caixa de teste, mas cabiam perfeitamente sob o assento da frente - como podem ver nas fotos anexas, tiradas a bordo do avião do voo 7753. A reserva tinha o n. K93X8Q6. Mesmo explicando que tínhamos 2 pequenas malas para três passageiros com bilhete válido, foram totalmente insensíveis e obrigaram-nos a pagar €118! Este valor é totalmente injusto, incorreto e um roubo! Repito que fomos três passageiros com 2 pequenas malas! Exijo que este valor nos seja ressarcido na totalidade, as malas não incomodaram ninguém, voaram por baixo do assento da frente e não incomodaram ninguém. Sugiro que deem formação aos funcionários, pois não pensam nem ouvem , não querem saber do passageiro nem do seu conforto, apesar de serem chamados à razão pelo menos uma dezena vezes. Foi assistido por uma outra senhora que se recusou a ser identificada, pois sabia que o que estavam a fazer era incorreto. Foi mal educada, insensível e irrazoavel, bruta e ameaçando-nos de que não embarcaríamos. A seguir a nós embarcaram várias pessoas na mesma fila, com malas e mochilas que igualmente excediam o tamanho da caixa (e não eram só as rodas, como no nosso caso) e nada lhes foi dito. Porquê a discriminação? É deplorável que prestem um serviço destes e o bullying que nos fizeram!!! A supervisora foi conivente e incapaz de nos entregar documento com identificação fiscal. Exijo que nos devolvam este roubo que nos fizeram, fomos coagidos a pagar ou então não embarcávamos. Apos resposta já recebida da Easyjet, a refugiar-se nas medidas por mala, etc, etc, fica a nova resposta: Creio, contudo, que os Srs devem ter alguma dificuldade em fazer contas. 45 x 36 x 20 cm são 0,0324m3 * TRÊS bagagens/passageiros = 0,0972 m3 para os três passageiros. Nós levámos DUAS bagagens (e PAGÁMOS a terceira) = 0,07904. Assim, não só levámos a bordo MENOS volume do que aquilo que estava comprado nos bilhetes, como ainda levámos menos. Fica o registo, para a posteridade. Aproveito por vos dar os parabéns pelo elevadíssimo novel do vosso staff de terra, que teve esta atitude incompreensiva e discriminatória para connosco e nao para com variadíssimos outros passageiros que levavam bagagens bem maiores do que as nossas. Por último gostaria de lhe dar igualmente os parabéns, porque não obstante tudo aquilo que expliquei, permanece na vossa posição e acabou de perder para sempre três clientes (nem éramos assim tão maus clientes), por causa de um débito indevido de €118. Excelente Empresa com serviço de Excelencia!

Prezados(as), Venho, por este meio, manifestar a minha profunda indignação e insatisfação relativamente ao atraso excessivo do voo que deveria partir do Aeroporto de Malpensa (Milão) com destino ao Aeroporto de Lisboa, no qual fui passageiro. O voo estava originalmente previsto para o dia 28 de agosto, às 11h50 (hora local), mas sofreu um atraso superior a sete horas, causando graves transtornos e prejuízos. Durante esse período: Houve três alterações de porta e horário de embarque, obrigando os passageiros a deslocações constantes dentro do aeroporto. Permanecemos mais de uma hora em filas de espera e, posteriormente, mais de uma hora dentro da aeronave, sem que houvesse descolagem. O atraso originou a perda do meu voo de ligação (n.º TP083) em Lisboa com destino a São Paulo (Guarulhos). À chegada a Lisboa, fui informado de que teria de aguardar até às 23h50 para o próximo embarque (voo TP087), ou então remarcar para o dia seguinte, arcando eu próprio com os custos de alojamento, de acordo com a instrução do funcionário da companhia. Face a esta situação, aceitei embarcar no voo das 23h50 de 28 de agosto. No entanto, os vouchers de refeição fornecidos foram manifestamente insuficientes face às opções de restaurantes disponíveis que servissem uma alimentação equilibrada e adequada, visto que possuo restrições alimentares devido a problemas gástricos (como refluxo), que se agravaram com a situação de stress e ansiedade vivida naquele momento. Fui, assim, obrigado a custear, por minha conta, uma refeição básica (jantar). Para além disso, tive de me deslocar até à cidade, suportando despesas adicionais com guarda de volumes, alimentação e transportes, acumulando gastos não previstos. Como consequência de todo este transtorno, cheguei ao meu destino final, Aeroporto de Guarulhos (São Paulo - Brasil), apenas no dia 29 de agosto, às 5h40 da manhã, ou seja, mais de 18 horas após o horário originalmente planeado. Esta situação sujeitou-me a: Despesas extras (alimentação, transporte e ligação perdida). Stress, desgaste físico e psicológico devido à longa espera sem a devida assistência. Assim, solicito: De acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004, que estabelece regras comuns em matéria de compensação e assistência aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de voos, tenho direito à compensação financeira devida, bem como ao reembolso dos custos adicionais comprovadamente suportados por mim. O reembolso integral das despesas com alimentação, transporte e demais custos ocasionados, devidamente comprovados. Reforço que não se trata apenas de um atraso, mas de uma falha grave na prestação de serviços, caracterizada pela ausência de apoio adequado e pela transferência indevida dos custos e consequências para o passageiro. Aguardo resposta no prazo máximo de 10 dias úteis. Caso contrário, irei recorrer às entidades competentes, incluindo organismos de defesa do consumidor e instâncias jurídicas internacionais, para fazer valer os meus direitos. Atentamente, Renan Cirino Silva de Souza