Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Após ter interpelado várias vezes tanto a entidade formadora como a equipa do programa Acelerador Qualifica sobre a demora no pagamento do apoio no âmbito da conclusão do processo de RVCC, nunca foi dada nenhuma resposta aos emails enviados desde outubro de 2023 (apenas recebi resposta do centro Qualifica, mas que os mesmos também diziam estar à espera de resposta da Agência Naciona). Apenas em início de maio de 2024 recebi uma resposta da Agência e disseram que foi um erro em que o contrato não se encontrava assinado . Prontamente assinei e entreguei o documento, mas até hoje ainda não liquidaram o valor sendo que existem pessoas que terminaram o RVCC depois dessa data e já receberam o apoio. Sendo assim, serve a presente reclamação para solicitar uma resposta sobre o estado do processo e quando é que o mesmo vai ser regularizado e o apoio pago. Cumprimentos, Márcio Gomes.

Boa tarde me inscrevi em um curso de técnico de farmacia com início dia 3 de junho de 2024 , passou 30 dias e me disseram que eu não podia cancelar e teria que pagar todas as mensalidades se desististe do curso, embora não tenha pedido o cancelamento dentro de 14 dias gostava de saber se perante a lei tenho que pagar uma formação que ja não quero fazer ?

Prezados Senhores, Venho, por meio deste, notificar formalmente a empresa Hotmart sobre a decisão de abrir uma ação judicial em virtude da desativação injustificada da conta de minha empresa, Horizonte Expedito Marketing Digital, na plataforma Hotmart. A desativação ocorreu sem aviso prévio, impossibilitando o acesso ao saldo disponível na conta, que totaliza 3.000 euros. A suspensão abrupta e sem justificativa da conta configura uma violação dos princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código Civil Português (Artigo 762.º), que orienta as relações contratuais em Portugal. Além disso, a falta de acesso ao saldo existente representa um enriquecimento sem causa, conforme dispõe o Artigo 473.º do mesmo código. Solicito, assim, a imediata reativação da conta e a disponibilização dos valores retidos, a fim de evitar maiores transtornos e prejuízos. Destaco que a falta de resolução amigável deste conflito levará ao ajuizamento de uma ação judicial para a reparação dos danos materiais e morais causados. Aguardamos uma resposta célere e eficaz no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste e-mail. Atenciosamente, Madson Araujo Horizonte Expedito Marketing Digital horizonteexpedito.pt@gmail.com

Exmos. Senhores, O meu nome é Ângelo João Pedro dos Santos e em Maio de 2022 (há 2 anos atrás portanto), concluí com sucesso na Escola Secundária Luís Freitas Branco em Paço D’arcos, o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, equivalente ao nível de qualificação 3 do Quadro Europeu de Qualificações, como de resto atesta o certificado anexo. Na altura fui informado que teria direito ao apoio financeiro referente ao Acelerador Qualifica, corresponde a 1,25 do IAS, o que se traduz no montante de 548€, indexado à conclusão/obtenção de uma qualificação em RVCC. Uma vez que reuni e entreguei atempadamente a documentação que me foi pedida, estranho que passados 2 anos, este processo não esteja concluído. Posto isto agradeço informação no sentido de perceber quando será pago o valor em causa. Ficarei a aguardar o v/ feedback. Cumprimentos.