Exmos. Senhores,
Adquiri para o meu filho de 6 anos a colecção "Contos Disney para Ler e Escutar", composta por livros, miniaturas e áudios reproduzidos numa coluna com cartão SD. Já temos cerca de 30 volumes, mas infelizmente a coluna deixou de funcionar. Suspeito que o cartão SD esteja corrompido, mas até ao momento não consegui apoio da Planeta DeAgostini para substituição ou reparo.
A distribuidora local diz ter reportado o problema há quase um mês, mas sem qualquer resposta prática. Disseram-me que não há forma de substituir a coluna nem o cartão SD, o que considero inaceitável, especialmente tratando-se de uma colecção que decorre até agosto de 2026.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigos 16.º e 18.º, todos os bens móveis (incluindo equipamentos eletrónicos) gozam de garantia legal de 3 anos a partir da data da entrega. O fornecedor é obrigado por lei a assegurar, sem custos para o consumidor, a reparação, substituição, ou reembolso em caso de falta de conformidade não imputável ao uso indevido.
Neste caso, o equipamento deixou de funcionar sem qualquer dano ou mau uso, tornando o material que recebo semanalmente inutilizável, o que causa frustração e prejuízo emocional, especialmente ao tratar-se de uma colecção infantil.
Solicito que a Planeta DeAgostini honre os seus deveres legais e disponibilize uma solução eficaz — substituição do cartão SD, envio de nova coluna ou outro mecanismo que permita retomar a funcionalidade do produto.
Aguardo uma resposta urgente.
Cumprimentos.
