Exmos. Senhores,
Sou cliente do serviço de streaming DAZN Portugal, subscrito no dia 30 de setembro de 2025 através da promoção “1 Mês Grátis – Competições da UEFA”.
Verifiquei posteriormente que a empresa não indicou de forma clara e visível que a oferta correspondia a um contrato anual obrigatório, apresentando apenas o valor mensal de €16,99 e o primeiro mês gratuito.
Além disso, os jogos da Liga dos Campeões UEFA (incluindo Benfica – Chelsea), mencionados na publicidade, não estavam disponíveis na plataforma, contrariando o conteúdo anunciado.
Cancelei a subscrição 9 minutos após a ativação, sem usufruir do serviço, mas a empresa recusou o cancelamento imediato e pretende cobrar 11 meses adicionais, apesar de o serviço não ter sido prestado.
Nenhuma quantia foi ainda debitada, mas a empresa mantém a intenção de continuar a cobrar mensalidades.
Esta conduta constitui uma violação grave da legislação europeia de defesa do consumidor, nomeadamente:
Diretiva 2005/29/CE, relativa às Práticas Comerciais Desleais (publicidade enganosa e omissão de informação essencial);
Diretiva 2011/83/UE, relativa aos Direitos dos Consumidores (direito de livre resolução em contratos à distância e obrigação de informação pré-contratual clara);
Diretiva 2019/770/UE, relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais (não execução do serviço conforme anunciado).
Face ao problema detetado, solicito o cancelamento total do contrato e a cessação imediata de todas as cobranças, bem como a confirmação de que não será efetuado qualquer débito futuro.
Cumprimentos,
Anton Abrezov
