Reclamações públicas

Cobrança Indevida Em 2026 devido à campanha televisiva inscrevi-me na MEDICARE. Depois do primeiro pagamento verifiquei que os serviços anunciados não estavam disponíveis na minha área de residência e enviei carta pedindo rescisão do contrato. E dei o caso por encerrado. Acontece que NUNCA houve utilização dos serviços após denúncia do contrato nem reclamação de pagamentos. Todavia hoje recebo um email que diz o seguinte e transcrevo: EXMO SR ANGELINO PEREIRA Acusamos a receção do seu email, o qual mereceu a nossa melhor atenção. Vimos pelo presente informar que no dia 06_04_2020 subscreveu telefonicamente o contrato referente ao Plano de Saúde MEDICARE. Acresce que, conforme condições contratuais, o seu contrato tem a duração de 1 ano, renovável automaticamente por igual período. Conforme verificado junto do serviço de Apoio ao Cliente da Medicare, o seu contrato encontra-se com a Não Renovação Assinalada com data de término em abril/2021. Pelo que, até esta data as mensalidades vencidas terão de ser pagas. Assim, informamos que na presente data, segundo os registos fornecidos pela MEDICARE, encontram-se vencidas 9 mensalidades no valor de 44,90 Euros cada, o que totaliza o valor de 404,10 Euros, cujas mensalidades passamos a descriminar: TP DATA REFERÊNCIA VALOR FAT 01/08/2020 FST2002078281 44,90 € FAT 01/09/2020 FST2002372303 44,90 € FAT 01/10/2020 FST2002676195 44,90 € FAT 01/11/2020 FST2002982811 44,90 € FAT 01/12/2020 FST2003294545 44,90 € FAT 01/01/2021 FST2003610209 44,90 € FAT 01/02/2021 FST2100054009 44,90 € FAT 01/03/2021 FST2100370731 44,90 € FAT 01/04/2021 FST2100697552 44,90 € Para proceder à regularização imediata deste valor, enviamos os dados Multibanco: Entidade: 45746 Referência: 624391216 Valor: 404,10 euros Caso não tenha disponibilidade para efetuar o pagamento total do valor indicado, informe-nos para em conjunto, encontrarmos uma forma de resolução da sua situação. Por favor, isto é abuso, ilegal? Agradeço a vossa intervenção. Obrigado Cumprimentos

Frequentei o RVCC do IEFP de Aljustrel onde dizia que era entre 3/6 meses o limite máximo para pagamento,porém estou há espera há 8 meses e ainda não foi efetuado o pagamento,mandava inúmeras mensagens para a pessoa com quem me inscrevia e sempre visualizava e não respondia,porém no dia 25/11/2025 depois de muita insistência me disse que o atraso do pagamento era devido a foto que enviei do IBAN não estar visível ,só não sei se corresponde a verdade. Estou a pensar seriamente levar este caso para as entidades competentes caso o pagamento não seja efetuado no prazo máximo de 2 semanas,pois está me a causar imensos transtornos

Senhores... Venho meio deste, tentar uma ajuda, fiz um contrato com a dental light, na Póvoa de Varzim Porto. O contrato trate-se de manutenção de aparelho ortodôntico. Para minha filha, Emilly Alves, que na altura era menor de idade, sendo assim quem assumiu o pagamento fui eu a mãe Emanuele Pereira. Foi me informado que o pagamento da mensalidade poderia ser feito entre o dia 01 à 30 de cada mês, foi também informado as formas de pagamento, sendo essas em espécie, ou por multibanco na própria clínica, ou transferência bancária, ou por débito direto. Nunca ouve data de pagamento específica. Como o médico dentista dela tem os dias certos para lá está, a marcação é feita de acordo com a agenda dele e os dias de pausas para o tratamento. Então assim optei por pagar por transferência bancária, feita dentro do próprio mês. Eles agora querem me exigir que o pagamento seja feito pela minha filha na hora da consulta. Não detectam o pagamento feito por transferência, constrangendo sempre minha filha a frente de outros clientes, já não sei mais o que fazer já conversei, já pago e envio os comprovativos por e-mail, agora exigem que seja por WhatsApp, e ao dia da consulta. Digam me ao que devo proceder. Obrigada!

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, expressar a minha preocupação com a demora no pagamento da bonificação referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), vinculado ao programa Acelerador Qualifica. Desde a finalização do meu processo, tenho tentado, sem sucesso, obter uma resposta da equipa administrativa, (sempre alegando a mesma coisa) responsável pelo tratamento da documentação a ser assinada para dar seguimento ao pagamento. Apesar de ter finalizado o processo no dia 23/09/2025, a falta de comunicação, informação informar-me sobre esta situação, revisei a existência de várias reclamações, referindo atrasos ou até mesmo o não dos pagamentos devidos a tempo e horas. Agradeço a urgência em obter uma resposta concreta sobre o estado atual do meu processo e um prazo específico para a regularização do pagamento em questão. Agradeço desde já pela atenção dispensada e espero uma resolução célere e eficaz deste problema. Com os melhores cumprimentos, Maria José Fernandes.

Inscrevi-me online no curso de design de moda, na Cascais School of Arts of Design, em agosto do corrente ano, paguei 150€. As aulas começaram em 20 de outubro. Fui à primeira aula, mas acabei por informar que não iria continuar, ou seja que desistia de fazer o curso. Fui informada pela escola que, teria que pagar o curso na integra, mesmo tendo desistido. Por isso contesto tal cobrança, por achar que a escola apenas deve cobrar a inscrição, que foi paga e eventualmente a aula frequentada. Esta situação parece-me uma violação clara da legislação, Decreto-Lei 446/85, que diz que são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionais ou criem desequilíbrio significativo entre as partes. Apesar da escola alegar as normas da escola, estas não se devem sobrepor à Lei .

Este foi um dos pedidos que enviei para praticamente todos os canais de comunicação desta instituição, que promete e não o cumpre, já liguei, enviei e-mail para o sac e diretamente para instituição e com muito sacrificio consegui abri uma solitação na plataforma. Neste momento, não tenho cursado mais nenhum PDF do curso, pois me venderam um Ebook com short de 3mn, isto não é curso profissional isto é um CTRL+C e CTRL+V do chatGpt e só entro na plataforma para acompanhar o processo que eles não resolveram até o momento. Sr(a)., Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha inscrição no curso de Full Stack Web Development oferecido por Master.D, bem como o estorno integral do valor que paguei, uma vez que o curso não correspondeu às minhas expectativas e não foi o que me foi apresentado/esperava. Coloquei em anexo, prints de basicamente sobre tudo que falei aqui até o momento! Envei em anexo para sac.cliente@masterd.pt, lisboa@masterd.pt, contrato e print do último acesso a plataforma com a porcentagem dos módulos. Valor pago: 1.850.00€ a pronto pagamento! Inscrição: 31/10/25 1º Solicitação de cancelamento: 06/11/25 - SAC 2º Solicitação de cancelamento: 11/11/25 - PLATAFORMA 3º Solicitação de cancelamento: 12/11/25 - PLATAFORMA com equipa docente: Joana Rosa. Joana Pedro Oliveira, Renata Marchão e João Baptista. Conforme dito no contrato, a solicitação foi deita dentro do prazo previsto no mesmo. Agradeço que me informem sobre os procedimentos a seguir para efetivar o cancelamento e o reembolso, indicando o prazo previsto e os dados bancários ou outros meios necessários. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Com os melhores cumprimentos, Alain Silva

Thiago Silva Santos Rua De Deus 11, 2° esquerdo Vialonga N.º Cartão 021 583 542 À atenção de: Medicare Portugal Rua Rodrigues Sampaio N.º 103 1150-279 Lisboa Assunto: Cancelamento de Contrato – N.º de Cliente 50100220750 Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar a minha decisão de rescindir o contrato do plano de saúde Medicare, associado ao n.º de cliente acima indicado. O motivo do cancelamento prende-se com a renovação automática do contrato sem a minha autorização expressa, situação que considero abusiva e contrária às boas práticas contratuais. Além disso, encontro-me em processo de saída definitiva do país, pelo que não faz sentido manter o referido contrato. Acresce ainda que me estão a ser cobrados valores abusivos no montante de 500€, que não tenho condições de suportar. Importa referir que já tentei, por diversas vezes, solicitar o cancelamento através do vosso atendimento telefónico, tendo os vossos colaboradores recusado efetuar o cancelamento alegando tratar-se de “normas” internas. Tal prática considero inaceitável e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. **Relembro ainda que, no momento da contratação, foi-me claramente informado que poderia cancelar o contrato a qualquer momento, sem restrições. O facto de agora não aceitarem o cancelamento contraria frontalmente as condições que me foram transmitidas e configura publicidade enganosa.** Nos termos da legislação aplicável e das condições contratuais, solicito que o cancelamento seja efetivado de imediato e que me seja enviada confirmação escrita da cessação do contrato. Mais informo que não autorizo a cobrança de quaisquer valores adicionais após a data de cancelamento. Caso não seja respeitado o meu pedido, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico e a DECO Proteste, para salvaguardar os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Thiago Silva Santos 15/11/2025

Exmos.Senhores(as) Venho por este meio, apresentar a minha reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta aos pagamentos não feitos de abono de família a que tenho direito, o meu e único filho é Português, nasceu em Portugal (tem documentação), e é filho de Português também nascido Portugal (pai), o meu filho tem quase sete meses e ainda não recebi quaisquer pagamentos de abono de família a que tenho direito até hoje. Eu sou imigrante legal em Portugal á 5 anos com documentação válida e quero dizer que sempre desde de que aqui vivo vivi e trabalhei honestamente descontado do meu salário dando o meu contributo para Portugal, não tenho pais nem qualquer família em portugal pois vim para estudar e em busca duma vida melhor, portanto estou empregada mas neste momento ainda estou no meu direito de licença maternidade, e só não estou a trabalhar mais cedo porque tive uma gravidez complicada designada por pré-eclâmpsia com resultado o meu filho nasceu prematuro. A primeira vez que fiz o pedido para o abono de família (nr 202505065945) foi dado como aceite, mas depois ficou pedente por ainda não ter a homologação das responsabilidades parentais, mas então foi entregue enquanto pendente a entrada do Processo de Regulação das responsabilidades sendo que teríamos inevitavelmente que esperar a decisão da Consevadora, ao apresentar a entrada do processo na Conservatória do Registo Civil na Segurança Social foi então o negado o pedido que fiz do abono nr 202505065945 que se encontrava pendente, mas esse exato mesmo processo negado pela Segurança Social veio a ser aprovado pela Conservatória de Registo Civil onde eu o pai entregamos o acordo de responsabilidades parentais, e assim já com decisão eu fui presencialmente apresentar e dar conhecimento dessa mesma decisão e explicar, mas agora seguranca social directa agora dizem que estão analizar as provas e pedido continua negado. Também na Segurança Social alegou a invalidez do meu documento, algo que é incorrecto pois meu título de residência (documento) venceu a 20-04-2025 e os titulos de residência eram válidos até 15 de outubro de 2025 e face ao fim da prorrogação, actualmente também já foi apresentado por mim na presencialmente na Segurança Social o meu comprovativo de pagamento e agendamento na AIMA e como tal por lei não se pode negar a validação. Contudo, quero informar que eu já entreguei todas as documentações necessárias e pedidas, e também outras informações para facilitação e transparência do pedido de abono, mas mesmo assim infelizmente ainda não obtive resposta da Segurança Social.

Ola fiz um currículo pois estou sem trabalho, pensando seriamente cobrado apenas o valor de 1.99, e agora olhei na minha conta esta um processamento 25.67 o qual não tenho condições de pagar, se descontar vai ser do restante do dinheiro do mês para compras as minhas duas filhas, não estou a trabalhar como posso pagar mensalmente um valor desses.

Bom Dia Excelentíssimos/as, venho por este meio apresentar uma queixa e reclamação de forma a expressar o meu profundo desagrado com a entidade ANQEP, empresa responsável pelo pagamentos dos "incentivos" que dizem supostamente dar às pessoas que concluem a formação RVCC dando direito ao 12ºano, através do IEFP de Ranholas Sintra. Eu e os meus colegas do meu grupos terminámos a nossa formação a 17/06/2025 via online, concluímos a nossa prova/apresentação a 07/2025 e desde 06/08/2025 que a entidade ANQEP tem o meu processo já com toda a documentação necessária e confirmada pela coordenadora das formações de RVCC do IEFP de Ranholas. A ANQEP afirma que há precisamente 3 meses que ainda nem sequer se deram ao trabalho e cuidado de validar a documentação enviada que poderia ser validade num espaço de horas e que devido ao excesso de processos submetidos que não têm previsão dos pagamentos, que podem levar meio ano e que depende tambem se as pessoas têm ou não dividas na Segurança Social e nas Finanças que não é de todo o meu caso. Faz-me imensa confusão como é que há grupos que realizaram esta mesma formação mas via presencial e que ao fim de semanas ou um mes já tinham recebido o valor do incentivo e nós que realizamos na mesma altura mas via online ainda estamos a aguardar. Gostaria de perceber qual a ordem de prioridade dada e como é que têm "fundo" de valor para uns e não têm para outros, pois se calhar existe pessoas que se calhar o € até nem lhes faz grande falta e a outros como eu faz toda a diferença a ajuda monetária visto ser mãe solteira de duas meninas ainda novas e que não têm pai. Para concluir acho que seria mais adequado colocarem um valor menor que "chegasse" para todas as pessoas ou que as formações fossem gratuitas em vez de dizerem as pessoas que pagam um valor de quase 700€ mas que essas mesmas pessoas podem correr o risco de nem sequer receberem ou esperarem quase 1 ano para receber. É iludirem e gozarem com a integridade das pessoas. Já se passaram 3 MESES e pelo que já foi dito, ainda não é este ano que irão pagar! É simplesmente vergonhoso!