Reclamação

A. F.

Para: ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

19/03/2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de pagamento por parte da ANQ, referente ao processo RVCC em que estive envolvido(a). Apesar de já ter decorrido um período considerável desde a conclusão do referido processo, o valor que me é devido permanece por liquidar, sem que tenha sido apresentada qualquer justificação ou previsão concreta para a regularização da situação. Esta situação está a causar transtornos que considero desnecessários e evitáveis, pelo que solicito a vossa intervenção urgente no sentido de esclarecer o ponto de situação e proceder ao pagamento em falta com a maior brevidade possível. Solicito ainda, caso existam constrangimentos administrativos, que me seja comunicada uma data concreta para a regularização do montante em dívida. Na ausência de uma resposta célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida resolução desta situação. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos, [O seu nome]

Mensagens (1)

ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

Para: A. F.

24/03/2026

Cara Ana Luísa Cruz, O seu processo (associado ao Sigo nº685975) foi submetido pelo Centro Qualifica promovido pela CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, em 23/12/2025, encontrando-se neste momento no estado “Para processamento”, o que significa que a conformidade de toda a documentação ainda não foi validada pelos nossos serviços. Caso se confirme a sua elegibilidade e a conformidade da documentação, os procedimentos conducentes ao pagamento do incentivo estão a cargo da ANQEP (por transferência bancária). Adicionalmente informamos que o processo de verificação e pagamento dos Incentivos RVCC decorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação e a data de submissão dos processos pelos Centros Qualifica. Devido ao elevado volume de incentivos disponíveis no âmbito do módulo Acelerador Qualifica e à constante atualização dos processos, o tempo necessário para a sua análise pode variar significativamente. Por este motivo, não nos é possível indicar uma previsão concreta para o pagamento neste momento. Nos termos da Orientação técnica N.º 01/C06-I03.02/2022 não está definido um prazo fixo para o pagamento após a certificação, contudo, caso todas as condições estejam reunidas e exista dotação financeira disponível, o pagamento será efetuado no mês seguinte à validação do processo. Atenciosamente, Íris de Almeida Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional _________ National Agency for Qualification and Vocational Education and Training Av. 24 de Julho, n.º 138 1399-026 Lisboa +351 21 394 37 00 s:www.anqep.gov.pt PNecessita mesmo de imprimir este e-mail? Proteja o ambiente. Do you really need to print this e-mail? Protect the environment. Esta mensagem destina-se a uso exclusivo do(s) destinatário(s) e poderá conter informação privada, confidencial ou legalmente protegida. Caso a receba por engano, solicitamos que nos comunique por e-mail e elimine a mensagem do seu sistema sem a reproduzir. A leitura, retenção, divulgação, cópia, distribuição ou reencaminhamento são proibidas. This message is intended for the exclusive use of the named addressee(s) and it may contain private, confidential or legally protected information. If you are not the intended recipient, please notify us by reply e-mail and delete this message from your system without retaining a copy. Any reading, retention, disclosure, copying, distribution or redirection is prohibited. De: ANQEP anqep@anqep.gov.pt Enviada: 19 de março de 2026 10:22 Para: Acelerador Qualifica aceleradorqualifica@anqep.gov.pt Assunto: FW: Falta de PAGAMENTO


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