Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Foi-me ativado a 17 Maio o serviço de SportTV por uma criança que esteve em minha casa, e que através da box da Meo conseguiu ativar o SportTV porque eu não tinha configurado os PINs de proteção na Box. Apenas descobri isto quando recebi a primeira fatura a 19 Junho com mês e meio de faturação do SportTV. Fiz logo o cancelamento do serviço a 20 Junho, mas a MEO apenas me cancela o serviço a partir de 16 Julho, alegando que o ciclo de faturação teve inicio a 16 Junho. Para mim isto é má fé da MEO e da SportTV, porque o serviço devia ser-me cancelado imediatamente a partir da comunicação. Aliás não deve ser por acaso que a fatura é enviada a dia 19, depois do ciclo de faturação dos canais premium se ter iniciado. Como nota adicional - para a subscrição do SportTV ou outro canal premium da MEO eu não recebo qualquer aviso no TM, mas para desativar o serviço já sou obrigado a ligar-lhes porque senão este não é desativado. Este comportamento é também claramente assimétrico e abusivo. Agradeço que me ajudem na intermediação do meu caso com a MEO. Cumprimentos. Luis Martins, TM: 91 972 38 27

Dear DECO PROTESTE, I am escalating my unresolved complaint against MEO (Altice Portugal) to your organization due to their persistent failure to address my demands, as detailed in my ANACOM complaint (Ref: 3-873545070183) and their inadequate response dated May 26, 2025. MEO’s deceptive practices, including a three-week internet connection delay, coercive upselling, billing misconduct, unfulfilled cancellation requests, and harassing dropped calls, have caused me €5,000 in business losses as a YouTube content creator and cryptocurrency trader. I seek your urgent intervention to compel MEO’s compliance, secure consumer protections, and investigate their unfair practices. Summary of Issues Since April 30, 2025, MEO failed to transfer my €31.49/month internet service (Account: 1704514005, Request: 20251285984) to my new address in Santana, despite an existing fiber connection. Their staff coerced me into a three-service package, falsely claiming a €200 fee for internet-only service. Multiple cancellation attempts (e.g., May 19, 2025, with Isa, recorded) were ignored, with MEO falsely claiming no record. They reassigned my fiber port, causing a 5+ week delay, continued automatic billing for May 2025 despite non-delivery, and demanded a €2 fee to contact their billing department. MEO’s aggressive upselling, nine recorded false promises, extortionate cancellation fees, and harassing dropped calls (momentary rings and disconnections) further demonstrate bad faith. Their use of a no-reply email (meo.gsc@meo.pt) obstructs resolution. Refutation of MEO’s Response MEO’s May 26, 2025, response dismisses my cancellation requests, ignores their service delay, rejects my €5,000 loss claim as “alleged,” and fails to address their billing misconduct, false promises, or dropped calls. Their demand that I use their paid line (16200) or send ID copies is unreasonable, as their service is non-functional at my Santana address, and my prepaid cell service incurs costs. My written requests to ANACOM are sufficient for cancellation under Article 432 of the Civil Code. Compensation Claim MEO’s failure to provide internet from April 30 to May 21, 2025, prevented me from producing YouTube content (€3,000 loss) and trading cryptocurrencies during a bull market (€2,000 loss). These losses stem from MEO’s contractual breach (Article 798, Civil Code) and fraudulent misrepresentations (Article 253), entitling me to €5,000 under Article 496. Legal Grounds MEO’s actions violate: Article 798, Civil Code: Breach of contract due to service delay. Article 253, Civil Code: Fraudulent misrepresentations via false promises. Law No. 24/96; EU Directive 2005/29/EC: Unfair practices (upselling, misleading cancellation, dropped calls). Article 15, Law No. 24/96; EU Directive 93/13/EEC: Unenforceable cancellation fees. Decree-Law No. 156/2005: Failure to address complaints per ANACOM standards. Demands Immediate Contract Cancellation: Cancel all contracts and requests (Account: 1704514005, Request: 20251285984) without fees, as my written requests are sufficient. Refund: Full refund of May or any future 2025 charges, automatically debited despite non-delivery, plus note of credit (10608232931). Compensation: €5,000 for YouTube and cryptocurrency trading losses. Cease Dropped Calls: Stop all harassing calls. Investigation: Examine MEO’s deceptive practices, including upselling, false promises, extortionate fees, and no-reply communications. I will not contact MEO’s 16200 line or visit a store per their suggestions. MEO holds recorded calls (e.g., May 16 with Lilia, May 19 with Isa) confirming their misrepresentations, which can be verified or provided in court for verification. I have escalated this to ANACOM and now seek DECO PROTESTE’s support to hold MEO accountable and protect other consumers from similar practices.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa iOutlet (Ilovedigital Unipessoal Lda, NIF 514 344 342), com sede na Rua de Olivença, n.º 9, Loja 27, 3000‑306 Coimbra. No dia 01/06/2025, realizei uma compra no valor de 210,00€, com pagamento via Klarna (parcelado em 3 vezes). No mesmo dia, solicitei o cancelamento da encomenda #722890, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que me concede esse direito dentro de 14 dias corridos. Até à data de hoje, não recebi qualquer reembolso, apesar de a loja ter acusado receção do pedido. Já paguei 111,62€, a primeira prestação, e não obtive qualquer devolução. O prazo legal de 14 dias corridos para reembolso já foi ultrapassado. Solicito, portanto, apoio da DECO para exigir o cumprimento da lei e o reembolso imediato do valor pago, ou, conforme a legislação, o dobro desse valor (223,24€), já que o reembolso está em mora. Anexo comprovativo da encomenda e print da resposta da loja. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Hugo H.

Exmos. Senhores, Comprei um Relogio na Worten da Lixa, da marca Huawei watch GT2 com capacidade de praticar qualquer tipo de desporto. O mesmo avariou a uns dias atras no período de garantia e resolvi mandar o mesmo para a garantia, onde no momento a marca não da garantia do produto por supostamente ter resíduos de humidade no mesmo, sendo o mesmo capaz de praticar natação com ele coisa que não faço. Por isso não aceito ficar no prejuizo sendo que o mesmo tem resistência a agua a marca deveria de garantir que o mesmo resistisse aos 3 anos que tem de garantia. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a empresa Vodafone Portugal relativamente à recusa indevida de rescisão contratual sem penalização. Sou ex-residente em Portugal e tinha um contrato com a Vodafone durante o período em que estive em licença para estudos, autorizada pela instituição pública brasileira da qual sou servidor desde 2017. Retornei definitivamente ao Brasil, país onde possuo residência própria e mantenho vínculo profissional ativo e comprovável. Para demonstrar essa mudança definitiva, enviei à Vodafone documento oficial emitido pela Procuradoria do Distrito Federal (Brasil) que comprova meu vínculo funcional contínuo com o serviço público desde 2017 até os dias atuais. A Vodafone recusou a isenção de multa contratual, alegando que meu vínculo profissional no Brasil não é recente. Tal argumento revela-se abusivo e sem fundamento legal, já que minha situação demonstra claramente o retorno definitivo ao país de origem, após um período temporário de residência em Portugal. Possuo diversas formas de comprovar minha residência no Brasil, como o boleto de condomínio, a cobrança do serviço de gás, cartão de embarque para o Brasil (documentos anexados a esta reclamação). De acordo com o regime jurídico aplicável às comunicações eletrónicas em Portugal (n.º 4 do artigo 138.º do Decreto-Lei n.º 2/2022), os consumidores não podem ser penalizados pela cessação antecipada do contrato em caso de alteração de residência para o estrangeiro, quando devidamente comprovada. Há 13 dias fiz o pedido de cancelamento e a Vodafone dificulta isso de várias formas, se negam a resolver na loja, pedem que eu aguarde ligações que demoram 3 dias apenas para informar os documentos que deveriam ser levados à loja, algo que poderia ter sido feito no dia que fomos ao estabelecimento. Depois de levar os documentos, nos pedem mais 3 dias para avisar sobre a aceitação dos mesmos. Isso demonstra o claro intuito de postergar o cancelamento e cobrar o cliente indevidamente mesmo após ele ir embora de Portugal e não utilizar mais o serviço. Diante disso, solicito a rescisão imediata do contrato com isenção total de penalização, bem como a devolução de quaisquer valores eventualmente cobrados indevidamente. Informo que esta queixa será remetida também à ANACOM e à DECO, e considerarei a acionar os meios legais cabíveis para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 23 May 2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º ROR00000000045283974 (referencia do livro de reclamações online). Sucede que até hoje, passados que são mais de 15 dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Venho por este meio descrever a minha insatisfação relativamente aos serviços da Nowo! Posso começar por descrever a sua incompetência, falhas constantemente e o apoio ao cliente disse que tem uma avaria na zona que não teem previsao de resolução houve um único esclarecimento da parte da nowo. pedi no dia 6/05/2025 a rescisão por junta causa e recebi no mesmo dia um e-mail da Nowo a dizer que o serviço ia ser desativado no dia 05/06/2025 mas que iriamos pagar o contrato todo! sim no valor de 330,17€. Voltei a contatar para perceber o que era aquele e-mail e responderam nos que a nossa rescisão por justa causa não era válida! A nowo devia ter vergonha desta e de milhares de situações que ocorrerão! Agora digam me vocês, não temos direito a rescindir o contrato por justa causa se o erro e por parte de vocês não do cliente visto que colocam na fatura desconto de 90 cêntimos relativo a quebra do serviço.

Exmos. Senhores, Recentemente foi montado um serviço M4e na Rua do Carrascal nº27 Palhais, o serviço desde que montado tem sido alvo de inúmeras reclamações , telefónicas ajudas via telefone com o apoio, sem solução por parte da MEO, o que deverei fazer face a ter sido informado de ir passar a ter um bem melhor do que eu tinha da Vodafone, o que não é verdade. Promessas de que fica bem têm sido feitas mas na realidade nada tem acontecido. Cumprimentos. Francisco Joaquim Vaz Leitão

Exmos. Senhores, No dia 31 de maio subscrevi o serviço DAZN após ter sido informado através do vosso website de que a transmissão da final da Liga dos Campeões estaria incluída. No entanto, para minha surpresa e indignação, a final não foi transmitida através da vossa plataforma, contrariando o que estava publicamente anunciado. Tendo percebido esta situação no próprio dia, entrei de imediato em contacto com os vossos serviços para exercer o meu direito de **livre resolução**, conforme previsto no artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância). Importa salientar que: * **Não utilizei o serviço em momento algum;** * O cancelamento foi solicitado **dentro do prazo legal de 14 dias** após a subscrição; * A motivação principal para a adesão ao vosso serviço (a final da Liga dos Campeões) **não foi cumprida**. Dessa forma, venho por este meio solicitar: 1. **A confirmação do cancelamento imediato da subscrição**; 2. **O reembolso total do valor cobrado**, uma vez que o serviço não foi utilizado e foi cancelado dentro do prazo legal; 3. Uma explicação formal sobre a **publicidade enganosa praticada** relativamente à transmissão da Liga dos Campeões.

Exmos. Senhores, Em 28/04/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa ( n.º de cliente C222720302). Fui informado pelo apoio ao cliente que tinha de entregar por escrito o documento da rescisão. Assim o ia fazer se não tivesse acontecido o "apagão" . Devido a esta situação, só me foi possível entregar o documento na loja do Chiado no dia 30/4. No dia 8/5 liguei para a linha de apoio para confirmar que não teria de pagar mais nada, uma vez que tinha rescindido 10 dias antes. Foi -me confirmado pela operadora que SIM, e podem confirmar pela gravação. Para reforçar esta informação, um ou dois dias depois ligaram para a nossa casa e a minha mulher confirmou com o operador que não tínhamos valores a pagar. Quando recebi o aviso para pagar a fatura de Maio fiquei surpreendido...foi informado por dois operadores do apoio ao cliente que estava tudo regularizado e podem confirmar esta informação porque as chamadas foram gravadas. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. PM