Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exposição: – Em 02/02/2025 comprei um artigo de €86 no site Desertcart.com (Dubai), cuja política afirma “nenhum encargo adicional de taxas/impostos para o cliente” (DDP). – A FedEx Portugal emitiu a fatura n.º 723032860 no valor de €1.663,06. – Após reclamação, FedEx creditou €1.320 (taxa de armazenagem) mas recusa retificar o IVA de €307,28, exigindo ainda €343,06. – O valor de “IVA e direitos alfandegários” já foi pago à Desertcart. – Conforme os Termos da FedEx, caso o destinatário conteste os encargos, o remetente é o responsável final. Problema: – A FedEx mantém IVA calculado sobre montante já anulado, sem emitir nota de crédito conforme obriga o DL 28/2019 e o Código do IVA. – Exige-me encargos que o vendedor já assumiu como incluídos. – Recusa discriminar o saldo remanescente e não cumpre deveres de transparência. Pedido de intervenção: – Que a FedEx seja compelida a emitir nota de crédito/fatura corrigida. – Que seja reconhecida a responsabilidade do remetente Desertcart. – Que me seja assegurada restituição/isenção de valores indevidos. Documentos anexos / Prova: Threads de email entre mim e a FedEx (todas as respostas e créditos parciais); Threads de email com a Desertcart; Faturas originais da Desertcart e da FedEx; Capturas de ecrã das políticas publicadas pela Desertcart na data da compra e dos meus emails; Comprovativos de pagamento e transação do cartão; Print comprovando ausência de número de IVA europeu e inexistência de aviso sobre taxas adicionais no site Desertcart; Email da FedEx solicitando comprovativos e depois sem resposta — resultando em não entrega do produto; Email da Desertcart a confirmar reembolso de €86 e eliminação do histórico da compra, com capturas das únicas provas restantes.

Todas as vezes que telefono a pedir alguma informação sobre o meu serviço cobra por tal. Não me parece justo pois pago mensalidade e atrevo-me a dizer que isto é abuso e dupla cobrança.

Venho por este meio expor uma cobrança de 89 euros feita pela empresa Edreams sem nenhum consentimento. Nunca me afiliei a este serviço. Tive de cancelar meu cartão bancário por achar que a cobrança tinha sido alguma burla , quando descobrir que foi uma cobrança feita por esta empresa que elevou ter feito uma subscrição, sendo que nunca a fiz. Ainda mais sendo depois de um ano. Nem se utilizo esta plataforma pra viagens . Espero que possam me reembolsar

Recebi uma promoção da Uber Eats que caso fizesse 3 pedidos superiores a 12€ recebia 12€ em créditos Uber One para pedidos. Ora cumpri as condições mas na página da promoção aparece que só fiz 2 pedidos. Gostaria que corrigissem a situação. Obrigado

Fiz uma compra via online de um gerador para ser entregue ate dia seguinte da compra ,que foi dia 12-09-25,nem material nem dinheiro devolvido,vivemos num Portugal de gente que nao quer trabalhar ,já nao se pode confiar em ninguém eu trabalho nao ando a roubar para esta gente que se apodera daquilo que as pessoas ganham para extorquir o dinheiro facil de quem trabalha de rastos ,será que portugal nao coloca mao nesta gente ,

Exmos. Senhores, Em 12/10/2022 adquiri uma casa nova. Esta contemplava entre outros electrodomésticos um Exaustor Marca Electrolux Mod. EFP129X PNC 942 022 265. O construtor foi a empresa Desvendar Sucessos, Lda - Sr. José Jubilado e a empresa responsável pelo fornecimento e montagem foi a empresa Cozitraços. Sucede que este avariou há cerca de 1 mês. O botão que liga e desliga deixou de funcionar. Depois de contactar a empresa Cozitraços, esta informou que a Electrolux não aceitou reparar por considerar que a garantia já tinha vencido. No dia 30/09/2025 (há 6 dias) enviei um mail à Electrolux a expor a minha discordância dado que a lei contempla garantia de 3 anos. Até ao momento a Electrolux não respondeu e o seu serviço de assistência via telefone 308800295 está sempre ocupado. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos e imputarei os prejuízos decorrentes. Envio em anexo mail enviado. Cumprimentos.

Escrevo para apresentar uma reclamação formal relativa à minha viagem no dia 7 de julho, que resultou na perda do meu voo com destino a Marraquexe (voo nº FR5465). Cheguei ao aeroporto com a devida antecedência e passei pelo controlo de segurança às 11h30. No entanto, a informação da porta de embarque só foi disponibilizada às 12h30. Cerca de 10 minutos depois, já me encontrava na fila para o controlo de passaportes. Infelizmente, deparei-me com uma fila extremamente longa, máquinas automáticas desligadas e apenas dois agentes da polícia a realizar o controlo manual de todos os passageiros. Esta situação causou um atraso inaceitável, impedindo-me de chegar à porta de embarque antes do seu encerramento e, consequentemente, perdi o voo. Considero esta situação inadmissível, dado que estava no aeroporto com antecedência mais do que suficiente. A má gestão do controlo fronteiriço e a falta de meios adequados foram determinantes para este desfecho. Chegar ao controlo com mais de uma hora de antecedência e ainda assim não conseguir embarcar por falta de organização ou de meios é, no mínimo, inaceitável. Inclusive, o agente que me viu o passaporte aconselhou me a fazer reclamação. Neste sentido, volto a solicitar: -Responsabilização clara pelos prejuízos causados. -Reembolso ou compensação pelos custos da perda do voo (incluindo voo alternativo, alojamento ou outros gastos). -Indicação de qual entidade, ANA ou PSP, assumirá formalmente essa responsabilidade. Já contactei com eles, não assumiram responsabilidade e deixaram de responder aos meus e-mails.

Sou cliente já há bastante tempo da Vinted tanto na compra como na venda de artigos. Nunca tive um problema e tudo funcionou na perfeição. No entanto, recentemente vi-me confrontado com uma situação bastante desagradável e quando realmente precisei que a Vinted resolve-se a Vinted simplesmente beneficiou um infrator e fiquei sem o dinheiro e sem o produto. Passo a explicar. Aqui à uns meses, visto eu gostar de colecionar tazos um amigo ofereceu-me uma caixa de tazos do Pokemon. Completa. Visto realmente e, especificamente, não gostar dos tazos do Pokemon, resolvi vender. Tive algumas abordagens para a venda, mas nunca se concretizou. À umas semanas tive uma proposta de compra dum cliente espanhol. Fez uma proposta baixa para aquilo que eu achava justo e então negociámos o valor. Acordámos 20€. Enviei o produto e quando o comprador foi levantar disse que nem precisava de abrir a embalagem (estava no plástico) para saber que era falso. Expliquei-lhe que o produto tinha sido oferecido e que não era falso. De qualquer das formas, que podia devolver. É chato porque iria ter que esperar a devolução e voltar a por o anuncio, mas aceitei por respeito e boa educação com o comprador. O mesmo disse que não iria pagar para devolver o produto. Nisto recebi notificação da Vinted para enviar o talão de compra do mesmo. Eu expliquei que tinha sido uma doação e não uma compra e por isso não tinha talão de compra. Voltaram a insistir, até que me cancelaram a devolução, devolveram o dinheiro ao comprador. Ou seja, ele ficou com o produto e o dinheiro. E eu fiquei sem nada. É inacreditável. Tenho classificação de 5 estrelas em 48 avaliações. O comprador teve uma reclamação por algo semelhante. E eu é que fico a perder. Tudo correu bem com a Vinted até ter um problema. Mas a resolução que tiveram não é aceitável. Daí a minha reclamação na expectativa de que reflitam e tomem uma decisão mais justa!

Exmos. Senhores, No dia 20/09/2025 adquiri um MacBook Air M4 (13”) na Worten Paços de Ferreira. Poucos dias após a compra, o equipamento apresentou uma mancha no ecrã, compatível com um defeito de fabrico. No dia 27/09/2025, desloquei-me à loja, onde o ecrã foi limpo, mas o problema reapareceu. No dia 03/10/2025, voltei à loja e solicitei substituição ou devolução, invocando o Decreto-Lei n.º 84/2021, que prevê substituição ou devolução imediata nos primeiros 30 dias em caso de falta de conformidade. A loja recusou a substituição, alegando proteção de dados e impossibilidade de aceitar equipamentos já ativados, remetendo-me para a Apple. Este argumento é incorreto, uma vez que se trata de um defeito de fabrico, cuja responsabilidade recai sobre o vendedor (Worten). Já foi aberto processo técnico na Apple (Case ID 102715308974), cujo registo descreve o problema como “Display – spots/squares in image (not damage)”, ou seja, sem danos causados pelo utilizador. Solicito à DECO Proteste que intervenha junto da Worten para garantir o cumprimento da garantia legal, com substituição imediata ou devolução do valor pago, conforme previsto na legislação em vigor. Com os melhores cumprimentos, Marcos Ferreira +351 916 884 748 promarcosferreira@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com Castro Electrónica, no âmbito de uma compra efetuada online. No dia 24 de setembro de 2025, contactei telefonicamente a loja e falei com um funcionário, a quem perguntei como deveria proceder para devolver um equipamento adquirido. O funcionário informou-me de que o pedido deveria ser feito por e-mail. De imediato, enviei um e-mail à loja a solicitar informação sobre o prazo de devolução, os custos associados e os métodos disponíveis para proceder à mesma. No entanto, não obtive resposta quanto ao prazo de devolução, informação essencial para poder exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. Face à ausência de resposta, e já após o 14.º dia, procedi à devolução do equipamento por via CTT, suportando custos de envio elevados. Quando o produto chegou à loja, fui informado de que a devolução não seria aceite, com base na alegação de que o prazo de 14 dias já tinha expirado e que essa informação constava nas condições do site. Contudo, importa sublinhar que solicitei essa informação antes de o prazo terminar, não tendo recebido qualquer resposta atempada por parte da loja. Assim, considero que a falta de resposta impediu-me de exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.