Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero abusiva e decorrente de práticas comerciais enganosas por parte da empresa Medicare.
No decorrer de meados de 2023, fui contactada telefonicamente por um comercial da Medicare que me apresentou um plano de saúde, explicando valores e benefícios. Durante a chamada, não fui informada sobre qualquer fidelização, nem sobre compromisso contratual de 12 meses. Pelo contrário, questionei especificamente se poderia cancelar a qualquer momento, tendo o comercial afirmado que sim, que não haveria problema e que o cancelamento poderia ser feito por qualquer motivo. Com base nessas informações, aceitei a adesão exclusivamente por telefone, sem nunca assinar qualquer contrato.
Após cerca de 2 a 3 meses, entrei em contacto com a Medicare para cancelar o plano, uma vez que obtive seguro de saúde através da empresa onde trabalhava. Para minha surpresa, fui informada de que não poderia cancelar antes do período mínimo de 12 meses, e que o pedido só poderia ser feito quando restasse 1 mês para a renovação automática. Estas condições não me foram comunicadas na adesão e contrariam o que me foi garantido.
Desde então, contactei novamente diversas vezes, alegando inclusive que nunca utilizei o serviço. Contudo, o que recebi posteriormente foi a informação de que teria uma dívida superior a 300€ relativa a um serviço do qual nunca beneficiei, e até à data recebi uma mensagem da empresa de cobranças INDEBT, informando sobre este alegado débito.
Considero que:
• Houve omissão de informação essencial;
• Não existiu assinatura nem consentimento informado;
• As condições comunicadas telefonicamente foram falsas ou incompletas;
• A cobrança é injusta e abusiva, pois jamais utilizei o serviço.
Assim, solicito a intervenção da DECO para:
1. Acompanhar o meu caso enquanto entidade de defesa do consumidor;
2. Assegurar o cancelamento do contrato sem penalizações, visto que a adesão ocorreu mediante informação enganosa;
3. Garantir a anulação do alegado débito, por ser totalmente indevido;
4. Avaliar eventuais práticas comerciais abusivas por parte da Medicare.
Anexo todas as informações e provas de contactos disponíveis e coloco-me à disposição para fornecimento de mais detalhes que se mostrem necessários.
Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo orientação e apoio da DECO.
Com os melhores cumprimentos,
ANDERSON MACEDO
935938777
