Venho apresentar uma reclamação relativa a um par de sapatos da marca Pal Zileri, adquirido no vosso estabelecimento Pal Zileri, localizado no El Corte Inglés, Lisboa, Portugal, que apresentou defeito de fabrico após apenas dois meses e pouquíssimas utilizações.
Ambos os sapatos apresentam exatamente o mesmo problema, no mesmo local, o que evidencia tratar-se de um defeito de fabrico e não de mau uso. Ao levar os sapatos à loja, fui informado que o defeito se devia a “mau uso”, alegando-se de forma genérica que poderia ter sido causado pela condução. Esta justificação é infundada, especialmente considerando que o desgaste não ocorre em outros sapatos de uso normal.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, aplicável às compras em Portugal:
• O calçado beneficia de garantia legal de 3 anos;
• Durante os primeiros 2 anos, presume-se que qualquer defeito já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor o ônus da prova em contrário;
• O consumidor tem direito, sem custos, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Exijo, portanto, a regularização imediata da situação, através de:
1. Reparação adequada dos sapatos;
2. Substituição por um par equivalente; ou
3. Reembolso do valor pago.
