Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Conclui o curso RVCC em 08/07/2024 e até hoje não recebi o valor do curso. Cumprimentos.

Exmºs. Senhores No dia 29-11-2024 contactei a Clínica dentária HEYDOC (Grupo Lusiadas), sita no Alegro Sintra, na companhia da minha esposa, na intenção de lhe "oferecer" a colocação de uma prótese dentária; Após consulta de avaliação foi-me apresentado um orçamento no valor de 1.415,00 Euros, que consistia na extração de 4 dentes e posteriormente na colocação de uma prótese dentária com 10 dentes; Foi-me dito pela clínica que caso aceitasse o orçamento deveria de pagar no imediato o valor ali constante, porque os preços poderiam sofrer alteração. Assim fiz. Paguei, e foi emitida a respetiva fatura (Nº. XXX431/XXXXXX1076) Após o término do serviço constante no orçamento, verifiquei que em vez da extração de 4 dentes, foram extraídos apenas 3 dentes, e em vez da colocação de uma prótese com 10 dentes, foi colocada uma prótese com 8 dentes. Falei com a clínica e foi reconhecida a minha reclamação e prontificaram-se a devolver a diferença, que segundo as contas da clínica consistia na devolução de 135,00 Euros. Aliás, a clínica já emitiu uma nota de crédito (550,00€) e a emissão de uma nova fatura(415,00€) datados de janeiro de 2025, para corrigir a situação em termos contabilísticos; Informo que todo o serviço decorreu entre o dia 29-11-2024 e o dia 21-01-2025; No dia 22/01/2025 contactei presencialmente a clínica HeyDoc (Alegro Sintra) para saber quando seria reembolsado. Foi-me solicitado o IBAN, mas não me foi adiantado o prazo para o reembolso; No dia 31-01-2025, voltei a contactar a referida clínica, e a resposta foi, que iriam novamente transmitir o assunto a quem de direito (presumo os serviços administrativos); No dia 14-02-2025, via telefone, voltei ao mesmo assunto e mais uma vez a resposta foi de que não percebiam o porquê do atraso e iriam novamente contactar quem de direito para fazerem o reembolso e me contactariam, obviamente não me contactaram; A última vez que voltei a contactar (presencialmente) a clínica HeyDoc foi no passado dia 24-02-2025 e a resposta voltou a ser idêntica à anterior; Após todas estas diligências por mim realizadas, chego à conclusão de que não vou ter sucesso, pelo que solicito à DECO e na qualidade de seu associado, me ajude na resolução desta questão: Atenciosamente

Exmos. Senhores, Dia 15/11/2024, enviei um email para departamento de inscrições para cancelar a minha inscrição numa das formações online e pedir devolução do valor já pago. Foi-me informado que a inscrição teria sido cancelada, no entanto, para reembolso, deveria contactar através do email de contabilidade. Enviei email para o departamento de contabilidade a 17/11/2024 a pedir o reembolso, tendo anexado o meu Iban. Desde então, já enviei três emails de follow-up, não tendo obtido resposta a nenhum destes. Enviei também mensagem através do Whatsapp de apoio no passado dia 07/12/2024, sem qualquer resposta. Criei uma reclamação no Portal da Queixa a 14/12/2024, com o descrito, tendo obtido de resposta a 18/12/2024 que "O seu pedido encontra-se processado e aguardar transferência pelo departamento financeiro, o que deve ocorrer nos próximos dias.". Hoje, após 4 meses da solicitação de reembolso e após quase três meses da única resposta da vossa parte de que o pedido teria sido processado e a transferência teria sido realizada, resolvi enviar novamente e-mail relembrando a situação e pedindo diferimento urgente, uma vez que a situação ainda não se encontra regularizada e não recepcionei da vossa parte o reembolso solicitado. Assim, peço por favor a resolução da situação descrita o mais rapidamente possível. Cumprimentos.

No dia 28/02/2025, fui cobrado indevidamente pela empresa Evulpo no valor de 60€ referente a uma renovação de subscrição. A renovação foi feita sem o meu consentimento explícito e sem a devida comunicação ou aviso prévio. A minha subscrição estava em fase de teste, e conforme o regulamento da empresa, a renovação só deveria ocorrer se fosse realizada de forma ativa ou caso tivesse sido previamente informada. No entanto, não fui notificado sobre o procedimento de renovação e a cobrança foi feita automaticamente. Tentei entrar em contacto com a empresa para solicitar o reembolso, mas a mesma negou o pedido, alegando que o cancelamento não foi feito no prazo estipulado, sem oferecer mais explicações ou soluções adequadas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação e solicitar a devolução do valor pago, no montante de 189,60€, referente à prestação mensal do curso ao qual me inscrevi no Centro Do it Better, no Porto. A minha inscrição foi realizada no dia 17 de Fevereiro. No entanto, pouco depois, fui informado de que a minha mãe necessitaria de ser submetida a uma operação de urgência e, como consequência, a mesma ficaria sem emprego por um período considerável. A minha mãe, além disso, não possui um emprego fixo, uma vez que tem que faltar frequentemente devido a problemas de saúde. Assim, tomei a decisão de desistir do curso no dia 24 de fevereiro (segunda-feira), pois sabia que, devido ao encerramento da empresa durante o fim de semana, não conseguiria obter uma resposta antes dessa data. Dessa forma, a minha desistência ocorreu apenas 5 dias após a inscrição. Tentei, em várias ocasiões, explicar a minha situação, porém, a única resposta que obtive foi de forma insensível, sem considerar as dificuldades que estou a enfrentar. Quando tentei explicar novamente a minha situação, não obtive qualquer resposta adicional. Dado que me foi informado que poderia haver possibilidade de reembolso, consoante a justificação apresentada, e considerando as circunstâncias que exponho, exijo a devolução imediata do valor pago, sem a necessidade de mais intermediários ou procedimentos internos. Aguardo uma resolução célere e justa desta situação, pois, caso contrário, verei-me forçada a recorrer a outros meios legais para garantir o meu direito. Agradeço pela atenção e espero uma resposta rápida. Com os melhores cumprimentos, Marco

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Plenitude do Ser, devido à cessação ilegal do meu contrato de trabalho e à falta de pagamento da indemnização correspondente ao período restante do contrato. Situação Fui contratado pela empresa Plenitude do Ser a 16 de setembro de 2024, através de um contrato a termo certo com duração de 12 meses, que terminaria apenas a 16 de setembro de 2025. No entanto, no dia 30 de novembro de 2024, a empresa decidiu cessar unilateralmente o contrato, alegando que ainda estava no período experimental. Isto é falso e ilegal, uma vez que o período experimental terminou a 16 de outubro de 2024. A empresa efetuou o pagamento dos meses trabalhados, bem como do subsídio de férias e de Natal proporcionais, mas não pagou a indemnização correspondente ao tempo restante do contrato (dezembro de 2024 a setembro de 2025), como determina a lei. Além disso, há fortes indícios de que outros trabalhadores que passaram pela empresa possam ter sido alvo do mesmo tipo de irregularidade, sendo possível que tenham assinado contratos com cláusulas ilegais e sido despedidos sem receber os valores devidos. Fundamentação Legal – Código do Trabalho Português 1️⃣ Período Experimental Inválido De acordo com o artigo 112.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho, o período experimental para contratos a termo certo superiores a 6 meses não pode ultrapassar 30 dias. ➡️ Como o meu contrato teve início a 16 de setembro de 2024, o período experimental terminou a 16 de outubro de 2024. Logo, a empresa não podia rescindir o contrato alegando estar dentro do período experimental. 2️⃣ Rescisão Antecipada e Indemnização O artigo 344.º, n.º 2 do Código do Trabalho estabelece que, caso a empresa rescinda um contrato a termo sem justa causa, deve indemnizar o trabalhador pelo tempo restante do contrato. ➡️ No meu caso, como o contrato foi rescindido sem justa causa, deveria ter recebido o pagamento correspondente aos meses de dezembro de 2024 a setembro de 2025, o que não aconteceu. 3️⃣ Possível Irregularidade Sistémica Dado que esta situação não é um caso isolado, é provável que outros trabalhadores tenham sido lesados da mesma forma. Recomendo que todos aqueles que tenham passado pela empresa verifiquem os seus contratos e eventuais incumprimentos, pois podem ter direitos a reclamar.

Exmos. Senhores, Em setembro de 2022 enviei email à medicare solicitando o cancelamento do meu contrato com efeitos imediatos. Foi informada que foi renovado automaticamente em agosto de 2022, tinha que pagar as mensalidades até agosto de 2023, um ano. Nesse email invoquei os direitos de consumidor, não existindo qualquer documento assinado por mim, como é possivel haver um contrato e renovação do mesmo. À data de hoje tenho um valor em divida, cerca de 540€. Com uma idade avançada e com uma reforma mínima, não tenho possibilidade de pagar este valor. Solicito a vossa compreensão, tendo em conta que o cartão medicare nunca foi utilizado. Obrigado (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aderi ao plano de saude da medicare via telefone, onde me foi informado que nao haveria fidelização. Como nunca usufrui do plano, cancelei o debito direto, achando que o plano se cancelava por falta de pagamento. Entretanto recebo informação de uma empresa "inddebt" a informar que tenho que regularizar 11 meses de pagamentos em atraso. Informei que aceitei a gravação da chamada onde foi celebrado o acordo e onde podem confirmar que a senhora me informou que não haveria fidelização. Informei-lhes da situação e nada fizeram, alegando que o contrato de renova automaticamente ao fim de um ano. Cumprimentos.