Reclamações públicas

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V. G.
18/06/2021

Custos Administrativos

Venho por este meio expor o seguinte. Eu e o meu marido temos via verde instalada nos nossos carros há vários anos.No passado mês de maio, o meu marido dirigiu-se à via verde para tratar da passagem de um carro para uma empresa que detém e foi confrontado com uma conta enorme de portagens por pagar e custos administrativos de portagens associados. A Via Verde informou-o, naquele momento que um dos dispositivos da via verde que temos num dos carros deixou de funcionar corretamente e não cobrou as portagens. Informamos que não tinhamos conhecimento nem nunca recebemos qualquer notificação da parte deles na nossa morada, mas que queriamos pagar as portagens em falta.Informaram ainda que apenas poderiamos pagar parte e o restante apenas 15 dias depois.Ora, qual não é o espanto do meu marido quando informam que o valor das portagens em atraso era de €212,40 mas o valor das despesas administrativas era de €495,04.O meu marido disse que apenas queria pagar as portagens e disse que não pode aceitar que as despesas administrativas sejam mais do que o dobro do valor das portagens e a via verde informou que se não pagasse iria para execução fiscal.Isto está completamente á margem da lei nos termos do n º1 do artº 10ª da lei nº25/2006 de 30 junho .os custos administrativos tem um valor máximo por pagamento e não por passagem .Portaria nº 314-B/2010 de 14-06-2010CAPÍTULO VII - Custos administrativos e tarifasArtigo 21.º - Custos administrativos1 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, alterada pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, os custos administrativos previstos, designadamente por franquias postais, por comunicações telefónicas, por telecópia ou por transmissão electrónica, pela análise de requerimentos, e por traduções, impressões ou digitalizações são fixados nos seguintes termos:a) Custos administrativos de pós-pagamento da taxa de portagem, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho - € 0,25 por cada taxa de portagem em dívida, com um limite máximo de € 2 por cada acto de pagamentob) Custos administrativos de pagamento da taxa de portagem em caso de contra-ordenação, os quais são devidos cumulativamente, consoante o momento do pagamento:i) Pagamento da taxa de portagem após a primeira notificação do titular do documento de identificação do veículo, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho - € 1,70 por cada taxa de portagem em dívidaii) Pagamento da taxa de portagem após a notificação do agente da contra-ordenação, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho - € 1,70 por cada taxa de portagem em dívidaiii) Pagamento da taxa de portagem após a notificação do auto de notícia, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho - € 1,40 por cada taxa de portagem em dívidaiv) Pagamento da taxa de portagem após o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.), proferir decisão condenatória - € 75 por cada notificação enviada ao infractor, sendo que se este pagar a quantia em que tiver sido condenado, em sede de decisão final, respeitando o prazo que lhe tiver sido fixado para o efeito, o valor do custo administrativo é reduzido para metade.Ora, a via verde está a cobrar custos administrativos por cada passagem na portagem no valor de €2.21 o que contraria totalmente a legislação em vigor, razão pela qual solicitamos a devolução de tosos os valores pagos em excesso, caso contrario iremos encetar os meiso judicias com vista a sermos devidamente ressarcidos dos valores indevidamente pagos.

Resolvida
C. A.
16/06/2021

Comprei um carro que tem uma avaria

Venho, por este meio comunicar que que comprei um carro na oficina guerin do prior velho. No dia 26 de março de 2021 dirigimo-nos a guerin do prior velho para ir buscar uma opel astra st 1.6 cdti innovation, na troca do renault clio 1500dci energy modelo 4, com credito aprovado e tudo ja previamente falado.Depois de uma semana de uso da carrinha opel, a mesma começou a fazer uma barulho estranho que parecia uma chapa fora do sitio.Ligamos para a oficina a contar o sucedido, visto que a carrinha tem 3 anos de garantia, a qual nos disseram que podia ser um barulho normal da carrinha. Mas dias mais tarde, a carrinha acedeu a luz do motor e foi para oficina obrigatoriamente para limpar o filtro de partículas, segundo o que foi dito.Mas continuava o tal barulho, que não foi resolvido. Também nos foi referido que a garantia era com a opel, mas depois de verificar não nos foi dado nenhum documento com essa informação. E claro que foi pedido e até agora estou a espera de resposta.Entretanto ligamos para linha reclamações da opel, e indicaram-nos que deveria dirigir-se a uma oficina opel para verificar o problema, o qual sugeriram mudar as distribuição, mas a carrinha não tinha as revisões na opel efectuadas, porque na oficina não conseguia ter acesso.Pedi na oficina guerin as revisões opel que ainda hoje estou a espera. Neste momento pretendo a resolução do problema da carrinha, e que me facultem toda a documentação pedido.Atenciosamente Catarina Abreu

Resolvida
D. C.
16/06/2021

Autocarro perdido por erro da Flixbus

No passado dia 9 de junho de 2021, eu e o meu companheiro tínhamos uma viagem de regresso a Chaves a partir de Puebla de Sanabria marcada para as 10:50 horas (pela Flixbus), sendo o destino final o Porto, nesse mesmo dia. Tendo aguardado no local indicado de partida do autocarro durante pelo menos 45 minutos, este acabou por não aparecer. Contactei diretamente a Iberocoach (empresa que prestou serviço em nome da Flixbus) de Braga e de Verín, tendo-me sido informado que houve um erro na aplicação da FlixBus e que os nossos nomes não constavam da lista de passageiros, pelo que o autocarro não efetuou nenhuma paragem em Puebla de Sanabria. A solução proposta foi de remarcação do nosso bilhete para dia 11 de junho, implicando pernoitar mais duas noites em Puebla de Sanabria sem qualquer compensação por essas despesas e total descaso pelos compromissos pessoais e profissionais que ficariam comprometidos por tal solução. De notar que este autocarro não é de frequência diária, e é o único meio direto de transporte coletivo desde Puebla de Sanabria até Chaves. Impossibilitados de regressar atempadamente ao Porto, fomos obrigados a seguir um percurso alternativo por comboio e autocarro, de Puebla de Sanabria até Vigo e depois para o Porto, além de termos de pernoitar em Vigo pela incompatibilidade horária do transbordo entre transportes, incorrendo despesas no valor total de 155.89€ (com as faturas comprovativas já enviadas para a Flixbus).Após repetidas exposições do caso à Flixbus, esta descomprometeu-se do reembolso das despesas efetuadas, assim como do erro que nos impossibilitou de embarcar, sendo que a única proposta de resolução apresentada foi a de reembolso dos dois bilhetes de autocarro inutilizados. (Puebla de Sanabria-Chaves), no valor de 19.89€. Deste modo, venho solicitar à Flixbus, mais uma vez, o reembolso total dos encargos com os meios alternativos de transporte e alojamento a que fomos sujeitos por um erro da própria empresa, uma vez que lesaram os nossos direitos enquanto passageiros e nos submeteram a um enorme desgaste físico e mental como consequência da sua negligência.Abaixo encontram-se discriminadas as despesas resultantes da situação:2 bilhetes de autocarro (Flixbus) de Puebla de Sanabria-Chaves (19.89€)2 bilhetes de autocarro (Rede Expressos) Chaves-Porto inutilizados (10€)2 bilhetes de comboio Puebla de Sanabria-Vigo (72€)Estadia de uma noite em Vigo (30€) por não haver transporte à hora de chegada2 bilhetes de autocarro (ALSA) Vigo-Porto (24€)Total de 155.89€.

Encerrada
P. A.
16/06/2021

Cobrança de viagem que foi cancelada

Bom dia, já uns três anos que utilizo a Bolt para viajar .MAs na sexta feira passada dia 11 de junho pelas 17h tive uma má experiência, muito má mesmo ! Comecei por pedir viagem em que os carros estavam tds cancelados , depois la pra 3a tentativa foi aceite uma viagem e logo anularam ... voltei a pedir e foi novamente anulada depois do mesmo motorista aceitar e cancelar sem qq motivo. Isto quase no final de uma hora voltei a pedir e lá consegui , o que aconteceu foi que me cobraram o valor das 3 viagens de 16,41€ e até hoje depois de tentar falar com Bolt não me reembolsaram ..! Como é possível prejudicar assim um cliente , com tão mau serviços e ainda me retiram dinheiro da minha conta ..? Obrigada gostaria que me ajudassem com esta situação de lamentar

Encerrada
H. P.
31/05/2021

Cobrança de scuts, com multa e sem aviso previo é legal??

Venho, por este meio, comunicar a V. Exas que recebi em simultâneo, através do portal das Finanças, notificação de dívida juntamente com multa por não pagamento dessa mesma dívida, referende a passagens em pórticos de cobrança eletrônica da concessionaria Ascendi. Não era no entanto de meu conhecimento, nem houve qualquer comunicação anterior informando a existência de qualquer dívida.Hoje sou residente no estrangeiro, minha renda mensal é inferior ao valor que me querem cobrar, não tenho condições de pagar o valor exagerado cobrado, mas ainda que tivesse, considero extremamente abusivo a forma como essas cobranças funcionam. No final de Agosto 2019 após consulta liquidei todas as dividas encontradas, agora em Maio de 2021 é me cobrado pelas FINANÇAS uma dívida de empresa privada com data de Junho e Julho de 2019, este funcionamento mais parece um sistema legal de extorsão.Apelo ao auxilio para que nossos direitos como cidadãos não sejam destruídos e para que haja modificações nesse processo de cobranças, priorizando o aviso e o pagamento voluntário, no lugar do estimulo ao incumprimento, seja por desconhecimento, (meu caso) ou por incapacidade financeira de pagar essas multas excessivas (também meu caso). Grato pela atenção.Helder Pinto

Encerrada
M. F.
31/05/2021

Reembolso de Voucher

Bom dia,Em 2020 tinha um voo da TAP para Paris em Agosto, que em virtude da pandemia não foi realizada.Foi-me oferecido um voucher de 54,44 euros e milhas para reembolso do valor despendido.Nessa altura foi-me comunicado que se não usa-se o referido voucher, o mesmo poderia ser reembolsado até ao limita da data.Ao fazer este ano uma marcação de viagens, usei milhas da TAP e quando pretendi usar o valor do voucher para pagamento das taxas, não consegui.Como a data limite do voucher termina em 25-07-2021, liguei para a TAP para ser reembolsado.Foi-me comunicado, que por alteração das normas de reembolso da TAP, não poderiam proceder ao reembolso. Poderiam sim, adiar a validade por mais 6 meses.Não pretendo usar o voucher, pelo que solicito o reembolso do mesmo.Em infra deixo a informação recebida pala TAP relativa ao voucher.CumprimentosMário FariaMail da tap referente à conseção do Voucher:Olá MARIOMR FARIA, Muito agradecemos a sua preferência pelo reembolso da sua viagem 0472177466820 através de Voucher com 20% de bonus. Poderá utilizar o Voucher no valor de 54.44 EUR numa nova reserva para um dos mais de 95 destinos disponíveis na TAP ou na compra de produtos ou serviços da TAP, bastando para tal utilizar o código VCH20203057076199531 durante o processo de compra em flytap.com. Para mais informações, contacte o Call Center ou consulte o nosso site em https://www.flytap.com/pt-br/ultimas-atualizacoes. Contamos voltar a vê-lo(a) a bordo em breve. Obrigado. Hello MARIOMR FARIA, We are very grateful for your preference for refunding your trip 0472177466820 through a voucher with a 20% bonus. You can use the voucher in the amount of 54.44 EUR in a new reservation for one of the more than 95 destinations available at TAP or when purchasing TAP products or services, simply using the code VCH20203057076199531 during the booking process. purchase at flytap.com. For additional information please contact our contact center or our website https://www.flytap.com/pt-br/ultimas-atualizacoes. We hope to see you on board again soon. Thank you. TAP VOUCHERNome / Name MARIOMR FARIAVálido até / Expires2021-07-25 54.44 EUR PARA VIAJAR NA TAPTO FLY WITH TAPVCH20203057076199531

Encerrada

Problema com o Pagamento de Portagens

Venho, por este meio, comunicar a V. Ex.ª que no passado dia 17/03/2021 tentei pagar duas passagens e na impossibilidade da mesma (Payshop e HomeBanking davam referências inválidas) enviei um email ao cliente@viaverde.pt conforme combinado, via linha de apoio 210 730 300, comprovando a impossibilidade de pagamento das referências e solicitar novas para proceder ao pagamento das mesmas a fim de evitar o pagamento das coimas. Este email foi respondido a 31/03/2021 através do contacto@pagamentodeportagens.pt pedindo dados que estavam todos identificados nos documentos em anexo (se os tivessem aberto) os quais voltei a fornecer e a identificar o problema das referências no email de resposta que enviei no mesmo dia.No dia 14 de Abril voltaram a enviar o mesmo email solicitando as mesmas coisas que no email do dia 31/03/2021. Entrei em contacto com a linha de apoio 707 500 251 a qual me solicitou o envio do email, que enviei a 15/04/2021, reforçando que não houve passagens irregulares conforme insistiam e que apenas queríamos referências novas para proceder ao pagamento visto que as que vinham na factura não estavam válidas. No dia 11/05/2021 voltam a enviar um email afastando toda a responsabilidade da parte deles dizem que as referências não se encontravam inválidas, que não se responsabilizavam pelo HomeBanking e que tinhamos que proceder ao pagamento das passagens irregulares.A nossa reclamação é que as referências se encontravam inválidas mas independentemente disso mandei email a 17/03/2021 e a resposta foi a 11/05/2021. Portanto eu enviei um email atempadamente para regularizar a situação com a Brisa e que a demora na resposta é que obrigou a uma irregularização.Defendo sim que tenho que pagar os 4,20€ de cada passagem. Portanto gostaria que interviessem a meu favor, qualquer informação adicional entrem em contacto para o número dado.Atentamente,Ercília Carocha

Encerrada

PROBLEMA PARA TROCAR CARTA DE CONDUÇÃO

Fiz a solicitação de troca de carta de condução internacional dia 12/03/2021, preenchi o formulário (12880) e enviei todos os documentos solicitados. Até hoje (26/05/2021) eu não recebi nenhuma atualização sobre o meu pedido. Eu liguei para o IMT dia 07/04/2021 solicitando alguma atualização sobre o meu pedido e também não consegui nenhuma informação.Tentei outros contatos telefônicos e também não recebi NENHUM INFORMAÇÃO!Enviei email para gestao.imt@imt-ip.pt,reclamacoes@imt-ip.pt e também não recebi nenhuma informação sobre o meu processo.Eu preciso da carta de condução urgente pois preciso da carta de condução para trabalhar.

Resolvida

Inspeções do imt para legalização de ciclomotores e motociclos

Venho por este meio reclamar o atraso dos serviços do IMT com graves consequências para mim na legalização e documentação de dois motociclos importados. Não só irei incorrer em duas multas de 60€ cada por não registar no site Automóvel online os motociclos dentro dos 2 meses após atribuição das matriculas pela DAV, mas vou também ficar impossibilitado do uso dos mesmos e sem poder fazer nada. Isto devido ao facto que o IMT ainda não ter informatizado os dados de estes dois veículos, pois com certeza só o devem fazer quando as motos forem inspecionadas. Passo a descrever:No dia 25.03.2021 obtive as DAV com as matriculas para os dois motociclos. No dia 08.04.2021 dirigi-me ao IMT para entregar a documentação necessária no IMT(modelo 9, DAV) para se proceder á marcação da inspeção dos dois motociclos por parte dos inspectores do IMT, ao que me foi dito pela funcionária do IMT que: “as inspeções ás motas estão a ser agendadas para daqui a 6 a 8 meses por falta de haver inspectores suficientes do IMT e existir uma enorme lista de inspeções em espera em Lisboa”. Eu então respondi, mas assim eu vou incorrer em duas multas de 60€ cada moto por não fazer os registos iniciais com a conservatória do registo automóvel dentro dos 60 dias, como pelo site do IRN registos: (“a. Registo inicial de propriedade. Prazo: 60 dias a contar da data da atribuição da matrícula (art. 42.º/2 do Regulamento do Registo Automóvel - RRA- Dec. 55/80, de 12/02)Documentos: art. 24.º do RRA. Foi me dito no IMT que por haver falta de inspetores só conseguem fazer as inspeções neste período de tempo e que declinam qualquer responsabilidade no que diz respeito a multas que possam vir a ocorrer durante este processo. E mais ainda, alertou-me também esta funcionária que o problema é “(conhecido por todos)” mas que o governo nada faz para que sejam contratados mais inspectores do IMT para fazer face ao numero de inspeções. Pergunto-me a mim, se o estado contrata enfermeiros ao setor privado quando necessário, porque não fazem o mesmo com inspetores do IMT?Todas as semanas desde 08.04.2021 que vou ao site automóvel online para ver se o IMT já informatizou os dados dos veículos para proceder ao registo dos mesmos mas até hoje 21.05.2021 ainda não estão disponíveis.No dia 12.05.2021 fiz uma exposição/reclamação deste assunto no site do IMT http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contacte-nos/Paginas/Contacte-nos.aspx e pedi justificações e esclarecimentos sobre o meu assunto, que até ao dia de hoje 21.05.2021 ainda não obtive resposta. Aqui também de salientar que após enviar a reclamação no site, não obtive qualquer email ou notificação a dizer que tinham recebido, que foi atribuído um número para em caso de contacto, nem um OK em como o meu assunto irá ser visto e resolvido e em quanto tempo.Desde o início do processo de legalização destes veículos que tenho agido em conformidade e sempre atempadamente e cumprindo prazos, para que consiga concluir este processo, mas 6 a 8 meses parece-me tempo demais para concluir um processo de legalização de motociclos. Face á minha exposição deste caso, venho pedir que o IMT faça as inspeções mais atempadamente, que comunique com o IRN conservatórias, que os processos que levam mais tempo que os mesmos não sejam multados por não conseguirem registar os veículos dentro dos 60 dias como manda a lei. Por exemplo, no caso dos automóveis as inspeções são feitas nos centros de inspeções que façam a injeção B e a inspeção é feita antes de dar entrada do processo no IMT, mas nas motos o caso não é o mesmo.Peço que me ajudem com esta situação e seja revista o quanto antes, pois agora não posso utilizar os veículos e já sei que vou estar em falta por não ter registado os veículos no Automóvel online, mas que não por minha culpa.Para que esta situação seja corrigida e que não aconteça no futuro a outras pessoas, vou remeter uma cópia para o livro de reclamações do IMT, o IRN, Provedor da Justiça, a Deco proteste e a titulo informativo os demais que possam vir a ter de usar este serviço.Atenciosamente,Pedro Portugal

Encerrada

Pedido do modelo 9 para a chapa de construtor

Boa tarde,Venho por este meio proceder a reclamação em relação ao vosso serviço...O meu veículo chumbou na inspecção devido à má visibilidade do autocolante da chapa do constructor.A marca do meu veículo, agendou uma marcação com o IMT para submeter o modelo 9 e toda a restante informação necessária, devidamente preenchida como costumam fazer. Tinhamos marcação para dia 4 de Fev e eu tinha a reinspecção dia 5. No próprio dia, quando foram lá, o IMT adiou a marcação para dia 10 de Março, porque tinham feito marcações a mais para esse dia. Só aqui está um mau serviço...Depois tentei contactar via e-mail, telefone com o IMT veículos para questionar sobre a minha situação, que devido ao adiamento, agora teria que de 15 em 15 dias pagar novas inspecções e queria saber se haveria maneira de não necessitar de ir, visto que a data estava agendada para a resolução deste problema.Via telefone, não atendem, mesmo sendo a chamada passada por um colega do agendamento,por exemplo. Diz sempre para ligar mais tarde. Depois via e-mail, eu explico que foi marcado um agendamento e respondem-me que não há agendamentos, que é impossível e para enviar por carta a documentação....mesmo após ter explicado que existem agendamentos, que falei telefonicamente com as pessoas, a resposta que era roboticamente dada era a mesma, sem sequer responderem à minha questão das inspecções.Alguns e-mails nem resposta obtiveram...No dia 10 de Março, a marca foi tratar do problema do meu carro, como sempre fez para outros carros...ao entregarem os papéis o IMT desta vez decidiu pedir uma procuração do condutor, para submeter os papéis...Decidi, então, enviar a documentação por carta e explicitei que necessitaria do modelo 9 e comprovativo de pagamento para passar na inspecção. Durante o mês de Março enviei para a delegação de Setúbal toda a informação necessária. Passado um mês e depois de muitos telefonemas para vocês e e-mails, finalmente abriram o processo penso que a 14 de Abril.Procedi ao pagamento e dia 16 foi-me enviado o comprovativo, mas o modelo 9 carimbado necessário para a inspecção não foi enviado.Todas as semanas tenho telefonado e pedido ao call center para comunicar com a delegação de Setúbal, foi continuo a ter que pagar inspecções de 15 em 15 dias quando já procedi ao pagamento há mais de um mês. Todas as semanas envio e-mails que não obtêm qualquer resposta... O vosso call center também dá a indicação que esta situação é incomportável e que tem que ser resolvido o mais rápidamente possível, mas até hoje não há qualquer resposta. Esta semana lá fui eu para mais uma inspecção...Não percebo o que está a demorar o envio do modelo 9 carimbado por e-mail. Uma resolução que em 5 minutos estaria resolvida, arrasta-se há imensos meses....Irão acartar com os custos de todas as reinspecções que tive que fazer devido ao vosso atraso?A pandemia não me parece desculpa para uma situação que é facilmente resolvida por e-mail..Não me parece que este seja o serviço a ser prestado...e não me parece que a pandemia seja a resposta para tudo...está atrasado, tudo bem, mas a falta de informação, resposta ou atendimento não pode ser tolerada...Cumprimentos,Ricardo Menezes

Encerrada

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