Reclamações públicas

No dia 15/10/2020 solicitei pele primeira vez a troca da minha carta de condução estrangeira pela a Portuguesa, através do email trocas.estrangeiras@imt-ip.pt, pois era o procedimento indicado no http://www.imtonline.pt na altura.Hoje, 03/02/2021 ainda não obtive nenhuma resposta. Mensalmente, desde quando solicitei a troca, envio email perguntando a situação, mas não obtive nenhuma resposta. Não sei se o processo está em andamento ou se foi cancelado por qualquer motivo.A lei diz que preciso realizar a troca em até 90 dias após fixar residência, caso contrário, pagarei multa se for pego conduzindo. Mas não é possível seguir a lei da forma que está, uma vez que o IMT não realiza a troca, nem informa a quanto anda o processo.Lamentável.

Venho, por este meio, comunicar a vossas Exas. que enviei aos SMTUC (Transportes Urbanos de Coimbra) uma reclamação no dia 27/10/2020, intitulada “Barulho do motor do autocarro da linha nº 37, a trabalhar desde as 7 da manhã”. Nessa reclamação referi que era proprietária do apartamento situado na Rua Paulo Quintela, número 151, R/c direito em Coimbra e que tinha a paragem do autocarro número 37 mesmo em frente do meu apartamento (em frente às janelas dos 2 quartos). Expus o seguinte problema: de um quarto em um quarto de hora, o autocarro número 37 está, de segunda a sexta-feira, à minha porta, com o motor a trabalhar, em média, 7 minutos, desde as 7 da manhã e durante todo o dia. O barulho ensurdecedor do motor dos autocarros a trabalhar (trata-se de autocarros antigos) durante tanto tempo e tão frequentemente têm prejudicado muito a qualidade de vida de quem vive no apartamento. Destaco, ainda, que o autocarro estaciona a 6 metros das janelas dos quartos do meu apartamento. Como a queixa que fiz junto dos SMTUC não teve andamento, venho, desta forma, procurar uma possível solução para o assunto acima descrito. Com os melhores cumprimentos.Maria de Lurdes Andrade Gonçalves Ferreira

Este foi o problema que descrevi à via Verde.Sou utilizador da via verde estacionar, relacionado com a conta MAMC,Lda, NIF 508829798.No dia 16 de Dezembro estacionei na Rua Rosa Araújo, Lisboa, com a viatura 36-UD-78. Coloquei aproximadamente 4 horas às 11h 46m. Quinze minutos, 10, 5 e fim, foram sucessivamente caindo os avisos no TM. Coloquei às 15H 43m mais algum tempo. Quando cheguei ao carro este estava bloqueado. Tive que pagar a infração e o desbloqueamento. Fui ver o histórico e o estacionamento tinha sido só até ao meio dia e pouco. Pergunto eu, se não tivesse colocado quatro horas como é que recebia os avisos de fim do estacionamento? Se forem ver os registos devem ter o envio das mensagens. E é de um grande preciosismo ter feito outro carregamento 4 horas depois. Será um problema de software?ReCaro Cliente,Recebemos o seu contacto e agradecemos a oportunidade para o esclarecer sobre a Via Verde Estacionar.Informamos que lhe tentámos contactar telefonicamente para esclarecer o assunto referente ao estacionamento do dia 16/12/2020.Esclarecemos que, por estar a utilizar a mesma conta de mobilidade em dois aparelhos smartphone distintos, ao efetuar iniciar no segundo smartphone com a matricula 12-QH-46 às 12:25, o mesmo encerrou o estacionamento do smartphone que iniciou o estacionamento da viatura 36-UD-78. Por razões de segurança deverá só utilizar uma conta de Mobilidade por aparelho.Sugerimos que, na área reservada do site, crie uma conta de mobilidade para os seus colaboradores ou familiares.Para o efeito, no seu registo, escolha Serviços de Mobilidade e depois Adicionar Conta.Preencha os elementos solicitados, nome, email e telemóvel (opcional). Escolha o contrato a que irá ficar associado a conta e os serviços pretendidos.Será enviado um email de confirmação para o utilizador e um SMS com os links para descarregar as Apps.Com esta funcionalidade terá logins diferentes, se pretender até utilizar referencias multibanco distintas sendo que o extrato irá em nome do titular do contrato.Para esclarecimento de dúvidas ou para saber mais sobre o serviço Via Verde, consulte a área de apoio ao cliente em www.viaverde.pt ou na App Via Verde, disponível para download no Google Play ou na App Store. Pode também solicitar informação através do serviço ao cliente, ligando o 210 730 300.Com os nossos cumprimentos,sposta da viaverde:A minha resposta de hoje:Bom dia.Continuo a não ter resposta porque recebi os alertas de fim de estacionamento ao fim de 4 horas.Vão ver o histórico e o estacionamento foi ativado várias vezes nos dois telemóveis e tal nunca aconteceu.Vou denunciar esta situação.CumprimetosMiguel Mota CarmoAssim, e resumindo:1) A conta da Via Verde é da MAMC, Lda, estando registados 2 carros2) Por vezes estamos em simultâneo no consultório. Cada uma no seu telemóvel ativa o estacionamento. Nunca houve nada de anormal até este acontecimento.3) Carreguei 4 horas de estacionamento e a via verde argumenta que a minha mulher quando activou o dela interrompeu o meu. Ista para mim é um bugg do sistema uma vez que nunca aconteceu. 4) Pergunto, se o estacionamento foi desativado, como é que eu recebo os avisos de fim de estacionamento ao fim de 4 horas, tendo procedido a novo carregamento. Ainda não obtive qualquer resposta em relação a este ponto.5) Nunca fui informado do risco de ativar estacionamentos em telefones diferentes.6) Assim, não cometi nenhuma ilegalidade, mas tive que pagar uma coima pela qual quero ser reembolsado. Grato pela atençãoMiguel Mota Carmo

29-10-2020: verifiquei, no Portal das Fianças, a existência de uma dívida por passagem de portagem sem pagamento, no valor de 7,92€. Paguei o valor indicado no mesmo dia, apesar da informação sobre a que portagem se refere não ter estado disponível no portal. 2-11-2020: verifiquei, no Portal das Fianças, a existência de uma coima no valor de 63,25€ onde a empresa Baixo Tejo estava identificada como Entidade Autuante. Assumi que este valor tivesse aparecido na sequência do valor em divida já pago (7,92€).Sublinho que nunca recebi nenhum aviso de pagamento, nem por parte das Finanças, nem por parte de nenhuma empresa privada até o dia 2 -11- 2020. LIVRO DE RECLAMAÇÕES DA AEBT Entreguei no Livro de Reclamações eletrónico da AEBT - Auto-estradas do Baixo Tejo, S.A., uma sequência de reclamações nos dias 2, 4 e 9 de Novembro, tendo recebido sempre em resposta apenas a indicação para pedir esclarecimentos junto Serviço de Finanças.PORTAL DE QUEIXAAinda no dia 2-11-2020, registei a minha reclamação no portal https://portaldaqueixa.com/ . Na sequência desta reclamação, recebi por email respostas do Serviço de Cobrança da entidade Pagamento de Portagens (Serviço prestado por Via Verde Portugal, S.A.). A primeira resposta foi recebida no dia 4-01-2021. O Pagamento de Portagens apresentou as notificações enviadas para mim através de CTT nos dias 31-07-2020 e 13-08-2020. Assim descobri que empresa Via Verde/Baixo Tejo não verificou a minha morada fiscal (a mesma registada no Documento Único de Circulação do meu carro) antes de me enviar as notificações, tendo sido enviadas para uma morada desactualizada desde 12-09-2019.No mesmo dia, 4-01-2021, respondi por email e por mensagem no Portal de Queixa, entregando o comprovativo de que a minha morada fiscal (a mesma registada no DUC) era e é diferente da morada para onde foram enviadas as notificações.19-01-2021: recebi a resposta do Pagamento de Portagens a informar que devo dirigir-me ao Serviço de Finanças.Enviei mais uma resposta, no mesmo dia 19-01-2021, igualmente por email e através publicação no Portal de Queixa, ambas sem resposta até hoje. RESUMOAs minhas questões a reclamar são os seguintes: 1) Através dos documentos enviados à empresa Via Verde, aos quais as Fianças deveriam ter acesso directo (o DUC e o comprovativo da minha morada nas Finanças), comprovei que a Empresa Via Verde /Baixo Tejo não verificou a minha morada antes de me enviar as notificações sobre o pagamento de portagem no valor de 1,75€ em falta. Assim, as notificações de pagamento foram enviadas para a morada errada, impossibilitando-me o pagamento da passagem à partida. Além do mais, ficou demonstrado através do Auto de Notícia, emitido no dia 31-10-2020, que a empresa Baixo Tejo tem acesso à minha morada constante nas Finanças/DUC.2) Paguei o valor em falta, no valor de 7,92€ apesar de informação sobre a portagem que se refere não ter estado disponível. As finanças nunca esclareceram a que correspondia o valor de 7,92€ pagos. Deduzo do email recebido das Finanças no dia 17-11-2020 que o valor pago de 7,92€ refere-se ao Processo de Execução Fiscal (PEF) 3301202001137603, o qual extinguiu-se por pagamento no dia 30-10-2020. Acho inadmissível que logo, após o pagamento do PEF, tenha sido criado no dia 31-10-2020, o novo Processo de Contraordenação (PCO) 33012020060000069258 o qual continua a existir até a data de hoje e no decorrer do qual estou a ser intimada a pagar a coima no valor de 101,50€. Como é possível que este processo exista se paguei o valor em falta solicitado na altura.3)Apesar de sempre o ter solicitado, nunca me foi comprovado que passei a SCUT em causa. Dadas as circunstâncias solicito que a coima seja anulada junto do Serviço de Finanças. Considero que a falta de zelo por parte da empresa Via Verde/Baixo Tejo na verificação da minha morada fiscal constitui aproveitamento, uma vez que abriu espaço ao não pagamento de valor em divida e a posterior exacerbação da coima consequente. Este aparente descuido é equiparável a uma estratégia de coação por parte da Via Verde, uma vez que o pagamento da SCUT em causa seria automático se estivesse o meu carro equipado com o dispositivo de identificação da Via Verde. Acho tudo isto especialmente inadmissível acontecer, principalmente no período complicado o qual todos estamos a passar neste momento devido ao Pandemia Covid-19. Acrescento que fiz tudo que possível, sempre respondi dentro dos prazos legais, paguei o valor inicial que apareceu na página de Finanças no valor de 7,92€ e mesmo assim tenho coima de 101,50€ para pagar junto ao Serviço de Finanças

29-10-2020: verifiquei, no Portal das Fianças, a existência de uma dívida por passagem de portagem sem pagamento, no valor de 7,92€. Paguei o valor indicado no mesmo dia, apesar da informação sobre a que portagem se refere não ter estado disponível no portal. 2-11-2020: verifiquei, no Portal das Fianças, a existência de uma coima no valor de 63,25€ onde a empresa Baixo Tejo estava identificada como Entidade Autuante. Assumi que este valor tivesse aparecido na sequência do valor em divida já pago (7,92€).Sublinho que nunca recebi nenhum aviso de pagamento, nem por parte das Finanças, nem por parte de nenhuma empresa privada até o dia 2 -11- 2020. LIVRO DE RECLAMAÇÕES DA AEBT Entreguei no Livro de Reclamações eletrónico da AEBT - Auto-estradas do Baixo Tejo, S.A., uma sequência de reclamações nos dias 2, 4 e 9 de Novembro, tendo recebido sempre em resposta apenas a indicação para pedir esclarecimentos junto Serviço de Finanças.PORTAL DE QUEIXAAinda no dia 2-11-2020, registei a minha reclamação no portal https://portaldaqueixa.com/ . Na sequência desta reclamação, recebi por email respostas do Serviço de Cobrança da entidade Pagamento de Portagens (Serviço prestado por Via Verde Portugal, S.A.). A primeira resposta foi recebida no dia 4-01-2021. O Pagamento de Portagens apresentou as notificações enviadas para mim através de CTT nos dias 31-07-2020 e 13-08-2020. Assim descobri que empresa Via Verde/Baixo Tejo não verificou a minha morada fiscal (a mesma registada no Documento Único de Circulação do meu carro) antes de me enviar as notificações, tendo sido enviadas para uma morada desactualizada desde 12-09-2019.No mesmo dia, 4-01-2021, respondi por email e por mensagem no Portal de Queixa, entregando o comprovativo de que a minha morada fiscal (a mesma registada no DUC) era e é diferente da morada para onde foram enviadas as notificações.19-01-2021: recebi a resposta do Pagamento de Portagens a informar que devo dirigir-me ao Serviço de Finanças.Enviei mais uma resposta, no mesmo dia 19-01-2021, igualmente por email e através publicação no Portal de Queixa, ambas sem resposta até hoje. RESUMOAs minhas questões a reclamar são os seguintes: 1) Através dos documentos enviados à empresa Via Verde, aos quais as Fianças deveriam ter acesso directo (o DUC e o comprovativo da minha morada nas Finanças), comprovei que a Empresa Via Verde /Baixo Tejo não verificou a minha morada antes de me enviar as notificações sobre o pagamento de portagem no valor de 1,75€ em falta. Assim, as notificações de pagamento foram enviadas para a morada errada, impossibilitando-me o pagamento da passagem à partida. Além do mais, ficou demonstrado através do Auto de Notícia, emitido no dia 31-10-2020, que a empresa Baixo Tejo tem acesso à minha morada constante nas Finanças/DUC.2) Paguei o valor em falta, no valor de 7,92€ apesar de informação sobre a portagem que se refere não ter estado disponível. As finanças nunca esclareceram a que correspondia o valor de 7,92€ pagos. Deduzo do email recebido das Finanças no dia 17-11-2020 que o valor pago de 7,92€ refere-se ao Processo de Execução Fiscal (PEF) 3301202001137603, o qual extinguiu-se por pagamento no dia 30-10-2020. Acho inadmissível que logo, após o pagamento do PEF, tenha sido criado no dia 31-10-2020, o novo Processo de Contraordenação (PCO) 33012020060000069258 o qual continua a existir até a data de hoje e no decorrer do qual estou a ser intimada a pagar a coima no valor de 101,50€. Como é possível que este processo exista se paguei o valor em falta solicitado na altura.3)Apesar de sempre o ter solicitado, nunca me foi comprovado que passei a SCUT em causa. Dadas as circunstâncias solicito que a coima seja anulada junto do Serviço de Finanças. Considero que a falta de zelo por parte da empresa Via Verde/Baixo Tejo na verificação da minha morada fiscal constitui aproveitamento, uma vez que abriu espaço ao não pagamento de valor em divida e a posterior exacerbação da coima consequente. Este aparente descuido é equiparável a uma estratégia de coação por parte da Via Verde, uma vez que o pagamento da SCUT em causa seria automático se estivesse o meu carro equipado com o dispositivo de identificação da Via Verde. Acho tudo isto especialmente inadmissível acontecer, principalmente no período complicado o qual todos estamos a passar neste momento devido ao Pandemia Covid-19. Acrescento que fiz tudo que possível, sempre respondi dentro dos prazos legais, paguei o valor inicial que apareceu na página de Finanças no valor de 7,92€ e mesmo assim tenho coima de 101,50€ para pagar junto ao Serviço de Finanças

Venho por este meio comunicar que comprei bilhetes no dia 13/01/2021 para o dia 22/01/2021 no serviço alfa pendular e quando cheguei à estação do oriente descobri que o comboio foi suprimido sem qualquer aviso prévio. Os meus bilhetes foram revalidados para uma viagem 1h40 depois do previsto num intercidades. É inadmissível que isto aconteça. Pretendo o reembolso total dos bilhetes uma vez que fizeram-me esperar, viajei num comboio de qualidade inferior e cheguei atrasada a compromissos importantíssimos. Os meus bilhetes originais tinham os números 3835-4790275 e 3835-4790274.

Exmos. Senhores, sou estudante e titular de um passe navegante pois moro em Oeiras. No dia 11 de Janeiro de 2021, a carreira 471 com saída na estação de Oeiras ás 19h25 para o Oeiras Parque não passou e tive de chamar um taxi. No entanto, para sair do Oeiras Parque em direção ao Tribunal de Oeiras, a carreira 471 denovo não apareceu nas suas duas horas previstas, o das 20h45 e o das 21h25. Esperei aos 6 graus de noite no exterior durante todo este tempo e ainda mais 20 minutos no caso que fosse um atraso, mas os autocarros nunca apareceram. Uma senhora que se encontrava a meu lado explicou que não era normal que os dois autocarros não aparecessem. Tive de chamar um taxi para voltar para casa devido a tal e enviei as faturas á Scotturb para pedir um reembolso, num total de 5,48€. A empresa em questão, Scotturb, admitiu um atraso no horário das 19h25 mas nem me respondeu quanto aos dois outros autocarros que nunca passaram que é o que me fez criar esta reclamação. Ou seja, ignoraram o problema principal e recusam-se a fazer um reembolso.Como estudante a pagar um passe navegante, quando de noite em inverno um autocarro não passa em dois dos seus horários previstos, sinto-me na obrigação de ter de recorrer a taxis para poder ir para casa de forma segura. A Scotturb deve avaliar a situação e peço que me compensem por este problema causado que nunca deveria ter acontecido.

Prezados Senhores,Em virtude do confinamento foi suspensa a atividade que eu faria na Biblioteca de Beja.Pedi o reembolso com dois emails no dia 13 de janeiro para cliente@rne.pt. E nos dias seguintes enviei mais dois pedidos pelo https://www.rede-expressos.pt/contacts, desejo o reembolso do pagamento dos bilhetes ou um voucher para posterior utilização, ainda sem data prevista.Até o presente momento ninguém me respondeu para solucionar o problema,Me parece uma falta de respeito com o consumidor e me sinto lesada.Aguardo a rápida solução dessa questão,

Desde 14 de Agosto de 2020 estou a tentar trocar/ substituir a minha carta de condução através do IMT, mas sem sucesso.Tal como indicado online na página IMT: Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos, a apresentar presencialmente pelo condutor:Entrega do original da carta de condução válida e definitivaApresentação do documento de identificação e comprovativo de autorização residência em território nacionalExibição do Número de Identificação FiscalAtestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categoriasCertificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer. Taxa: € 30 Notas:a) Se o título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu caducar e o seu titular possuir residência em território nacional, pode proceder à revalidação do mesmo, nos termos e com os requisitos exigidos pela lei portuguesa para os títulos nacionais. b) Em caso de perda ou furto do título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu em território nacional, pode ser emitida carta de condução portuguesa mediante a apresentação de certidão do título extraviado, emitida pela autoridade estrangeira competenteProcedimentos O pedido de troca de título de condução estrangeiro efetua-se presencialmente pelo condutor, num balcão do IMT.Aquando do registo do pedido de troca, procede-se à captura dos dados biométricos do condutor (assinatura e fotografia por webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão.A nova carta de condução é remetida por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor aquando do registo do pedido de substituição. Enquadramento legal Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho e Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, alteram o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.Como minha carta de conducao expirou no mes de Agosto 2020, e ja tinha ido informar-me para IMT Setubal, sempre foi informada que para realizar uma troca tinha que juntar documentos necessarios(que fiz) e dirigir a um balcao de IMT. Entretanto, no mês de Agosto de 2020 fiz várias tentativas para realizar marcação presencial, mas não tive sucesso, nem recebi resposta. No dia 21.10.2020 recebi email de Vanda Melo de parte de IMT Entretanto com indicações para enviar cópias de documentos pelo ctt, que também fiz. Tenho comprovativo de carta registrada com recepção no dia 27.10.2020. Mas continuei a não ter resposta.Continuando sem resposta relativa, tomei accao e enviei documentação de novo no dia 13.12.2020 para trocas.estrangeiras@imt-ip.pt.Na seguida, em Janeiro quando tentei realizar marcacao presencial, recebi assistência através de emails de Sergio Coimbra e Paulo Jorge Parreira(IMT). Ambos somente indicaram que a realização de troca de carta de condução é feita online através de formulário.Gostaria saber que aconteceu a toda documentação que enviei em Outubro 2020 paraMorada:Delegação Distrital de SetúbalAv. Dr. António Rodrigues Manito, 92-R/C2900-062 SETÚBALGostava saber o que acontece com uma pessoa, quem possui um carta de condução a expirar no mês de Agosto - conhecido em todo país pelos feriados anuais - e a informação online(pela IMT) não está atualizada e ninguém atende telefone, e pessoa tenta realizar uma simples marcação para uma simples troca. Depois de cinco meses recebe indicação que deverá proceder online, enquanto a carta de condução já não se encontra válida.Qual e a solução e quem a responsabiliza?Como agora posso trocar a carta invalida?Porque não informaram antes e não responderam aos mails quando enviei sempre a mesma documentação?Tenho que fazer um pedido de troca quantas vezes?O Sr. Paulo Parreira, depois de eu ter tentado realizar marcação presencial e Agosto 2020, enviado a documentação pelo ctt, enviado documentação para mail indicado trocas@estrangeiras@imt-ip.pt , em Janeiro 2021 indique para registrar processo online.Será que todos meus pedidos para realizar troca, desde inicio, foram inválidos? Caso for - por quais motivos?Agnese Naglina

NIF:247811475Exmos. Senhores,Após várias tentativas de requisição da fatura da viagem efetuada em Março do ano 2020, para que procede-se ao levantamento do reembolso do subsído de mobilidade, encontro-me na mesma situação até à data de hoje.Em primeira instância, tentei requisitar a fatura através das plataformas digitais, no entanto o sistema retornava uma mensagem de erro. Por este motivo, decidio entrar em contacto via telefónica.O colaborador da TAP que me atendeu, tratou de efetuar o pedido de fatura para o email fatura@flytap.com com todos os dados necessários e pediu-me para aguardar um prazo de 60 dias para receber a fatura. Passados os tais dois meses, voltei a entrar em contacto coma TAP e lá de novo outro colaborador pediu desculpa e reforço o antigo pedido. Novamente, pediu-me para aguardar outros dois meses.Este tipo de interação e espera de 60 dias aconteceram 4 vezes.Passado já quase um ano pela fatura e não recebi fatura alguma.Além disso, devido ao prazo para obtenção do reembolso da viagem efetuada já ter expirado.A TAP anda a brincar com este processo e comigo à imenso tempo.Com os melhores cumprimentos,