Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa BeHumax, referente à encomenda n.º 61579, efetuada no dia 27 de janeiro de 2026, com pagamento via MBWay. Após a compra, procedi imediatamente ao cancelamento da encomenda, de acordo com os termos e condições da BeHumax. No entanto: 1. A BeHumax ignorou o e-mail de cancelamento e enviou o produto (uma passadeira) para a minha morada. 2. Fui contactado pela txt para combinar a entrega, a qual recusei, reforçando que a encomenda havia sido cancelada. 3. A empresa alega que só procederá à devolução do valor pago após a entrega da passadeira no armazém, situação que considero totalmente inaceitável, pois cumpri todas as regras de cancelamento e não tenho obrigação de receber ou devolver um produto que não aceitei e cancelei imediatamente após a compra. 4. Até à presente data (18 de fevereiro de 2026), não sei onde se encontra a passadeira, o valor pago não foi devolvido, e não consigo contactar a transportadora ou obter qualquer atualização do estado da encomenda, que permanece com o status desatualizado desde 30 de janeiro de 2026. Esta situação configura uma prática comercial abusiva e uma clara violação dos direitos do consumidor, nomeadamente o direito de cancelamento e reembolso em tempo útil. Exijo a devolução imediata do valor pago, bem como uma resposta formal da BeHumax sobre a localização da passadeira e a solução deste incumprimento. Agradeço que esta situação seja analisada e intervencionada pela DECO Proteste, de forma a proteger os meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra online no valor de 80,49 € junto da Smooth Saturday LDA. Exerci o direito de resolução dentro do prazo legal, tendo o artigo sido devolvido e a receção confirmada pela empresa. Apesar das diversas comunicações trocadas e da concessão de prazo adicional até 13 de fevereiro de 2026, o reembolso não foi efetuado até à presente data. A empresa reconheceu atrasos internos, mas mantém-se em incumprimento da obrigação legal de restituição do montante pago. Solicito a imediata devolução do valor de 80,49 €.

Foi eefetuada uma encomenda a dia 8/10 no website da presente marca - Gilola - em que me certifiquei nas suas condições e políticas de trocas e devolução, que caso o artigo não fosse o pretendido poderia efetuar a devolução e solicitar o reembolso. Todo o processo de compra foi fácil e sem problemas. Após receber o artigo de facto, decidi pedir a devolução e respetivo reembolso do valor (28/10) - 43,45€. Foi-me indicado que teriam 30 dias de prazo legal para restituir o valor. Passado o tempo, contactei visto ainda não ter recebido o valor em conta, e nada me terem informado. Pediram as mais sinceras desculpas indicado que estavam com elevado volume de encomendas devido à época festiva. Tudo certo, fui compreensiva e continuei a aguardar. A verdade é que até hoje dia 1 de fevereiro de 2026 o reembolso ainda não foi efetuado e indicam todas as semanas que irá ser restituído. Exijo que me seja efetuado o reembolso visto o prazo legal de devolução serem 30 dias, e já irmos nos 2 meses após esse período.

Assunto: Prática comercial abusiva e violação do Direito de Livre Resolução – Encomenda n.º 26038L29997-A (Marketplace Leroy Merlin) Entidade Reclamada: BCM - Bricolage, S.A. (Leroy Merlin Portugal) e ProximaX (Vendedor Marketplace) Exposição dos Factos: No âmbito de uma compra online efetuada no Marketplace da Leroy Merlin, solicitei o cancelamento formal da encomenda no dia 12 de fevereiro de 2026, às 08:04, devido a sucessivos atrasos e informações contraditórias prestadas pelo vendedor ProximaX. Apesar da minha instrução inequívoca de cancelamento, e de instruções semelhantes dadas pela própria equipa de gestão de Marketplace da Leroy Merlin (nos dias 13 e 14 de fevereiro), o vendedor ignorou as solicitações e procedeu ao envio do artigo em data posterior ao pedido de resolução do contrato. O vendedor recusa-se agora a processar o reembolso imediato, condicionando a devolução do meu dinheiro à recusa física da encomenda e ao seu retorno às suas instalações, o que constitui uma imposição ilegal e abusiva. Fundamentação Legal: Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): Nos termos do Artigo 10.º, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos. A comunicação da resolução foi efetuada por escrito e atempadamente. Obrigação de Reembolso (Artigo 12.º do DL 24/2014): O fornecedor de bens deve reembolsar todos os pagamentos recebidos num prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. A retenção do reembolso condicionada a eventos logísticos posteriores ao cancelamento formal não tem base legal, especialmente quando o envio foi feito à revelia das instruções do cliente. Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): Violação do direito à proteção dos interesses económicos e à boa-fé nas relações contratuais. Pretensão: Exijo a intervenção das autoridades para que a BCM - Bricolage, S.A. (Leroy Merlin), enquanto entidade gestora da plataforma e fiel depositária do pagamento, proceda ao estorno imediato e integral do valor pago, independentemente do processo logístico entre a plataforma e o seu parceiro comercial (ProximaX), ao qual sou totalmente alheio. Apresento esta queixa por manifesta má-fé do vendedor e inércia da Leroy Merlin na resolução de um conflito de consumo direto e documentado.

À Direção de Apoio ao Cliente da NewFeet, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à falta de processamento do reembolso referente à encomenda #N2819F, no valor total de 94,99€. Relembro o histórico desta situação: A encomenda em questão nunca foi entregue. Após contacto prévio, a NewFeet reconheceu a falha e aceitou formalmente proceder à devolução do montante pago. Apesar de já terem sido enviados dois avisos anteriores, nos quais foram estabelecidos prazos razoáveis para a regularização da situação, o valor continua a não constar na minha conta bancária. Esta conduta constitui uma violação do direito de resolução e do dever de reembolso, conforme estipulado na legislação de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014). Desta forma, informo que: Concedo um prazo final de 48 horas para que o montante de 94,99€ seja efetivamente creditado ou para que me seja enviado o comprovativo de transferência bancária. Findo este prazo sem que a situação esteja resolvida, avançarei de imediato com uma queixa oficial no Livro de Reclamações Eletrónico e junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como farei a exposição pública da situação em portais de defesa do consumidor (como o Portal da Queixa). Espero não ter de recorrer a estas instâncias e que este assunto seja resolvido de forma célere e profissional. Atentamente, C.K.

No dia 01/01/2026, efetuei a compra de um par de luvas através do site da Motocard (Pedido nº 18177612), com previsão de entrega para 15/01/2026. Após aguardar até 22/01/2026, verifiquei que o estado do pedido permanecia como “Em preparação”. Nesse mesmo dia enviei um e-mail para pt@motocard.com , tendo sido informado de que poderia deslocar-me à loja para levantar o produto. No dia 25/01/2026, dirigi-me à loja indicada e, para minha surpresa, fui informado de que o produto não estava disponível, e que nada poderia ser feito por se tratar de uma compra efetuada online. Ou seja, desloquei-me inutilmente, suportando custos de combustível e perda de tempo, com base numa informação incorreta prestada pela vossa equipa. Posteriormente, foi-me comunicado que o produto não poderia ser entregue, sendo-me dada a opção de cancelamento ou troca por outro artigo. Face à indisponibilidade do produto originalmente adquirido, optei pelo reembolso. Contudo, o reembolso efetuado foi incompleto, uma vez que: Não foi devolvido o valor correspondente aos Pontos Motocard utilizados na compra (equivalentes a 14,87€); Os pontos também não foram repostos na minha conta Motocard. Enviei vários e-mails a solicitar esclarecimentos e regularização da situação, mas até ao momento não obtive qualquer resposta, o que considero inadmissível. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, o reembolso deverá ser integral, incluindo todos os valores pagos, diretos ou indiretos, bem como benefícios utilizados na transação. Solicito, assim, a regularização imediata da situação, com: Reposição dos Pontos Motocard utilizados ou Reembolso do respetivo valor monetário (14,87€). Aguardo resposta no prazo máximo de 5 dias úteis, após o qual reservarei o direito de apresentar reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico e das entidades competentes (ASAE / Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo).

Exmos senhores, Venho por este meio deixar aqui a minha reclamação para que todos possam ver que realmente está empresa não trabalha de boa fé e é uma empresa fraudulenta. Depois de ter feito uma encomenda e nunca ter recebido entrei em contato direto com a empresa que nada resolveu, fiz três reclamações aqui onde tudo continua por se resolver. A empresa responde mas nunca resolve. Deixo aqui a última resposta dada á minha reclamação onde pedia novamente o cancelamento da encomenda e a devolução do dinheiro. A empresa prontamente respondeu a dizer que iria fazer a devolução mas 16 dias depois nada aconteceu. Como afirmei no último contacto iria avançar judicialmente e é o que irei fazer. Deixo apenas aqui o meu testemunho para que outros clientes não caiam neste esquema. A new feet não entrega encomendas nem devolve o dinheiro, é portanto FRAUDE. ATENCIOSAMENTE MARLENE MACHADO

Exmos. Senhores, Em 14/8/2025 comprei-vos, através do vosso site, um vestido por 69.60 euros. A referência da encomenda é 1222. Em 26/8/2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 10/11/2025 comprei-vos, através do vosso site, uma Batería Yuasa YT19BL-BS por 97,24 €. A referência da encomenda é SOW25/10927. Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, e após vários pedidos de restituição a vossa última comunicação de 19/12/2025 indicavam que iriam devolver o valor que paguei o que até à data de hoje (11/02/2026) foi negado o exercício deste meu direito. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho apresentar queixa contra a Editorial Salvat por incumprimento contratual e retenção indevida de valores. Efetuei uma assinatura a 9 de janeiro e o valor foi-me retirado da conta a 27 de janeiro, com a promessa de envio a 1 de fevereiro. Até à data, 10 de fevereiro, não recebi o produto nem qualquer informação válida sobre o paradeiro da encomenda. Face ao atraso e à má qualidade do serviço de apoio ao cliente, solicitei o cancelamento e o reembolso total do valor pago, pretensão que quero ver satisfeita de imediato. A empresa alega ainda prazos de cancelamento (28 dias) que não foram comunicados de forma clara no ato da compra, o que considero uma prática comercial abusiva, especialmente quando o serviço contratado nem sequer começou a ser prestado eficazmente.