Reclamações públicas

Solicitei a troca de morada cerca de 1 mês e já foram umas 3 a 4 vezes na minha residência e não resolveram o problema, estou pagando o valor integral da fatura sem utilizar o serviço, e eles não resolvem. Quero solicitar o cancelamento devido ao não cumprimento da prestação de serviço e eles estão me cobrando 240€ devido a multa, sendo que nem utilizando o serviço estou. E já faltei o trabalho 4x para resolverem isso e nada. A que autoridade devo recorrer?!

Depois de ver disparar a fatura da eletricidade, fui verificar o preço que pago pelo KW e Potência, e reparei que pago mais, que aquilo que é anunciado, pelo comercilizador, então entrei em contacto com o próprio, com intenção de renegociar o valor, visto que já sou cliente a muitos anos. Em reposta, foi-me dito, que, este tipo de promoção só é válido para novos clientes. Perguntei então, se havia necessidade de cancelar o serviço e voltar a refazer para poder usufruir do referido desconto. O senhor referiu que ía deixar indicação ao departamento responsável para me contactar afim de resolver a minha situação. Na semana passada, ligaram-me 3 vezes, mas quando ía para atender, descaradamente, desligavam-me a chamada. Enviando seguidamente um email a informar que tinham tentado entrar em contato e eu não tinha atendido. Ainda contuo a espera de uma resposta por parte desta empresa. Que na minha opinião, demonstra uma grande falta de respeito e consideração pelos clientes.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º AG- 251013-2832662, comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde Setembro de 2025 até dezembro de 2025 e depois desde Dezembro 2025 até março de 2026. Em março do presente ano recebi uma fatura com um valor muito alto, o meu contrato é mensal e estive vários meses sem faturação o que desencadeou valores elevados. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente tendo feito a encomenda com o número de pedido 472675. Face ao problema detetado, não entrega do produto, solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Eu, Diana Sofia Azevedo Cardoso, venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao serviço contratado com a esta escola de condução. No momento da inscrição, procedi ao pagamento integral do valor de 550€, correspondente à obtenção da carta de condução. No entanto, pouco tempo após a inscrição, fui diagnosticada com epilepsia, condição médica que legalmente me impede de conduzir até cumprir um período mínimo de dois anos sem crises, conforme comprovado por relatório médico já entregue junto dos vossos serviços. Até à data, não realizei qualquer exame (nem de código nem de condução), sendo que a minha situação clínica continua instável, com ocorrência de crises frequentes, o que prolonga sucessivamente o período de inaptidão para conduzir. Desta forma, encontra-se objetivamente impossível a utilização dos serviços contratados, por motivos totalmente alheios à minha vontade e devidamente comprovados por documentação médica. Face ao exposto, venho solicitar a resolução do contrato celebrado e o reembolso do valor pago, pelo menos na parte correspondente a serviços não prestados, nomeadamente taxas de exame e outros custos associados não usufruídos. Informo ainda que a solução apresentada pela entidade (manutenção do processo em aberto mediante pagamento adicional futuro) não se revela adequada, uma vez que não existe qualquer garantia de quando poderei reunir condições médicas para concluir o processo, podendo tal situação prolongar-se por tempo indeterminado. Solicito, assim, a reavaliação da minha situação à luz dos princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Azevedo Cardoso

Assunto: Reclamação – Faturação por estimativa e emissão indevida de faturas Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente às faturas recentemente emitidas. Verifico que foram emitidas duas faturas no mesmo período, no valor total de 312,84€, quando o contrato prevê faturação mensal. Além disso, os valores apresentados resultam de estimativas e não de consumos reais. Solicito a correção imediata das faturas com base nas leituras reais abaixo indicadas: Gás: • Leitura: 01796 (preto) e 094 (vermelho) Eletricidade: • Leituras: 005952, 004480, 008926, 019360 Solicito ainda: 1 A regularização dos valores com base no consumo real; 2 A emissão de faturas mensais conforme contratado; 3 A anulação de quaisquer valores indevidos resultantes de estimativas incorretas. Aguardo resolução com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,
Dolores Pinho Gomes

Boa noite, Venho reclamar desta fatura, pois devido à tempestade Kristin apenas em 6 dias do mês de Fevereiro existiu serviço de TV e internet. Compreendo que seja cobrado um valor pelo uso do telemóvel, mas nunca os quase 60€ pedidos. Após várias reclamações de nada adiantou. A fatura não vai ser paga enquanto os valores não forem ajustados de acordo com a realidade. Uma vez que a fidelização já terminou, estou disposto a mudar a qualquer momento de operadora. Caso o serviço seja cortado por falta de pagamento de uma fatura que não corresponde à verdade, irei inclusive avançar na justiça. Não estão a fornecer o serviço que estão a cobrar.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 26L13526, 26L13359, 26L13358, 26L13368, 26L13373, 26L11510, 26L7424. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Cobrança indevida por atrasos no desalfandegamento e/ou manuseamento da DHL. Esta cobrança "coerciva" tem vindo a acontecer desde a alteração do sistema informático da alfândega portuguesa, que resultou em inúmeros atrasos nos procedimentos habituais. Todos os documentos necessários ao desalfandegamento são enviados em tempo útil, como sempre foram em 10 anos, no entanto devido às mudanças já descritas, há uma tentativa abusiva de cobrança de centenas de euros de forma recorrente. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da vossa entidade relativamente a uma situação que considero configurar uma prática abusiva por parte da entidade prestadora de cuidados de saúde Trofa Saúde – Unidade de Gaia. Em março de 2025, foi-me apresentado um orçamento para a realização de um procedimento ginecológico composto por três sessões, com comparticipação da ADSE, sendo o valor a meu cargo de 73,62 € por sessão. Com base nessa informação, realizei as três sessões (maio, junho e julho de 2025), tendo procedido ao pagamento integral de cada uma, conforme solicitado, sendo emitidas as respetivas faturas com saldo final de 0 €, comprovando a liquidação total dos serviços prestados. Posteriormente, em 2026, fui surpreendida com a emissão de uma nova fatura no valor de 280,57 €, relativa a uma das sessões já pagas, alegadamente devido à recusa de comparticipação por parte da ADSE. Importa salientar os seguintes factos: - O valor de 73,62 € por sessão foi apresentado como definitivo, não tendo sido indicado qualquer carácter provisório ou condicionado; - Não fui informada, em momento algum, do risco de não comparticipação; - Uma das sessões (a última) foi efetivamente comparticipada pela ADSE, enquanto outra não, o que demonstra incoerência no tratamento do mesmo procedimento; - As faturas iniciais indicavam saldo zero, confirmando a liquidação integral; - O hospital recusou fornecer documentação justificativa da alegada recusa da ADSE; - Após a minha contestação, a entidade iniciou um processo de cobrança, tendo entretanto agravado o valor para 300,57 €, acrescido de custos administrativos; - Recebi comunicação com ameaça de recurso à via judicial, apesar de a situação se encontrar formalmente reclamada. Entendo que esta situação viola princípios fundamentais da defesa do consumidor, nomeadamente: - Direito à informação clara e prévia; - Princípio da boa-fé contratual; - Proteção da confiança legítima do consumidor; - Proibição de práticas comerciais desleais. A situação encontra-se já reportada através do Livro de Reclamações e em análise pela ERS – Entidade Reguladora da Saúde. No entanto, face à insistência na cobrança e agravamento do valor, considero necessário o vosso apoio. Assim, venho solicitar: 1. Análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor; 2. Apoio jurídico na contestação da dívida reclamada; 3. Intervenção junto da entidade prestadora, se aplicável; 4. Orientação sobre eventuais passos adicionais a adotar. Tenho na minha posse toda a documentação comprovativa, incluindo orçamento, comprovativos de pagamento (3) e fatura posterior. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Graça Heleno 960112049 gracaheleno@gmail.com ou graca.heleno@agrcanelas.edu.pt

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da vossa entidade relativamente a uma situação que considero configurar uma prática abusiva por parte da entidade prestadora de cuidados de saúde Trofa Saúde – Unidade de Gaia. Em março de 2025, foi-me apresentado um orçamento para a realização de um procedimento ginecológico composto por três sessões, com comparticipação da ADSE, sendo o valor a meu cargo de 73,62 € por sessão. Com base nessa informação, realizei as três sessões (maio, junho e julho de 2025), tendo procedido ao pagamento integral de cada uma, conforme solicitado, sendo emitidas as respetivas faturas com saldo final de 0 €, comprovando a liquidação total dos serviços prestados (disponíveis na AAP). Recentemente, no início de março de 2026, fui surpreendida com a emissão de uma nova fatura no valor de 280,57 €, relativa a uma das sessões já pagas, alegadamente devido à recusa de comparticipação por parte da ADSE. Importa salientar os seguintes factos: - O valor de 73,62 € por sessão foi apresentado como definitivo, não tendo sido indicado qualquer carácter provisório ou condicionado; - Não fui informada, em momento algum, do risco de não comparticipação; - Uma das sessões (penso que a última) foi efetivamente comparticipada pela ADSE, enquanto outra não, o que demonstra incoerência no tratamento do mesmo procedimento; - As faturas iniciais indicavam saldo zero, confirmando a liquidação integral; - O hospital recusou fornecer documentação justificativa da alegada recusa da ADSE, aquando da minha solicitação presencialmente; - Após a minha contestação, a entidade continuou o processo de cobrança, tendo entretanto agravado o valor para 300,57 €, acrescido de custos administrativos; - Recebi comunicação com ameaça de recurso à via judicial, apesar de a situação se encontrar formalmente reclamada. Entendo que esta situação viola princípios fundamentais da defesa do consumidor, nomeadamente: - Direito à informação clara e prévia; - Princípio da boa-fé contratual; - Proteção da confiança legítima do consumidor; - Proibição de práticas comerciais desleais. A situação encontra-se já reportada através do Livro de Reclamações e em análise pela ERS – Entidade Reguladora da Saúde. No entanto, face à insistência na cobrança e agravamento do valor, considero necessário o vosso apoio. Assim, venho solicitar: 1. Análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor; 2. Apoio jurídico na contestação da dívida reclamada; 3. Intervenção junto da entidade prestadora, se aplicável; 4. Orientação sobre eventuais passos adicionais a adotar. Tenho na minha posse toda a documentação comprovativa, incluindo orçamento inicial, comprovativos de pagamento (3) e fatura posterior. Não consegui anexar. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, Maria da Graça Pinto Heleno 960112049 gracaheleno@gmail.com ou graca.heleno@agrcanelas.edu.pt