Reclamações públicas

Exmos. Senhores No dia 25 de abril fiz um pagamento por MBway no valor de 35,70€ para a empresa PPRO PAYMENT SERVICES SA, pagamento de um conjunto de cromos+caderneta da Fifa World Cup 2026, anunciado como pré-venda. Recebi de imediato um comprovativo de pagamento no meu email. Como não recebi o produto no prazo máximo referido, contactei para o número de telefone apresentado e foi-me dito que é burla, aquele número é de um Centro Comercial, ou seja nunca irei receber o produto que paguei. Na app do meu banco é referida na descrição Compra Stripe. Anexo comprovativo recebido no meu email, comprovativo de pagamento por MBway e print da app do meu banco. Solicito a devolução imediata do valor pago.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à minha candidatura ao Programa Vale Eficiência, inicialmente submetida em janeiro de 2024. Após a submissão, aguardei cerca de um ano sem qualquer evolução significativa. Quando solicitei esclarecimentos sobre o estado do processo, fui informada de que deveria continuar a aguardar e foi-me solicitado o envio de elementos adicionais, os quais forneci prontamente. Cerca de seis meses depois, voltei a ser contactada para apresentação de novos elementos, que também submeti conforme solicitado. Posteriormente, a minha candidatura foi finalmente aprovada e aceite em julho de 2025. Após essa aprovação, continuei a aguardar pela atribuição de Facilitador Técnico e emissão dos respetivos Vales Eficiência, tendo sido sempre informada, ao longo desse período, de que o processo estava em curso e que deveria apenas aguardar, por se tratar de um procedimento demorado. Importa salientar que, durante mais de dois anos, foi criada uma expectativa legítima de que iria beneficiar do apoio, nunca tendo sido alertada para qualquer risco de exclusão ou encerramento do programa. Apenas recentemente, e na sequência de novo pedido de esclarecimento da minha parte, fui informada de que a 2ª fase do programa foi encerrada, ficando a minha candidatura excluída por não ter sido emitido Vale Eficiência nem atribuído Facilitador Técnico. Considero esta situação extremamente grave e lesiva, não só pela demora excessiva e falta de transparência, mas também pelo prejuízo financeiro causado. Durante este período de espera, adiei a realização de investimentos, nomeadamente na instalação de painéis solares, confiando na atribuição do apoio. No entanto, atualmente, os custos desses investimentos são significativamente superiores aos praticados há dois anos, o que resultou num prejuízo direto para mim. Neste contexto, solicito: Esclarecimento formal e detalhado sobre os motivos do atraso superior a dois anos na tramitação da candidatura; Justificação para a ausência de comunicação atempada sobre o risco de exclusão, mesmo após aprovação da candidatura; Reavaliação da situação, considerando tratamento excecional, tendo em conta que a candidatura foi aprovada e que a não concretização do apoio resulta exclusivamente de atrasos administrativos; Esclarecimento sobre eventuais mecanismos de compensação ou integração prioritária em futuras medidas de apoio. Solicito ainda que esta situação seja devidamente analisada, uma vez que poderá refletir falhas estruturais na gestão do programa, com impacto em múltiplos candidatos. Aguardo resposta dentro dos prazos legais aplicáveis. Com os melhores cumprimentos, Ana Marta Santiago

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Consilcar – Comércio Automóveis, Lda., relativamente à aquisição de uma viatura e-2008 realizada no dia 28/02/2026. Apesar de o financiamento ter sido aprovado e o contrato devidamente assinado nessa data, até ao presente momento não me foi entregue qualquer documentação do veículo, nem me foi fornecido qualquer comprovativo do estado do processo de registo ou legalização da viatura. Esta situação impede-me totalmente de utilizar o veículo para o fim a que se destina, nomeadamente para o exercício da atividade profissional como motorista TVDE (Uber/Bolt), causando-me prejuízos financeiros diretos desde a data da aquisição. Saliento que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o bem adquirido deve ser entregue em condições de utilização e com toda a documentação necessária, o que claramente não se verifica neste caso, configurando uma situação de incumprimento contratual. Adicionalmente, a ausência de qualquer comprovativo ou informação clara sobre o processo demonstra falta de transparência e de cumprimento das obrigações legais por parte da entidade vendedora. Face ao exposto, solicito com caráter de urgência: 1. A entrega imediata de toda a documentação do veículo; ou, em alternativa, 2. A disponibilização de comprovativo formal do estado do processo de registo automóvel; 3. A indicação de um prazo concreto e definitivo para a regularização da situação; 4. A consideração de compensação pelos prejuízos causados pela impossibilidade de utilização do veículo. Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo centros de arbitragem de conflitos de consumo, para defesa dos meus direitos, incluindo eventual pedido de indemnização. Sem outro assunto, aguardo resolução urgente. Joao Borges

No mês de janeiro de 2026 adquirimos uma viatura Peugeot E-2008 GT junto do Stand Rocha Green, com financiamento bancário, tendo sido assegurado pelo vendedor João Loureiro que o veículo seria entregue em perfeitas condições após revisão na Peugeot. A viatura apenas foi disponibilizada em março de 2026, após sucessivos atrasos e falta de comunicação por parte do vendedor, que não prestava esclarecimentos adequados sobre o estado do veículo. No dia 14 de março de 2026, imediatamente após a saída do stand, verificámos que a viatura apresentava falha grave no sistema de travagem, sendo necessário pressionar o pedal até ao fundo para obter resposta, colocando em risco a segurança dos ocupantes. A situação foi reportada de imediato ao funcionário Pedro e posteriormente ao vendedor João Loureiro, tendo sido inicialmente desvalorizada como sendo uma característica da viatura, o que é manifestamente incorreto. No dia 20 de março de 2026 a viatura foi novamente entregue ao stand para verificação e reparação. Durante este período, foi-nos atribuída uma viatura de substituição pela própria empresa, o que demonstra o reconhecimento de que o veículo adquirido não se encontrava em condições de utilização. No dia 07 de abril de 2026 fomos informados de que a viatura estaria pronta, tendo procedido ao levantamento no dia 09 de abril de 2026. Contudo, ao testar a viatura no próprio local, verificámos que o problema no sistema de travagem se mantém, não tendo sido resolvido. Foi ainda apresentado um documento de intervenção onde não consta qualquer verificação ou reparação do sistema de travagem, que foi o motivo principal da entrega da viatura. Acresce que, durante o período em que a viatura esteve indisponível, a empresa assumiu o pagamento das prestações de fevereiro e março, reconhecendo implicitamente a falta de condições do veículo. No entanto, a prestação de abril não foi assumida, apesar de a viatura apenas ter sido disponibilizada no dia 09 de abril de 2026 e ainda com o defeito por resolver, causando prejuízo adicional ao consumidor. A empresa recusa-se atualmente a assumir responsabilidade, bem como a proceder à substituição da viatura ou resolução do contrato. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente dos artigos 5.º, 12.º e 13.º, o consumidor tem direito a que o bem esteja conforme com o contrato, sendo que, em caso de falta de conformidade, pode exigir a reposição da conformidade, a substituição do bem ou a resolução do contrato. Tratando-se de um defeito grave que compromete a segurança do bem e não tendo sido o mesmo resolvido após tentativa de reparação, assiste-nos o direito à resolução do contrato ou substituição da viatura. Assim, vimos por este meio solicitar: – A resolução do contrato com devolução integral dos valores ao banco financiador ou, em alternativa, – A substituição da viatura por outra em perfeitas condições de segurança e funcionamento Caso não haja resolução célere da situação, serão tomadas as devidas diligências junto das entidades competentes e vias legais aplicáveis.

Boa tarde, fiz uma encomenda de uma blusa de linho luxuosa anunciada num site e chegou-me uma muitissimo diferente em polyester. o remetente vem de Espanha: WANB, avenida Marcelino Camacho 13 28830 San Fernando de Henares Madrid. Falo de vez em quando compra de roupas na internet e os produtos correspondem ao descrito. este porém é um verdadeiro logro (o sistema censura os termos que escolhi inicialmente). nunca tinha visto algo assim. Gostaria que a firma me devolvesse os 49,95 euros gastos num produto aparentemente bom mas que saiu um lixo e muito diferente do descrito.

Eu, Sérgio David Teixeira Alves da Cruz, venho apresentar a seguinte reclamação contra a OK! Seguros: Sou segurado da Seguros Continente com uma apólice em vigor até 31/03/2026 (Anexo 1), que garante coberturas de Danos Próprios/Roubo (capital 3.650€) e Quebra de Vidros (capital 2.500€). No processo de transição de carteira imposto pela seguradora, foi-me apresentada a proposta de apólice nº 960931028 da OK! Seguros (Anexo 2), na qual são eliminadas as coberturas de Danos Próprios/Roubo e o capital de vidros é reduzido para 1.000€. A seguradora justifica esta perda de garantias com a idade da viatura (Anexo 3). Contesto esta alteração unilateral, uma vez que o contracto actual está activo e a transição não deve penalizar o segurado. Já interpelei a seguradora por escrito (Anexo 4), tendo fixado o prazo de 18/03 para uma resposta conclusiva. No entanto, a seguradora tem insistido em contactos telefónicos para prestar esclarecimentos (Anexo 5), evitando formalizar por escrito a reposição das condições contratuais que detenho até 2026. Na qualidade de Sócio Ouro da DECO PROteste, solicito a vossa mediação urgente para garantir a manutenção das coberturas e capitais contratados (Danos Próprios e Vidros 2.500€) na nova apólice, dada a proximidade do termo do contracto actual (31/03).

No dia 08-12-2025 fiz o pedido aderir e foi aceite assinei os contratos e até aqui tudo certo. No entanto quando foi altura de fazer log inn para definir um log inn e uma password a aplicação deixou de funcionar “problema de log inn”. Fiz o recomendado liguei para assistência de apoio ao cliente e a chamada fica em espera mais de 20 minutos e ao fim dizem tente mais tarde. Desloquei-me a loja do continente e até consegui falar com um assistente dizendo que iria encaminhar o meu problema para a equipa responsável e para aguardar uma resposta.. Já passou quase um mês e nenhuma resposta ao meu pedido tento também pelo apoio ao cliente via e-mail e recebo respostas que mais parecem automáticas que vão dar seguimento ao meu caso e não recebo mais nenhuma mensagem. Gostaria de saber o que posso fazer para resolver esta situação visto que com a própria instituição não vejo forma de a resolver.

Fiz uma compra online na casa lusiadas no dia 20/01/2026 em que depois passado uns dias sem resposta da mesma ao de abrir o portal da queixa vi que era burla. Efetetuei o pagamento com os seguintes dados: Montante: €54,00 Entidade: 45648 Referência: 342406226

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma compra efetuada na vossa loja online, a qual, apesar de devidamente paga, não foi até à presente data entregue. A encomenda em causa refere-se à compra de um arranhador para gatos em forma de árvore, cujo pagamento foi realizado com sucesso através de pagamento por entidade e referência, conforme dados abaixo indicados: Entidade: 45648 Referência: 705069915 Até ao momento, não recebi o produto adquirido, nem obtive qualquer informação clara quanto ao estado da encomenda, apesar do pagamento já se encontrar concluído há tempo considerável. Face ao exposto, solicito com a maior brevidade possível: A entrega imediata do produto adquirido, ou Em alternativa, a devolução integral do montante pago. Aguardo uma resposta célere e uma resolução adequada da situação, sob pena de recorrer aos meios legais ao meu dispor, nomeadamente o Livro de Reclamações e as entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos,