Reclamações públicas

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito de consumo com a operadora NOS Madeira, decorrente de incumprimento grave do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. No dia 3 de dezembro recebi uma notificação escrita que me obrigou a abandonar a minha residência no prazo de 15 dias, situação que configura uma mudança de residência forçada e não voluntária. Perante esta circunstância, solicitei à operadora, no dia 12 de dezembro, a alteração de morada dos serviços. Fui informada de que a primeira disponibilidade para a transferência seria apenas no dia 22 de dezembro, o que resultaria numa interrupção do serviço fixo por um período de 11 dias, situação não imputável a mim. Adicionalmente, um dos números de telemóvel associados ao contrato esteve totalmente sem serviço móvel durante 5 dias consecutivos, entre 12 e 16 de dezembro, não sendo possível efetuar ou receber chamadas, enviar mensagens ou utilizar dados móveis. Acresce ainda que, na nova morada, a cobertura de rede móvel é inexistente no interior da habitação, o que impossibilita a utilização normal do serviço móvel contratado, tornando o serviço inadequado à finalidade para a qual foi contratado. Apesar de ter solicitado uma solução atempada, nomeadamente atendendo ao facto de um dos residentes exercer a sua atividade profissional a partir de casa e depender do serviço de comunicações como bem essencial, a operadora não se mostrou disponível para apresentar qualquer alternativa técnica eficaz ou solução razoável. Os factos descritos consubstanciam incumprimento contratual grave e impossibilidade objetiva de prestação do serviço, nos termos da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), bem como violação dos direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), não sendo tais situações imputáveis à consumidora. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: - A rescisão do contrato por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização; - A devolução dos valores faturados relativos aos períodos em que os serviços não foram prestados;

No dia 16 de Dezembro pelas 11h05 da manhã, dirigiu-se um funcionário da E-redes à minha residência que foi visto a mexer no meu contador da luz. Pelas 12h30 o meu pai dirigiu-se à minha casa e confirmou que não tinha luz. Achei estranho pois tenho as faturas em dia. Liguei prontamente à Iberdrola que me confirmou que não havia motivo nem ordem da parte deles para que me tivesse sido cortado o fornecimento de eletricidade. Aconcelharam-me a entrar em contacto com a E-Redes e assim fiz pelas 13h02 onde me foi dito que da parte deles também estava tudo bem e que nem tinham tido ordem de trabalhos na morada e aconcelharam-me então a ligar para o numero das avarias. Fiz o telefonema às 13h36 e expliquei a situação mas insitiram que teriam de ser feitos despistes e que deveria estar em casa e ligar novamente. Informei o meu pai que prontamente se deslocou novamente a minha casa e fez a chamada em meu nome e até falou com o mesmo funcionário com quem eu tinha falado. O mesmo insistiu em correr os despistes mesmo o meu pai já lhe tendo dito que havia um fio desligado no contador. Por volta as 14h19 o meu pai informa-me que dentro de 4h o assunto estaria resolvido pois iriam enviar um tecnico. Hoje, são 10h02 da manhã e ainda não tenho luz. Não tenho culpa, tenho todas as faturas pagas a tempo e horas. Foi um erro da empresa que nada está a fazer para o resolver . Exijo que sejam tomadas medidas e assumidas responsabilidades ! Tenho um frigorifico e congelador cheio sem luz à quase 24h sem culpa nehuma ! Por um erro da E-Redes ! No apoio ao cliente só me dizem que temos de aguardar mas já estou a aguardar desde ontem ! Até quando é que vai durar ? não deveria um erro ser prioridade a resolver ? Aguardo resposta e compensação pelos danos causados.

Sou cliente MEO (TV satélite + Internet Fixa) na Urbanização Jardins da Ria Lote 14A, R/Chão B, 3870-301, Torreira. Venho por este meio demonstrar o meu desagrado com o serviço contratado o qual apresenta um serviço de internet inutilizável. Após contacto com a MEO , referiram que a solução passaria pela deslocação de um técnico à minha habitação para a instalação de um router exterior para melhorar a estabilidade e velocidade do serviço. A 13/12/25 o técnico instalou o router externo, mas verificou-se que a ligação à internet se mantinha instável, não carregava páginas, e tinha velocidades de 4-7mbs. Esta situação está reportada no relatório do técnico, assim como em vídeo com as medições de velocidade. Nesse dia contactei o apoio ao cliente meo, demonstrando o meu desagrado e solicitando a rescisão do contrato por justa causa já que, desde a data de instalação do serviço, nunca consegui utilizar a internet dado o exposto (tendo sempre cumprido com o pagamento das faturas, mesmo não me sendo fornecido um serviço em condições mínimas de uso). Protelaram a resolução do problema para um contacto posterior. A 16/12/25, contactei o apoio ao cliente e expus a situação. Foi-me dito que para efeitos do cancelamento do contrato seria necessário o pagamento do custo de rescisão (entre 200-300€). Expliquei que a rescisão seria por justa causa, já que a MEO não se encontra a fornecer um dos serviços contratados, o qual me encontro a pagar desde há alguns meses, sendo eu o lesado nesta situação e não sendo justo a aplicação de qualquer penalização por cancelamento de um contrato que não está a ser devidamente cumprido pelo fornecedor (MEO). O atendimento ao cliente diz ser incapaz de resolver o problema telefonicamente, remetendo para a área de apoio ao cliente, o que fiz. Prevejo um vazio de resposta em tempo útil ou com resolução do problema, motivo pelo qual exponho nova reclamação, já que esta entidade, Na reclamação anterior, disseram que a cobertura de rede 4g era boa, o que claramente não se constata.

Gostava de mostrar insatisfação com o serviço da transportadora, no sentido em que me foi cobrada uma taxa de entrega de 15€ para ser entregue na minha morada, no entanto declararam não lhes terem aberto a porta (o que não é verdade, uma vez que não apareceu ninguém) e deixaram a encomenda num ponto a 30 minutos de distância, sendo necessário despesas adicionais da minha parte. Ao reclamar junto dos mesmos, afirmaram não se responsabilizar pela situação pois já estava entregue.

Sou cliente MEO há cerca de um ano. Desde o início do contrato, o serviço de Fibra (Internet/TV/Telefone) tem apresentado falhas crónicas e recorrentes, sempre motivadas pelo mesmo problema técnico: a caixa de fibra externa (muito provavelmente, a caixa de derivação de acesso) é vulnerável às condições climatéricas adversas.: Tive um total de 3 grandes paragens de serviço que totalizam quase dois meses de indisponibilidade. Em todas as ocasiões, os técnicos da MEO (ou da empresa prestadora de serviços) que se deslocaram ao local confirmaram a origem do problema – a caixa externa – mas limitaram-se a fazer uma reparação momentânea, sem nunca resolver a raiz do problema. O meu esforço em resolver a situação tem sido infrutífero e extremamente desgastante: • Falha na Reparação Definitiva: A MEO tem conhecimento formal da causa do problema desde a primeira intervenção, mas tem-se furtado a efetuar a reparação definitiva da infraestrutura (caixa de fibra). • Desresponsabilização: Ao contactar o apoio ao cliente, sou repetidamente informado(a) de que o problema está com a empresa subcontratada para a reparação, e que a MEO “não consegue estabelecer contacto” com a mesma ou garantir o cumprimento dos prazos, o que é inaceitável, visto que o contrato e a faturação são exclusivos com a MEO, sendo esta a única responsável perante o cliente. • Marcações Não Cumpridas: Várias vezes foram agendadas intervenções técnicas que não foram cumpridas, causando-me grave transtorno pessoal e laboral, pois tive de me ausentar do trabalho ou alterar compromissos para garantir a presença no local, sem que o técnico comparecesse. A constante indisponibilidade do serviço e a atitude da MEO, que se desresponsabiliza e não resolve um problema crónico que conhece, causaram-me um forte desgaste psicológico e financeiro. A falha de um serviço essencial e contratado constitui um incumprimento grave das obrigações contratuais da MEO. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a MEO seja obrigada a: 1. Efetuar a reparação DEFINITIVA da infraestrutura externa (caixa de fibra), eliminando de vez a causa das falhas de serviço. 2. Compensar-me de forma justa e adequada pelo tempo total de indisponibilidade do serviço (quase 2 meses), conforme previsto legalmente e contratualmente, nomeadamente através do crédito imediato das mensalidades relativas a este período, ou outras formas de compensação. 3. Compensar-me pelos transtornos causados pelas marcações não cumpridas e pelo desgaste prolongado da situação. Agradeço a vossa análise e aguardo a vossa rápida intervenção. Com os melhores cumprimentos,

Fiz duas compras a 28 de Novembro, online na Toys R Us, tendo já recebido uma. A outra, a indicação que a DPD me dá é que continua em armazém. Ou seja, passaram duas semanas e nem do armazém saiu. Contactei o suporte por mail e ao fornecer os dados de encomenda que constam na minha area de cliente, nem tão pouco a conseguiram localizar, tal não é o nivel de incompetência. Mais, após contactar o suporte, foi-me pedido que descrevesse as caixas de envio. Ora se eu sou o destinatário e estou há duas semanas à espera que resolvam o problema, como é que eu vou saber como é a encomenda?? Não existiu nenhum contacto por parte da empresa quanto à resolução do problema, só o envio automático de um mail a pedir que descreva a caixa da encomenda. O que é ridículo pois não tenho forma de saber como é algo que não tenho! Basicamente, a DPD actualmente dedica-se a manter encomendas reféns.

A tubagem de esgotos da rua onde está ligada a minha casa é totalmente deficiente e tem provocado ao longo dos anos inundações na minha garagem devido ao facto de as caixas de rua encherem e passarem água de esgoto para a minha tubagem. As tubagens recebem esgotos de várias residências e águas pluviais o que faz aumentar consideravelmente o caudal nas tubagens que entendo estarem mal dimensionadas para as duas recolhas, acrescendo o facto de que a situação de recolha conjunta de esgotos e pluviais nunca deveria acontecer. Sou pois a solicitar avaliação da situação e regularização que tem trazido problemas de infiltração de esgotos nas habitações de vários moradores, nomeadamente no condomínio em que habito e outras que são servidas por este sistema de recolha

Exmos. Senhores Tenho uma encomenda na DPD desde o dia 11-12-25 Ontem dia 15 liguei disseram-me que seria entregue nesse dia ou no dia seguinte de manhã, hoje dia 16 como não recebi voltei a ligar disseram-me que seria entregue amanhã dia 17, perguntei como a podia ir levantar, disseram-me que não podia porque não tinham o contacto do distribuidor. O que posso fazer tenho uma máquina parada por falta duma peça que anda na distribuição á uma semana

Exmo.(s) Sr.(s) Venho por este meio e numa última tentativa pedir a vossa ajuda numa situação. Adquiri painéis solares á Galp em Abril e não cumpriram algumas cláusulas do contrato, após inúmeros telefonemas na tentativa de resolver o problema ficámos com 2 assuntos pendente, dos quais eles não querem aceitar e colocar em prática conforme está no contrato. Uma delas é que tínhamos um desconto de 50 euros mensais no consumo da fatura e outra era o valor da eletricidade teria um desconto, estes dois não foram ainda aceites até à data de hoje. Já comuniquei no livro de reclamações online, à galp solar mais uma vez e ao centro de litígios e ninguém me resolve o assunto. O livro de reclamações online respondeu que a minha reclamação com o registo nº ROR000000000453932381, não teve resposta da parte da Petrogal e que iam registrar um incumprimento, mas isso não resolve a minha situação. Enviei reclamação para  a INCM e responderam me que a reclamação não teve qualquer resposta da ERSE. Existem várias tentativas da nossa parte e telefonemas de horas com a galp e á não sabemos o que fazer. Estamos a ser lesados todos os meses e continuamos a pagar a fatura, a qual estamos a ponderar deixar de cumprir as nossas obrigações, pois eles também não cumprem as deles. Envio documentos referentes ao processo, no sentido de saber se podem nos ajudar ou indicar quem possa. Este é um dos emails que enviamos Exmos senhores, Esgotadas todas as tentativas, via email e via telefónica, não nos resta outra opção senão avançar com uma reclamação formal sobre um serviço que nos foi vendido, painéis solares fotovoltaicos versus autoconsumo, estando as mesmas associadas ás condições comerciais que impactam na Galp Energia. Posto isto, damos nota que recebemos uma proposta comercial da Galp Solar prevendo a venda do serviço solar, bem como um crédito em fatura de 50 euros por 17 meses, mais um desconto de 16% da tarifa de vazio (periodo da noite), esta proposta é datada de 5 de Fevereiro de 2025 (ver anexo I).  Em resultado da mesma assinamos o contrato no dia 15-02-2025 (ver anexo II).  Neste sentido, no dia 29-05-2025 procederam à instalação dos referidos painéis mais bateria (anexo III-confirmação de instalação e IV – fatura). Foi-nos transmitido pelos instaladores que o prestador do serviço entraria em contacto connosco para nos dar orientações sobre o mesmo. Algo que nunca aconteceu. Após estes momentos, tivemos que ser nós a insistir diversas vezes por multicanais para cumprirem com os pressupostos comerciais associados ao contratado. Até à presente data, os prestadores em causa estão em incumprimento e incumpriram com os compromissos assumidos, isto é: 1 - Um dos pressupostos comerciais era em atribuir o plano comercial ‘’mobilidade elétrica e solar’’. O número de contato para alteração dos planos comerciais era o 800 200 200 que não existia, por isso utilizamos 210 058 800. Na sequência dos diversos contatos telefónicos, foi-nos transmitido que este plano estava descontinuado e que não podiam satisfazer o pedido de alteração mesmo confirmando as condições contratuais. Nós contestamos este facto pelas diversas vias e variadissimas vezes. Fomos constantemente remetidos da Galp Solar para a Galp Energia, via telefone, por periodos que se tornaram horas de desgaste e desconforto. 2 - Até hoje não tivemos nenhum crédito de 50 euros na fatura, vejam proposta anexa (anexo V), e já passaram 4 meses da instalação. 3 – Também não nos foi aplicado até hoje o desconto dos 16% no horário de vazio. Vejam comentário supra. 4 – Só no dia 29-08-2025, é que nos alteraram para o bi-horário, com um prejuizo para nós tendo em consideração que passaram 4 meses do compromisso assumido. A Galp Energia mandou-nos um escrito, condições particulares de fornecimento de eletricidade, que não assinamos e não vamos fazê-lo até cumprirem com o acordado. 1. Entre Maio e Junho houve mais tentativas de contato e reclamações que podem constatar nas diversas chamadas gravadas. Estas devem servir para alguma coisa.  Anexamos um email de resposta da Galp Solar a uma reclamação nossa de Junho (anexo VII). Avaliem o teor da mesma e vão perceber o quanto está a ser dificil para nós face ás orientações sem causa efeito. 2. Anexamos a titulo de exemplo, uma das nossas reclamações (08-07-2025 e 17-07 2025), que está relacionada com a resposta da Casa Galp, email de 28-08-2025, se avaliarem a resposta em anexo, esta diz que é possivel aderir ao plano comercial ‘’Mobilidade Eletrica e Solar’’, quando os prestadores nunca viabilizaram até hoje esta solução. Quanto ao bi horário, diziam que não era possivel, já temos como referido supra (anexo VI). 3. Entretanto e também a titulo de exemplo, voltamos a reclamar em Setembro e até hoje só aplicaram o bi horário sem avisar, soubemos pela E-redes, quanto ao resto nem responderam, nem resolveram. Pergunto qual será o SLA. 4. Esta nossa insatisfação vai até ao limite de renunciar este contrato, com o correspondente levantamento dos painéis e bateria por parte do prestador, e com a correspondente devolução dos valores pagos, se até ao fim do presente mês, a situação não estiver resolvida. Pergunto ao regulador se esta nossa posição pode ser levada em linha de conta. Julgo que a lei e os respetivos supervisores, asseguram que os consumidores não podem ser prejudicados com situações de publicidade enganosa e má prestação de serviços. A ERSE deve ter a responsabilidade de assegurar que os SLA’s são cumpridos, seja na implementação, seja nas respostas a prestarem com o efeito pretendido. No sentido do exposto e da documentação apresentada versus factos não restam dúvidas da nossa razão. Se assim não for, agradeço que nos esclareçam. Na expetativa de boas e céleres noticias, Com os melhores cumprimentos Liliana Pernas Lobão e Ricardo Lobão

Exmos. Senhores, Necessito de ajuda no seguinte problema com a EDP Comercial: Em maio de 2025 foi solicitado apoio técnico à Wallbox instalada pela EDP, pois a mesma não cumpria o definido pela EDP - apenas fornece 4,2 Kwh ao veículo e não 7,2Kwh como definido na ficha do produto. Em setembro, três meses após a reclamação, um técnico credenciado da EDP verificou o aparelho e atestou a avaria. Até à presente data, pese embora tenha realizado inúmeros telefonemas para a linha de apoio da EDP e tenha sido marcada uma intervenção para substituição da wallbox, a situação mantém-se inalterada e nenhuma resposta foi dada.