Reclamações públicas

Boa Tarde , Venho por este meio reportar a situação gravíssima da parte da empresa ANQEP que no dia de hoje, após 7 Meses me respondeu via e-mail que o meu processo ainda só passou para a fase de validação e que, caso vissem que estava tudo "okay" que iria então para a fase de pagamento. Ora visto que tenho colegas que esperaram meses para validarem a documentação e mais outros meses para concluírem a fase de validação, estão a ver não é ? Eu estou desde Agosto de 2025 a aguardar que me realizem o pagamento do incentivo e ainda só está em processo de validação!!! VERGONHOSO, DESRESPEITOSO E DESHUMANO! Faço ideia mais quantos meses irei aguardar para realizarem o pagamento! É que nem recorrendo aos devidos departamentos do Governo decidem resolver a situação! Enfim !

Exmos. Senhores Concluí o processo de RVCC, em julho de 2025 no Centro Qualifica de Tomar. Até á data não recebi qualquer tipo de informação relativo ao incentivo financeiro. Já entrei em contato com o centro de formação e a resposta que obtive foi que a documentação tinha sido enviada corretamente. Visto que já se passaram mais de seis meses, gostaria de obter algum feedback da vossa parte. Com os melhores cumprimentos Raquel Ferreira

Apos vossas excelências me responderem e afirmarem que o meu processo está para validação no momento, e mesmo eu no mês de Dezembro ter falado com uma colega via telefone e ela afirmando que eu iria receber no mes de Janeiro, o que NÃO ACONTECEU, QUERO QUE ME EXPLIQUEM COMO FUNCIONA O PROCESSO, UMA VEZ QUE JÁ VI UM COMENTARIO DE UMA SRA QUE TERMINOU EM OUTUBRO E JÁ ESTÁ EM FASE DE PROCESSAMENTO, QUANDO EU TERMINEI EM JULHO, 3 MESES ANTES!!! TEM EXPLICAÇÃO????

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal por falta de pagamento relativamente ao processo de RVCC, o qual concluí com sucesso no dia 29 de setembro de 2025. Apesar de ter cumprido integralmente todas as obrigações inerentes ao processo e de o mesmo se encontrar concluído desde a data acima referida, até ao momento não recebi qualquer pagamento, nem informação clara sobre o motivo do atraso ou previsão de regularização. Esta situação causa transtornos e é um direito adquirido por lei, pelo que solicito a regularização imediata do valor em falta, bem como um esclarecimento por escrito sobre o estado do processo. Creio que com tantas reclamações neste processos, deveriam dar uma maior celeridade aos processo. Obviamente que não se faz o RVCC pelo dinheiro, mas é nosso por direito. Caso não obtenha resposta (e espero que não seja copy/paste de tantas outras que já li) reservo-me no direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Tiago Grilo

Estou desde maio de 2025 tentando negociar a devolução de 675 euros pagos por mim a vista para a ESCOLA DE CONDUÇÃO PRINA, porém, eles simplesmente se recusam. Tentei negociar de diversas formas, inclusive comparecendo na unidade de Gafanha da Nazaré, porém, em tom agressivo por redes sociais a ESCOLA DE CONDUÇÃO PRINA disse que eu estava desistindo “ possivelmente depois de perceber que não tem a capacidade de tirar a carta de condução” e que não são obrigados a devolver o que paguei. Disseram que tiveram muitos custos comigo, e que eu buscasse a justiça. Sendo que desconheço quais foram todos esses custos, mesmo pedindo por diversas vezes os mesmos e ainda não me deram o contrato. fNão me recordo de ter lido e nem autorizado o tratamento de meus dados RGPD, mesmo assim me inscreveram no IMT sem nem ao menos me avisar antes e nem depois. Perante ao CNIACC me acusaram de levantar falso testemunho contra a ESCOLA DE CONDUÇÃO PRINA, me chamaram de mentirosa, caluniosa e que se eu tivesse recebido as aulas práticas eu iria usar de má-fé e pediria a devolução do dinheiro na mesma. Me avisaram que farão uma queixa-crime contra mim, o que enxergo como uma violência processual para me calar, sendo que a todo momento meu único intuito é receber o que a mim é direito. Acharei a solução de alguma forma, que seja por um processo e também pedirei autorização judicial para expor tal situação em redes sociais para alertar outras pessoas quanto esta empresa.

Conclui o meu processo de RVCC no dia 9 de Julho de 2025, os colegas que terminaram em Junho já receberam na 1 quinzena de Dezembro... O meu reembolso não foi pago, não respondem aos emails e também já não atendem chamadas telefonicas exteriores, quem atende as chamadas por norma é a vigilante das instalações, presencialmente também não atendem porque já questionei. É uma vergonha, o prazo estabelecido é de 4 meses e o meu já se alonga à mais de 6 meses!!! Quero respostas!!!

Boa tarde, Mais uma vez venho apresentar a minha queixa e reclamação direcionada à empresa ANQEP pela falta de palavra, consideração, respeito e civismo pelas pessoas. Estamos hoje a 13/01/2026 e continuo sem receber o valor do incentivo que dizem que pagam aos formandos que realizem e terminem a formação de RVCC através do IEFP. A ANQEP tem o meu processo desde o dia 06/08/2025 e até ao dia de hoje ainda estou a aguardar que me seja efetuado o pagamento. No mês passado de Dezembro de 2025 toda a minha turma recebeu o valor do incentivo e eu sou a única que ainda não recebeu. Ora se dizem que quem dá a verba é o Governo, se o Governo tinha dinheiro para pagar ao resto da turma, também deveria ter-me pago a mim, seja o Governo ou a ANQEP dá-me igual, não é problema meu quem paga mas sim que paguem. A mãe do meu afilhado realizou a mesma formação na mesma altura que eu e também está até ao dia de hoje sem receber o valor. A resposta que a ANQEP dá aos formandos é constantemente a mesma, que "não existe prazos", que não seguem uma ordem especifica", etc. Cansada deste tipo de resposta acabei por realizar uma queixa a provedoria de justiça e a direção geral do consumidor a ver se me conseguem ajudar a resolver a situação pois isto já ultrapassou para lá dos limites e ainda só não apresentei queixa na PSP porque não quero chegar a esses extremos, mas se não receber o incentivo em breve é o que serei forçada a fazer. É SIMPLESMENTE VERGONHOSO E UMA FALTA DE HUMILDADE!

Ediclube é para acertar os valores como estava apagando 15 € todos os meses?? Eu estou a reclamar

Exmo(a). Sr(a), Venho por este meio solicitar a vossa compreensão e ajuda numa situação muito difícil para mim. Adquiri um curso de formação em terapias assistidas por animais convosco, mas infelizmente não tive oportunidade de o começar devido a problemas de saúde que me levaram a estar de baixa. Apesar de ter começado a pagar as prestações, a minha situação financeira atual é muito complicada e não me permite continuar a cumprir com os pagamentos. Tenho consciência de que o prazo de devolução já expirou, mas gostaria de solicitar a possibilidade de devolver o curso e rescindir o contrato. O motivo é a minha carência financeira, que me impede de continuar a investir no curso neste momento. Quero que entenda que não é falta de interesse ou compromisso, mas sim uma situação de vulnerabilidade que me obriga a tomar esta decisão. Peço desculpas por qualquer inconveniente que isto possa causar e agradeço desde já a vossa atenção e compreensão. Estou disponível para fornecer qualquer informação adicional que seja necessária. Aguardo ansiosamente a vossa resposta e agradeço a vossa ajuda neste assunto. Atenciosamente, Ana Cristina Godinho

Assunto: Decisão de alta médica com falhas graves de procedimento Venho apresentar reclamação formal relativamente à decisão de alta médica atribuída por Junta Médica em 17/11/2025, no âmbito do meu processo de verificação de incapacidade, a qual considero injusta e irregular devido a falhas graves de procedimento administrativo e médico. No próprio dia da Junta Médica confrontei um dos técnicos presentes com o facto de não estarem a ser analisados exames médicos atualizados, bem como com a circunstância de me encontrar em lista de espera desde janeiro para consulta da dor e realização de infiltrações, solicitadas ao Hospital de Aveiro. Foi-me então comunicado que nessa Junta Médica não seriam analisados relatórios nem exames médicos, alegando que tais elementos “seguiriam pelos técnicos anteriores”. Tal demonstra que a decisão foi tomada sem avaliação da minha situação clínica atual, o que constitui falha grave do procedimento. Acresce que não foi considerado tratamento médico prescrito e ainda não realizado, encontrando-me até à presente data em lista de espera, por motivos alheios à minha vontade. Não é clinicamente nem administrativamente aceitável concluir pela existência de capacidade laboral sem que o tratamento indicado pelo SNS tenha sido efetuado. No dia 23/12/2025, desloquei-me presencialmente a um serviço da Segurança Social, onde entreguei exames médicos atualizados e continuação da baixa passada pela minha médica de família. Até ao momento, não obtive confirmação de que essa documentação tenha sido analisada. Mais se informa que, apesar de constar no sistema a emissão de um ofício com data de 23/12/2025, nunca recebi qualquer notificação formal, por via postal ou eletrónica, o que viola o direito à informação e ao contraditório. Encontro-me atualmente sem qualquer rendimento, situação agravada por uma decisão administrativa que ignorou documentação médica atualizada, tratamento prescrito não realizado e ausência de notificação válida. Face ao exposto, solicito: A reapreciação urgente da decisão de alta médica; A confirmação escrita de que a documentação entregue em 23/12/2025 foi devidamente analisada; O esclarecimento quanto à alegada notificação do ofício; A correção dos efeitos administrativos da decisão enquanto se mantiver tratamento prescrito não realizado. Apresento a presente reclamação ao abrigo dos princípios da boa administração, transparência e proteção social, aguardando resposta clara e fundamentada.