Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Porque estou próxima da altura da reforma, fui consultar a Segurança Social Direta e encontrei lá a indicação de uma dívida no valor de 795,56 euros (já consultei várias vezes e nunca tinha visto isto; tenho a ideia de que terá sido inserido no sistema no corrente mês de janeiro). Segundo esse instituto: Prestação de início de desemprego : período 03-01-2001 a 31.01.2001 (nota de reposição em anexo). Podem por favor informar-me se esta dívida - a existir de facto - pode estar no "ativo" 24 anos depois? Se não, como posso reclamar? Necessito de resposta até ao próximo dia 31. Com os melhores cumprimentos, MAF

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, expressar a minha insatisfação e preocupação com a demora no pagamento da bonificação referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), vinculado ao programa Acelerador Qualifica. Desde a finalização do meu processo, tenho tentado, sem sucesso, obter uma resposta clara e objetiva da equipa administrativa responsável pelo tratamento da documentação a ser assinada para dar seguimento ao pagamento. Apesar de ter finalizado o processo no dia 06.12.24, o estado do processo permanece inalterado, apenas sendo transmitida a mensagem pela parte administrativa do Cenfic do Prior velho, que aguardam resolução da vossa parte ANQEP. Esta falta de comunicação, informação e a incerteza gerada é extremamente frustrante e desanimadora. Destaco que, ao informar-me sobre esta situação, constatei a existência de inúmeras reclamações semelhantes, relatando atrasos significativos ou até mesmo a não efetivação dos pagamentos devidos. Esta situação recorrente sugere um problema sistémico que necessita de uma solução urgente e eficaz. Diante deste cenário, agradeço a urgência em obter uma resposta concreta sobre o estado atual do meu processo e um prazo específico para a regularização do pagamento em questão. A incerteza prolongada afeta não só a minha confiança no programa como também toda a credibilidade no mesmo. Agradeço desde já pela atenção dispensada e espero uma resolução célere e eficaz deste problema. Com os melhores cumprimentos, Sandra Fernandes

Exmos. Senhores, No passado dia 16.12.2024 efetuei, junto do Website da Bertrand, a aquisição de 2 livros, no valor total de 39.04€, compra e venda que foi identificada com o n. de encomenda 4848204. No dia 17.12.2024, solicitei o cancelamento da encomenda, na sua íntegra, manifestando a minha intenção de exercer o direito de livre resolução antes mesmo de os livros serem expedidos, e de acordo com as condições de venda, ao que a Bertrand respondeu, quinze horas mais tarde, que não seria possível cancelar a encomenda porque a mesma já teria sido expedida, impedindo-me de exercer tal faculdade. No mesmo dia 17 de dez., efetuei pedido de devolução junto do website, assim manifestando, de forma clara e inequívoca, a minha intenção de exercer o direito legal de livre resolução (artigos 10.º e 11.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro). No dia 18 de dezembro, a encomenda chegou ao ponto de entrega pelo que procedi ao levantamento da mesma e solicitei a um familiar que fosse efetuar a devolução dos artigos em loja física, de forma a agilizar o processo de devolução. Após inúmeros entraves colocados pelos Srs. Funcionários da loja Bertrand (Shopping Alameda), a entrega dos livros foi concretizada, sem qualquer restituição do montante pago a qual, de acordo com os mesmos, seria efetuada pelo mesmo método utilizado no pagamento (MBWay). Ora, hoje, 2 de janeiro de 2024, e após uma segunda interpelação para restituição do montante legalmente devido, tendo sido ultrapassado o prazo legal de 14 dias para proceder à restituição (art. 12.º/1 do mesmo DL), e considerando que nos termos do mesmo preceito, ora o n.º 6, é legalmente devida a devolução do dobro da quantia, a Bertrand informou que restitui 39.04€, metade da quantia devida, em manifesta violação do estipulado no supramencionado DL, e da norma consagrada no seu artigo 12.º, números 1 e 6, que são normas imperativas. Assim, e em virtude da má-fé e da recusa em cumprir o que se encontra legalmente estipulado, apesar de diretamente interpelada para o efeito, e da apresentação de reclamação no livro de reclamações, a comunicar à ASAE, ver-me-ei forçada a intentar competente ação judicial para reaver o montante em falta e solicitar a devida indemnização pela retenção ilegal dos montantes devidos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Agradeço pagamento de serviço de limpeza realizado durante os meses de Outubro e Novembro, ao qual, primeiramente informaram que só pagavam a dia 15 de Novembro, depois só realizavam o pagamento depois de receberem o recibo verde. No entanto, já estamos a dia 2 de Dezembro e ainda não realizaram qualquer pagamento Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, pedir informações acerca do pagamento do incentivo que está associado à conclusão do processo RVCC concluído a 24/07/21. A documentação foi submetida conforme confirmação dos serviços no dia 3/09/24, altura que me foi indicado que iria ser notificado posteriormente, o que até á data não aconteceu. Aguardo uma resposta da parte da entidade responsável pelo pagamento, assim como a regularização do mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos, Carina Lourenço

Exmos. Senhores, EM JUNHO O MEU PAI (Graciano pinto franco) INSCREVEU-SE NUM CURSO DE CONDUÇÃO DE MÁQUINAS AGRICULAS. PAGOU 214€. PASSADO UNS DIAS MARCAM FORMAÇÃO... QUE ACABOU POR SER DESMARCADA POR FALTA DE FORMANDOS.... PASSOU PARA AGOSTO, MAS FOI DESMARCADA... POR FALTA DE FORMADORES.... PEDI HÁ UM MES O DINHEIRO DE VOLTA E ATÉ AGORA.... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Acelerador qualifica Desde o mês de julho que estou a aguardar o pagamento do centro qualifica, no qual já me foi dito há 2 semanas que já estava a pagamento passaram se 2 semanas desde então e nada. E há acabei a formação em 2022 Desde já muito obrigados Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após ter interpelado várias vezes tanto a entidade formadora como a equipa do programa Acelerador Qualifica sobre a demora no pagamento do apoio no âmbito da conclusão do processo de RVCC, apenas em 31 de maio de 2024 que obtive uma resposta através de uma reclamação feita aqui (sendo que desde outubro de 2023 tentava obter algum tipo de informação e nada). Entretanto, responderam que ouve um erro técnico no site com os documentos e isso seria corrigido, mas até hoje ainda não recebi o apoio, e isso é inadmissível! Estou há mais de 1 ano sem ter respostas e sem receber o apoio a que tenho direito. Sendo assim, serve a presente reclamação para solicitar uma resposta sobre quando é este problema vai ser resolvido e o apoio pago. Cumprimentos, Márcio Gomes.

Exmos Senhores Suspenderam-me o abono de família da minha filha sem aviso prévio Tenho os meus dados atualizados na segurança social direta contudo não recebi nenhuma mensagem a solicitar nenhuma prova escolar nem na caixa de mensagens nem através de email ou SMS A minha filha frequenta uma escola pública registada na Câmara Municipal de Sintra e no Ministério de Educação tendo transitado com direito a bolsa de mérito para o 11o ano A escolaridade obrigatória tanto quanto sei é o 12o ano Há aqui portanto 2 falhas,: Uma da Escola Secundária Leal da Câmara ou da Câmara Municipal de Sintra em articulação com os serviços centrais, nomeadamente o Ministério de Educação e Segurança Social, desconhecendo eu o fluxo da informação Outra bastante grave da Segurança Social que não informou nem dá necessidade nem do prazo de entrega da referida Prova escolar Para uma família monoparental cuja mãe tem ainda uma incapacidade superior a 60% e recebe uma Prestação Social para a Inclusão, o abono de família faz toda a diferença no orçamento familiar ainda para mais em mês de regresso às aulas e compra de material escolar Solicitei através do E-Clic depois de entregue a prova escolar, que nada mais é do que digitar o estabelecimento de ensino e o ano que o aluno irá frequentar, que fosse processado o Pagamento da Prestação Familiar em falta antes do fim deste mês de Setembro Estou a reclamar também por esta via e enviarei igualmente uma carta á Presidência da República Para além disso, aguardo resposta a 2 outros pedidos efetuados através da Segurança Social Direta, um deles efetuado dia 24/05/2024 Sem outro assunto de momento Com os melhores cumprimentos Andreia de Pinho Teixeira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente à falta de pagamento do incentivo financeiro que está associado à conclusão do processo RVCC. A documentação foi submetida conforme confirmação dos serviços em inicio de Junho de 2024, altura que me foi indicado que iria ser notificado posteriormente, o que até à data não aconteceu. Espero uma resposta da parte da entidade responsável pelo pagamento assim como a regularização do mesmo com a maior brevidade. Melhores cumprimentos Ricardo