Reclamações públicas

Exmos Srs Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um conjunto de procedimentos e tratamento que reputo de muito pouco adequada. No final da semana passada recebi uma carta aviso, emitida em [20251002], no valor de [91,20], que considero incorreta. Em anexo envio o documento recebido (Documento A) e o respetivo pagamento (documento B). Aqui começa o que me leva a esta reclamação: 1. A carta (Documento A) foi data de 20251002 e data de pagamento 20251007 e foi rececionada no dia 20251016 via correios 2. Os termos da missiva são muito agressivos, tratando da situação da qual não temos qualquer culpa, sempre com uma atitude/intenção persecutória. Vamos ao historial da situação: 1. Em junho de 2025 celebrei contrato com a EDP para o Largo Mira Parque Nº 19 r/esq. 2640 – 437 Mafra. Solicitei débito direto 2. Recebi o nº de cliente 0810015686; nº de conta 2409310352 3. Em agosto recebi uma fatura para pagar (documento C). Como julgava que o pagamento seria por debito direto, aguardei. 4. Em setembro recebi um mail a reclamar o valor em divida (Documento D) e realizei o pagamento (Documento E). 5. Questionei os serviços sobre a razão da situação da liquidação das faturas não estar a ocorrer por débito direto. 6. Foi-me fornecida um ficheiro excel com as faturas em debito (Documento F) e solicitado o preenchimento de novo documento para garantir o débito direto (Documento G) Em face do exposto solicito, assim, a revisão de todo este processo mencionado e a clarificação sobre a origem do erro. Quero saber: 1. Se o debito direto já está ativo 2. Verificar todas as contas (Documento F), uma vez que os valores solicitados e pagos não correspondem aos valores do documento F. 3. Julgo que não há lugar a qualquer cobrança de juros de mora, ou imputar qualquer despesa sancionatória. 4. Um pedido de desculpas por toda a confusão gerada Anexo a esta reclamação cópias da fatura em questão e outros documentos que comprovam a minha posição.

Sou cliente com o contrato nº (2025050756200 ). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (desde julho estam dando cobrança por estimativa, sendo que em setembro me atentei que tinha algo errado no valor cobrado, e resolvi fazer o envio da leitura real e enviar a eles, e mesmo enviando a leitura real eles continuam cobrando por estimativa. Ou seja estou apavorada… pois os valores estão abusivos, a última fatura veio para pagto em novembro no valor de 252€, estão loucos!!!!). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho por este meio fazer uma reclamação da livecareer,entrei no site deles para fazer um currículo e no momento paguei um valor de 1.99€,não subscrevi a nenhuma assinatura e agora vejo um desconto na conta de 24.99€,preciso que façam a devolução disse,péssimo serviço

À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida de faturas de água – SIMAS de Oeiras e Amadora Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação referente à cobrança indevida e incoerente de faturas de água pelo SIMAS de Oeiras e Amadora e solicitar a vossa intervenção e orientação para a regularização da situação dentro da legalidade. No dia 4 de agosto de 2025, o SIMAS procedeu ao débito em conta de valores referentes a 34 meses de consumo de água, correspondentes a períodos muito anteriores ao prazo legal de cobrança. Tendo verificado a irregularidade, recusei o pagamento e, em 7 de agosto de 2025, apresentei reclamação por carta registada, invocando o artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que estabelece que o direito à cobrança de serviços públicos essenciais prescreve após seis meses. Solicitei nessa reclamação: • A anulação das faturas prescritas; • A emissão de fatura correspondente aos últimos seis meses de consumo, para regularização imediata; • A suspensão de qualquer cobrança coerciva ou interrupção de fornecimento associada a valores prescritos. Apesar destas diligências, não obtive qualquer resposta. Desloquei-me presencialmente ao SIMAS em 21 de agosto de 2025 e, posteriormente, em 17 de setembro de 2025, sempre manifestando disponibilidade para pagar os seis meses legalmente devidos, mas a reclamação continuava pendente de resposta da Sr.ª Chefe de Divisão. Além disso, foi-me apresentado um conjunto de valores incoerentes, incluindo: • Fatura FT 20250 de 13/08/2025: 1.324,16 € • Aviso de Corte de 01/09/2025: 2.487,52 € • Fatura FT 20250 de 15/09/2025: 2.493,16 € • Aviso de Corte de 17/09/2025: 2.327,44 € Tal situação gera confusão e impossibilita qualquer regularização voluntária, colocando-me perante cobrança coerciva indevida e valores que ultrapassam vários milhares de euros. Em 17 de outubro de 2025, fui ainda notificado pelo Banco Millennium BCP sobre penhora emitida pela Câmara Municipal de Oeiras/SIMAS, no montante de 138,96 €, apesar das minhas diligências e pagamentos parciais. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção para: 1. Avaliar a legalidade da cobrança das faturas prescritas; 2. Orientar-me sobre como regularizar a situação sem infringir a lei; 3. Apoiar na mediação junto do SIMAS para assegurar que apenas os últimos seis meses de consumo sejam cobrados; 4. Garantir transparência e coerência na emissão de faturas e avisos de cobrança. Anexo cópia de todas as faturas, avisos, cartas registadas e comprovativos de pagamento relativos ao caso. Agradeço desde já o vosso apoio e parecer sobre esta situação que tem vindo a causar grande prejuízo e confusão. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça NIF: 123594952 Morada: Rua Gertrudes Santos Flores N.º 3, Caxias, 2760-141 Caxias. Contacto: [telefone:911968049 / joseluisrabaca@netcabo.pt] Anexos: 1. Cópia das cartas registadas de 07/08 e 04/09/2025 2. Cópia das faturas e avisos de corte 3. Comprovativos de pagamento 4. Comunicação de penhora Caxias 22 de outubro de 2025

Assunto: Reclamação – ativação indevida de serviço e ausência de resposta Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação com o serviço UZO. Pedi a emissão de um cartão UZO, mas antes de o cartão ser enviado solicitei o cancelamento do envio, uma vez que não consegui fazer a portabilidade do número. Nunca cheguei a receber o cartão, uma vez que entretanto mudei de morada. No entanto, recebi posteriormente uma fatura com um valor em atraso de 30 euros (indicado no corpo do e-mail), sendo que na própria fatura constava apenas 6 euros. Contactei o apoio ao cliente da UZO, que me informou tratar-se possivelmente de fraude, uma vez que o meu número de contribuinte não constava no sistema, e que deveria ignorar a fatura. No mês seguinte, recebi nova fatura. Entrei novamente em contacto com o apoio, sendo-me dito que o número já existia, mas estava associado a outro departamento. Foi então aberto um processo de reclamação e pediram-me que aguardasse 10 dias úteis por uma resposta. Findo esse prazo, voltei a contactar a UZO e fui informada de que ainda não existia qualquer resposta nem o serviço tinha sido cancelado. Considero inadmissível a falta de resposta, bem como a ativação de um serviço sem o meu consentimento. Solicito a resolução imediata da situação, o cancelamento de qualquer serviço indevidamente ativo e a anulação das faturas emitidas.

Após uma reclamação feita por mim através desta plataforma de reclamações devido a lentidão e quebra do sinal de rede internet foi-me substituido o router wifi e os aplificadores de wifi denomindado de plume. Só que como já não tenho os plumes já a muitos anos e ter dito varias vezes nas varias chamadas feitas que os mesmo se perderam. A nos comunicações S.A quer me cobrar 40 euros por cada plume que no caso são 2 e que um total de 80€. E acho uma arbitrariedade a cobrança de 80€ por algo q nunca pedi e que os mesmos é que se propuseram a oferecer os mesmos para melhoria do serviço e que no qual de nada adiantou e que quase não foi-lhes dado uso.

Aceitei subscrever ao DAZN devido à publicidade "1 mês grátis" e "1 month offer", porque em todos os momentos pareceu que estaria a assinar um mês grátis de TRIAL, com a informação “cancele antes da data, para não ter mais custos”. Para minha surpresa, apesar de cancelar antes desse mês "grátis" terminar, apercebo-me que subscrevi, ao engano, a um ano de DAZN, em que pago mensalmente 16,99€, sem possibilidade de cancelar antes. Publicidade totalmente enganosa para ludibriar possíveis clientes. Nunca irei voltar a subscrever nem a querer ouvir falar da DAZN. Tenho mais anexos/prints da publicidade, mas anexo uma no instagram. Pior fica a situação, quando pedi ajuda no site, enviei exemplos da publicidade, dizem que entendem mas não aceitam cancelar a subscrição a partir de agora (quando o pagamento é mensal, não foi todo de uma vez) porque aceitei os termos e condições. Peço a que se averigue esta situação e sejam tomadas medidas.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 131 988 49 61. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (Foram adicionados, no espaço de 4 meses, 3 ou 4 canais a mais na minha factura sem ninguém ter dado autorização e sem um aviso prévio sobre estes canais adicionados ao meu pacote. Gostaria de saber da vossa parte que consigo cancelar esses mesmo canais com a Meo mesmo estando no periodo de fidelização dos mesmo como me foi dito.Porque me foi dito que ao aderir a qualquer canal na box tenho sempre um periodo de fidelização e não tenciono pagar canais que não vejo. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Mariana Costa

Exmos. Senhores, Sou cliente do serviço de streaming DAZN Portugal, subscrito no dia 30 de setembro de 2025 através da promoção “1 Mês Grátis – Competições da UEFA”. Verifiquei posteriormente que a empresa não indicou de forma clara e visível que a oferta correspondia a um contrato anual obrigatório, apresentando apenas o valor mensal de €16,99 e o primeiro mês gratuito. Além disso, os jogos da Liga dos Campeões UEFA (incluindo Benfica – Chelsea), mencionados na publicidade, não estavam disponíveis na plataforma, contrariando o conteúdo anunciado. Cancelei a subscrição 9 minutos após a ativação, sem usufruir do serviço, mas a empresa recusou o cancelamento imediato e pretende cobrar 11 meses adicionais, apesar de o serviço não ter sido prestado. Nenhuma quantia foi ainda debitada, mas a empresa mantém a intenção de continuar a cobrar mensalidades. Esta conduta constitui uma violação grave da legislação europeia de defesa do consumidor, nomeadamente: Diretiva 2005/29/CE, relativa às Práticas Comerciais Desleais (publicidade enganosa e omissão de informação essencial); Diretiva 2011/83/UE, relativa aos Direitos dos Consumidores (direito de livre resolução em contratos à distância e obrigação de informação pré-contratual clara); Diretiva 2019/770/UE, relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais (não execução do serviço conforme anunciado). Face ao problema detetado, solicito o cancelamento total do contrato e a cessação imediata de todas as cobranças, bem como a confirmação de que não será efetuado qualquer débito futuro. Cumprimentos, Anton Abrezov

Sou cliente da MEO, titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas n.º 114 522 41 95. Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente a uma avaria reportada no dia 8 de outubro, para a qual foi enviada assistência técnica. Contudo, o problema não foi resolvido, apesar de o processo ter sido dado como concluído, sem que me tenha sido prestada qualquer informação nesse sentido. Passados mais de dez dias, a situação mantém-se por resolver. Encontra-se agendada nova deslocação de um técnico para o dia 21/10/2025. Durante o contacto de hoje com a linha de apoio, solicitei a transferência da chamada para a área comercial, tendo-me sido informado que a mesma implicaria custos. Manifestei o meu desagrado, uma vez que a situação resulta de um erro imputável à MEO. O principal motivo da minha insatisfação prende-se com o facto de me ter sido comunicado que, apesar dos registos de avaria existentes e de o processo ter sido dado como concluído, não será efetuada qualquer dedução na faturação, alegadamente por não ter contactado diariamente a reportar o problema. Importa referir que, segundo o técnico que se deslocou ao local, a origem da avaria encontra-se na central, deduzi que a situação, não poderia ser resolvida de forma imediata. Assim, solicito o reembolso proporcional referente ao período compreendido entre a data em que solicitei a assistência técnica e o dia efetivo da resolução do problema (previsto para amanhã). Respeitosos cumprimentos.