Exmo. Sr./a
Venho uma vez mais através dos canais mencionados solicitar uma vez mais uma explicação para o assunto em cima mencionado, onde espero uma resposta há demasiado tempo e que pela atualização da vossa plataforma, todas as mensagens trocadas entre ambos que estavam guardadas simplesmente desapareceram da plataforma da SSDireta!
Para tal uma vez mais aqui faço um resumo da situação em causa:
O meu Subsídio de Doença foi cancelado em Fevereiro de 2020, por não comparência a uma Comissão de verificação, por não ter recebido a carta de Convocação. (Carta essa que chegou à minha caixa de correio no dia 04-Julho-2020)
Ficando sem receber qualquer valor durante mais de um ano!
Entretanto foi-me solicitada pela segunda vez, a restituição de prestação indevidamente paga no valor de 122.99 euros, carta datada de 2020-03-10.
Com atendimento presencial na Seg. Social a 2020-03-18, voltei a confirmar o extravio da carta que deu origem ao cancelamento e questionando este pagamento (entregando mais uma vez todos os comprovativos), a própria funcionária fez uma reclamação nota de reposição e, uma vez que não tinha outra forma de rendimento aconselhou-me solicitar RSI.
Recebi resposta de Indeferimento aos 2 pedidos.
Datada de 2020-07-30 recebo carta, (desta vez registada com A/R) onde sou informada que me foi instaurado um processo e que deveria proceder ao pagamento em divida e, agora com custas de processo no valor de: 146.16 euros.
Durante o período de confinamento, foram inúmeros os e-mails que enviei para Seg. Social, pedindo uma resposta e, a cada vez que o fazia enviava de novo todos os comprovativos que atestavam a minha situação. Nunca obtive qualquer resposta. Apenas a 19 de Junho 2020, recebo carta da S. Social solicitando um maior esclarecimento acerca da questão que coloquei. Enviei tudo de novo e, desta vez também cópia do último Relatório Médico.
No dia 24 de Julho 2020:
Exponho toda esta situação para Provedor da Justiça (com respetivos comprovativos em anexo), recebo resposta e pedido de preenchimento de inquérito, o que foi feito.
Estive de Baixa Médica desde 09 de Maio 2018 até ao mês em Fevereiro de 2020 onde foi cortado o subsidio de doença!
No dia 10 Novembro de 2020 foi me atribuído o valor de 2934,19 referente a reforma por invalidez que por sua vez e sem o meu conhecimento e da entidade patronal, que já estaria reformada desde o dia:2019-08-20.
Sem receber qualquer valor ate a data!
Passado 2 (dois) dias desta comunicação, recebo uma nova carta onde refere que terei que devolver o valor de 2811,20 referente a pagamento indevido das prestações de baixa medica, desde de Fevereiro ate Novembro de 2020.
Pergunto uma vez mais: se me foi cortado as prestações em Fevereiro e tendo pago por ter recebido 146,16 euros indevidamente e sem usufruir de qualquer valor relacionado durante todos estes meses , para onde foi esse dinheiro e o porque de não receber ainda ter que pagar os 2811,20 que me foi atribuído como forma de pagamento referente ao inicio de reforma por invalidez?
Assim uma vez mais, Venho através deste e-mail, pedir esclarecimento pois existem varias incongruências no que diz respeito ao Deferimento da minha Pensão de Invalidez Relativa.
Número de processo: 202000029428
Número de Identificação de Segurança Social: 1120269290
Primeira:
Como se justifica que apenas 1 ano e 2 meses depois, tanto eu como a minha Entidade Patronal tenhamos tido conhecimento dessa situação.
Isto porque a Segurança Social, deu Deferimento ao meu pedido, considerando-me reformada desde:
2019-08-20.
Segunda:
Como se justifica que estando eu reformada desde a data acima referida, tenha continuado a ser convocada para Juntas/Comissões de Verificação, nas datas que de seguida mencionarei, datas estas que podem obviamente ser por vós confirmadas.
Dia: 01 Agosto 2019 pelas 17.27h
Dia: 11 Setembro 2019 pelas 16.21h
Data por vós alterada para:
Dia 10 Setembro 2019 pelas 15.01h
Dia: 04 Outubro 2019 pelas 16.30h
Dia: 20 Novembro 2019 pelas 15.54h
Data por vós alterada para:
21 Novembro 2019 pelas 17.15h.
Relembro que o meu Subsídio de doença, foi cancelado, em virtude da minha falta de comparência para Comissão de Verificação.
Situação esta que vos foi reportada, enviando inclusive a minha reclamação junto dos CTT e, respetiva resposta. Informação esta que está em vosso poder.
Parece-me agora que, após ter feito queixa junto da Provedoria da Justiça, passei a "existir". Isto porque a cada Comissão de Verificação que fui, apresentei sempre Relatórios Médicos, mas pelos vistos foi o que vos enviei por e-mail, que permitiu o Deferimento do meu pedido.
E, finalmente fui obrigada a pagar com custas de processo o que a Segurança Social alega ter pago indevidamente (documentação esta que também vos foi enviada).
Em anexo junto toda a documentação referente a todo este processo e exijo que me seja transmitido uma explicação plausível em âmbito de todas estas incongruências e falta de resposta dos vossos serviços!
Mais informo que este email será uma vez mais partilhado com todas as entidades responsáveis e ate ministério publico afim de ser esclarecido toda esta situação!
Sem mais assunto
Maria Salgado
