Reclamações públicas

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P. F.
17/12/2025

Recusa da VODAFONE

Exmºs Senhores No passado dia 26 de agosto de 2024, às 15:45, ao dirigir-me com a minha esposa ao Centro Comercial Colombo à loja oficial da Vodafone, a minha esposa expôs o pedido de cancelamento da subscrição do pacote TV/Internet/Telemóvel pelo facto de ter alugado a casa a um inquilino, de acordo com o Decreto Lei 16/2022 de 16 de agosto e para o qual apresentou uma cópia do contrato de arrendamento. O empregado que se disse gestor da loja respondeu que não estava autorizado a fazer esse cancelamento. A intenção era de cancelar o contrato e fazer um novo só para o telemóvel (914379225), na modalidade Red a que correspondia uma mensalidade de €20,00. Por esse facto, em virtude da negação do cumprimento do referido Decreto Lei, a minha esposa preencheu o livro de reclamações de que junto cópia. Até hoje nunca foi recebida qualquer resposta ou contacto e foi preciso esperar pelo fim da fidelização para o cancelamento e substituição pela atrás referida modalidade Red ainda a €20,00. O total do pacote era de €58,00 em números redondos, pelo que desde setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025, foram 12 meses x 38 euros, o que corresponde a um total de €456,00 cobrados indevidamente. Venho assim solicitar a vossa assistência para repor a legalidade, não excluindo a hipótese desse montante ser descontado no pagamento da atual subscrição do telemóvel (quase dois anos). Com os melhores cumprimentos, Eng. Pedro Fiadeiro

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
H. M.
16/12/2025
DPD

Encomenda não recebida

Distribuidora fraudulenta, alega na aplicação da mesma que enviou SMS avisar hora da entrega, nunca recebi SMS nenhum, alega que estava ausente na entrada, mentira estive e estou sempre presente na morada para entrega. Em contato com a destribuidora, a mesma diz terem deixado num ponto Pickup a uma distância de 20km da minha morada e não dão solução para que possa ser entregue na morada certa para que foram contratados. Isto já é reincidência sempre que recebo encomendas por parte desta distribuidora

Resolvida
T. C.
16/12/2025

Encomenda sem stock

Boa noite No passado dia 13/12 o meu marido adquiriu um telemóvel Xiaomi redmi 14 pro no site da Allzone, qual o espanto de depois de finalizar o pagamento recebeu um email a dizer que o telemóvel se encontrava sem stock. Enviou de seguida um email a pedir que fosse efetuado o reembolso uma vez que não tinham o produto pretendido, tentamos ligar e não nos foi possível falar com ninguém porque não atendem o telefone. Pretendemos o reembolso o mais breve possível uma vez que não teem o produto e temos de o ir comprar noutra loja. Como e possível venderem um artigo que não teem stock?? Aguardo a vossa ajuda nesta situação. Foi uma má experiência com esta empresa!

Encerrada
G. S.
16/12/2025

Reclamação por cobrança indevida e ativação de subscrição sem consentimento

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças indevidas realizadas pela empresa CVMaker e à ativação de uma subscrição que nunca autorizei. No dia 15 de dezembro de 2025, utilizei o serviço da CVMaker para elaborar um currículo, tendo efetuado o pagamento único de 1,99 €, valor que me foi apresentado como custo do serviço disponibilizado no momento. Em nenhum momento me foi informado, de forma clara, destacada e inequívoca, que estaria a subscrever qualquer tipo de plano periódico, muito menos uma subscrição mensal no valor de 19,99 €, com renovações automáticas. Não celebrei qualquer contrato de subscrição, não fui informado de qualquer período experimental que se convertesse posteriormente num pagamento recorrente, nem prestei consentimento explícito para a associação do meu cartão bancário a uma renovação automática. Assim, considero que qualquer renovação ou débito subsequente constitui uma cobrança não autorizada. Tais valores não foram por mim aprovados, autorizados ou contratualizados. Face ao exposto, venho solicitar formalmente: Cancelamento imediato de qualquer subscrição associada aos meus dados pessoais ou meio de pagamento, com efeitos retroativos à data da cobrança indevida. Confirmação por escrito de que não existe qualquer valor pendente em meu nome. A regularização desta situação no prazo máximo legalmente previsto. Mais informo que, caso esta situação não seja devidamente resolvida, reservo-me o direito de: Apresentar reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico, Reportar o caso às entidades de defesa do consumidor competentes, Aguardo resolução célere e adequada da situação. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
A. C.
16/12/2025

Cancelamento de serviço

Após reclamação anterior em alteração de pacote, ao preencher o formulario de cancelamento de serviço disponivel na area de cliente , que encaminha para a receção de uma chamada, recebi no dia 12/12/2025 uma chamada em que me tentaram oferecer novas fidelizações contra a minha vontade e insistentemente após repetir varias vezes o que pretendia ao assistente , sendo o assistente insistente e desagradavel não ouvindo o que indiquem por diversas vezes, após quase perder a paciencia o asistente la indicou que iria passar a chamada para a linha de cancelamento, voltou a linha e indicou que no momento não estava a ser possivel transferir e que me iriam contactar e que podia tambem cancelar através de uma loja, não recebi mais nenhuma chamada e no dia 13/12/2025 dirigi-me a uma loja onde não deram seguimento ao cancelamento e indicaram que tinha de esperar ser contactado pela tal linha de cancelamento e que iriam fazer de novo o pedido e seria contactado em principio na segunda feira 15/12/2025, não fui contactado para o numero que indiquei o numero movel e recebi uma sms a dizer que não me conseguiram contactar, quando cheguei a casa tinha chamadas não atendidas no numero fixo o que não foi o numero indicado para o efeito. Para efetuarem fidelizações é tudo a todo vapor mas para cancelar está dificil e mostra a falta de escuta ativa pelos assistentes e a tentativa da operadora de que os clientes percam a paciencia e não avancem com o cancelamento, em pleno 2025 era tecnologica o cancelamento devia ser atraves da area de cliente e sem esta necessidade de lavagem cerebral e tentativa de impigirem novos serviços, nem todos os clientes são indecisos e não sabem o que precisam.

Resolvida
R. B.
12/12/2025
MEO

Serviço não disponível na nova morada e falta de resposta

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a MEO, meu operador de telecomunicações. Após mudança de morada, informei a MEO da necessidade de transferência do serviço de fibra. Foi-me confirmado que não existe cobertura de fibra no novo endereço, sendo apenas disponibilizada uma solução por antena, claramente inferior e não correspondente ao contrato em vigor. De acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei 16/2022) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96), quando o operador não consegue garantir o serviço contratado, trata-se de incumprimento não imputável ao cliente, permitindo rescisão sem penalização. Enviei comunicação formal à MEO, mas não recebi resposta até ao momento, mantendo-se a cobrança do serviço. Solicito à DECO que intervenha para garantir: Rescisão imediata do contrato sem custos; Anulação/cessação da faturação de qualquer valor associado; Confirmação escrita da MEO sobre o encerramento do contrato; Correção de eventuais cobranças indevidas. Anexo comprovativos da mudança de morada e contacto efetuado com a MEO.

Encerrada
D. P.
11/12/2025
Lasy Negocios Digitais Ltda

Reclamação formal contra Lasy Negócios Digitais Ltda – falha persistente no serviço e falta de respo

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, dona da plataforma Lasy AI, devido a uma situação que consideramos grave e que está a prejudicar os nossos interesses enquanto consumidores/profissionais que utilizam a sua plataforma. Desde há cerca de uma semana, temos tentado colocar o nosso site online através da plataforma Lasy AI. Apesar de seguirmos rigorosamente todas as instruções fornecidas, incluindo a configuração correta de chaves, integrações com Vercel, GitHub, Supabase e OpenAI, e a validação de todos os pontos de integração, continuamos a ser impedidos pelo mesmo erro no momento do deployment. Para agravar a situação, tentámos contactar a empresa repetidamente, tanto via WhatsApp como e-mail, de forma a obter assistência ou esclarecimento. Contudo, não obtivemos qualquer resposta, nem mesmo um posicionamento sobre a resolução do problema. Esta ausência de comunicação evidencia uma clara falha no dever de assistência e suporte ao cliente, previsto tanto no Código Civil (artigos relacionados com a boa-fé e dever de informação) como no Código do Consumidor (Lei n.º 24/96, que estabelece os direitos dos consumidores em relação a serviços e produtos digitais). Esta situação está a causar-nos prejuízos materiais e financeiros. Estamos a consumir créditos e recursos na plataforma que, na prática, não estão a gerar qualquer retorno, bloqueando o desenvolvimento do nosso projeto e impedindo-nos de tirar proveito do serviço pelo qual já pagámos ou pelo qual temos contratos ativos. Dado que todos os nossos esforços de contacto direto com a Lasy Negócios Digitais Ltda foram infrutíferos, vemos-nos obrigados a recorrer à DECO para interceder nesta situação, de forma a salvaguardar os nossos direitos. Reforçamos que: 1. Existe uma falha técnica persistente na plataforma que impede a utilização plena do serviço contratado; 2. A empresa não respondeu às tentativas de contacto, nem demonstrou interesse em resolver o problema; 3. A continuidade desta situação representa uma violação dos nossos direitos enquanto consumidores, incluindo direito à prestação adequada de serviço e direito à informação clara e eficiente; 4. Eventualmente, podem ser consideradas medidas legais adicionais, como a indenização por danos emergentes e lucros cessantes, caso o problema continue sem resolução; 5. Podem ser acionadas instâncias legais ou administrativas competentes em caso de incumprimento continuado, incluindo notificações extrajudiciais e ações cíveis, conforme previsto na legislação portuguesa aplicável a serviços digitais. Solicitamos, portanto, que a DECO analise este caso com urgência e prioridade, de modo a mediar com a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, garantindo que sejam adotadas medidas corretivas imediatas, que nos permitam colocar os nossos projetos a funcionar e evitar mais prejuízos. Agradecemos desde já a atenção e a intervenção da DECO neste assunto, que consideramos justo, legítimo e com total respaldo legal, na defesa dos direitos do consumidor perante uma empresa que não cumpre as suas obrigações de suporte e assistência técnica. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
F. S.
10/12/2025
MEO

Incumprimento contratual pela MEO – Pedido de anulação da penalização de 99,16 €

Eu, Jefferson Silva, venho por este meio apresentar uma reclamação formal e veemente referente ao serviço MEO Móvel associado aos meus dados. Declaro que, durante um período prolongado, o serviço MEO Móvel demonstrou falhas persistentes e inaceitáveis. Estas falhas, que incluem qualidade de sinal cronicamente baixa, interrupções frequentes e velocidades consistentemente inferiores às contratadas, comprometeram e impediram de forma categórica o uso normal e adequado do serviço, configurando um grave e continuado incumprimento das vossas obrigações contratuais. É imperativo salientar que registrei reclamações anteriores sobre estas deficiências, mas a MEO demonstrou ineficácia e negligência ao não resolver o problema de forma definitiva. Considerando o claro incumprimento contratual da MEO que tornou o serviço inutilizável, fui forçado a rescindir o contrato e mudar de operador. Esta ação é uma consequência direta e justificada da vossa falha. Neste sentido, REJEITO CATEGORICAMENTE a cobrança da penalização de € 99,16. Este valor é ilegal e indevido, pois a rescisão contratual foi motivada, não pela minha vontade, mas sim pelo vosso próprio incumprimento contratual. EXIJO o CANCELAMENTO TOTAL e IMEDIATO do valor de € 99,16. EXIJO, adicionalmente, a confirmação por escrito (via e-mail), no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, de que este valor foi integralmente anulado e que não subsiste qualquer dívida associada a esta penalização. O não cumprimento desta exigência será considerado como manutenção de uma cobrança indevida e levará à imediata abertura de um processo junto das entidades reguladoras competentes (ANACOM). Aguardo uma resolução urgente e a confirmação solicitada.

Encerrada
D. P.
09/12/2025
MEO

Contrato Renovado

Assunto: Reclamação – Falta de informação sobre renovação e pedido de cessação imediata do contrato Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa ao meu contrato de serviços. Nunca fui informado de que o contrato seria reiniciado sempre que utilizasse pontos ou alterasse a morada. Esta informação é essencial e deveria ter sido comunicada de forma clara, uma vez que altera diretamente o prazo contratual. Em nenhum momento fui avisado de que estas ações implicariam uma renovação automática. O contrato foi celebrado em janeiro de 2024, com duração de 24 meses, pelo que deveria terminar em janeiro de 2026. No entanto, verifico que o prazo foi alterado sem o meu conhecimento nem consentimento, o que considero incorreto e prejudicial. Face ao exposto, solicito: A correção e regularização da situação contratual. A cessação imediata do contrato, sem qualquer penalização, uma vez que nunca fui informado sobre estas renovações automáticas que não autorizei. Uma explicação detalhada sobre o motivo pelo qual esta informação não me foi prestada previamente. Aguardo resposta e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos, Francisco Roque

Resolvida
M. S.
09/12/2025

Visita técnica cancelada 2 vezes

Venho por este meio reclamar o péssimo serviço técnico da nós Portugal 4 visitas nenhuma delas foi realizada As duas últimas nem sequer desmarcaram ! Os técnicos são arrogantes e malcriados Sem qualquer tipo de educação Não tenho uma fatura em atraso estou sem serviço há mais de um mês e a NOS NÃO QUER SABER E UMA VERGONHA a melhor marca em Portugal ?!!!! Não não são ! São a pior

Resolvida

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