Reclamações públicas

No dia **07/01**, solicitei Assistência em Viagem à Lusitânia, com pedido de reboque por avaria na viatura. Antes da chegada de qualquer meio de assistência, fui informada telefonicamente por um operador (em chamada gravada) de que o reboque **ainda não se encontrava confirmado** e que o pedido **poderia ser cancelado sem qualquer custo ou consequência**, o que fiz com base nessa informação. Posteriormente, a Lusitânia passou a alegar que o reboque já se encontrava em deslocação e que teria havido custos associados, imputando-me indevidamente uma assistência que **não usufruí**, nem da qual fui informada no momento do cancelamento. Nos dias seguintes, foram-me sucessivamente apresentados **fundamentos contraditórios** para recusa de nova Assistência em Viagem (limite anual, “mesma avaria”), tendo a própria seguradora reconhecido erro de operador. No dia **21/01**, após nova avaria, voltei a ver a assistência recusada, apesar de ter enviado fatura de reparação conforme instruções recebidas. Como consequência direta desta atuação, permaneci **mais de três horas** com a viatura imobilizada **numa avenida principal da Covilhã**, sob **chuva intensa e frio**, situação que colocou em causa a minha segurança e bem-estar. A atuação da Lusitânia viola os princípios da **boa-fé contratual**, do **dever de informação clara e verdadeira** e da **proteção da confiança do consumidor**, não podendo este ser prejudicado por erros internos ou informações contraditórias prestadas por operadores da seguradora. Solicito: 1. o reconhecimento de que **não foi prestada assistência válida no dia 07/01**; 2. a cessação da recusa indevida de Assistência em Viagem; 3. a correção da interpretação abusiva do conceito de “mesma avaria”; 4. a apreciação do meu **direito a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos**, resultantes da exposição a situação de risco, stress e privação de um serviço contratualmente garantido. **Jacqueline Vendramini**

Venho informar o meu desagrado pelos servicos da caixa geral de depositos, tenho conta a anos mas a 14 anos resido no estrangeiro e ultimamente tenho estado com varios problemas nas minhas contas ,seija por atualizacao de dados que sempre atualizei por fotos e na agencia com decumentos pessoalmente e mesmo assim volta o problema e em conctato com a linha de apoio pouco resolvem ,neste momento nao me deixam transferir a quantidade que eu quero o meu dinheiro limete diario ,ridiculo e abusivo ,nao devo nada ao banco e mesmo em conctato com linha ao cliente nao querem resolver o problema porque resido no estranjeiro mas sou portugues

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um caso de burla/fraude por engenharia social, envolvendo operações bancárias realizadas . No dia 24/12/2025, foram efetuadas 10 operações bancárias num período aproximado de 5 horas, num valor bastante alto , associadas à minha conta. Dessas operações, 2 foram realizadas por MB Way e as restantes por transferência bancária. Embora as operações tenham sido autorizadas por mim, a autorização foi concedida sob indução em erro, manipulação psicológica e pressão de terceiros, enquadrando-se claramente numa situação de fraude por engenharia social. Já tomei as seguintes medidas: Apresentei queixa-crime junto da GNR; Abri processo de fraude junto do Banco Santander; Reuni e preservei todas as provas relevantes (mensagens, comprovativos, dados das operações). No entanto, necessito de apoio jurídico especializado para: Avaliar a responsabilidade do banco, nomeadamente no dever de prevenção e deteção de operações atípicas; Apoiar a reclamação formal junto do banco e, se necessário, do Banco de Portugal; Avaliar a viabilidade de recuperação total ou parcial dos valores, incluindo as operações realizadas por MB Way; Definir os passos legais seguintes, nomeadamente eventual recurso a Julgado de Paz ou outra via adequada. Atendendo ao valor elevado, ao número de operações, ao curto espaço de tempo em que ocorreram e ao contexto de manipulação, agradeço a vossa orientação e acompanhamento neste processo. Fico disponível para enviar toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Numero de processo RFZ0000835364

Fui alvo de um processo de penhora por parte da UNICRE de uma divida não paga. Essa mesma divida foi descontada pela minha empresa no total 16.742.27€. A divida ficou concluída e totalmente para em setembro 2025. Depois de consultar o mapa do centro de responsabilidades do banco de portugal, vi que ainda tinha em divida o valor de 3mil euros. Contatei a unicre, enviei todo o processo e pagamentos que a minha empresa me forneceu, e so apos 3 emails a unicre simplesmente respondeu que o meu processo tinha transitado para uma empresa '"summit@eos-portugal.pt"'.

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de sinistro referente à minha viagem realizada em novembro de 2025 devido à total ausência de resolução por parte desta entidade. No dia 1 de novembro, a minha bagagem foi retida em Luanda (Angola). Conforme as coberturas da apólice contratada, o meu seguro engloba especificamente o atraso de bagagem e passado um dia, no dia 2 de novembro, solicitei a ativação do seguro. Tentei aceder ao portal do cliente para reportar a ocorrência, mas este encontrava-se (e permanece) inacessível. Devido a esta falha técnica da vossa parte, vi-me obrigada a realizar toda a comunicação via e-mail. Enviei todos os comprovativos necessários, incluindo o PIR (Property Irregularity Report), talões de bagagem e a confirmação de que a mala se encontrava atrasada (e não perdida).Perante a ausência dos meus bens, procedi à compra de bens essenciais, mantendo-me rigorosamente dentro dos limites de reembolso previstos na apólice. Todas as faturas foram devidamente enviadas para a Belt Seguros. Passados mais de dois meses, continuo a aguardar o reembolso que me é devido por direito. Tenho sido confrontada com sucessivas desculpas, entraves burocráticos e uma comunicação interna deficitária entre as vossas equipas, que parecem desconhecer o histórico do processo a cada contacto. Esta demora injustificada e a má gestão do sinistro constituem um incumprimento contratual e uma falta de respeito para com o cliente que, no momento de maior vulnerabilidade, não obteve o apoio contratado. Caso não exista reembolso nos próximos dias e envio da respetiva prova, irei escalar esta queixa para as autoridades competentes. Fico a aguardar feedback. Atenciosamente, Adriana Pereira

Venho solicitar apoio relativamente a um contrato de renting celebrado com a empresa GRENKE Renting S.A. Em dezembro de 2024 celebrei um contrato de renting para um equipamento (impressora), no âmbito de uma sociedade para um centro de estudos. A sociedade terminou posteriormente de forma negativa, tendo ficado sem qualquer rendimento associado ao negócio e mantendo eu, sozinha, a responsabilidade pelo contrato. Encontro-me atualmente desempregada, sem rendimentos, sem poupanças e sem qualquer apoio financeiro familiar. Esta situação foi comunicada à empresa por escrito, por diversas vezes, informando a impossibilidade total de continuar a pagar as prestações. O equipamento encontra-se desativado, guardado e sem qualquer utilização desde há vários meses, não gerando qualquer benefício ou rendimento. Apesar de todas as comunicações e da exposição da minha situação económica, a empresa recusa qualquer solução alternativa, recusando a cessação do contrato ou outra forma de resolução proporcional, exigindo o pagamento integral das rendas vincendas e mantendo o contrato ativo, situação que me é objetivamente impossível de cumprir. Solicito, assim, o apoio da DECO para análise da legalidade da atuação da empresa, mediação do conflito e orientação quanto aos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente quanto à possibilidade de resolução do contrato, entrega do equipamento e limitação de encargos face à minha comprovada situação de carência económica. Em anexo envio alguns email trocados, embora tenha faltado mais e-mail, inclusive o primeiro e-mail que enviei a expressar esta situação, com data de 02/07/2025

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a intervenção da DECO face a uma situação grave envolvendo cobrança de dívida antiga, falta de transparência e manutenção indevida de registo negativo na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Entidades envolvidas Hefesto – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. Whitestar Asset Solutions, S.A. Servdebt Capital Asset Management, S.A. Exposição dos factos Tomei conhecimento da existência de uma dívida antiga apenas através da consulta da CRC, ao tratar de outro assunto bancário. Nunca fui previamente informada de forma clara e documentada sobre a cessão do crédito, valores totais ou identidade das entidades responsáveis. Acresce que não resido no endereço antigo há mais de 10 anos, pelo que eventuais comunicações postais nunca me chegaram ao conhecimento. Em agosto de 2025, contactei a Whitestar por e-mail: em 20/08/2025, recebi apenas uma resposta genérica, sem valores, propostas ou documentação; em 22 e 23/08/2025, enviei novos e-mails, incluindo proposta de quitação, sem qualquer resposta. Apenas a partir de 3 de outubro de 2025 passei a ser contactada pela Servdebt, que assumiu a negociação. Pagamento efetuado No dia 30 de outubro de 2025, efetuei o pagamento de €564,00, conforme proposta apresentada pela Servdebt, com o objetivo de encerrar definitivamente o processo. O pagamento foi confirmado telefonicamente, com a garantia de encerramento do processo e atualização do registo na CRC. Contudo: não recebi declaração de quitação; não recebi confirmação escrita; o registo na CRC não foi corrigido; o valor reportado chegou a aumentar. Alegada “nova” dívida Após o pagamento, fui surpreendida com a referência a uma alegada dívida adicional de €208,28, jamais mencionada: em e-mails; em propostas; em contactos telefónicos; ou em qualquer documento anterior. Esta informação surgiu apenas depois do pagamento, o que considero uma prática abusiva e contrária ao dever de informação ao consumidor. Situação atual Atualmente: a Servdebt não responde; a Whitestar remete responsabilidades; o meu nome continua negativado na CRC; e existe clara descoordenação entre entidades do mesmo grupo, com prejuízo direto para mim. Pedido à DECO Solicito apoio da DECO para: analisar a legalidade destas práticas de cobrança; exigir transparência e informação completa; apoiar a correção do registo na CRC; e orientar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Atuei sempre de boa-fé, tentei negociar e efetuei um pagamento elevado face ao meu rendimento (salário mínimo nacional), sem que a situação fosse resolvida. Gostaria, contudo, de salientar que a alegada dívida encontra-se em incumprimento desde 2013 e que, nos termos do artigo 310.º, n.º 1, alínea b) do Código Civil Português, as obrigações dessa natureza prescrevem no prazo de cinco anos. Anexo comprovativos de pagamento e comunicações relevantes. Com os melhores cumprimentos,

Sou tomador de um seguro automóvel da OK! Seguros (apólice n.º 960767309) e solicitei a cessação antecipada do contrato, não tendo ocorrido qualquer sinistro e respeitando o pedido exclusivamente a período futuro de cobertura ainda não iniciado. A seguradora recusou a cessação e a restituição do prémio não consumido, alegando que, nos termos do Decreto-Lei n.º 72/2008, a cessação antecipada só é admissível em caso de venda, abate ou extinção da matrícula da viatura, interpretação que considero incorreta e excessivamente restritiva. Apesar de várias tentativas de resolução direta e de pedidos formais para indicação do fundamento legal concreto, a seguradora mantém a recusa, invocando de forma genérica os artigos 110.º e 111.º do referido diploma, sem atender ao princípio de que o prémio é a contrapartida do risco efetivamente assumido. Face à situação, apresentei reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e solicito o apoio da DECO PROteste para apreciação do caso e defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

A Easyclean, na pessoa do seu Sócio-Gerente Sandrine Batista, vem apresentar reclamação contra a easypay devido à ausência prolongada de resolução de um problema técnico crítico, reportado desde outubro de 2025, bem como à inexistência de qualquer prazo concreto para a sua resolução. Desde essa data verificam-se falhas no envio de notificações automáticas (webhooks) relativas a pagamentos, comprometendo o normal funcionamento dos sistemas da Easyclean e a validação de pagamentos. O problema foi comunicado reiteradamente por email e contacto telefónico. Apesar da colaboração total da Easyclean e do cumprimento das instruções técnicas indicadas pela easypay, a situação mantém-se sem resolução, limitando-se a entidade a indicar que o pedido se encontra “em fila” ou “em migração”, sem qualquer prazo estimado. Consideramos inaceitável a manutenção desta situação por mais de três meses, com impacto direto na atividade da empresa. Solicita-se a resolução do problema e informação clara, transparente e tempestiva.

Exmos. Senhores. Eu fui contactado pelo telefone por um agente de seguros, me oferecendo dois seguros, um deles o seguro para animais, já que estavam a fazer uma campanha. A princípio não tinha grande interesse, mas o agente não desistiu e acabei por fazer o seguro para o meu gato, que entrou em vigor em julho de 2025. Passado mais de 3 meses, decidi fazer uma consulta de prevenção, dentro da rede da seguradora, conforme oferta contratual. Nessa ocasião o veterinário me informou que as análises estavam bem, mas que ele precisava tratar dos dentes. Como a clínica com acordo com a seguradora fica a mais de 40km de minha casa, achei mais apropriado contactar o veterinário que faz serviço na Câmara Municipal. Ele analisou o meu gato e disse que o melhor seria fazer uma cirurgia para resolver o problema dos dentes. Eu aceitei, mas antes de fazer a cirurgia, contactei o agente se havia algum problema para o seguro, ele disse que não, já tinha passado o período de carência e só tinha que juntar um relatório para poder pedir o reembolso. Esses passos foram dados. Mas qual foi o meu espanto quando depois a seguradora me vem pedir para enviar exames do diagnóstico do problema. Eu informei que não tenho exames porque nunca foram feitos exames ou análises antes da consulta de prevenção realizada em 8-10-2025. Até ao dia de hoje a seguradora nunca deu resposta, contactei o meu agente várias vezes, ele também contactou a seguradora, mais tarde veio me pedir para o veterinário fazer outro relatório, então foi feito outro relatório, ele disse que para ele estava bem, mas o certo é que nem resposta nem reembolso da seguradora. Fica claro que eu sempre agi de boa fé, nunca foi minha intenção usar a seguradora para fazer cirurgias sobre doenças identificadas antes de fazer o seguro. Se a seguradora suspeita que é uma doença pré-existente antes de fazer o seguro, devia prover uma consulta antes de formalizar o contrato. Apólice RA66119351 Cumprimentos Rui Marques