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Indícios de prática comercial desleal e incumprimento da garantia legal
Exmos. Senhores, Em 08-09-2024 adquiri um portátil lenovo L 5 15ACH6-926 por 699,99 €. A referência da encomenda é 24097223. No final de fevereiro de 2026, o computador começou a apresentar anomalias ao nível do carregamento da bateria, deixando de carregar corretamente quando ligado à corrente. Por se encontrar dentro do período de garantia, dirigi-me à loja para acionar a respetiva assistência técnica. Decorridas cerca de duas semanas, foi-me apresentado um orçamento no valor de 523€, com a indicação de que a avaria não se encontrava abrangida pela garantia. O motivo invocado revelou-se particularmente preocupante: foi alegado que a fatura associada ao equipamento seria inválida, com base na informação de que o mesmo já teria sido alvo de reparação em 2022. Ora, esta justificação levanta sérias questões, uma vez que o equipamento foi adquirido por mim em 2024. Não é, por isso, compreensível nem aceitável que exista qualquer registo de intervenção anterior à data da compra. Esta situação leva-me a questionar se o equipamento vendido poderá ser recondicionado ou previamente utilizado, sem que tal tenha sido devidamente informado no momento da compra, o que, a confirmar-se, poderá configurar uma prática comercial desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Acresce que: Nunca fui informada de que se tratava de um equipamento recondicionado ou usado; A fatura apresentada é válida e corresponde à compra efetuada em 2024; Face ao exposto, venho por este meio solicitar que averiguem: Se a reparação do equipamento se encontra abrangida pela garantia legal, devendo, em caso afirmativo, ser assegurada sem quaisquer custos, salvo prova em contrário devidamente fundamentada; O histórico do equipamento, nomeadamente quanto a qualquer eventual utilização, intervenção ou reparação anterior à sua venda, e se o mesmo foi comercializado como novo ou recondicionado sem informação prévia ao consumidor. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Assistência Técnica Péssima
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo nº 5110746689 de assistência técnica da minha máquina de lavar louça, iniciado a 12 de fevereiro de 2026. Cronologia dos Factos: - 12/02: Participação da avaria (equipamento dentro da garantia). - 14/02: Contacto da assistência técnica. Foram fornecidos os códigos de erro e realizados todos os despistes solicitados (desligar da tomada, verificar ligações, etc.). - 06/03: Primeira visita técnica. Apesar de os erros serem conhecidos, os técnicos não trouxeram peças, limitando-se a encomendá-las no local. - 11/03: Segunda visita. Uma das peças novas estava avariada. Nova encomenda efetuada com promessa de contacto na semana seguinte, que nunca ocorreu. - 19/03: Contacto da minha parte (Assistente Filipa Santos). Foi solicitado um pedido de celeridade e o contacto urgente de um supervisor. - 24/03: Novo contacto da minha parte. Informam que não há novidades e que o pedido de contacto do supervisor foi dado como "concluído". - 25/03 (15:00): Consegui finalmente falar com uma supervisora, que assumiu o compromisso de me contactar num prazo máximo de 24 horas para indicar se a máquina seria trocada ou não. - 26/03 (17:00): Passadas 26 horas, e sem qualquer contacto de parte da empresa, vi-me obrigado a ligar novamente para o apoio ao cliente. A resposta foi a mesma de sempre: ninguém sabe dizer nada, nem existe qualquer atualização no processo. Sobre a Falha de Contacto da Supervisão: Relativamente ao contacto solicitado com a supervisão no dia 19 de março, considero inadmissível a postura da empresa. O facto de terem efetuado uma única tentativa de chamada, que não tive oportunidade de atender, não constitui um contacto efetivo nem resolve a minha solicitação de esclarecimentos. Dar um pedido de auxílio como "concluído" apenas por um registo de chamada perdida demonstra uma total falta de respeito pelo consumidor e uma tentativa deliberada de "fechar o ticket" internamente sem resolver o problema. Incumprimento Legal (Decreto-Lei n.º 84/2021): De acordo com a lei portuguesa, o prazo máximo para a reparação de um bem em garantia é de 30 dias. Este prazo expirou a 12 de março. A incapacidade de fornecer peças funcionais e a negligência no acompanhamento constituem uma violação clara dos meus direitos. Esta é, sem dúvida, a pior experiência de assistência técnica que já tive com eletrodomésticos. Exigências: Dada a privação do uso de um bem essencial por mais de 45 dias, exijo: - Reembolso total do valor pago, conforme previsto na lei por ultrapassagem do prazo de 30 dias; - Uma proposta formal de compensação pelos transtornos causados e custos adicionais suportados durante este período. Com os melhores cumprimentos, Diogo Miguel Moreira Pinto Contacto: 918965120 Nº do Processo: 5110746689
Produto defeituoso nao foi reembolsado completamente
Exmos. Senhores, Solicito a vossa intervenção na resolução de um litígio com a Bershka (Inditex), relacionado com a devolução de um artigo defeituoso. Efetuei uma compra onde utilizei um voucher de 5€, aplicado a uma encomenda com mais do que um artigo. Um dos produtos apresentava defeito, tendo sido devolvido e aceite pela empresa. No entanto, a Bershka recusou restituir o valor correspondente ao voucher, alegando que, por se tratar de um artigo com desconto, apenas procede ao reembolso do valor efetivamente pago. Considero esta posição injusta, uma vez que a devolução não foi voluntária, mas sim motivada por defeito do produto. Na prática, estou a ser penalizado por uma falha que é exclusivamente imputável ao vendedor. Apesar de diversas tentativas de contacto, a empresa deixou de responder desde 06/12, não demonstrando disponibilidade para resolver a situação. Pretendo, com esta reclamação, obter a reposição do valor de 5€, de forma a repor a situação económica que existiria caso o produto não apresentasse defeito. Agradeço desde já a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, João Palma
Loja esta acima da lei
Boa tarde, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Castro Electrónica, relativa ao incumprimento das obrigações legais no âmbito da garantia de um produto. No dia 29/01/2026, entreguei para reparação, ao abrigo da garantia, um aspirador Dreame T30 (Xiaomi). Contudo, apenas no dia 12/03/2026 fui informado de que o artigo tinha sido rececionado, tendo o mesmo sido enviado para a minha morada no dia 16/03/2026, ultrapassando claramente o prazo legal de 30 dias para resolução da situação. No dia 17/03/2026, recebi o equipamento, alegadamente “novo”. No entanto, o produto apresentava claros sinais de uso, nomeadamente: visor partido ausência de autocolantes riscos visíveis Ou seja, o equipamento não corresponde a um produto novo nem se encontra em conformidade. Adicionalmente, no dia 01/03/2026, solicitei expressamente o reembolso do valor pago, não tendo obtido qualquer resposta até ao dia 12/03/2026, data em que fui informado de que o equipamento teria sido substituído pela marca, ignorando o meu pedido. Nos termos da legislação em vigor relativa à defesa do consumidor, a reparação ou substituição de um produto deve ser efetuada no prazo máximo de 30 dias. Ultrapassado esse prazo, o consumidor tem o direito de exigir a substituição por um bem novo ou a resolução do contrato com reembolso do valor pago. Face ao exposto, verifica-se: incumprimento do prazo legal entrega de produto não conforme desconsideração do pedido de reembolso Esta empresa nas notas de credito anda a tirar o valor do transportes também , aconteceu com outro produto . Com os melhores cumprimentos
Recusa de efectuar reparação dentro da garantia.
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal, relativa à reparação de uma bicicleta eléctrica modelo RCB-RK29, adquirida através da vossa plataforma online (encomenda PT2212389514), cuja entrega ocorreu em 05/2025. Passado alguns meses, comecei a notar que a bateria não carregava na totalidade, e que descarregava muito rapidamente. Agendei na loja de Torres Vedras, um Diagnóstico de Manutenção e Reparação - Bicicletas, para o dia 24/03/2026. Desloquei-me de taxi à loja, e após a minha chegada, e no local de reparação de bicicletas na loja, perguntaram-me qual era o problema da bicicleta, ao qual eu expliquei o que se estava a passar. De seguida perguntaram-me quando tinha sido efectuada a compra, e após ter informado que a mesma tinha sido efectuada em 04/2025, ou seja a reparação era dentro da garantia, a atitude do funcionário da Decathlon mudou radicalmente, dizendo que não efectuavam a reparação da minha e-bike, devido ao facto de ser uma marca, que não era da Decathlon. Mostrei um "print screen", da minha página do site da Decathlon, onde constava de forma explicita a compra na plataforma online da mesma, mas continuaram a dizer que tinha de contatar o fabricante, e que era o mesmo que tinha de efectuar a reparação. Comecei a demonstrar a minha incredulidade e estupefação com o que estava a ouvir, tendo o funcionário chamado o chefe de loja o qual disse-me exatamente o mesmo. Resumindo, tive de sair com a minha bicicleta, esperar cerca de 1 hora, pelo taxi para retornar a casa. Gastei no serviço de taxi no total, cerca de € 50,00. Todo este procedimento, configura uma total falta de conformidade com a legislação em vigor, relativa às compras à distância, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 7/2004 (alterado pelo DL 62/2009 e Lei 46/2012), Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor), e no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Sem outro assunto de momento, aguardo o vosso parecer e resposta célere à presente comunicação.
Garantia não aceite
Boa tarde, Comprei um smartphone na Loja Worten Fórum Barreiro, um Google Pixel 8, de 256 GB, Obsidian, no dia 21/11/2023. Acontece que apareceu no telemóvel uma linha vertical rosa, no lado direito do ecrã, que é considerado um defeito de fabrico, ao qual teria que ir para a garantia legal de 3 anos da Worten. No dia 21/02/2026 eu coloquei o telemóvel na Garantia e disseram-me, em loja, que este problema era coberto pela mesma. No entanto, no dia 12/02/2026 ligam-me a dizer que este problema não estava coberto pela garantia e facultaram-me um orçamento de reparação de 378€, dando a informação de que este problema deveria de ter aparecido nos dois primeiros anos. Ora, a Worten tem garantia legal de 3 anos e até 20/11/2026 o meu aparelho encontra-se em garantia e deve ser resolvido. Dia 18/03 recebo um SMS da Worten a dizer para ir levantar o equipamento. No dia seguinte fui à loja, mostrei o SMS e o funcionário abre-me a caixa e encontro o telemóvel com a linha vertical rosa (não reparado). Pedi ao funcionário o relatório técnico e o mesmo disse-me que não tinham. Escrevi no livro de reclamações no dia 19/03 a explicar a situação e a demonstrar o meu desagrado (reclamação nr 37805355). Nesse mesmo dia, o funcionário abriu novo processo, pois não levantei o equipamento, que continuava danificado. Ontem, dia 24/03/2026, recebo uma chamada da linha de apoio da Worten a informar que o problema deveria de ter ocorrido nos dois primeiros anos. Como tal, já há mais de um mês que estou sem o equipamento, o qual me tem feito imensa falta no quotidiano, e estou a ser prejudicado pela recusa de ajuda por parte do vendedor (Worten). Informo que, até ao momento, ninguém me facultou relatório técnico e estas informações foram-me facultadas via chamada telefónica e não tenho nenhum email ou mensagem escrita. Solicito uma rápida resposta e resolução do meu problema, que se arrasta há mais de um mês. Cordialmente,
Placa de indução
Recebi essa resposta da cady, que o utilizador nao quis o concerto e sim a troca do produto. Em uma das inúmeras ligações que realizei ao longo desses 4 meses, foi informado que seria trocado minha placa pelo tempo de reparo que ultrapassou os 30 dias, e mandam eu ir ate a loja que foi comprada que seria realizado a troca. Então fui ate a loja e passei o constrangimento que nao tinha uma autorização de troca por parte do fabricante. Então depois que eu passei por isso me liga um técnico pra arrumar a placa. Agora vocês acham juntos depois de 3 meses ter o concerto?
ACUMULADOR EVCONFORT PARA REPARACAO NAO RETORNADO
A Nortecnica e’ o representante da firma espanhola EVconfort no Porto. Em Janeiro/2025 Comprei um acumulador dinamico DouSystem 300 kW da EVconfort para minha sala de estar através da Firma Luis Miranda Ltda. Que o comprou da Nortecnica. A Nortecnica não vende para particulares, so firmas. O que Ja e’ bastante estranho. O referido acumulador apresentou defeito em Janeiro de 2026. Sendo a Nortecnica representante da EvConfort deveria prestar assistencia tecnica na garantia. Isto não esta sendo feito. Nao conseguiu identificar o defeito e o enviou a Espanha para a EVConfort ES no final de Janeiro em 19.01.26. Escrevo reclamando semanalmente a EVConfort com copia a NOrtecnica e a Luis Miranda LTA e não obtenho respostas nem previsão de retorno do aparelho. Passei o inverno sem acumulador de calor na sala, gastando muito mais eletricidade, pois tive de aquecer a sala com aparelhos normais durante o dia. Tenho contrato bi-horario de eletricidade devido ao sistema de acumuladores de calor que tenho em casa que carregam das 22:00 as 8:00. QUERO UMA SOLUCAO PARA MEU PROBLEMA! Falta de total consideracao com o consumidor. O preço do referido acumulador nao foi barato!!!!! Alfredo Cotas Cristovam Monteiro
Reparação recusada
Exmos. Senhores, Em 15/11/2022 adquiri um frigorifico por 937.00 euros. A referência da encomenda SIEMENS KS36VAIDP. Sucede que este apresenta defeito: Ferrugem manchas e o revestimento a saltar Comuniquei-vos de imediato o problema, em 16/12/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que a garantia não cobre o defeito, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a reparação do produto com defeito, uma vez que ao lado do frigorifico se encontra a arca vertical que teve o mesmo problema e foi substituída a porta. Na resposta a marca alegou que o problema No caso do frigorifico, na zona inferior da porta, as causas podem estar relacionadas com rutura do revestimento anti dedadas que protege a porta, essa zona, mais suscetível a pequenos danos mecânicos e a humidades decorrentes de limpeza ou condensação devida a fatores locais, a oxidação pode ocorrer. É no mínimo caricato esta resposta pois na mesma divisão tenho outro frigorifico da marca bosch que não apresenta este problema e já têm cerca de 10 anos. No caso da arca a porta foi substituída e esta tinha o mesmo problema que a porta do frigorifico, já foi substituída a mais de um ano e não apresenta nenhum problema Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Compra de produto já avariado
No dia 27-02-2026 adquiri uma Yämmi 3 na loja Continente Nova Arcada, em Braga. No dia seguinte (28-02-2026), o equipamento ao ligar pela primeira vez apresentou avaria, tendo sido imediatamente entregue na loja, a solução apresentada foi enviar para garantia. Mesmo tratando-se de um produto novo que evidenciou defeito na primeira utilização. Ontem dia 23-03-2026, passados 23 dias, recebo a máquina "reparada" ligo a mesma e aparece logo o mesmo erro, a mesma avaria. Nova ida á loja e a mesma solução imposta pela loja e suporte, enviar novamente para a garantia. Quando faltam apenas 7 dias para fazer os 30 dias da primeira ida para reparação. Indicando me que o prazo para nova reparação poderia ir até mais 15dias dito pelo apoio técnico (30 até indicado em loja) o que é um absurdo. Total falta de respeito por um cliente, que pagou por um artigo novo, que estava avariado no momento da compra. E continua sem o dinheiro e sem poder utilizar o produto uma única vez.
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