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Resolução do contrato

Resolvida Pública

Problema identificado:

Venda

Reclamação

V. M.

Para: RPM GARANTIE SA

27/06/2026

venho por este meio solicitar a vossa intervenção e mediação num litígio de consumo com o stand SSCARAutomóveis localizado em Famalicão e garantia RPM garantie S.A Situação: No passado dia 22 de novembro de 2025, adquiri e recebi do referido stand a viatura Peugeot, com a matrícula BZ-21-XH O veículo começou a manifestar uma grave falta de conformidade (avaria) no motor/sistema de [Descrever brevemente a avaria, ex: caixa de velocidades / fumo / eletrónica].Acionei a garantia legal junto do stand. Por indicação do mesmo, a viatura já foi enviada a 3 oficinas diferentes para reparação. No entanto, o problema persiste e não foi solucionado.Ao abrigo do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, esgotadas as tentativas de reparação sem sucesso, pretendo a resolução do contrato com a respetiva devolução do veículo e o reembolso integral do valor pago. Dado que as tentativas de resolução direta falharam, solicito o início do processo de mediação.Anexo a esta mensagem os documentos comprovativos da compra e das comunicações com o stand. E garantia RPM Garantie S.A. ate a data de hj não tenho o carro. Com os meus cumprimentos,

Mensagens (3)

RPM GARANTIE SA

Para: V. M.

01/07/2026

Boa tarde, Rogamos examine a carta em anexo Atentamente Departamento Legal Empresa com Sistema de Gestão de Qualidade com certificado ISO 9001 ROTAÇÕES POR MINUTO GARANTIE SA Av. Marechal Gomes da Costa, 630 4150-355 Porto Chamada para a rede fixa nacional tel. +351 220 028 918 departamentolegal@rpmgarantie.pt www.rpmgarantie.pt AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem, assim como os ficheiros eventualmente anexos foram emitidos por RPM GARANTIE, S.A. é CONFIDENCIAL e reservada apenas ao conhecimento da(s) pessoa(s) nela indicada(s) como destinatária(s). Se não é o seu destinatário, solicitamos que não faça qualquer uso do respectivo conteúdo e proceda à sua destruição, notificando o remetente. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A segurança da transmissão de informação por via electrónica não pode ser garantida pelo remetente, o qual, em consequência, não se responsabiliza por qualquer facto susceptível de afectar a sua integridade.

V. M.

Para: RPM GARANTIE SA

01/07/2026

Exmo. Senhor, Acuso a receção da vossa resposta. Confirmo a disponibilização do carro de substituição, contudo, saliento que o mesmo só teve a intenção de fornecer após ter formalizado a minha reclamação. Relativamente à avaria no motor, o facto de a viatura já ter sido encaminhada para 3 oficinas diferentes sem Sucesso e ja encaminhada para 4 Oficina, demonstra a vossa incapacidade em diagnosticar e resolver o problema de forma definitiva. Continuo sem o meu veículo em condições de segurança e ando a ser prejudicado pela vossa falta de eficácia. Exijo a resolução definitiva do Contrato caso contrário serei obrigado a avançar com novas participações às entidades competentes.

RPM GARANTIE SA

Para: V. M.

02/07/2026

Exmo. Senhor, Em resposta à sua última comunicação, reiteramos que não se encontram reunidos os pressupostos legais que fundamentem o pedido de resolução do contrato, pelas razões já expostas na nossa comunicação de ontem e, com maior razão, atendendo a que a reparação da viatura foi concluída de forma adequada. A viatura encontra-se à sua disposição para levantamento. Convidamo-lo a proceder ao respetivo levantamento junto da oficina com a maior brevidade possível, a fim de evitar a acumulação de eventuais custos de parqueamento, os quais poderão ser da sua responsabilidade. Com os melhores cumprimentos, Departamento Legal Empresa com Sistema de Gestão de Qualidade com certificado ISO 9001 ROTAÇÕES POR MINUTO GARANTIE SA Av. Marechal Gomes da Costa, 630 4150-355 Porto Chamada para a rede fixa nacional tel. +351 220 028 918 departamentolegal@rpmgarantie.pt www.rpmgarantie.pt AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem, assim como os ficheiros eventualmente anexos foram emitidos por RPM GARANTIE, S.A. é CONFIDENCIAL e reservada apenas ao conhecimento da(s) pessoa(s) nela indicada(s) como destinatária(s). Se não é o seu destinatário, solicitamos que não faça qualquer uso do respectivo conteúdo e proceda à sua destruição, notificando o remetente. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A segurança da transmissão de informação por via electrónica não pode ser garantida pelo remetente, o qual, em consequência, não se responsabiliza por qualquer facto susceptível de afectar a sua integridade.


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