Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da vossa entidade relativamente a uma situação que considero configurar uma prática abusiva por parte da entidade prestadora de cuidados de saúde Trofa Saúde – Unidade de Gaia. Em março de 2025, foi-me apresentado um orçamento para a realização de um procedimento ginecológico composto por três sessões, com comparticipação da ADSE, sendo o valor a meu cargo de 73,62 € por sessão. Com base nessa informação, realizei as três sessões (maio, junho e julho de 2025), tendo procedido ao pagamento integral de cada uma, conforme solicitado, sendo emitidas as respetivas faturas com saldo final de 0 €, comprovando a liquidação total dos serviços prestados. Posteriormente, em 2026, fui surpreendida com a emissão de uma nova fatura no valor de 280,57 €, relativa a uma das sessões já pagas, alegadamente devido à recusa de comparticipação por parte da ADSE. Importa salientar os seguintes factos: - O valor de 73,62 € por sessão foi apresentado como definitivo, não tendo sido indicado qualquer carácter provisório ou condicionado; - Não fui informada, em momento algum, do risco de não comparticipação; - Uma das sessões (a última) foi efetivamente comparticipada pela ADSE, enquanto outra não, o que demonstra incoerência no tratamento do mesmo procedimento; - As faturas iniciais indicavam saldo zero, confirmando a liquidação integral; - O hospital recusou fornecer documentação justificativa da alegada recusa da ADSE; - Após a minha contestação, a entidade iniciou um processo de cobrança, tendo entretanto agravado o valor para 300,57 €, acrescido de custos administrativos; - Recebi comunicação com ameaça de recurso à via judicial, apesar de a situação se encontrar formalmente reclamada. Entendo que esta situação viola princípios fundamentais da defesa do consumidor, nomeadamente: - Direito à informação clara e prévia; - Princípio da boa-fé contratual; - Proteção da confiança legítima do consumidor; - Proibição de práticas comerciais desleais. A situação encontra-se já reportada através do Livro de Reclamações e em análise pela ERS – Entidade Reguladora da Saúde. No entanto, face à insistência na cobrança e agravamento do valor, considero necessário o vosso apoio. Assim, venho solicitar: 1. Análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor; 2. Apoio jurídico na contestação da dívida reclamada; 3. Intervenção junto da entidade prestadora, se aplicável; 4. Orientação sobre eventuais passos adicionais a adotar. Tenho na minha posse toda a documentação comprovativa, incluindo orçamento, comprovativos de pagamento (3) e fatura posterior. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Graça Heleno 960112049 gracaheleno@gmail.com ou graca.heleno@agrcanelas.edu.pt

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da vossa entidade relativamente a uma situação que considero configurar uma prática abusiva por parte da entidade prestadora de cuidados de saúde Trofa Saúde – Unidade de Gaia. Em março de 2025, foi-me apresentado um orçamento para a realização de um procedimento ginecológico composto por três sessões, com comparticipação da ADSE, sendo o valor a meu cargo de 73,62 € por sessão. Com base nessa informação, realizei as três sessões (maio, junho e julho de 2025), tendo procedido ao pagamento integral de cada uma, conforme solicitado, sendo emitidas as respetivas faturas com saldo final de 0 €, comprovando a liquidação total dos serviços prestados (disponíveis na AAP). Recentemente, no início de março de 2026, fui surpreendida com a emissão de uma nova fatura no valor de 280,57 €, relativa a uma das sessões já pagas, alegadamente devido à recusa de comparticipação por parte da ADSE. Importa salientar os seguintes factos: - O valor de 73,62 € por sessão foi apresentado como definitivo, não tendo sido indicado qualquer carácter provisório ou condicionado; - Não fui informada, em momento algum, do risco de não comparticipação; - Uma das sessões (penso que a última) foi efetivamente comparticipada pela ADSE, enquanto outra não, o que demonstra incoerência no tratamento do mesmo procedimento; - As faturas iniciais indicavam saldo zero, confirmando a liquidação integral; - O hospital recusou fornecer documentação justificativa da alegada recusa da ADSE, aquando da minha solicitação presencialmente; - Após a minha contestação, a entidade continuou o processo de cobrança, tendo entretanto agravado o valor para 300,57 €, acrescido de custos administrativos; - Recebi comunicação com ameaça de recurso à via judicial, apesar de a situação se encontrar formalmente reclamada. Entendo que esta situação viola princípios fundamentais da defesa do consumidor, nomeadamente: - Direito à informação clara e prévia; - Princípio da boa-fé contratual; - Proteção da confiança legítima do consumidor; - Proibição de práticas comerciais desleais. A situação encontra-se já reportada através do Livro de Reclamações e em análise pela ERS – Entidade Reguladora da Saúde. No entanto, face à insistência na cobrança e agravamento do valor, considero necessário o vosso apoio. Assim, venho solicitar: 1. Análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor; 2. Apoio jurídico na contestação da dívida reclamada; 3. Intervenção junto da entidade prestadora, se aplicável; 4. Orientação sobre eventuais passos adicionais a adotar. Tenho na minha posse toda a documentação comprovativa, incluindo orçamento inicial, comprovativos de pagamento (3) e fatura posterior. Não consegui anexar. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Maria da Graça Pinto Heleno 960112049 gracaheleno@gmail.com ou graca.heleno@agrcanelas.edu.pt

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à faturação de um exame realizado no Hospital Lusíadas Lisboa. No dia 22 de setembro de 2025 realizei naquele estabelecimento de saúde um exame de Electromiografia, incluindo velocidades de condução dos membros superiores e dos membros inferiores. No momento da realização do exame efetuei o respetivo pagamento, tendo-me sido emitida uma fatura no valor de 8,56€, correspondente ao valor após comparticipação do meu seguro de saúde. Contudo, cerca de três semanas mais tarde, recebi por correio eletrónico uma nova fatura no valor de 85,60€, referente ao mesmo exame. Após várias tentativas de esclarecimento junto do Hospital Lusíadas Lisboa — incluindo deslocações presenciais, contactos telefónicos e uma reclamação online — foi-me transmitido que o exame realizado corresponderia, na realidade, a dois exames distintos: um relativo aos membros superiores e outro relativo aos membros inferiores, sendo que, segundo o hospital, o meu seguro apenas comparticiparia um deles. Perante esta informação, entrei em contacto com a minha seguradora, que me confirmou que tenho direito à comparticipação para ambos os exames, podendo inclusive realizar este tipo de exame até três vezes por ano. Foi-me igualmente esclarecido que a situação poderá estar relacionada com a forma como os exames foram codificados na faturação, uma vez que não podem ser apresentados dois exames diferentes com o mesmo código quando realizados no mesmo dia. De facto, nas faturas emitidas pelo hospital consta exatamente o mesmo código para ambos, não existindo qualquer discriminação relativamente aos membros examinados. A seguradora facultou inclusivamente o código correto que deverá ser utilizado para a emissão adequada da fatura, tendo também indicado que o Hospital Lusíadas poderá contactar a linha de apoio aos prestadores da seguradora para obter o devido apoio na resolução da situação. Na sequência desta informação, enviei dois emails ao Hospital Lusíadas Lisboa a explicar detalhadamente o que me foi transmitido pela seguradora, incluindo o direito à comparticipação, o código correto a utilizar e a indicação para contacto com a linha de apoio aos prestadores. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resolução para este assunto. Importa ainda referir que ambas as faturas emitidas pelo hospital apresentam exatamente o mesmo código, apesar de se referirem a exames distintos, realizados no mesmo dia e à mesma hora, não existindo qualquer discriminação quanto aos membros examinados. Junto envio cópia das duas faturas emitidas pelo hospital, para melhor análise do caso. Com os melhores cumprimentos, Ana Lúcia Alexandrino Gaudêncio de Nóbrega Contacto: 962471299

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da empresa MED&CR, referente ao Plano de Saúde Medicare Platinum Mais, Processo n.º 640023838, contrato n.º 45100129995. Em novembro de 2019, fui contactada telefonicamente e subscreví o referido plano. Pouco tempo depois, solicitei o cancelamento do mesmo por me encontrar em situação de desemprego e com uma filha menor a cargo, pedido que me foi recusado. Nunca me foi enviado qualquer contrato escrito para leitura, análise ou assinatura. A empresa alega que o contrato tem a duração de 1 ano com renovação automática, cláusula que nunca me foi comunicada de forma clara e expressa. O contrato terá terminado em novembro de 2022, sendo-me agora cobradas 13 mensalidades em atraso no valor total de 291,46€, com o processo já em fase de contencioso. Já contestei formalmente por email, exigindo: - Cópia do contrato assinado por ambas as partes; - Gravação ou transcrição da chamada telefónica de 05/11/2019; - Comprovativo do envio das condições gerais do contrato. Até à data, estes documentos não foram apresentados. Encontro-me atualmente desempregada, com uma filha menor a cargo, e não tenho condições económicas para fazer face a este pagamento, tanto mais que considero a dívida ilegítima face à ausência de contrato escrito e à violação dos meus direitos enquanto consumidora. Solicito a vossa orientação e apoio na resolução desta situação. Disponho de toda a troca de emails com a MED&CR para enviar caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Cátia Alexandra Quintas Major

Exmos. Senhores Foi-me apresentada para pagamento a fat.46301, de 18/O3, no valor de 244€, correspondente a uma RMColangio, que fiz naquele hospital. Fui surpreendido com este valor, que não corresponde ao que me foi prèviamente transmitido. Importa salientar que a informação transmitida pelos vossos serviços, se encontra gravada podendo comprovar a informação prestada, que seria um exame comparticipado pela seguradora. Caso tivesse sido devidamente informado, teria optado por outro prestador de saúde, e não aconteceu por falta de informação correta. Considero a situação inaceitável, pelo que agradeço seja corrigida a fatura com a maior brevidade possivel e me seja dada resposta por escrito.

Exmo senhores e senhoras.. Venho por este meio fazer uma reclamação sobre a medicare .. A uns dois anos me ligaram da medicare sobre os benefícios de ter contrato com a medicare, e eu acabei por burrice a fazer um contrato com eles… pois nem todos os sítios aceitam medicare, e acabei por nem uma vez usufruir dos serviços da medicare… Entretanto todos os meses me cobram 29€ e já lá vão uns 2 anos nisto e já estou com uma dívida de pelo menos 400€ … Agora eu quero cancelar esse contrato e não quero pagar por nada porque nunca nem uma vez usei os serviços deles …

Exmos Senhores, No dia 14 de Janeiro do corrente ano, 2026, por volta das 17h e 20m, numa consulta de ginecologia com a médica, Sra. Dra. Maria Alice Correia, no hospital da Cuf Tejo, aconteceu o seguinte: Para além de uma rapidíssima conversa relacionada com os sintomas, não foi dada a conhecer ou pedida autorização para qualquer realização de exame médico por parte da médica. No dia seguinte (15 de Janeiro), foi recebida pela cliente/utente via email, uma fatura no valor de 270€ Verificada a fatura, esta referia valores relativos a exames, inclusivé uma citologia. Poucos dias antes, a consulta fora agendada por telefone, em que a telefonista informou que o valor da consulta de expecialidade (ginecologia), seria entre 25 e 40€ (já com o plano de saúde RNA). A cliente pretendia fazer o pagamento do valor da consulta e ... já que tinha sido feita uma citologia, (sem que tivesse sido informada do valor), pretendia também proceder ao seu pagamento (consulta + exame de citologia no valor de 50€. Não foi autorizada a realização de qualquer exame, nem informado o seu custo. Entende-se assim, que a cobrança de qualquer valor acima da soma de consulta + citologia, é indevida, pois nao houve conhecimento nem consentimento informado (Conforme Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes).

Boa tarde Ano passado ligaram a nós oferecendo um plano e a mesma disse que não haveria fidelização. Porém na hora de cancelar tivemos a supresa de que estava fidelizado. Agr nunca usamos o planos e não podemos cancelar por tá de uma penso que só quis vender e nos passar pra trás.

Venho apresentar uma reclamação relativa ao processo de marcação dos meus exames através do SNS no Hospital Lusíadas Amadora. Em julho de 2025, contactei a vossa linha de marcações para agendar os seguintes exames: ECG, Ecografia ginecológica, Ecografia mamária e Mamografia. Desde o primeiro contacto, reforcei claramente que pretendia realizar todos os exames ao abrigo do SNS. Fui informada de que a primeira data disponível seria 18 de março de 2026, o que aceitei, apesar do tempo de espera de oito meses, precisamente porque me garantiram que todos os exames tinham acordo com o SNS.No entanto, em 7 de novembro, recebi uma mensagem a informar que os exames tinham sido remarcados para o mesmo dia, mas com outra hora e outra médica, sem qualquer contacto prévio, sem pedido de consentimento e sem explicação para a alteração. Apesar disso, aceitei a mudança. Hoje, 18 de março de 2026, ao chegar ao hospital, fui informada na receção de que teria de pagar 37€ pela tomossíntese, valor sobre o qual nunca fui informada no momento da marcação. Fui ainda surpreendida com a indicação de que a ecografia mamária e a mamografia estavam afinal marcadas pelo seguro, e não pelo SNS, ao contrário do que me tinha sido confirmado telefonicamente. Após mais de 40 minutos na receção, a situação não foi resolvida. Fui informada de que a médica para a qual fui remarcada não aceitava realizar mais exames pelo SNS, o que me impediu de realizar os exames — algo totalmente alheio à minha responsabilidade. Recordo que não fui eu que solicitei a mudança de médica, nem fui consultada sobre essa alteração. Solicito uma explicação formal para as alterações feitas sem o meu consentimento. Considero inadmissível que um hospital desta dimensão proceda a alterações sem informar o utente e que, após meses de espera, este fique impossibilitado de realizar exames essenciais devido a falhas internas. Para além, de que perdi 2h do meu dia com este aborrecimento. Certamente não vou recomendar a ninguém esta unidade hospitalar.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao pedido de pagamento que me foi recentemente dirigido pelo Hospital CUF Tejo, referente à alegada realização de exames no âmbito de um exame realizado nas vossas instalações. Para realizar o referido exame, desloquei-me ao Hospital CUF Tejo com o objetivo específico de realizar uma ecografia previamente solicitada pela minha médica assistente. Contudo, esse exame não foi realizado. Para minha surpresa, fui posteriormente confrontado com um pedido de pagamento relativo à alegada realização de duas ecografias e de uma TAC, exames esses que não solicitei, não autorizei, sendo que não realizei nenhuma TAC , e relativamente aos quais não me foi prestada qualquer informação prévia nem solicitado consentimento. Importa salientar que: - não solicitei a realização de quaisquer desses exames; - não me foi prestada informação clínica sobre a sua eventual necessidade; - não foi solicitado nem prestado qualquer consentimento para a sua realização; - o exame que efetivamente me tinha sido solicitado pela minha médica assistente não foi realizado. Perante esta situação, que considero manifestamente irregular, solicito a V. Exas. que procedam à análise urgente do ocorrido e ao respetivo esclarecimento formal, designadamente: 1. A identificação detalhada dos exames que alegadamente terão sido realizados; 2. A indicação do profissional de saúde responsável pela sua prescrição e/ou realização; 3. O registo clínico que comprove a efetiva realização desses exames; 4. A fundamentação clínica para a sua eventual realização sem consentimento informado do utente; 5. A correção imediata da faturação apresentada, caso se confirme a inexistência de autorização ou de realização efetiva dos exames. Até ao cabal esclarecimento desta situação, considero o pedido de pagamento indevido e solicito a imediata suspensão do processo de cobrança. Aguardo o vosso esclarecimento com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,