Reclamações públicas

Exma. Equipa Jurídica da DECO PROTESTE,Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico num litígio com a loja Rádio Popular, referente à compra de uma televisão de 58 polegadas, realizada no dia 1 de julho de 2026.No dia 7 de julho de 2026 (apenas 6 dias após a compra), desloquei-me à loja para reportar uma desconformidade no equipamento (manchas pretas no ecrã após a instalação). Na mesma data, a televisão ficou na posse da loja para ser avaliada pela marca, contra a minha vontade, pois exigi a substituição imediata do artigo.Face à postura da loja, procedi de imediato ao registo de duas reclamações formais no Livro de Reclamações físico da loja, cujos duplicados guardo comigo.Invoquei formalmente o meu Direito de Rejeição, previsto no Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Lei das Garantias), que confere ao consumidor o direito de escolher a substituição do produto ou o reembolso se o defeito manifestar-se nos primeiros 30 dias.A Rádio Popular alega que tem de aguardar pela resposta da marca e recusa-se a entregar um equipamento novo. Relembro que, nos termos do Artigo 13.º do mesmo decreto, o ónus da prova cabe à loja e à marca, que teriam de provar cientificamente um mau uso, o que não aconteceu.Atendendo a que já formalizei as queixas no Livro de Reclamações e o artigo foi devolvido na primeira semana, solicito o apoio da DECO para exigir junto da Rádio Popular a entrega de uma televisão nova igual ou, em alternativa, a resolução do contrato com o reembolso integral do valor pago.Anexo a esta queixa os comprovativos de compra, a guia de entrega do aparelho e os duplicados das reclamações feitas na loja.Melhores cumprimentos,Hugo Miguel Butes Pereira número de telefone 912595745 e email pereira3dmsn7580@outlook.pt Envio esta queixa apenas com o texto, pois estou com dificuldades técnicas em anexar as imagens devido ao tamanho dos ficheiros. Enviarei as fotografias assim que me responderem a este e-mail."

Em setembro de 2020, adquiri uma viatura Hyundai i20 (matrícula: 75-ZZ-45, VIN: NLHB351AALZ589927) no concessionário Caetano Retail Sintra, onde realizei sempre o plano de manutenção preconizado pela marca.Nas revisões anuais de 2024 e 2025, reportei sucessivamente um ruído anormal no motor ao ralenti. Em ambas as ocasiões, os técnicos desvalorizaram a situação, informando que nada de anormal fora detetado. No início de 2026, voltei a deslocar-me à oficina exigindo testes conclusivos. Após dois dias de imobilização, foi diagnosticada a necessidade de substituir a correia de distribuição.A 25 de maio, fui informado de que a Hyundai recusou assumir a reparação, alegando incumprimento do plano de manutenção. Esta justificação prende-se com o facto de a revisão de setembro de 2022 ter sido realizada em novembro. Contudo, este atraso de dois meses deveu-se à falta de vagas na oficina e ao cancelamento de um agendamento prévio por iniciativa do próprio concessionário.É inadmissível e imoral utilizar este argumento para declinar responsabilidades, especialmente após sucessivas falhas de diagnóstico da oficina em 2024 e 2025. Adicionalmente, a Hyundai recuou na palavra após ter garantido que iria propor um compromisso comercial, deixando todo o ónus da reparação do meu lado. Exijo que a marca assuma a reparação ao abrigo da garantia ou da responsabilidade comercial.

Exmos. Senhores, No dia 03/07/2026 adquiri uma bicicleta Cecotec DrumFit Indoor 24000 Magnetic Connected. No entanto, a encomenda apenas foi entregue no dia 13/07/2026, pelo que só nessa data me foi possível montar e testar o equipamento. Após a montagem, realizada de acordo com o manual de instruções, verifiquei que a bicicleta apresenta um defeito na resistência magnética. A alteração dos níveis de resistência de 1 a 8 não provoca qualquer diferença na intensidade da pedalada, mantendo exatamente a mesma resistência em todos os níveis. O monitor funciona corretamente, os pedais funcionam normalmente e o seletor de resistência também muda de posição, porém a resistência permanece inalterada, o que indica um possível defeito de fabrico. Tentei solicitar a substituição através do vosso site, mas o formulário apresenta constantemente o erro "Endpoint request timed out", impossibilitando o pedido de assistência. Apesar de terem decorrido hoje, 14 dias desde a data da compra, esse prazo foi praticamente consumido pelo tempo de entrega, tendo eu recebido o produto apenas no dia 13/07/2026 e só então sido possível verificar o defeito. Pretendo a substituição da bicicleta por uma nova unidade em perfeito funcionamento ao abrigo da garantia e da política de troca da empresa. Caso a substituição não seja possível, solicito o reembolso integral do valor pago. Agradeço uma resposta e uma resolução célere desta situação.

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a um litígio com a plataforma Vinted. Através da minha conta Vinted, carlaluis83 (e-mail: carlaluis83.cl@gmail.com), adquiri um par de óculos pelo valor de 38,45 € à utilizadora aahiko. O artigo foi anunciado como estando em “Muito bom” estado. Contudo, após a receção, verifiquei que as lentes apresentavam danos significativos que não foram descritos no anúncio nem eram percetíveis nas fotografias publicadas. Comuniquei imediatamente a situação através da plataforma e apresentei uma reclamação. Na sequência dessa reclamação, a própria Vinted solicitou o envio de fotografias e outros elementos de prova, os quais enviei integralmente dentro do prazo estabelecido. Após o envio das provas, não recebi qualquer contacto adicional, pedido de esclarecimento ou decisão fundamentada. Sem qualquer explicação, a Vinted libertou o pagamento à vendedora, apesar dos elementos de prova apresentados. Posteriormente, apresentei reclamação no Livro de Reclamações. A resposta da Vinted foi que não conseguiu identificar a minha conta. Esta justificação é contraditória, uma vez que a própria Vinted comunicou comigo através da plataforma durante o processo de reclamação, solicitou provas e recebeu toda a documentação enviada, o que demonstra que a conta e a transação estavam devidamente identificadas. Considero que a Vinted não tratou a minha reclamação de forma transparente nem fundamentou a decisão de libertar o pagamento ao vendedor, impedindo-me de exercer plenamente os meus direitos enquanto consumidora. Solicito o apoio da DECO PROteste para obter a reapreciação do caso e a resolução do litígio, com o reembolso integral do valor pago (38,45 €) e a devolução do artigo à vendedora sem qualquer custo para mim, por se tratar de um artigo que não correspondia ao estado anunciado. A presente situação não constitui um caso isolado. Encontro-me igualmente a contestar outra transação na Vinted, referente à encomenda n.º 1782494898564031, cujo prazo de devolução terminou ontem. Perante a repetição de problemas na gestão das reclamações e na resolução de litígios, solicito a intervenção da DECO PROteste para defesa dos meus direitos enquanto consumidora.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio com a plataforma Vinted, por considerar que os meus direitos enquanto consumidora não foram respeitados. Dados da reclamante: * Nome: Carla Patrícia Madalena Correia Luís * Conta Vinted: carlaluis83 Encomenda n.º: 1782494898564031 No dia 08/07/2026, recebi o artigo “Blusa listrada Liu JO”, anunciado como estando em “Muito bom” estado. Após a sua inspeção, verifiquei que apresentava um defeito estrutural grave na costura, não mencionado na descrição nem visível nas fotografias do anúncio. No próprio dia comuniquei a situação através da Assistência Vinted, enviei todas as fotografias solicitadas e solicitei a abertura de um processo de resolução. A Vinted respondeu automaticamente, informando que seria contactada após o envio dos elementos pedidos. No entanto, apesar de ter cumprido todas as instruções, não recebi qualquer resposta dentro do prazo indicado. Perante a ausência de resposta, voltei a contactar a plataforma, alertando que permanecia sem qualquer decisão e que o prazo estava a terminar. Apesar disso, a Vinted concluiu a transação e recusou posteriormente a minha reclamação, alegando que a compra já tinha sido concluída. Esta situação não é isolada. Em reclamação anterior, relativa à compra de uns óculos, ocorreu igualmente uma demora na gestão da reclamação, o que me leva a questionar a eficácia do sistema de Proteção do Comprador disponibilizado pela plataforma. Considero que a atuação da Vinted prejudicou os meus direitos enquanto consumidora, uma vez que apresentei a reclamação em tempo útil, forneci toda a documentação solicitada e aguardei pela análise da plataforma. Solicito a intervenção da DECO PROteste para que a Vinted reaprecie o processo e adote uma solução justa, bem como para que sejam analisados os procedimentos adotados na gestão das reclamações dos consumidores. Junto em anexo as capturas de ecrã das comunicações, do anúncio, da encomenda e da resposta da Vinted. Com os melhores cumprimentos, Carla Patrícia Madalena Correia Luís

Reclamação formal e pedido de resolução da compra – Máquina de lavar loiça com defeito – Fatura FTR 137126/5433 À atenção de: HIPERMERCADO.PT J.V. Oliveira, Lda. NIF: 505 334 941 Rua do Batel 900, Armazém 7 4485-253 Guilhabreu, Vila do Conde Portugal Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à máquina de lavar loiça adquirida na vossa loja, conforme Fatura n.º FTR 137126/5433. O pagamento foi efetuado em 06/06/2026 e o equipamento foi entregue em 07/07/2026. No próprio dia da entrega, durante a primeira utilização, foi detetada uma fuga de água. A situação foi comunicada imediatamente por escrito, tendo sido solicitada a resolução do problema. Fui encaminhada para um técnico, mas até ao momento não obtive qualquer contacto nem solução. Perante esta demora e a falta de assistência adequada, perdi a confiança no equipamento e no processo de resolução. Desta forma, solicito a resolução da compra e o reembolso integral do valor pago, bem como a indicação do procedimento para recolha do equipamento. Caso não receba uma resposta e uma solução no prazo máximo de 5 dias úteis, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e recorrerei às entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Natália Burlakova

Assunto: Reclamação por máquina de lavar loiça com defeito No dia 06/06/2026 comprei online uma máquina de lavar loiça Teka. A máquina foi entregue no dia 07/07/2026. Após a instalação e a primeira ligação, verificou-se imediatamente uma fuga de água, tornando o equipamento inutilizável. Desde então tenho tentado contactar a empresa por telefone e por escrito, mas não obtive qualquer resposta. Solicito a resolução urgente da situação, ao abrigo da garantia legal do consumidor, com a reparação ou substituição da máquina sem custos, ou o reembolso do valor pago, conforme previsto na lei. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, [O seu

Assunto: Reclamação Formal: Negligência em Histórico de Defeito e Tentativa de Cobrança Indevida – Motopor AlmadaTexto:Exmos. Srs. da Kia Portugal e Direção da Motopor Almada,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à assistência técnica prestada ao meu veículo, modelo Kia e-Niro, com a matrícula BT26FR, que se encontra coberto pela garantia contratual da marca.O veículo foi entregue nas instalações da Motopor Almada para solucionar um barulho anormal. Importa salientar que este defeito não é novo: o ruído já havia sido formalmente constatado numa revisão anterior, o que motivou a marcação desta nova ida à oficina especificamente para a sua resolução. Na última revisão periódica efetuada, a vossa própria equipa técnica voltou a detetar e a confirmar, de forma inequívoca, a existência do referido ruído.O automóvel permaneceu imobilizado nas vossas instalações por 48 horas. Contudo, através dos registos de atividade da aplicação oficial da Kia, verificou-se que o veículo apenas foi acedido (solicitando a abertura remota via app) às 15h30 do segundo dia. Inexplicavelmente, às 17h09 do mesmo dia, fui contactada para levantar o automóvel às 17h30 (hora de fecho da oficina). Fica evidente que, em 48 horas de retenção, a oficina dedicou apenas cerca de 1 hora e meia à análise de um problema amplamente documentado no vosso sistema.Para agravar a situação, o chefe de oficina informou-me presencialmente que o defeito não poderia ser detectado por "falta de peso suficiente" no veículo. Não bastando esta alegação incoerente face ao histórico de diagnósticos anteriores, o mesmo responsável informou-me que, caso eu pretendesse uma verificação minuciosa com a desmontagem do carro para identificar a origem do ruído, teria de suportar os custos desse serviço em particular, pois a garantia supostamente não cobria essa intervenção.Relembro a esta concessão e à marca que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 que regula os direitos do consumidor em Portugal, a tentativa de cobrar ao cliente para diagnosticar e desmontar um veículo para apurar um defeito reportado e previamente confirmado em ambiente de garantia é totalmente ilegal. O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem totalmente sem encargos.Face ao exposto, solicito:Uma resposta formal a esta fundamentação e esclarecimento sobre a conduta da vossa oficina parceira no prazo legal de 15 dias úteis (conforme as regras do Livro de Reclamações).O agendamento imediato para a verificação profunda e reparação definitiva do ruído detectado, sem qualquer custo associado.A disponibilização de um veículo de substituição equivalente durante o período em que o carro estiver imobilizado para este diagnóstico, visto tratar-se de um problema arrastado há várias revisões.Aguardo a vossa célere resposta.Com os melhores cumprimentos,Maurício Gomes Ferreira contacto Telefónico: 931 264 531

Exmos. Senhores, Em Fevereiro 2025 comprei um sofá de pele de 3 lugares. Dois dos assentos começaram a desbotar a tinta, ficando com manchas e cor diferente do resto do sofá. Reclamei. Em Março veio um técnico avaliar. Confirmou, e disse que era defeito da qualidade da pele e que os sofás estragados seriam trocados. Apenas em meados de Maio informaram por email "Após relatório e fotos efetuados pela equipa de distribuição cumpre-nos informar que as anomalias verificadas nas fotos recebidas são provenientes do manuseamento/uso do material não sendo considerado um defeito de fabrico ou um dano considerado ao abrigo da garantia. Este fenómeno é habitual em materiais têxteis quando estão expostos a outros fatores ambientais como o calor, a humidade ou o uso quotidiano podem contribuir de forma secundária para este processo. Conclui-se que a alteração de cor observada deve-se a causas externas relacionadas com o ambiente de utilização do produto, e não a um defeito imputável à sua fabricação." Reclamei novamente: "Até hoje, depois de dezenas de telefonemas, dizem que os danos não são abrangidos pela garantia?? Se em poucos meses, é normal ficarem assim, então daqui a pouco a cor dos sofás desaparece para sempre. Não são uns sofás de 100€, mas sim caros. Devem ter outra qualidade. Este defeito é má curtição da pele. Não é admissível ter os sofás com este aspeto, ter o aval do técnico que não estão em condições, que ia ser feita a troca, e ninguém da loja se dignou, em 2 meses, a telefonar a explicar a situação, com dezenas de telefonemas meus. Este fenómeno não é habitual. O que devo fazer?? Não me sentar?? Até porque um dos sofás, o do meio, que tem o mesmo uso, está normal! Expostos a outros fatores ambientais como o calor, a humidade ou o uso quotidiano? Isso não acontece! Então com mais uso a cor vai desaparecer?? Agradeço que revejam esta situação, pois estão a piorar e não vou ficar com os sofás com este estado, ou pior." Até hoje nem resposta, nem contato! Ainda estão na garantia! Tenho de usar panos para tapar as manchas! E para evitar mais manchas!

Exmos senhores Efetuei uma reclamação à adolfo domingez relativamente a umas calças verdes compradas na encomenda 1400213359 que apresentam umas pequenas manchas brancas por ambas as pernas em toda a extensão das calças. A Adolfo Domingez indicou que a descoloração se deve a utilização de produtos que contem álcool ou outros produtos químicos (reclamação 2622M000018 artigo com referência 41-2.68.11.23841). As calças apresentam manchas em toda extensão e quando se usa produtos de remoção de nódoas esta utilização é localizada. Sempre cumpri as indicações de lavagens porque estas peças não têm um valor baixo. A Adolfo Domingez vende a imagem de peças que passam de geração em geração, mas quando existe um defeito conseguem "verificar" que a culpa é do cliente e não do tecido. Tenho muito cuidado com a roupa e solicitei que me enviassem as evidências que comprovam que usei produtos com químicos inapropriados. As calças apresentam manchas a frente e a trás. Estou bastante descontente com a resposta enviada. Há alguns anos comecei adoptar por compras mais sustentadas, em peças intemporais e que garantam um maior tempo de vida, diminuindo assim a minha pegada ecológica. Tenho estas calças desde 8-10-24 e as manchas continuam a aumentar. Se fosse de um produto as manchas não aumentavam a cada lavagem. A esta reclamação, a Adolfo dominguez fez nova verificação (sem a peça na sua posse) e conclui no mesmo sentido. A Adolfo Dominguez não apresentou evidências dos ensaios efetuados e diz que as análises de qualidade são feitas por especialistas, mas não indica como. Solicitei o link para o livro de reclamações e não o enviaram.