Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste na sequência de uma situação grave e reiterada de incumprimento contratual por parte da empresa EcoScooting, responsável pela distribuição de uma encomenda que, até à presente data, não foi entregue. A encomenda encontra-se identificada com o número de seguimento CNPRT27702331234003620297. Apesar de existirem condições permanentes para a receção da mesma, a empresa tem registado repetidamente no sistema a indicação de que “não se encontrava ninguém no local”, o que é objetivamente falso. A morada de entrega corresponde a um escritório em pleno funcionamento, com presença contínua de pessoas durante todo o horário indicado pela própria empresa para a realização das entregas. Tal facto demonstra uma prestação deficiente do serviço, bem como o registo de informações falsas, situação que considero grave e inaceitável. Importa ainda referir que esta não é uma ocorrência isolada, mas sim uma prática recorrente, o que aponta para uma falha estrutural no cumprimento das obrigações contratuais da EcoScooting. Apesar de ter fornecido todos os dados solicitados, incluindo o número de seguimento, a empresa não apresentou qualquer solução concreta nem prestou esclarecimentos formais. Perante esta situação, solicito o apoio da DECO PROteste para: Intervenção junto da empresa EcoScooting; Esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor; Apoio na resolução do litígio, nomeadamente quanto à entrega da encomenda ou à sua devolução ao remetente. Considero que estão em causa práticas lesivas dos direitos do consumidor, motivo pelo qual entendo ser fundamental a intervenção desta entidade. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar instruções sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senores, Por este meio reclamo não cumprimento das obrigações e não entrega da minha compra (encomenda nº13419318722466N) pelo DPD. A minha compra, feita 26.11.2025 no marketplace Leroy Merlin , foi enviada de Polonia por meio DPD, que prometeu entrega no domicílio no dia 10.12.2025. No dia 9.12.2025 DPD enviou-me um sms com aviso sobre entrega só 1 hora e meia antes de entrega prevista. Nesta altura estava no trabalho, não tive possibilidade reorganizar a minha vida laboral para sair do serviço e chegar para casa para receber encomenda ( estou a viver em Vila Franca de Xira , mas trabalho em Lisboa). Reclamei esta situação e solicitei entregar a minha encomenda no ponto pick up DPD em Vila Franca (loja "Ala Verde") . No dia 11 de manhã, recebi mensagem sobre previsão de entrega da minha encomenda no período 18.00-19.00, o que nunca aconteceu. Plataforma Trace/Track DPD mostrou (e até agora mostra) "ANOMALIA OPERACIONAL CARRINHA VARIADA" no dia 11 (ver no Anexo) . Depois disso, 4 vezes (nos dias 12,15,16 e 17) telefonei ao DPD, tentando esclarecer estado da minha encomenda. E sempre ouvi de parte DPD desculpas, promessas esclarecer e concelhos telefonar amanha. Até agora encomenda não me foi entregue e DPD não sabe nada (e por isso não pode informar) sobre a minha encomenda. Não há desculpas para não entregar compra durante 8 dias. Péssimo serviço com muito baixo nível profissional e responsabilidades ! Exijo imediata entrega de encomenda ou assumir perda da minha compra para reembolso.

Faz cerca de 1 mês que fiz uma encomenda no site da Lpoint, loja que afirma uma entrega até 5 dias úteis após a preparação da encomenda. Como já se tinham passado quase 2 semanas decidi contactar a loja para saber o motivo da demora e qual o meu espanto quando me respondem que a encomenda já tinha sido entregue ao estafeta dos CTT, no entanto a encomenda nunca chegou a dar entrada em nenhum ponto de distribuição. Fui informada por parte da loja que os CTT não sabiam onde se encontrava a minha encomenda. Para saber o que poderia fazer liguei para o apoio ao cliente dos CTT que me disse que não se responsabilizavam pelo desaparecimento do artigo pois o mesmo nunca deu entrada no ponto de distribuição. Assim sendo quero saber de quem é a responsabilidade, pois eu nunca cheguei a receber a minha encomenda. Em anexo junto o comprovativo por parte da loja que a encomenda foi entregue ao estafeta dos CTT.

Todos os meses tenho falta de serviço em casa. Cada vez que há uma avaria ou nova ligação de um cliente desligam o meu serviço. Isto já acontece a um ano sem explicação, já cheguei a ir ter com os técnicos que estão a trabalhar no armário de distribuição e estes justamente já me chegaram a enganar a dizer que me deixavam a serviço ligado e não deixavam(abalaram a fugir). Peço sinceramente que isto fique resolvido de uma vez por todas . Garantem o melhor serviço de todos mas afinal estão sempre a falhar.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito de consumo com a operadora NOS Madeira, decorrente de incumprimento grave do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. No dia 3 de dezembro recebi uma notificação escrita que me obrigou a abandonar a minha residência no prazo de 15 dias, situação que configura uma mudança de residência forçada e não voluntária. Perante esta circunstância, solicitei à operadora, no dia 12 de dezembro, a alteração de morada dos serviços. Fui informada de que a primeira disponibilidade para a transferência seria apenas no dia 22 de dezembro, o que resultaria numa interrupção do serviço fixo por um período de 11 dias, situação não imputável a mim. Adicionalmente, um dos números de telemóvel associados ao contrato esteve totalmente sem serviço móvel durante 5 dias consecutivos, entre 12 e 16 de dezembro, não sendo possível efetuar ou receber chamadas, enviar mensagens ou utilizar dados móveis. Acresce ainda que, na nova morada, a cobertura de rede móvel é inexistente no interior da habitação, o que impossibilita a utilização normal do serviço móvel contratado, tornando o serviço inadequado à finalidade para a qual foi contratado. Apesar de ter solicitado uma solução atempada, nomeadamente atendendo ao facto de um dos residentes exercer a sua atividade profissional a partir de casa e depender do serviço de comunicações como bem essencial, a operadora não se mostrou disponível para apresentar qualquer alternativa técnica eficaz ou solução razoável. Os factos descritos consubstanciam incumprimento contratual grave e impossibilidade objetiva de prestação do serviço, nos termos da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), bem como violação dos direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), não sendo tais situações imputáveis à consumidora. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: - A rescisão do contrato por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização; - A devolução dos valores faturados relativos aos períodos em que os serviços não foram prestados;

Sou cliente MEO (TV satélite + Internet Fixa) na Urbanização Jardins da Ria Lote 14A, R/Chão B, 3870-301, Torreira. Venho por este meio demonstrar o meu desagrado com o serviço contratado o qual apresenta um serviço de internet inutilizável. Após contacto com a MEO , referiram que a solução passaria pela deslocação de um técnico à minha habitação para a instalação de um router exterior para melhorar a estabilidade e velocidade do serviço. A 13/12/25 o técnico instalou o router externo, mas verificou-se que a ligação à internet se mantinha instável, não carregava páginas, e tinha velocidades de 4-7mbs. Esta situação está reportada no relatório do técnico, assim como em vídeo com as medições de velocidade. Nesse dia contactei o apoio ao cliente meo, demonstrando o meu desagrado e solicitando a rescisão do contrato por justa causa já que, desde a data de instalação do serviço, nunca consegui utilizar a internet dado o exposto (tendo sempre cumprido com o pagamento das faturas, mesmo não me sendo fornecido um serviço em condições mínimas de uso). Protelaram a resolução do problema para um contacto posterior. A 16/12/25, contactei o apoio ao cliente e expus a situação. Foi-me dito que para efeitos do cancelamento do contrato seria necessário o pagamento do custo de rescisão (entre 200-300€). Expliquei que a rescisão seria por justa causa, já que a MEO não se encontra a fornecer um dos serviços contratados, o qual me encontro a pagar desde há alguns meses, sendo eu o lesado nesta situação e não sendo justo a aplicação de qualquer penalização por cancelamento de um contrato que não está a ser devidamente cumprido pelo fornecedor (MEO). O atendimento ao cliente diz ser incapaz de resolver o problema telefonicamente, remetendo para a área de apoio ao cliente, o que fiz. Prevejo um vazio de resposta em tempo útil ou com resolução do problema, motivo pelo qual exponho nova reclamação, já que esta entidade, Na reclamação anterior, disseram que a cobertura de rede 4g era boa, o que claramente não se constata.

Gostava de mostrar insatisfação com o serviço da transportadora, no sentido em que me foi cobrada uma taxa de entrega de 15€ para ser entregue na minha morada, no entanto declararam não lhes terem aberto a porta (o que não é verdade, uma vez que não apareceu ninguém) e deixaram a encomenda num ponto a 30 minutos de distância, sendo necessário despesas adicionais da minha parte. Ao reclamar junto dos mesmos, afirmaram não se responsabilizar pela situação pois já estava entregue.

Sou cliente MEO há cerca de um ano. Desde o início do contrato, o serviço de Fibra (Internet/TV/Telefone) tem apresentado falhas crónicas e recorrentes, sempre motivadas pelo mesmo problema técnico: a caixa de fibra externa (muito provavelmente, a caixa de derivação de acesso) é vulnerável às condições climatéricas adversas.: Tive um total de 3 grandes paragens de serviço que totalizam quase dois meses de indisponibilidade. Em todas as ocasiões, os técnicos da MEO (ou da empresa prestadora de serviços) que se deslocaram ao local confirmaram a origem do problema – a caixa externa – mas limitaram-se a fazer uma reparação momentânea, sem nunca resolver a raiz do problema. O meu esforço em resolver a situação tem sido infrutífero e extremamente desgastante: • Falha na Reparação Definitiva: A MEO tem conhecimento formal da causa do problema desde a primeira intervenção, mas tem-se furtado a efetuar a reparação definitiva da infraestrutura (caixa de fibra). • Desresponsabilização: Ao contactar o apoio ao cliente, sou repetidamente informado(a) de que o problema está com a empresa subcontratada para a reparação, e que a MEO “não consegue estabelecer contacto” com a mesma ou garantir o cumprimento dos prazos, o que é inaceitável, visto que o contrato e a faturação são exclusivos com a MEO, sendo esta a única responsável perante o cliente. • Marcações Não Cumpridas: Várias vezes foram agendadas intervenções técnicas que não foram cumpridas, causando-me grave transtorno pessoal e laboral, pois tive de me ausentar do trabalho ou alterar compromissos para garantir a presença no local, sem que o técnico comparecesse. A constante indisponibilidade do serviço e a atitude da MEO, que se desresponsabiliza e não resolve um problema crónico que conhece, causaram-me um forte desgaste psicológico e financeiro. A falha de um serviço essencial e contratado constitui um incumprimento grave das obrigações contratuais da MEO. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a MEO seja obrigada a: 1. Efetuar a reparação DEFINITIVA da infraestrutura externa (caixa de fibra), eliminando de vez a causa das falhas de serviço. 2. Compensar-me de forma justa e adequada pelo tempo total de indisponibilidade do serviço (quase 2 meses), conforme previsto legalmente e contratualmente, nomeadamente através do crédito imediato das mensalidades relativas a este período, ou outras formas de compensação. 3. Compensar-me pelos transtornos causados pelas marcações não cumpridas e pelo desgaste prolongado da situação. Agradeço a vossa análise e aguardo a vossa rápida intervenção. Com os melhores cumprimentos,

Fiz duas compras a 28 de Novembro, online na Toys R Us, tendo já recebido uma. A outra, a indicação que a DPD me dá é que continua em armazém. Ou seja, passaram duas semanas e nem do armazém saiu. Contactei o suporte por mail e ao fornecer os dados de encomenda que constam na minha area de cliente, nem tão pouco a conseguiram localizar, tal não é o nivel de incompetência. Mais, após contactar o suporte, foi-me pedido que descrevesse as caixas de envio. Ora se eu sou o destinatário e estou há duas semanas à espera que resolvam o problema, como é que eu vou saber como é a encomenda?? Não existiu nenhum contacto por parte da empresa quanto à resolução do problema, só o envio automático de um mail a pedir que descreva a caixa da encomenda. O que é ridículo pois não tenho forma de saber como é algo que não tenho! Basicamente, a DPD actualmente dedica-se a manter encomendas reféns.

Exmos. Senhores Tenho uma encomenda na DPD desde o dia 11-12-25 Ontem dia 15 liguei disseram-me que seria entregue nesse dia ou no dia seguinte de manhã, hoje dia 16 como não recebi voltei a ligar disseram-me que seria entregue amanhã dia 17, perguntei como a podia ir levantar, disseram-me que não podia porque não tinham o contacto do distribuidor. O que posso fazer tenho uma máquina parada por falta duma peça que anda na distribuição á uma semana