Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho apresentar reclamação contra a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. pelos seguintes factos: Exposição dos factos: Era titular de dois números móveis. Transferi temporariamente um deles para o nome da minha sogra, em loja Vodafone, para acumular pontos e comprar um telemóvel. Foi-me garantido que as faturas continuariam a ser enviadas para o meu email e telemóvel. Meses depois, reverti a titularidade para o meu nome. Não fui informado da existência de quaisquer faturas pendentes, nem na loja nem no apoio ao cliente. Recebi posteriormente contacto de uma empresa de cobranças a reclamar 104 €. Tanto a empresa de cobranças como o apoio ao cliente da Vodafone recusaram fornecer-me informações detalhadas, alegando que a fatura estava em nome da sogra (apesar de respeitar os meus números). A minha sogra dirigiu-se a uma loja Vodafone e obteve apenas a informação genérica de “duas faturas”, sem qualquer discriminação. Para evitar maiores prejuízos, paguei os 104 €. Pretendi alterar o meu tarifário para uma modalidade sem carregamentos obrigatórios. Após vários contactos (com esperas de cerca de 30 minutos cada), paguei novamente valores em atraso e, no dia 13 de março de 2026, o apoio ao cliente confirmou a alteração, enviando SMS para eu responder “SIM”. Respondi e recebi confirmação de que seria efetivada em 72 horas. No dia 19 de março de 2026, a Vodafone contactou-me a informar que a alteração não foi concretizada por existir uma fatura pendente cujo prazo de pagamento termina apenas a 30 de março de 2026. Resposta da Vodafone (Portal da Queixa): A operadora reconheceu os transtornos e tempos de espera, mas invocou uma “regra interna” segundo a qual a alteração de titularidade só pode ser processada após liquidação integral de todas as faturas pendentes. Admite enviar a 2.ª via da fatura, mas mantém o condicionamento da alteração do tarifário ao pagamento de fatura não vencida. Irregularidades: Falta grave de informação prévia sobre faturas pendentes aquando da alteração de titularidade (violação do dever de informação). Recusa sistemática de fornecer detalhes das faturas ao titular efetivo dos consumos. Condicionamento abusivo da alteração contratual (tarifário) ao pagamento de fatura não vencida. Tempos de espera excessivos no apoio ao cliente. Enquadramento legal: Violação do dever de informação (artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atual, e artigos 113.º, 116.º e 120.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto – Lei das Comunicações Eletrónicas). Incumprimento do princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º, n.º 2, do Código Civil). Prática abusiva (artigo 334.º do Código Civil). Pedido à DECO: Intervenção junto da Vodafone para a efetivação imediata da alteração do tarifário pretendido, sem condicionamento a fatura não vencida. Esclarecimento detalhado e discriminação de todas as faturas em causa. Compensação pelos transtornos, tempo perdido e falta de transparência. Análise da situação para eventual ação coletiva ou denúncia à ANACOM, caso se verifique prática sistemática. Anexo cópias das SMS e resposta da Vodafone no Portal da Queixa. Coloco-me ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Rodrigues

No dia 25 de fevereiro de 2026, desloquei-me à loja da MEO em Elvas (Intermarché) para cancelar a minha conta. A MEO não tomou qualquer medida para cancelar a minha conta... e tive de apresentar reclamações tanto à DecoProteste como no Livro de Reclamações para resolver a situação. Conforme se pode ver nos anexos, a MEO acabou por confirmar a receção do seu equipamento e cancelou o meu contrato. No entanto, a MEO continua a enviar-me faturas pelos seus serviços. Não pagarei quaisquer serviços prestados após 25 de fevereiro, uma vez que a minha conta deveria ter sido cancelada e eu já tinha contratado os serviços de outro fornecedor de Internet (NOS). Em anexo encontram-se também as faturas que recebi da MEO e que não pagarei.

Boa tarde, o meu nome é Maria Costa. Venho fazer uma reclamação em nome da minha mãe. Tendo contrato com a MEO, onde tinha serviço por cabo, de televisao, internet, telefone fixo e 2 telemoveis. No passado mês de Fevereiro começou a ter felhas nos servicos de tv, internet e telefone fixo. Pedimos que enviassem alguem para ver o que se passava, ao que ninguém foi a casa dela, apenas à rua. O técnico fechou a avaria dizendo que estava tudo bem. Mas o servico ficou igual, ao ponto de deixar de funcionar por completo. Mandaram novamente um técnico, que também nao foi a casa, apenas à rua, e novamente estava tudo bem. E os servicos continuaram zero! Ainda poderamos passar para serviço de satélite, onde ficamos a espera de contacto da parte da operadora e nada recebemos. Entretanto até os telemóveis cancelaram, com a desculpa de ser pela alteração para satélite. Entretanto a minha mãe com 70 anos, ficou completamente isolada sem serviço nenhum e sem possibilidade de contactar ninguém. Voltámos a pedir assistência e continuaram a recusar se a mandar alguem la a casa, fizeram nos ir buscar um modem à loja para substituir o anterior supostamente avariado. Entretanto começámos a dar volta a rua, quando descobrimos os cabos exteriores ao longo da rua cortados. O que 2 técnicos nao viram e afirmaram que estava tudo bem com o serviço, ou provavelmente nem se deram ao trabalho de la ir ver e disseram que foram. A MEO disse que ia reembolsar os dias que a minha mãe esteve sem serviço. Entretanto cancelamos o contrato. Recebemos a fatura do mês de Março, mês em que a minha mãe teve zero de serviços inclusive telemóveis. O desconto que foi feito foi de 2.51€, para uma cliente que não teve serviço absolutamente nenhum, por incompetência da MEO.

Assunto: Faturação indevida e duplicada de serviços de valor acrescentado Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Vodafone Portugal por faturação indevida de serviços de valor acrescentado. No dia 20 de março de 2026, fui informado de uma cobrança no valor de 75,24€ + IVA, relativa a alegados serviços subscritos desde 17 de setembro de 2025, cuja não faturação anterior foi justificada com um “problema técnico”. Verificam-se ainda cobranças adicionais no valor de 13,68€, referentes ao período de 18/02/2026 a 11/03/2026, correspondentes a 8 débitos de 1,71€, efetuados em duplicado nas mesmas datas. Cumpre esclarecer que: • Nunca subscrevi nem autorizei qualquer serviço de valor acrescentado; • Nunca recebi qualquer comunicação prévia relativa a estes serviços; • Não foi apresentada qualquer prova de consentimento; • A fatura não cumpre os requisitos legais, não discriminando quantidades, preços unitários nem períodos de faturação. Adicionalmente, verificam-se erros graves na faturação: • Indicação de 44 débitos semanais para um período de cerca de 22 semanas (75,24€), evidenciando duplicação; • Existência de 8 débitos em apenas 4 semanas (13,68€), igualmente duplicados e incompatíveis com a alegada periodicidade semanal. Acresce que a cobrança retroativa superior a 6 meses, sem qualquer notificação prévia, viola os princípios da boa-fé, transparência e dever de informação ao consumidor. Face ao exposto, considero que estamos perante uma prática abusiva e cobrança indevida. Solicito: • A anulação integral dos valores faturados (75,24€ + 13,68€ + IVA); • A devolução de quaisquer montantes pagos; • A apresentação de prova da alegada subscrição; • A confirmação do bloqueio definitivo destes serviços. Com os melhores cumprimentos.

No dia 11/11/2025 recebi a visita em minha residência do senhor Alvaro Ramos que se intitulou como o gerente de vendas da NOS na região de Santa Comba Dão e foi indicação de Rosangela Bernaldo que também foi enganada por este vendedor, assim como outras pessoas da região. Foi proposto o serviço de portabilidade dos meus serviços MEO para os serviços NOS, sendo realizada a portabilidade dos meus dois contatos ativos no plano e a inclusão dos serviços de internet e tv que ate então não existiam, pagando uma diferença mínima do plano atual. Em momento algum eu quis fazer uma nova adesão e sim a portabilidade do meu plano com a promessa de que os valores pagos seriam ressarcidos ate que a portabilidade fosse efetivada. Desde dezembro venho pagando dois planos, sendo que a portabilidade depois de muita insistência só foi concretizada no dia 23/01/26 apenas de um numero. A segunda portabilidade só ocorreu quando fui pessoalmente a sucursal de Coimbra no dia 21/02/26 e o atendente registou o ocorrido com o vendedor e disse que entrariam em contato para a resolução e ainda disse que os vendedores porta a porta sempre geram esse tipo de problemas. O vendedor tem autoexclusão de mensagens mas tenho mensagens que ainda não apagaram e testemunhas. Fui enganada e lesada financeiramente. Realizei contato com a central e disseram que não conseguem tratar tal situação. Em resumo o vendedor quis apenas vender serviços para se beneficiar, nunca sequer quis fazer a portabilidade.

Venho expor linha indignação , após o cancelamento via chamada gravada em dezembro de 2025 no dia 26, tenho recebido faturas todos os meses mesmo não tendo o serviço instalado na minha morada , tendo sempre que perder tempo a ligar e me explicar varias vezes , o cancelamento foi feito por ter mudado de morada e segui tudo que me foi indicado, tenho os comprovativos , HJ recebo uma fatura no valor de 592 euros dizendo ser cancelamento do pagamento a prestações do aparelho , sendo que não recebi as faturas Apenas com o valor do equipamento , recebendo apenas este mês uma fatura no valor de 87 euros referente às prestações em aberto ( já foi pago ). E empresa se mostra mesmo desrespeitosa para com o cliente mesmo estando em erro com o próprio , próximo passo será acionar um advogado já que a empresa Nos , não dá a mínima para o cliente .

Exmos. Senhores, No dia 13 de Fevereiro de 2026 pelas 17h07, recebi no meu telemóvel a seguinte mensagem do número 1279 da NOS: Está próximo do limite mensal de dados em roaming (61,5EUR).O servico sera bloqueado. Para continuar a navegar, responda SIM a este SMS. Info: +351931279000 A NOS da-lhe as boas-vindas a Marrocos. Chamadas efetuadas 3,5EUR/min, recebidas 1,75EUR/min. SMS recebidos gratis, enviados 1EUR. Dados moveis 0,68EUR/100KB. Neste destino pode ativar os pacotes Net Roaming: 5GB/8dias por 20EUR, 10GB/15dias por 30EUR ou 50GB/30dias por 40EUR. Para aderir responda gratis a este SMS com 5 para 5GB, 10 para 10GB ou 50 para 50GB. Info roaming: +351931279000. +info: +351931699000 (3,5EUR/min) Isto aconteceu quando aterrei no aeroporto de Tânger e desliguei o modo de avião. Durante toda a minha estadia em Tânger não liguei os dados móveis nem nunca acedi à Internet por dados móveis. Ligada por Wi-Fi, tentei, na altura procurar o saldo roaming e qualquer informação sobre como funciona o roaming na app My NOS e não encontrei nada. Entretanto, recebi a informação que irá ser feito um débito de 61,5 € na fatura de Março. Venho solicitar a anulação desse débito por não ser devido. Atenciosamente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança indevida de serviços de valor acrescentado, associados ao fornecedor PLAYONO, através do número 62966, no valor total de 75,24 euros + IVA. Esta informação foi transmitida via SMS a 20 de março, horas antes da emissão da fatura desse mês, indicando que desde dia 17 de Setembro de 2025 não foram taxados na fatura 44 serviços de valor acrescentado e que o problema técnico estaria corrigido, faturando os valores na próxima fatura. Em nenhum momento subescrevi um serviço destes de forma legitima e consensual, clara e inequivocamente conforme descrito na lei, bem como nunca autorizei expressamente a subscrição de qualquer serviço de valor acrescentado; Não fui previamente informada do custo, nem me foi dada a possibilidade clara e inequívoca de recusar a subscrição; Aliás, devido ao "problema técnico" alegado por vós, não me foi possível a correção deste erro precocemente (nomeadamente em Setembro de 2025, momento em que referem o inicio dos supostos consumos), o que resultou nestes custos avultados. Nunca usufruí do alegado serviço, e importa salientar que o contacto associado a estes serviços de valor acrescentado se encontra bloqueado desde 10 de Setembro, e que os serviços de valor acrescentado foram alvo de barramento na minha area de cliente, pelo que este valor foi indevidamente cobrado. É deplorável que uma operadora como a Vodafone continue a permitir e a compactuar com este tipo de empresas com atuação claramente abusiva e potencialmente fraudulentas, penalizando os seus próprios clientes, com a agravante de não ter permitido em tempo útil ao seu próprio cliente devido a "problema técnico", a defesa contra este tipo de abuso e fraude. Face ao exposto, exijo a correção da fatura FT 101/111093076 com a anulação integral dos valores indevidamente cobrados. Aguardo uma resposta escrita o mais brevemente possível.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da empresa MEO, a qual não tem sido capaz de esclarecer, apesar de várias tentativas da minha parte. Até dezembro, possuía apenas um pacote de telemóveis associado ao meu NIF, com dois números ativos, cujas faturas sempre foram devidamente pagas, sem qualquer incumprimento. No referido mês, solicitei a alteração para um plano residencial, que incluía igualmente os dois telemóveis com redes ilimitadas. No primeiro mês após a alteração, a faturação ocorreu de forma correta. No entanto, a partir do mês seguinte, começaram a ser emitidas duas cobranças distintas: uma no valor de 71,44€ e outra de 33€. Perante esta situação, desloquei-me a duas lojas físicas da MEO, onde fui atendida por diferentes colaboradores. Em ambas as ocasiões, não me souberam explicar a origem destas cobranças, nem apresentar qualquer justificação clara ou documentação que sustente os valores faturados. Importa referir que nunca deixei de cumprir com os pagamentos das faturas dos telemóveis, pelo que considero estas cobranças injustificadas e abusivas. Apesar disso, fui informada de que o processo poderá avançar para via judicial, o que considero totalmente desproporcional, tendo em conta a falta de esclarecimento por parte da empresa. Deste modo, venho solicitar a vossa análise e apoio na resolução deste caso, nomeadamente para: Esclarecimento detalhado da origem das cobranças; Verificação da legalidade dos valores faturados; Cancelamento de eventuais montantes indevidos; Intervenção junto da MEO para impedir qualquer ação judicial injustificada. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível.

Exposição: Venho solicitar o vosso apoio na mediação de um conflito de consumo com a operadora MEO. No dia 12 de Fevereiro de 2026, ao aterrar na Suíça, três equipamentos associados à nossa conta geraram um custo automático de 181,61€ em roaming de dados (Zona 2). O valor atingiu o limite de segurança de 60€ por cartão em escassos segundos, sem que houvesse qualquer utilização consciente ou tempo de reação após a receção das SMS tarifárias. Considero que houve uma violação do dever de informação prévia, uma vez que a cobrança foi reativa e não permitiu a desativação do serviço antes do gasto ser efetuado. Informo que já apresentei reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico com o número ROR00000000045549448, da qual envio o comprovativo em anexo, juntamente com a fatura n.º A863087333. Solicito a vossa intervenção junto da operadora para o cancelamento ou crédito deste valor faturado indevidamente.