Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio jurídico da DECO PROteste relativamente a um grave conflito de consumo com a empresa Ópticas Lince (Loja de Trancoso), motivado por retenção indevida de valores, recusa de reembolso e má-fé contratual. Histórico dos Factos: 1. Pagamento Antecipado: Efetuei o pagamento total e antecipado no valor de 975,00 € pela encomenda de um artigo na referida loja. 2. Erro da Empresa: A Óptica Lince realizou a encomenda de forma incorreta, cometendo um erro técnico na mesma. 3. Exigência de Valor Adicional: Para corrigir o próprio erro que cometeu, a gerência da loja exigiu-me o pagamento suplementar de mais 400,00 €, além dos 975,00 € que já haviam sido integralmente liquidados. 4. Recusa de Reembolso: Recusei liminarmente pagar por um erro imputável à loja e solicitei a devolução imediata do meu dinheiro (975,00 €). A empresa recusa-se a devolver o valor. Diligências já efetuadas (sem resolução): • Livro de Reclamações: Apresentei queixa formal através do Livro de Reclamações, sem que resultasse em qualquer resolução por parte da empresa. • Rede de Arbitragem de Consumo: Recorri aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, mas o litígio permanece por resolver devido à total falta de cooperação da marca. Agravamento do Conflito e Má-Fé: Para fundamentar a recusa do reembolso e responder às queixas, a direção da Óptica Lince e o seu representante legal recorreram à junção de falsos testemunhos ao processo. Foram utilizadas declarações indevidas em nome dos próprios funcionários da loja, sem o conhecimento ou consentimento dos mesmos (visto que os próprios empregados desconhecem que os seus nomes foram usados para este efeito). Pedidos: Perante esta conduta abusiva, que ultrapassa a esfera do direito do consumidor e entra na má-fé contratual, exijo: 1. A devolução integral do valor de 975,00 € pago por um serviço defeituoso e não entregue.

ASSUNTO: Reclamação contra a Worten Marketplace e o vendedor FOSSIBOT-França — Encomenda n.º 83640081-A Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar uma reclamação contra a Worten Marketplace e o vendedor FOSSIBOT-França, relativamente à encomenda n.º 83640081-A, de uma bataria e painel solar realizada em 09/09/2026 e entregue em 16/09/2026, devido à receção de produtos que não correspondiam integralmente ao encomendado, à existência de uma anomalia num dos equipamentos e, sobretudo, à falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo vendedor para permitir a devolução dos artigos e o respetivo reembolso. 1. Produtos recebidos com problemas Após a receção da encomenda, verifiquei que o painel solar entregue não correspondia ao modelo que tinha encomendado. O próprio vendedor reconheceu, por escrito, que tinha enviado o modelo SP400PRO em vez do SP420. Adicionalmente, a central de energia F2400 apresentava uma indicação anómala de 180% de carga, situação que comuniquei ao vendedor em 18/09/2026. Perante estes problemas, foram iniciadas várias comunicações com o vendedor, durante as quais foram apresentadas diferentes possibilidades de resolução, incluindo a substituição da bateria e a eventual troca do painel solar. Após isso , o vendedor informou-me de que os painéis SP420 disponíveis apresentavam defeitos de fabrico e que, por esse motivo, não procederia ao seu envio. Face aos problemas identificados nos produtos e à ausência de uma solução satisfatória para a encomenda, decidi exercer o meu direito de livre resolução do contrato. 2. Pedido de devolução dentro do prazo legal Em 23/09/2026, comuniquei expressamente ao vendedor que pretendia devolver ambos os artigos e receber o reembolso integral, tendo apresentado esse pedido dentro do prazo legal de livre resolução. Em 24/09/2026, o vendedor confirmou expressamente, por escrito, que prepararia duas etiquetas de devolução gratuitas, uma para cada artigo, informando que estas estariam disponíveis no prazo de dois dias úteis. Esta confirmação criou uma expectativa legítima de que o processo seria resolvido rapidamente e de que poderia proceder à devolução sem suportar custos de transporte. No entanto, apesar do compromisso assumido, as etiquetas de devolução nunca me foram enviadas, impedindo-me de concretizar a devolução nos termos indicados pelo próprio vendedor. 3. Falta de resposta e ausência de resolução por parte da Worten Marketplace Em 01/10/2026, perante a ausência das etiquetas prometidas, voltei a insistir na resolução do problema. No dia 02/10/2026, a própria equipa da Worten reconheceu, por escrito, que o prazo anteriormente indicado pelo vendedor já tinha sido ultrapassado e solicitou que este acelerasse o processo. Apesar deste reconhecimento, a situação permaneceu sem resolução. Contactei telefonicamente a Worten por duas vezes, procurando obter uma resposta concreta e uma solução para o problema. Na última chamada, realizada em 07/10/2026, fui informada de que o processo ainda estava a ser analisado. Perante esta situação, concedi até 09/10/2026 para receber uma resposta e ver o problema encaminhado para resolução. Contudo, esse prazo terminou sem que tivesse obtido qualquer resultado. Tentei igualmente contactar a Worten por correio eletrónico, mas a mensagem foi devolvida, e não consegui resolver a situação através da página de ajuda disponibilizada pela empresa. Considero inaceitável que, apesar das várias tentativas de contacto, dos compromissos escritos assumidos pelo vendedor e do reconhecimento, pela própria Worten, de que o prazo prometido tinha sido ultrapassado, continue sem uma solução concreta. 4. Prejuízos e direitos enquanto consumidora Esta situação tem-me obrigado a despender tempo e esforço em sucessivos contactos, sem obter uma resposta eficaz. Continuo sem conseguir concluir a devolução dos artigos, Pretendo que sejam cumpridos os compromissos assumidos por escrito e que o processo de devolução e reembolso seja concluído sem mais atrasos injustificados. Solicito, por isso, que a situação seja apreciada à luz dos direitos que me assistem enquanto consumidora, nomeadamente quanto ao exercício do direito de livre resolução e às obrigações aplicáveis à devolução dos produtos e ao reembolso dos valores pagos. Pedidos de resolução Seja analisada a atuação do vendedor FOSSIBOT-França e da Worten Marketplace na gestão desta reclamação. Seja exigido o cumprimento do compromisso assumido pelo vendedor em 24/09/2026, mediante o envio das duas etiquetas de devolução gratuitas, uma para cada artigo, Seja assegurada a possibilidade de devolver ambos os produtos, ao vendedor ou à Worten Que seja concretizado o reembolso integral dos montantes legalmente devidos, nos termos e prazos aplicáveis, após o cumprimento das condições legais de devolução. Que a Worten Marketplace seja instada a acompanhar efetivamente o processo e a apresentar uma resposta concreta, em vez de se limitar a informar que o assunto continua em análise. Que seja feito o reembolso integral dos montantes legalmente devidos, pela worten caso o seu parceiro continue a ignorar o caso

Fiz uma encomenda no início de Setembro, a qual cancelei devido ao tempo de entrega. Pedi reembolso e ainda continuo à espera do mesmo.

No dia (10/08/2026) adquiri na Worten um iRobot Roomba 506, no valor de 399,99 €, mediante pagamento em 10 prestações sem juros, e um seguro de 3 anos por 59,99 €. Desde a primeira utilização surgiram problemas. Durante a primeira aspiração, após mapear a casa, o robot regressou à base, onde permaneceu cerca de 8 horas sem voltar a funcionar. Desde então, através da aplicação, não iniciava as rotinas, apresentava a indicação de que “precisava de ajuda” e, apesar de indicar estar pronto para limpar, permanecia na base. Efetuei várias tentativas de resolução, sem sucesso. No dia 21/08/2026 (11 dias após a compra), dirigi-me á Worten Resolve onde entreguei o equipamento para acionamento da garantia e respetiva análise técnica. Cerca de duas semanas depois, fui confrontada com um diagnóstico contraditório: no registo eletrónico constava que o aparelho apresentava uma avaria e teria sido reparado, enquanto que no o relatório da marca indicava que não apresentava qualquer avaria. Se o equipamento foi efetivamente considerado avariado e sujeito a uma intervenção técnica, é necessário esclarecer qual foi a avaria, que intervenção foi realizada e qual o fundamento técnico para considerar posteriormente que o equipamento não apresentava qualquer problema. Por outro lado, se a posição da marca é de que o equipamento nunca apresentou qualquer avaria, então como é que um equipamento novo, desde a primeira utilização, deixa de iniciar rotinas, permanece na base e apresenta repetidamente erros na aplicação? A falta de conformidade foi comunicada dentro dos primeiros 30 dias previstos no DL 84/2021. Acresce também que foi feita uma reclamação no livro de reclamações da loja e mesmo assim a Worten, continua a recusar-se a efectuar a troca/devolução do equipamento com base no relatório da marca. Além disso, solicitei aconselhamento aos colaboradores antes da compra e este foi o aparelho recomendado. Posteriormente, técnicos da própria Worten informaram-me de que tinham conhecimento da situação de falência da marca, encerramento de fábricas e diminuição da qualidade dos produtos. Considero grave que tal informação não tenha sido transmitida no momento da venda, transmite uma imagem de que o aconselhamento prestado ao consumidor é orientado exclusivamente para a concretização de venda e escoamento dos produtos ignorando completamente a qualidade e a satisfação do consumidor. Considero inadmissível que um equipamento deste valor apresente problemas desde a primeira utilização e que o consumidor tenha de lidar com diagnósticos contraditórios e uma assistência que não esclarece objetivamente a origem do problema. Solicito, assim, a resolução da situação nos termos legalmente aplicáveis.

Exmos. Senhores, Em 29-08-2026 comprei-vos, através da vossa loja rádio popular de Alverca uma máquina de roupa por 369,99€. A referência da encomenda é FS3140A/151159. A máquina apresentou problemas desde a sua utilização, nomeadamente fuga de água e vibração anormal durante a centrifugação. Estes problemas foram comunicados à Rádio Popular dentro dos primeiros 30 dias após a entrega, tendo inclusivamente enviado vídeos que demonstram a anomalia. Na sequência da reclamação, foi realizada uma visita técnica no dia 1 de outubro demorou a visita porque os técnicos estavam de férias foi a resposta da linha de apoio nos deu. O próprio técnico registou na respetiva folha a existência de fuga de água, e me pediu para assinar e tirar a foto do documento. Não obstante, fui posteriormente informada pela loja de que o técnico teria indicado que eu não permiti a verificação da avaria. Esclareço que esta afirmação não corresponde à minha posição: disponibilizei a máquina para avaliação e o técnico esteve no local, tendo registado uma das anomalias apresentadas e disse me para tirar a foto do relatório. Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei e a substituição não podem fazê-lo porque a ordem do técnico nao permite fazê-lo, mas mesmo assim vai tentar ver o que pode fazer , ando nisto já mais de um mês não há solução por essa situação estou tão cansada e mal tratada que quero a devolução do meu valor para poder ir a outra loja resolver o meu problema e poder lavar roupa . Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 02 de Outubro do corrent ano , comprei-vos, através do vosso site, um Computador Portatil LENOVO IdeaPad Slim 5 14IMH10 por 1077,66, com referência de encomenda é número :83816226. Este quando ligado não mostra imagem no LCD e quando mostra esta treme. Foi vos entregue provas do comportamento do referido mostrando que este não se encontra apto para uso. Em 09 de Outubro do corrente ano , portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Comprei online, através do Marketplace Worten, uma mesa extensível vendida pela Novela, anunciada como adequada para 6 a 8 pessoas. Adquiri ainda diretamente à Worten o serviço de montagem, no valor de 65,99 €. Após a montagem, verifiquei imediatamente que a mesa não permite acomodar adequadamente sequer 6 pessoas, pelo que o produto não corresponde a uma característica objetiva e determinante que constava do anúncio. Comuniquei de imediato a situação e exerci o meu direito à resolução do contrato por falta de conformidade, solicitando a devolução do artigo, recolha e reembolso integral. No entanto, a Novela recusa reconhecer a falta de conformidade e exige que eu suporte os custos de desmontagem, acondicionamento e devolução. A Worten, apesar de a compra ter sido realizada na sua plataforma e de eu ter contratado diretamente à própria Worten o serviço de montagem, limita-se a remeter a responsabilidade para o vendedor Marketplace e recusa igualmente assumir os custos da desmontagem. A situação é ainda mais incompreensível porque, na própria página do vendedor Novela no site da Worten, a política de devoluções indica que, dentro do prazo aplicável, os custos inerentes à devolução são da responsabilidade do vendedor. Ou seja, estou a exercer a resolução do contrato relativamente a um produto que não corresponde ao anunciado e, ainda assim, Worten e Novela estão a tentar transferir para mim custos necessários à devolução. Não se trata de uma simples desistência ou mudança de opinião. Trata-se de uma falta de conformidade com as características publicitadas. O que pretendo é simples: resolução do contrato, desmontagem/recolha da mesa sem qualquer custo para mim e reembolso integral do valor pago, incluindo a apreciação do reembolso do serviço de montagem. Já contactei o vendedor, a Provedoria da Worten e apresentei reclamação no Livro de Reclamações, sem que tenha sido apresentada uma solução concreta. Espero que a Worten e a Novela cumpram os direitos do consumidor e resolvam definitivamente esta situação.

Exijo o reembolso da encomenda que foi cancelada no dia 5/10/2026, encomenda nº OC2648336923. Disseram que enviariam um e-mail e até agora nada, espero que esta falha seja resolvida o mais rapidamente possível. Obrigada.

Entidade reclamada Amazon (Amazon EU S.à r.l., com sucursal em Espanha), com presença legal na União Europeia. Descrição dos factos 1. No dia 27 de agosto de 2026, solicitei a devolução do artigo "Ratsamee Espelho de Casa de Banho com Luz" (40x60 cm, cor Frontlit), no valor de 71,14€, no exercício do direito de livre resolução. O artigo encontrava-se intacto, na embalagem original, por desembrulhar. 2. No dia 15 de setembro de 2026, solicitei igualmente a devolução do artigo "HONPHIER Estendal retrátil" (2x5,1 m, cor Preto), no valor de 28,45€. 3. Em ambos os casos, a aplicação da Amazon confirmou o registo do pedido de devolução. No entanto, a transportadora indicada pela Amazon (DPD) não compareceu nas recolhas agendadas em várias ocasiões, tendo inclusivamente reportado falsamente tentativas de recolha falhadas, alegando a ausência de alguém no domicílio, o que não corresponde à verdade, pois eu encontrava-me presente. 4. Após múltiplas insistências, os artigos foram finalmente recolhidos. A recolha encontra-se comprovada pelo documento da transportadora DPD (Recolha X3023430, Guia 85288126312224, Referência SEURMAD48353335), bem como por registo fotográfico da recolha efetuada pelo estafeta da SEUR, a 3 de outubro de 2026, no meu endereço. 5. Apesar da recolha efetiva, o sistema da Amazon mantém o artigo "Ratsamee Espelho de Casa de Banho com Luz" com o estado "Falhou o prazo de devolução", exibindo a mensagem "O prazo de devolução deste produto expirou". O reembolso do valor deste artigo não foi efetuado. 6. O atraso no processo de devolução não me é de todo imputável. A recolha só ocorreu depois de muitas insistências e após sucessivas falhas da transportadora indicada pela própria Amazon. Penalizar-me agora com a expiração de um prazo, quando o artigo já foi recolhido, constitui uma situação injusta e contrária aos meus direitos enquanto consumidor. 7. Enviei vários emails ao apoio ao cliente da Amazon, nomeadamente nos dias 11, 18 e 24 de setembro de 2026, referindo o ticket de suporte X7QOKXMQ, sem que fosse dada resposta eficaz nem resolução do problema, e posteriormente deixaram apenas de responder aos meus contactos. Pedido 1. O reembolso imediato e integral do valor do artigo "Ratsamee Espelho de Casa de Banho com Luz", bem como do artigo "HONPHIER Estendal retrátil", dado que ambos foram recolhidos e a falha no processo é imputável à Amazon e à transportadora por si indicada. 2. Uma compensação pelos transtornos causados, a título de danos não patrimoniais, atendendo ao tempo decorrido, às falhas reiteradas da transportadora, à informação falsa prestada sobre tentativas de recolha e ao desgaste e desapontamento causados por todo o processo. 3. Uma resposta formal e escrita no prazo legal. Fico a aguardar por uma rápida resolução. Cumprimentos, Rodrigo Teixeira

Exmos. Senhores, No dia 11 de agosto de 2026, efetuei através do site da BEAUTYCOS a encomenda n.º 22000000459, no valor total de 44,85 €, confiando no prazo de entrega anunciado. A 14 de agosto, contactei a empresa porque a encomenda continuava na Alemanha. No dia 17 de agosto, perante o atraso, solicitei expressamente o cancelamento da entrega. A BEAUTYCOS recusou, alegando que a encomenda já tinha sido expedida e indicando um prazo de entrega de 4 a 6 dias úteis para Portugal. Nos dias 20 e 22 de agosto, solicitei esclarecimentos sobre as consequências de não levantar a encomenda e pedi as condições contratuais aplicáveis. A empresa informou que seria cobrada uma taxa de devolução de 12,95 €, sem indicar inicialmente a cláusula específica que justificava esse valor. A encomenda só ficou disponível para levantamento em Portugal no dia 21 de agosto, precisamente quando viajei de Lisboa para Londres. Regressei a 1 de setembro, pelo que não tive possibilidade de levantar o pacote por circunstâncias alheias à minha vontade. O registo da DHL confirma a disponibilização para levantamento em 21 de agosto e o início do processo de devolução em 1 de setembro. Apesar dos meus pedidos de esclarecimento, a BEAUTYCOS manteve a cobrança de 12,95 €, alegando tratar-se do custo real de devolução, mas não apresentou a documentação da DHL que solicitei para comprovar esse custo. A 17 de setembro, a empresa confirmou que, dos 44,85 € pagos, apenas reembolsou 19,05 €, deduzindo 12,95 € ao valor dos produtos. Continuo a contestar esta dedução e solicito esclarecimento sobre o cálculo do montante retido, a respetiva base contratual e a prova do custo efetivamente suportado. Considero injusto que me seja imputado este encargo, tendo solicitado o cancelamento antes da disponibilização da encomenda para levantamento e não tendo podido recolhê-la devido ao atraso e à minha ausência do país. Solicito a intervenção desta entidade para análise da atuação da empresa e a restituição integral dos valores pagos, ou, pelo menos, uma justificação contratual e documental clara de todos os montantes retidos. Com os melhores cumprimentos.