Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Adquiri um DS7 crossback (AH-56-UI) do ano de 2021. O farol esquerdo traseiro está cheio de água. Sei que a DS já assumiu esta reparação a imensos clientes, dado tratar-se de um "problema crónico" destes modelos. Assim, solicito a vossa melhor atenção para o assunto, esperando ser contactado por vocês. Caso não me resolvam a situação nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma máquina de lavar adquirida neste estabelecimento. No dia 20 de março, ao colocar a máquina a funcionar, verifiquei que algo não estava correto. Contactei a JOM, tal como já tinha feito anteriormente pela mesma avaria. O técnico deslocou-se à minha residência e informou que a máquina não apresentava qualquer problema, chegando mesmo a dar a entender que eu não tinha conhecimento sobre a situação. No entanto, importa referir que esta máquina já foi intervencionada três vezes pela mesma avaria. Posteriormente, foi acionada a garantia, tendo o processo demorado cerca de 15 dias. Durante esse período, voltei a contactar o apoio e fui informado de que estavam à espera de uma peça. A máquina encontra-se em Espanha, situação que foi tratada pela própria loja. Ainda assim, foi-me sempre indicado que deveria fornecer uma morada em Portugal para efeitos de gestão, apesar de terem conhecimento do local onde a máquina deveria ser entregue. Após os referidos 15 dias, fui contactado para agendar a reparação de uma máquina que, embora adquirida neste estabelecimento, não correspondia àquela para a qual eu tinha solicitado a assistência. Voltei a entrar em contacto, tendo sido aberta uma nova garantia. Passado cerca de um mês, e após novo contacto da minha parte, fui informado de que a marca Candy tinha encerrado o processo, alegando não ser possível realizar a reparação em Espanha — informação essa que apenas obtive por iniciativa própria. Até à presente data, 6 de maio, continuo sem qualquer resolução, sem máquina e sem um esclarecimento adequado. Face ao exposto, solicito uma resolução urgente desta situação, seja através da reparação definitiva, substituição do equipamento ou devolução do valor pago. Com os melhores cumprimentos,

Viatura adquirida com defeito preexistente e múltiplas promessas não cumpridas Empresa: Matrizauto Viatura: Renault Clio V, matrícula AZ-03-XV Data de aquisição: 12/06/2025 Quilometragem na compra: 52.000 km Quilometragem atual: 82.000 km Desde o início do processo de compra, a experiência foi marcada por falta de transparência e incumprimento de promessas: — A viatura inicialmente acordada foi substituída por outra com maior quilometragem, sem apresentação de alternativa equivalente — Após assinar o contrato, fiquei mais de uma semana sem a viatura. Quando manifestei intenção de cancelar, o carro ficou disponivel de imediato — Foi prometida uma oferta de 300€ no âmbito de campanha promocional, cancelada unilateralmente no momento da entrega — Foi garantida viatura de substituição gratuita em caso de avaria. Quando solicitada, foi exigida caução à rent a car, sem qualquer aviso prévio Problemas técnicos desde a primeira semana: — Falha total no sistema GPL, reparada ao abrigo da garantia da marca (existe ordem de serviço e fatura) — Vibrações no pedal da embraiagem, reportadas de imediato e desvalorizadas como normais pelos serviços da Matrizauto e da Renault Situação atual: Com menos de 30.000 km percorridos desde a aquisição, a embraiagem encontra-se em fim de vida — desgaste manifestamente anormal. O defeito foi reportado antes de qualquer utilização em contexto TVDE, que foi pontual e inferior a um mês. Respostas obtidas: — Garantia comercial WTW NSA: recusa de cobertura alegando peça de desgaste e inspeção TVDE de 16/02/2026 — Matrizauto: recusa de comparticipação, remetendo para a garantia — Visita presencial: cerca de uma hora de espera sem atendimento efetivo, seguida de recusa sem proposta — Recramação formal por email enviada a 24/04/2026: sem resposta no prazo de 10 dias úteis Base legal invocada: Decreto-Lei n.º 84/2021 — conformidade dos bens e responsabilidade do vendedor. Pedido: comparticipação total ou parcial na reparação da embraiagem.

Exmos. Senhores, Em novembro de 2024, adquiri a esta empresa uma viatura ligeira de passageiros pelo valor de 12.000€. Desde o primeiro dia após a aquisição, a viatura apresentou problemas mecânicos, os quais foram prontamente comunicados à empresa. Numa fase inicial, foi-me indicado que a situação teria sido resolvida; contudo, tal não se verificou. Desde então, a viatura tem apresentado avarias recorrentes, tendo permanecido inúmeras vezes inoperacional. Apesar de ter recorrido inicialmente à oficina da empresa, apenas por duas ocasiões foi possível a receção da viatura para reparação. Em ambas as situações, o veículo foi devolvido como “reparado”, porém, poucos dias após o levantamento, os mesmos problemas voltaram a manifestar-se. Perante a repetição das avarias e a indisponibilidade da empresa para proceder a novas intervenções em tempo útil, fui forçado a recorrer a uma oficina externa. Nessa sequência, foi-me comunicado por profissionais do setor que as intervenções anteriormente realizadas pela empresa consistiram em soluções temporárias (“remendos”), não tendo sido efetuadas reparações eficazes e definitivas. Importa salientar que todas as despesas suportadas com reparações ocorreram dentro do período de garantia legal. Face ao exposto, solicitei à empresa o reembolso dos valores despendidos com reparações necessárias, decorrentes de problemas que não foram devidamente resolvidos pela mesma durante o período de garantia. No entanto, a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade ou troca do veículo defeituoso. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que exista à data da entrega do bem, presumindo-se que os defeitos manifestados durante o período de garantia já existiam nessa data. Acresce que o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos, nomeadamente através de reparação adequada e eficaz. A situação descrita evidencia que: - A viatura foi entregue com defeitos; - As reparações efetuadas não foram eficazes nem definitivas; - Não foi assegurado o cumprimento das obrigações legais durante o período de garantia. Tal comportamento revela uma clara violação dos direitos do consumidor, bem como falta de profissionalismo e diligência por parte da empresa.

Entidade reclamada: Peugeot Portugal / Stellantis Assunto: Defeito de fabrico – consumo excessivo de óleo | Falta de resolução ao abrigo da garantia alargada Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à minha viatura Peugeot 2008 1.2 PureTech Active, matrícula AF-74-OL, adquirida em fevereiro de 2022. A viatura apresenta, de forma persistente, consumo anormal de óleo, falhas no arranque e perdas de potência em autoestrada, problemas amplamente conhecidos e associados aos motores 1.2 PureTech. Importa salientar que: Todas as revisões e manutenções foram realizadas na rede oficial da Peugeot, cumprindo integralmente os requisitos do fabricante; O problema foi confirmado por reparador autorizado, que indicou tratar-se de um caso enquadrável na extensão de garantia (10 anos ou 175.000 km); A viatura encontra-se dentro desses parâmetros; Apesar da realização de testes e de revisões recentes, incluindo uma há cerca de 2.000 km, a luz de falta de óleo voltou a acender, comprovando a persistência do defeito. Desde março de 2025 tenho vindo a contactar a marca, tendo sido atribuídos vários números de processo (nomeadamente 03354524, entre outros posteriormente considerados “duplicados”), sem que até à data tenha sido apresentada qualquer solução concreta. As respostas recebidas limitam-se a indicar que o processo se encontra “em análise”, sendo posteriormente encerrados os contactos sem resolução, o que demonstra uma clara falta de acompanhamento efetivo e consideração pelo consumidor. Adicionalmente, foi-me comunicado que um pedido de substituição de motor terá sido indeferido devido a um alegado “outro processo aberto”, situação que desconheço totalmente e que nunca me foi devidamente esclarecida. Neste contexto, considero que: Está em causa um defeito de fabrico reconhecido; A viatura cumpre todos os critérios para intervenção ao abrigo da garantia alargada; Existe uma falha grave por parte da marca na resolução do problema e no acompanhamento do processo. Face ao exposto, solicito: A reapreciação imediata do processo; A substituição do motor ao abrigo da garantia alargada, ou solução equivalente definitiva; A apresentação de um prazo concreto e vinculativo para a resolução da situação. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de recorrer a outras vias legais para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Liliana Nogueira Pereira

Adquiri um televisor Samsung OLED 55” (modelo S90) na Darty, em 29/03/2026 o qual apresentou uma avaria grave com menos de 30 dias de utilização. A avaria foi confirmada por técnico ao domicílio, tratando-se de um componente essencial ao funcionamento do equipamento, pelo que é incompatível com o estado expectável de um bem novo. Apesar de várias tentativas de resolução — incluindo contactos por email e várias deslocações presenciais à loja de Braga — a Darty não apresentou qualquer solução concreta, limitando-se a remeter a situação para a Samsung. Adicionalmente, recusou a substituição ou devolução do equipamento com base na ausência de embalagem original. Por sua vez, a Samsung tem vindo a insistir exclusivamente na via da reparação, não viabilizando uma solução de substituição ou resolução do contrato. Foi já apresentada reclamação no Livro de Reclamações, que foi recusada pela Samsung. Aguarda-se resposta por parte de Darty. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, tratando-se de uma falta de conformidade manifestada num prazo inferior a 30 dias após a compra e sendo a avaria de natureza relevante, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, podendo exigir a substituição do bem ou a resolução do contrato. A exigência de embalagem original não tem fundamento legal para limitar estes direitos. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste junto das entidades envolvidas, no sentido de ser assegurada uma solução adequada, designadamente: - Substituição do equipamento por um novo; ou, em alternativa, - Resolução do contrato com devolução do valor pago. Solicito igualmente apoio na condução do processo, nomeadamente quanto à eventual necessidade de recurso a arbitragem de consumo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra efetuada online de um vestido, o qual, após receção, verifiquei que não serve. Dentro do prazo legal, tentei por diversas vezes contactar a entidade vendedora para proceder à devolução ou troca do artigo, não tendo obtido qualquer apoio eficaz. Recebi apenas uma resposta vaga a solicitar que aguardasse, sem qualquer seguimento. Posteriormente, fui informada através de um e-mail automático de que a minha solicitação teria sido cancelada, sem qualquer explicação ou resolução associada, o que considero totalmente injustificado. Até ao momento, continuo sem possibilidade de devolver o artigo ou obter o respetivo reembolso.

Assunto: Reclamação por incumprimento de garantia e falta de resolução por parte da Rádio Popular Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação de incumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, por parte da empresa Rádio Popular, no âmbito da garantia de um eletrodoméstico. No dia 26/12/2025, solicitei assistência técnica ao abrigo da garantia para a minha máquina de secar roupa (marca Princess, modelo Hope), por esta não efetuar corretamente a condensação da água. A Rádio Popular encaminhou o processo para a empresa de assistência técnica ASTEGUIMA. Foi realizada uma intervenção técnica (PAT nº 155775), na qual foi indicada a substituição da bomba de água. No entanto, a avaria não foi resolvida, mantendo-se o problema inicial. Mais grave ainda, o equipamento encontra-se atualmente em pior estado do que antes da intervenção. Apesar de se tratar de uma reparação em garantia, continuo impossibilitado de utilizar o equipamento, o que me obrigou a recorrer a lavandarias externas, tendo já suportado um custo aproximado de 40€, valor que não teria sido necessário caso a reparação tivesse sido devidamente efetuada. Adicionalmente, fui obrigado a faltar dois dias ao trabalho para aguardar a deslocação dos técnicos, o que me causou prejuízos e transtornos significativos. Posteriormente, desloquei-me novamente à loja Rádio Popular para expor a situação. Contudo, não me foi apresentada qualquer solução concreta, nem houve tentativa efetiva de resolução. Para agravar a situação, fui instruído a apresentar nova reclamação no Livro de Reclamações, mesmo quando a primeira nunca teve qualquer resposta ou seguimento. Considero esta situação totalmente inaceitável e reveladora de falta de respeito pelos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento da garantia legal e à obrigação de reparação eficaz num prazo razoável. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de me ajudar a obter uma resolução célere e justa, nomeadamente através de: - Reparação definitiva do equipamento sem qualquer custo; ou - Substituição por equipamento equivalente; ou - Reembolso do valor pago, caso não seja possível resolver a situação de outra forma; Solicito ainda esclarecimento sobre a possibilidade de ser ressarcido pelos prejuízos já suportados (lavandaria e faltas ao trabalho). Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fábio Pinto 934481942 221894225

Exmos. Senhores, Solicito apoio e intervenção da vossa parte para a resolução de uma situação de prejuízo financeiro sem qualquer responsabilidade da minha parte. No ano de 2023, subscrevi um seguro no valor mensal de 23,99€, associado à compra de um iPhone 15 Pro Max. Em novembro de 2025, procedi à troca do referido equipamento pelo novo modelo, iPhone 17 Pro Max, tendo, consequentemente, celebrado um novo contrato de seguro para o novo dispositivo. No momento da contratação deste novo seguro, foi-me expressamente informado que o seguro anteriormente associado ao iPhone 15 Pro Max seria automaticamente cancelado, não sendo necessária qualquer diligência adicional da minha parte. No entanto, apesar dessa informação, verifiquei que continuaram a ser efetuadas mensalmente cobranças no valor de 23,99€ referentes ao seguro anterior. Perante esta situação, entrei em contacto telefonicamente com os serviços com o objetivo de esclarecer e regularizar a situação. Para meu espanto, fui informada de que o cancelamento não produziria efeitos imediatos e que os débitos continuariam a ser efetuados até setembro de 2026.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Lenovo relativamente a um processo de garantia de um computador portátil Lenovo IdeaPad Pro 5 16IAH10, adquirido em 26/11/2025 em Portugal. O equipamento apresentou uma anomalia no ecrã que se iniciou com um ponto negro, evoluindo progressivamente para uma mancha rosada em expansão, sem qualquer ocorrência de impacto, pressão ou dano externo. O produto foi enviado para reparação através do revendedor, tendo o centro técnico associado à Lenovo recusado a reparação ao abrigo da garantia com a indicação genérica de “ecrã partido por dano físico”. No entanto, não foi fornecido qualquer relatório técnico detalhado, nem evidência concreta que comprove a causa da avaria ou que demonstre que a mesma resulta de utilização indevida. Foram realizados vários pedidos formais de esclarecimento e solicitação de relatório técnico, sem que tenha sido apresentada qualquer fundamentação técnica adequada. Adicionalmente, tentei contactar diretamente a Lenovo, tanto por via telefónica como por email, não tendo obtido qualquer suporte efetivo para análise do caso ou orientação para resolução da situação. O suporte disponibilizado pela Lenovo, incluindo os canais oficiais e website, revelou-se ineficaz para a resolução deste tipo de problema, não oferecendo ao consumidor meios claros e acessíveis para contestar decisões técnicas ou solicitar reavaliação fundamentada. Considero que a Lenovo não assegurou o devido acompanhamento do processo de garantia, nem garantiu transparência técnica na análise efetuada ao equipamento. A ausência de relatório técnico detalhado e de evidência objetiva compromete a validação da decisão tomada, não permitindo ao consumidor exercer plenamente os seus direitos. Solicito: A reavaliação técnica do equipamento por parte da Lenovo A apresentação de um relatório técnico detalhado com identificação da causa raiz da avaria A reparação do equipamento ao abrigo da garantia legal, caso não seja comprovado mau uso Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de avançar com outras vias legais.