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Recusa da garantia legal pela Seaside (loja da Sobreda)
Venho manifestar o meu desagrado perante a forma como a Seaside tratou a minha reclamação relativa a um par de sapatos adquirido a 21/08/2026, na loja da Seaside da Sobreda. Após um período muito reduzido de utilização, os sapatos começaram a apresentar danos significativos, nomeadamente a deterioração acentuada do revestimento da parte da frente, o descascamento e desgaste excessivo dos saltos e o descolamento da sola. No dia 08/10/2026, dirigi-me à loja para apresentar o calçado para análise ao abrigo da garantia legal de conformidade. No entanto, a 18/10/2026, fui informada por mensagem de que a reclamação tinha sido recusada, alegadamente por não ter sido detetado qualquer defeito de fabrico. Contestei esta decisão por mensagem, mas não obtive qualquer resposta. Posteriormente, voltei à loja e falei com a gerente, que me informou de que a decisão tinha sido tomada pelo supervisor e que não seria possível falar diretamente com este. Foi ainda referido que seria verificada a existência de uma obrigação legal de me facultar uma justificação por escrito. Considero inaceitável que, perante danos desta natureza num artigo adquirido há tão pouco tempo, a garantia seja recusada com uma justificação genérica, sem que me tenham sido apresentados esclarecimentos concretos sobre os motivos da decisão. Face à falta de resolução, já apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações Online e pretendo agora dar também conhecimento público desta situação, na expectativa de obter uma resposta e uma solução adequadas. Solicito que a Seaside reaprecie a decisão, apresente uma justificação escrita e devidamente fundamentada para a recusa e proponha uma solução em conformidade com os direitos que me assistem enquanto consumidora, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Tenho fotografias dos danos que comprovam o estado do calçado e que podem ser disponibilizadas para análise. Espero que a Seaside assuma a responsabilidade de analisar devidamente esta situação e apresente uma solução justa, em vez de se limitar a recusar a garantia sem esclarecimentos suficientes.
**Título: FNAC Marketplace / Zoomici – Produto danificado, devolução problemática e reembolso penden
No dia 28 de agosto de 2026, encomendei dois desumidificadores Midea através da FNAC Marketplace, sendo a Zoomici o vendedor. Um dos aparelhos foi entregue no dia 7 de setembro com danos visíveis na embalagem e no próprio equipamento. Comuniquei imediatamente a situação e solicitei a devolução e o reembolso de 202,62 €. Após várias dificuldades com as etiquetas de devolução, consegui finalmente enviar o aparelho através dos CTT, utilizando a documentação fornecida pelo vendedor. No entanto, devido a problemas logísticos entre os CTT e a Colissimo, o pacote não chegou ao vendedor e acabou por regressar. Recusei recebê-lo em duas ocasiões, pois já tinha cumprido o procedimento de devolução. Durante várias semanas, a Zoomici limitou-se a repetir instruções, sem apresentar uma solução eficaz. A FNAC foi informada e abriu um processo de reclamação, mas o problema continuou por resolver. No dia 21 de outubro, fui contactada telefonicamente pela FNAC, que se comprometeu a analisar novamente a situação. No dia 22 de outubro, a pedido da FNAC, voltei a levantar pessoalmente o pacote nos CTT de Cabeceiras de Basto. Hoje, 23 de outubro, continuo sem receber uma nova etiqueta de devolução válida, sem confirmação de recolha e sem o reembolso. A situação é particularmente grave porque no dia 26 de outubro vou ser submetida a uma cirurgia de substituição da anca, após a qual não poderei conduzir nem transportar objetos pesados durante a recuperação. Considero inaceitável que, após quase sete semanas, continue a ser responsabilizada por problemas logísticos entre o vendedor e as transportadoras. **Solicito:** 1. O envio imediato de uma etiqueta de devolução válida e gratuita. 2. A recolha do aparelho diretamente na minha residência, sem custos. 3. O acompanhamento efetivo da devolução pela FNAC e pela Zoomici. 4. O reembolso integral de 202,62 €, sem novos atrasos. **Dados da encomenda:** 0UH1D1LKOMGC8 **Referência da reclamação FNAC:** CAS-268854-H5H3X0 Pretendo uma solução concreta e definitiva, não mais respostas automáticas ou instruções repetidas. Liesbeth van Duijn
Avaria / defeito do bem dentro da garantia
Adquiri uma bicicleta de alta gama com rodas de carbono Roval Rapide CL II a um revendedor oficial da Specialized em Lisboa. Conforme poderão constatar no documento em anexo, com menos de um ano de utilização e 4000 km a roda dianteira sofreu uma fissura estrutural num buraco da estrada, em uso dentro de todas as especificações recomendadas pelo fabricante. A Specialized/Roval recusa reparação dentro da garantia, alegando que a causa do problema foi o impacto. É aceitável que uma roda de carbono topo de gama concebida para utilização em estrada sofra uma falhar estrutural nestas circunstâncias, ao fim de tão pouco tempo, sem que a marca assuma responsabilidade?
Troca de produto por defeito no mesmo
De: LMPT - Servicos Aveiro [servicos.aveiro@leroymerlin.pt] Enviado: 22 de outubro de 2026 18:14 Para: to mortagua [tomortagua@hotmail.com] Cc: Turma Resolvente Lda. [turmaresolvente@gmail.com]; LMPT - Assistencias Tecnicas [assistencias.tecnicas@leroymerlin.pt]; PEDRO MATEUS [pedro.s.mateus@leroymerlin.pt] Assunto: Re: Última interpelação para resolução definitiva do problema — substituição da cabine ou recurso às vias judiciais Estimado cliente, cusamos a receção do seu email. Somos a informar que já analisámos o seu processo internamente e de forma a ser dado seguimento à sua reclamação, o procedimento sempre passa por abertura de um pedido de assistência técnica para verificação da anomalia reportada pelo cliente, uma vez que se trata de um artigo instalado. Tendo sido contratado um serviço de instalação, cabe ao parceiro instalador o seguimento dessa assistência técnica e agendamento de uma visita ao local de acordo com a disponibilidade das partes envolventes (instalador e cliente). Esta visita tem o objetivo de fazer uma avaliação ao produto e instalação de forma a ser possível detetar a causa e a origem do problema reportado pelo cliente e emissão de um relatório. É imprescindível a realização de testes/ensaios no artigo para que esta verificação técnica possa ser completa e conseguirmos, como loja, dar seguimento a uma resolução. A condição que temos será enviar um outro parceiro técnico, que não a empresa inicial, ao local para verificação do problema reportado e emissão de um relatório. Contudo, será de extrema importância que seja dada a oportunidade ao técnico de, igual forma, realizar ensaios no artigo. Ficamos assim a aguardar a sua resposta para agilizar a visita. Boa tarde, Começo por deixar uma nota de apreço ao Senhor Eduardo, funcionário da loja de Aveiro, pela simpatia, disponibilidade e cordialidade demonstradas durante a nossa conversa desta manhã. Ao contrário do que tem sucedido noutras fases deste processo, foi através deste contacto que consegui, finalmente, esclarecer alguns aspetos que até hoje permaneciam envoltos em incongruências e falta de informação. Reconheço e valorizo a postura do Senhor Eduardo, que procurou compreender a situação e ouvir aquilo que efetivamente pretendemos. Lamento, contudo, que tenha sido necessário chegar a este ponto para obter esclarecimentos que, na minha perspetiva, deveriam ter sido prestados desde o início. Conforme transmiti ao Senhor Eduardo, a decisão sobre a forma de resolver este assunto já estava praticamente tomada da nossa parte. A minha mulher pediu-me que ainda concedêssemos uma última oportunidade à vossa empresa para solucionar a situação de forma amigável. Por mim, confesso que já teria avançado para outras vias. Ainda assim, por respeito a essa decisão e na expectativa de uma resolução responsável, aguardo a vossa posição final. Importa, porém, que fique absolutamente claro: a nossa disponibilidade para resolver este assunto amigavelmente não deve ser confundida com falta de determinação em defender os nossos direitos enquanto consumidores. Não deixa de ser surpreendente que uma situação desta natureza, cujo valor poderá nem sequer atingir os 300 €, esteja a assumir proporções que podem comprometer a confiança dos clientes e a reputação comercial das empresas envolvidas. Tudo isto poderia, eventualmente, ter sido evitado com uma intervenção tecnicamente adequada, uma comunicação transparente e uma resposta atempada. Mais informo que o assunto já foi encaminhado para os mecanismos europeus competentes, na sequência do desenvolvimento deste processo e das sucessivas dificuldades encontradas na obtenção de uma solução clara e satisfatória. Não pretendo, nesta fase, multiplicar conflitos, mas também não aceitarei que a passagem do tempo ou a sucessão de respostas contraditórias sirvam para adiar indefinidamente a resolução do problema. Recordo que o enquadramento legal aplicável, designadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, prevê mecanismos de proteção perante situações de falta de conformidade, incluindo, nos termos legalmente aplicáveis, a reposição da conformidade através da reparação ou substituição, bem como outros direitos quando se encontrem reunidos os respetivos pressupostos. São igualmente relevantes os princípios da boa-fé e do cumprimento das obrigações contratuais. Não estamos, portanto, a discutir uma questão de mera preferência pessoal, mas sim uma situação que exige uma solução adequada, sustentada nos factos e no regime legal aplicável. Quanto à empresa Resolvente, recebi novamente uma comunicação por correio eletrónico. Pelo que consegui compreender dos esclarecimentos prestados hoje, caberá à vossa empresa, enquanto entidade responsável pela relação comercial connosco, articular diretamente com o prestador de serviços os elementos técnicos e os relatórios necessários à resolução desta situação. Não sou cliente da Resolvente: a minha relação comercial é convosco. Não considero razoável que me seja imputada a responsabilidade de coordenar internamente entidades contratadas ou de suprir falhas de comunicação entre ambas. Acresce que a intervenção efetuada não resolveu o problema, pelo que se impõe esclarecer tecnicamente o que falhou. Uma eventual deficiência de fabrico ou de um componente é uma possibilidade que deverá ser devidamente averiguada, e não uma conclusão que eu possa afirmar sem prova. Foi precisamente esta necessidade de esclarecimento que abordei com o Senhor Eduardo. Apesar de também possuir experiência profissional e conhecimentos técnicos adquiridos ao longo de décadas de atividade, não pretendo transformar este assunto numa discussão pessoal. Prefiro que a questão seja apreciada com base em factos, documentação, responsabilidades e, acima de tudo, na legislação de defesa do consumidor. Assim, e na sequência da conversa desta manhã, aguardo a vossa decisão final, por escrito, tendo como solução pretendida a substituição da cabine por outra em perfeitas condições de funcionamento e conformidade. Caso entendam ser necessária uma deslocação ao local, esta poderá ser agendada, desde que sejam vocês a indicar, com antecedência, o dia e a hora. A intervenção deverá, contudo, limitar-se à verificação tecnicamente necessária para identificar a origem da fuga de água, sem desmontagens, ensaios ou alterações adicionais que não tenham sido previamente acordados connosco. A nossa pretensão é a substituição da cabine, com a maior brevidade possível, sem prejuízo dos direitos que legalmente nos assistem. Aliás, se esta situação ficar finalmente resolvida com profissionalismo e responsabilidade, não excluímos a possibilidade de, no futuro, ponderarmos a aquisição de uma cabine de gama superior. Seria, sem dúvida, preferível terminar este processo com a recuperação da confiança do que prolongar um conflito perfeitamente evitável. Considerem, por isso, esta comunicação como a nossa última interpelação para uma resolução extrajudicial. Caso não recebamos uma resposta final, concreta e satisfatória, ou caso a solução apresentada não seja adequada, reservamo-nos o direito de recorrer aos meios judiciais e às demais entidades competentes para defesa dos nossos direitos, juntando a documentação, as comunicações trocadas e os elementos relativos às intervenções já efetuadas. Não procuramos um confronto pelo simples prazer de confrontar. Exigimos, isso sim, uma solução justa, tecnicamente fundamentada e legalmente adequada. Aguardo, assim, a vossa posição definitiva, esperando que a postura cordial e construtiva demonstrada pelo Senhor Eduardo nesta manhã encontre correspondência na decisão final da vossa empresa. DEpois da montagem vieram a minha casa tres vezes devido ao mesmo problema ou dias do mesmo problema e outro relacionado tambe´m com a cabine , o que posso fazer para os obrigar mesma a terem de me trocar a cabine
Wells – óculos novos, sucessivos problemas, garantia recusada sem fundamentação técnica
Venho apresentar novamente reclamação contra a **Wells Ótica – Braga, Avenida da Liberdade**, uma vez que o problema continua sem solução vários meses depois e a minha reclamação anterior na plataforma DECO acabou por ser encerrada automaticamente, em **4 de outubro de 2026, após mais de 30 dias sem qualquer resposta da Wells na plataforma**. A situação começou com a compra de uns óculos destinados especificamente ao trabalho ao computador. Depois de uma longa espera, levantei os óculos no dia **15 de julho de 2026**. Ao chegar a casa e começar a trabalhar, verifiquei que os óculos não eram adequados para a utilização para a qual tinham sido encomendados. Seguiu-se um processo extremamente desgastante. Tive de contactar a Wells repetidamente por telefone e por e-mail, explicar o mesmo problema a diferentes colaboradores e deslocar-me várias vezes à loja de Braga. Vivo a cerca de 45 minutos da loja e cada deslocação implica tempo, combustível e portagens. Chegou inclusivamente a ser marcada e confirmada por escrito uma reunião por Teams para **31 de julho às 15h30**. Não recebi qualquer link, ninguém me contactou e a reunião simplesmente não aconteceu. Posteriormente, a própria optometrista da Wells confirmou-me por escrito, em **31 de julho**, que seriam fabricadas **novas lentes de acordo com o que tinha sido acordado**. No dia **7 de agosto**, a mesma colaboradora pediu-me que levasse a fatura para que pudesse ser aplicada uma **“new warranty” às novas lentes**. As novas lentes foram-me entregues em **10 de agosto de 2026**. No dia seguinte, **11 de agosto**, comuniquei imediatamente à Wells um novo problema. Os óculos tinham caído uma única vez e as lentes ficaram imediatamente com uma quantidade anormal de pequenos riscos, ao ponto de se tornarem praticamente inutilizáveis para mim. Nunca escondi que os óculos tinham caído. A questão nunca foi saber se uma queda pode provocar um risco. Naturalmente que pode. A questão é saber se é normal que **lentes novas, no primeiro dia de utilização, fiquem cobertas de múltiplos riscos depois de uma única queda**. Uso óculos há muitos anos. Os meus óculos anteriores duraram quase **dez anos** e nunca apresentaram um comportamento semelhante. A Wells enviou posteriormente os óculos para alegada análise técnica pelo fabricante. Apesar disso, foi-me comunicado por telefone que a garantia não seria aceite. A situação passou então a ser acompanhada por uma advogada portuguesa, que contactou formalmente a Wells. A resposta recebida do advogado da Wells limitou-se essencialmente a afirmar que os serviços técnicos do fabricante tinham analisado o produto e concluído que **não existia defeito de fabrico**. No entanto, até hoje não me foi disponibilizado: - o relatório técnico integral do fabricante; - a identificação de quem realizou a análise; - a metodologia ou os testes efetuados; - a descrição técnica dos danos; - a identificação exata das lentes e respetivos revestimentos; - uma explicação técnica da causa dos riscos; - nem qualquer demonstração de que todos os danos resultaram exclusivamente da queda e não de uma insuficiente resistência, qualidade ou durabilidade das lentes. A minha advogada solicitou formalmente estes elementos à Wells. É importante sublinhar que **“não foi identificado um defeito de fabrico” não responde à questão central da minha reclamação**. A questão é também se as lentes fornecidas apresentam a qualidade, resistência e durabilidade que um consumidor pode razoavelmente esperar de umas lentes novas e se o produto entregue está efetivamente em conformidade com aquilo que foi contratado. Acresce que os danos foram comunicados **apenas um dia depois da entrega das novas lentes**, depois de a própria Wells ter confirmado por escrito que estas novas lentes teriam uma nova garantia. Ao longo de todo este processo, tenho colaborado com a Wells, disponibilizado os óculos para análise, fornecido fotografias e documentação e respondido a todas as solicitações. Depois de vários meses, continuo sem uma solução adequada. Considero particularmente grave que: 1. os primeiros óculos já tenham sido entregues com um problema que obrigou à substituição das lentes; 2. as lentes de substituição tenham apresentado um novo problema imediatamente após a entrega; 3. a Wells tenha prometido expressamente uma nova garantia; 4. a garantia tenha sido posteriormente recusada; 5. a recusa continue sem ser acompanhada de uma fundamentação técnica completa e verificável; 6. e a minha anterior reclamação na DECO tenha ficado durante mais de 30 dias sem qualquer resposta da Wells. **Pretendo uma solução definitiva: a substituição das lentes, sem qualquer custo para mim, por lentes de qualidade e durabilidade adequadas ou, em alternativa, uma solução financeira equivalente.** Depois de meses de contactos, deslocações, reclamações e intervenção de uma advogada, considero que esta é uma expectativa perfeitamente razoável. Espero que desta vez a Wells responda efetivamente à reclamação e apresente uma solução concreta, em vez de se limitar a repetir que “não existe defeito de fabrico” sem facultar a respetiva fundamentação técnica.
A LG não reconhece avaria na refrigeração e recusa-se a considerá-lo DOA (Dead on arrival)
Exmos. Senhores, Em 30 julho de 2026 adquiri na Radio Popular um Combinado LG, modelo GBBS312CPY por 612,06€. A referência da encomenda em Rádio Popular é FS 2400C/101351. A 14 de setembro recebi o vosso produto e liguei-o apenas a 18 de setembro, data em que demos entrada na casa onde o instalámos, mas sucede que este após 2 dias a funcionar apresentou o seguinte defeito: A secção de refrigeração a partir desse dia congelou todos os produtos dentro dessa secção e, desde esse dia, oscila entre dias congelado e outros em refrigeração, estando a temperatura marcada para o frigorífico nos 5º. Comuniquei o problema à Radio Popular a 25 de setembro, quando percebemos que esta situação era permanente, para que atuassem em conformidade, recolhessem o produto e devolvessem o dinheiro, uma vez que esta foi reportada antes de 15 dias de ter recebido o combinado, mas recebi como resposta que teria de ser visto por um técnico da marca (LG) para validar a avaria. Perante essa resposta, de boa fé, aguardámos o contato do técnico que apenas sucedeu a 2 de outubro. Este verificou no local que os produtos estavam congelados, não mexeu em nada e disse que iria reportar à marca. Face à demora de resposta da LG, contatamos de novo a Rádio Popular a 8 de outubro e insistimos na sua responsabilidade, sendo que disseram que a responsabilidade é da marca e só depois desta notificar a Rádio Popular é que poderiam atuar. De seguida o técnico da Rádio Popular informou que iria enviar email à marca para agilizar o processo e aconselhou-nos a contatarmos também a marca, que desse modo responderiam mais depressa. Assim fizemos, enviámos fotos à LG e informámos que a temperatura oscilava entre muito frio e congelado na zona de refrigeração o que, em nenhuma situação deveria acontecer, independentemente do modo de refrigeração selecionado. A LG terá contatado o técnico e solicitado nova verificação do combinado registando com um aparelho eletrónico a temperatura por 2 dias, o que este fez a 9 de outubro, sendo que, conforme tínhamos informado que poderia acontecer, nesse fim de semana o combinado não congelou na zona de refrigeração. Face ao ocorrido a marca não reconhece avaria, justificando que tal congelação acontece por causa da função MEAT ligada. Este argumento não é convincente, uma vez que no manual de instruções esta função apenas deixa os produtos "mais frescos" o que não significa congelação de toda a zona de refrigeração, desde legumes a iogurtes, a água, a sopa! Não percebemos porque a validação visual do técnico LG local não terá sido suficiente para respeitarem o definido na lei e considerarem o produto avariado (Dead on arrival). Exijo que reconheçam a avaria, bem como todos os inconvenientes que daí têm advindo e que procedam à resolução da situação com a Radio Popular para que haja devolução imediata do valor pago, caso contrário tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Garantia
Adquiri umas sapatilhas Lacoste na loja Fuxia do Braga Parque, pelo valor aproximado de 115€, que, antes de completarem um ano desde a compra, apresentaram uma rotura no material de uma das sapatilhas, sem que tivesse ocorrido qualquer acidente ou utilização anormal. Dirigi-me à loja para acionar a garantia, tendo as sapatilhas sido enviadas à Lacoste. A resposta foi negativa, com a justificação de que se tratava de «desgaste natural» e de «fatores externos». Por discordar desta conclusão, solicitei uma segunda avaliação. Contudo, foi-me transmitida exatamente a mesma resposta, sem qualquer explicação técnica adicional. O que considero particularmente grave é a posição da própria Fuxia, cujos funcionários afirmaram que nada poderiam fazer, uma vez que a decisão cabia exclusivamente à marca. Ora, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a responsabilidade pela garantia legal recai sobre o vendedor, neste caso a Fuxia, e não sobre a fabricante. Acresce que as faltas de conformidade manifestadas nos primeiros dois anos beneficiam de uma presunção legal de que já existiam à data da entrega, ressalvadas as exceções previstas na lei. Considero inaceitável que, perante duas reclamações, a loja se limite a reproduzir a posição da Lacoste e a afastar qualquer responsabilidade, ambas sem apresentar uma fundamentação concreta que explique a deterioração prematura de um produto deste valor. Não pretendo qualquer tratamento especial, apenas que sejam respeitados os direitos que a legislação confere aos consumidores. Solicito que a Fuxia assuma a responsabilidade pela resolução desta situação e proceda à substituição das sapatilhas por um par novo ou, não sendo possível, à restituição do valor pago.
Garantia Recusada
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal e solicitar a reavaliação da recusa de reparação ao abrigo da garantia do meu Samsung Galaxy Z Fold5, adquirido originalmente à NOS em janeiro de 2024 e posteriormente adquirido por mim em segunda mão. O equipamento foi entregue na Samsung Experience Store do Almada Fórum, tendo a avaliação técnica sido realizada pela Assistência 35. Na sequência desta avaliação, foi recusada a reparação ao abrigo da garantia, com fundamento na existência de alegados danos físicos, tendo sido apresentado um orçamento de reparação superior a 500 €. Após analisar o relatório técnico, que junto em anexo, considero que existem elementos que justificam uma reavaliação da decisão. 1. Circunstâncias e evolução da avaria A avaria do ecrã interior não surgiu na sequência de qualquer queda, pancada ou utilização indevida do equipamento. Pelo contrário, os problemas manifestaram-se de forma progressiva, começando por falhas na resposta ao toque na zona central da dobra, acompanhadas de uma sensação de folga ou descolamento nessa região. Estes sintomas já eram percetíveis antes de ocorrer a falha definitiva do ecrã. Posteriormente, durante uma abertura perfeitamente normal do equipamento, surgiu uma linha/mancha preta ao longo da dobra central, acompanhada da perda de funcionalidade do touchscreen. Não ocorreu qualquer queda ou impacto no momento em que esta avaria se manifestou. Saliento que o ecrã interior não apresenta fissuras ou quebras evidentes na sua superfície, conforme é possível observar na fotografia que junto em anexo. 2. Análise e contestação do relatório técnico No relatório emitido em 19/10/2026, é referido que o equipamento apresenta riscos e película a descolar na zona da dobra, além de marcas de desgaste e danos exteriores. O mesmo relatório conclui que as anomalias estão relacionadas com danos no ecrã e com mossas ou uma área de impacto na mesma região. Contudo, o documento não apresenta fotografias técnicas, resultados de testes específicos ou uma explicação detalhada que permita compreender de que forma os alegados impactos exteriores provocaram a falha do painel interior. Importa também destacar que o próprio relatório identifica a existência de película a descolar na zona da dobra, uma condição compatível com as alterações que já vinha a observar antes do aparecimento da mancha preta. Embora não conteste a existência de algumas marcas exteriores resultantes de quedas anteriores, considero que a sua presença não é, por si só, suficiente para determinar que foram a causa da avaria apresentada. 3. Existência de relatos de avarias semelhantes no Galaxy Z Fold5 Importa igualmente referir que existem relatos públicos de utilizadores de equipamentos Samsung Galaxy Z Fold, incluindo o Z Fold5, que descrevem sintomas semelhantes, nomeadamente falhas de resposta ao toque na região central, alterações na zona da dobra e aparecimento de linhas ou manchas pretas no ecrã interior. Estas ocorrências justificam que seja considerada a possibilidade de uma falha interna do conjunto do ecrã dobrável ou dos componentes associados à dobradiça. Reconheço que a existência destes relatos não constitui, isoladamente, prova de um defeito de fabrico no meu equipamento. No entanto, considero que a semelhança dos sintomas e a evolução progressiva da avaria merecem uma avaliação técnica mais aprofundada. 4. Garantia e direitos do consumidor O equipamento foi adquirido originalmente em janeiro de 2024, encontrando-se ainda dentro do período de três anos de garantia legal aplicável à venda original. O artigo 15.º, n.º 10, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, prevê a transmissão dos direitos relativos à falta de conformidade ao terceiro adquirente do bem. Sem prejuízo da responsabilidade legal do vendedor original, solicito à Samsung Portugal, enquanto fabricante e entidade responsável pela rede de assistência autorizada, a reavaliação técnica da decisão e a apreciação da possibilidade de reparação sem encargos. 5. Solicitação formal Face ao exposto, solicito: A reavaliação da decisão de recusa de garantia emitida na sequência da avaliação realizada pela Assistência 35. O envio das fotografias técnicas que documentem os danos identificados durante a inspeção. A identificação precisa da localização das mossas e dos alegados pontos de impacto mencionados no relatório. A explicação técnica detalhada da relação causal entre esses danos e a avaria do painel interior, incluindo os testes que sustentaram essa conclusão. A análise da possibilidade de a avaria estar relacionada com uma falha interna do ecrã flexível ou dos componentes associados à dobradiça, tendo em consideração a evolução progressiva dos sintomas. A reapreciação da possibilidade de reparação gratuita do equipamento, caso se conclua que a avaria não decorre dos impactos exteriores identificados. Considero que uma marca com o posicionamento tecnológico da Samsung deverá assegurar uma avaliação fundamentada das avarias apresentadas pelos seus equipamentos, especialmente quando estas afetam componentes essenciais ao funcionamento normal de um dispositivo dobrável. Solicito uma resposta escrita e fundamentada à presente reclamação, bem como a identificação do número de processo associado. Esclareço ainda que, no momento do levantamento do equipamento, apenas assinei o documento de receção/levantamento, correspondente ao registo de entrega inicial. Não assinei qualquer declaração de concordância com o diagnóstico técnico, com a fundamentação apresentada para a exclusão da garantia ou com o orçamento proposto. O levantamento do equipamento não representa, portanto, a minha aceitação da decisão, que contesto expressamente através da presente reclamação. Anexos: Anexo 1 — Relatório técnico da assistência autorizada, datado de 19/10/2026. Anexo 2 — Fotografia do ecrã interior do Samsung Galaxy Z Fold5, evidenciando o estado da zona central da dobra. Com os melhores cumprimentos,
Recusa da garantia legal
A Recusa de garantia de 3 anos (DL 84/2021) PlayStation 5. No dia 30/06/2024, adquiri na Worten, (Worten de Mafra) uma consola PlayStation 5 com a fatura (4TK503/017675). No dia 05/10/2026 a consola deixou de funcionar de uma hora para a outra, sem ter sofrido quedas ou mau uso. Ao dirigir-me à loja para acionar a reparação dentro da garantia, os colaboradores recusaram a assistência técnica, alegando que a garantia é de apenas 2 anos, "invocando a garantia do fabricante" e recusando receber o artigo para verificação técnica no 3º ano. Fundamentação Legal ao abrigo DL nº 84/2021( Art.12°), os bens de consumo adquiridos após 01/01/2022 têm 3 anos de garantia legal. O vendedor Worten é o responsável direto perante o consumidor, mas ficou com o aparelho na mesma para diagnóstico. E fui agora informado de que a Worten exige o pagamento de orçamento para a reparação dentro da garantia legal, isso é uma cobrança indevida. Relembro que, ao abrigo do ( DL nº 84/2021), a consola encontra-se dentro do período de garantia de 3 anos. Salvo se a Worten formalmente mediante relatório técnico inequívoco a existência de danos provocados por mau uso, quedas ou causa externa imputável ao consumidor, a avaria decorre de falha de componentes, constituindo defeito abrangido pela garantia legal. Exijo a apresentação do relatório técnico detalhado sobre a causa da avaria e a reparação gratuita e imediata do equipamento ao abrigo do Artigo (12°/13°) do Decreto ( Lei n °84/2021) ou, na sua impossibilidade, a substituição do artigo ou reembolso. Aguardo relatório técnico detalhado formal por email. Obrigada Cumprimentos Karina Estevão.
Recusa de reparação da impressora Epson AL-M320DN e devolução do equipamento com novos problemas
Empresa reclamada: MS2 Soluciones Digitales SL Plataforma de compra: Marketplace da Worten Equipamento: Impressora Epson AL-M320DN Adquiri uma impressora Epson AL-M320DN através do Marketplace da Worten, tendo como vendedor a empresa MS2 Soluciones Digitales SL. A impressora apresentou problemas de impressão, pelo que a Worten a enviou ao vendedor para reparação. Durante as comunicações relativas à reparação, o vendedor informou-me de que não iria reparar o equipamento, alegando ter detectado sinais de manipulação do tambor. Foi assim que tomei conhecimento da acusação que me estava a ser imputada e da decisão de recusar a reparação. Quando recebi a impressora de volta, confirmei que o problema de impressão inicial permanecia por resolver. Verifiquei ainda que o equipamento apresentava ruídos anormais, que não existiam antes de o enviar para reparação, e que tinha sido devolvido sem o cabo de alimentação que acompanhava o envio. Assim, para além de o vendedor ter recusado reparar a avaria inicial com fundamento numa alegada intervenção no tambor, o equipamento foi-me devolvido com novos sintomas e sem um acessório que tinha enviado juntamente com ele. 1. Rejeição expressa da acusação relativa ao tambor Nego categoricamente ter manipulado, desmontado ou substituído o tambor da impressora. Não realizei qualquer intervenção física nesse componente. A única operação que efectuei foi a função «Drum Refresh», disponibilizada no menu normal de funcionamento da própria impressora. Não sei se o tambor foi manipulado por terceiros, quando tal poderá ter acontecido ou em que circunstâncias. O que afirmo inequivocamente é que não fui eu quem o manipulou. A eventual existência de sinais de manipulação não demonstra, por si só, que essa intervenção tenha sido realizada por mim. Não aceito que me seja atribuída a responsabilidade por uma intervenção que não efectuei, nem que a alegação do vendedor seja suficiente, por si só, para afastar os meus direitos enquanto consumidor. A recusa de reparação assenta, segundo a informação que me foi transmitida, nessa alegação. Contesto expressamente que me seja imputada a autoria da alegada intervenção e não aceito que essa imputação seja tratada como um facto provado. 2. Enquadramento legal A presente reclamação fundamenta-se no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, designadamente: Artigos 5.º e 7.º — Conformidade dos bens: estabelecem os requisitos legais de conformidade, incluindo os relativos à funcionalidade e às características que o consumidor pode legitimamente esperar do equipamento. Artigo 13.º — Ónus da prova: prevê a presunção legal relativa à existência da falta de conformidade à data da entrega, quando se verifiquem os pressupostos legais e sem prejuízo das excepções aplicáveis. Artigo 15.º, n.º 4 — Direitos do consumidor: prevê a possibilidade de redução proporcional do preço ou de resolução do contrato nas situações legalmente estabelecidas, incluindo determinadas situações de recusa de reposição da conformidade ou de persistência da falta de conformidade após uma tentativa de reparação. Artigo 18.º — Reparação ou substituição: estabelece as condições aplicáveis à reposição da conformidade, incluindo a gratuitidade, o prazo razoável e a ausência de grave inconveniente para o consumidor, nos termos legais. Invoco estas disposições para que sejam apreciados os meus direitos perante a recusa de reparação e a manutenção da avaria. A aplicação concreta dos direitos previstos na lei deverá ter em conta as circunstâncias da compra, o prazo decorrido, a natureza da avaria e os fundamentos invocados pelo vendedor. 3. Intervenção da Worten enquanto operadora do Marketplace A compra foi realizada através do Marketplace da Worten, sendo a MS2 Soluciones Digitales SL a empresa vendedora identificada na transacção. Solicito, por isso, a intervenção da Worten para facilitar a resolução da reclamação e para que seja apreciada a eventual responsabilidade que lhe possa caber enquanto operadora do mercado em linha, nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, considerando as circunstâncias concretas da contratação e os critérios legalmente previstos. Solicito igualmente que sejam considerados os deveres de informação previstos no artigo 45.º, quando aplicáveis, e que a Worten esclareça fundamentadamente a sua posição quanto à intervenção solicitada. 4. Solução pretendida Não aceito que a reparação da impressora seja recusada com base numa intervenção física que não realizei, nem que fique privado dos meus direitos enquanto consumidor por uma acusação cuja autoria contesto expressamente. A avaria inicial permanece por resolver, o vendedor recusou a reparação com fundamento na alegada manipulação do tambor e, quando recebi o equipamento, constatei ainda ruídos anormais que não existiam antes do envio e a falta do cabo de alimentação. Solicito uma solução efectiva e sem custos para mim, nos termos legalmente aplicáveis: a reposição da conformidade através de reparação ou substituição ou, caso se verifiquem os respectivos pressupostos legais, a redução do preço ou a resolução do contrato com restituição do valor pago. Solicito à MS2 Soluciones Digitales SL uma resposta formal e fundamentada sobre a recusa de reparação e sobre a devolução do equipamento nestas condições. Solicito igualmente à Worten que intervenha para facilitar uma solução e esclareça a sua posição quanto às responsabilidades que legalmente lhe possam caber. Não aceito assumir a responsabilidade por uma intervenção física que não efectuei, nem suportar as consequências de uma avaria que permanece por resolver. Com os melhores cumprimentos, Daniel Santos.
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