Reclamações públicas

Exmos. Senhores da ANACOM, Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO, relativa à fatura n.º A849708617, referente ao período de 01 a 31 de Agosto de 2025, no valor total de 118,56€, incluindo 62€ por alegados 4 MB de roaming. Esclareço que: Cheguei ao Brasil apenas no dia 27 de Agosto, pelo que só poderia ter estado em roaming entre 27 e 31 de Agosto. Durante esse período, o meu telemóvel esteve com o roaming de dados desligado e em modo de voo, tornando impossível qualquer consumo da rede móvel. Nunca enviei os SMS cobrados na fatura. Dado que o consumo alegado é manifestamente impossível, considero a cobrança abusiva e desproporcionada. Solicito que a ANACOM intervenha para que a MEO: 1. Anule a cobrança indevida de 62€; 2. Rectifique a fatura para o montante correto da mensalidade normal; 3. Confirme que não haverá juros, penalizações ou suspensão de serviços relacionados com este valor contestado. Anexo cópias da fatura, emails enviados à MEO e prints do Portal da Queixa onde já informei a impossibilidade do consumo. Com os melhores cumprimentos, Natasha Aparecida Castanheira Moura Alves N.º Cliente MEO: 1477432370 N.º Conta: 1467432378 Informação Adicional 1477432370

Boa tarde, final de agosto/ inicio de Setembro, como estava em final de contrato com outra operadora, contactei a NOS para ver as condições de serviço. Perguntei claramente a qualidade da internet que é o que mais necessitos já que trabalho desde casa. Foi me dito que marcavam a instalação ao que eu digo que se a internet é inferior ao que eu tenho, não queria o serviço. Disseram me que o tecnico depois no local verificava as condiçoes. No dia 18 Setembro o tecnico veio a minha casa, usou toda a instalação da antiga operadora para o serviço de satélite, por mim ok, e ligou o router de internet (que é somente de ligar á electricidade). Disse de uma vez que com a velocidade que apresentava no momento (metade do meu serviço anterior) não estava interessado que que não valia pena deixar os equipamentos. O tecnico insistiu que deixara para experimentar já que tinha um periodo experimental. Nada se alterou e no dia 22 liguei a cancelar o serviço pelo que logo na 1ª chamada a agente telefonicamente (e há gravação) disse me que tinha uma fidelização de 18 meses o que eu refutei com o período experimental... recebi o email de cessação do contrato mas o mesmo foi foi efectivado dias depois numa 2ª chamada e que nessa sim recebi um SMS que pude responder com o cancelamento do mesmo. Tive que ligar uma 3ª vez para solicitar a recolha dos equipamentos que será efetuada esta semana e questionei o porque da fatura de uma mensalidade completa enviada no dia 25/09. Falei telefonicamente com o Sr. Ruben Saraiva e a Superior Claudia Barbosa, que apesar da cordialidade não puderam resolver o problema

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o cancelamento imediato da subscrição atualmente associada à minha conta DAZN. Quando aderi ao vosso serviço durante o Mundial de Clubes, a oferta publicitada indicava 2 meses gratuitos e não me foi em momento algum apresentada ou solicitada a aceitação de um contrato de 12 meses. Fui induzido a acreditar que a subscrição era temporária, gratuita e limitada à transmissão do Mundial de Clubes, sem qualquer compromisso de fidelização. Após o evento, ao tentar cancelar, fui surpreendido com a informação de que a minha subscrição apenas terminaria em 2026, com um suposto contrato anual de 12 meses (10 pagos + 2 gratuitos). Esta situação é inaceitável e abusiva por várias razões: Publicidade enganosa – Em nenhum momento ficou claro que estava a celebrar um contrato de 12 meses. A comunicação referia “2 meses grátis”, o que induz qualquer consumidor a crer que poderia cancelar sem encargos. Cláusula contratual abusiva – Não aceitei nem fui devidamente informado de um compromisso de 12 meses. Dupla cobrança de serviço – Face à fraca qualidade e ao atraso nas transmissões pela aplicação, acabei por subscrever o serviço DAZN através da operadora NOS. Não faz sentido pagar duas vezes pelo mesmo conteúdo. Aliás, nunca recebi qualquer email de confirmação de subscrição anual, nem aceitei expressamente essa condição. A única fatura emitida pela DAZN (que foi partilhada por vós no chat de apoio) comprova que a subscrição foi registada como mensal gratuita (0,00€), sem qualquer menção a plano anual. Para além disso, não forneci dados de cartão de crédito — apenas associei a conta ao meu apple pay — o que reforça o facto de se tratar de um teste gratuito e não de um contrato de fidelização. Face ao exposto, reitero: Nunca aceitei um contrato de 12 meses. Nunca fui informado que a adesão a 2 meses gratuitos implicaria obrigação de pagamento de 10 meses adicionais. A única prova documental emitida pela DAZN (a fatura) não sustenta essa vossa posição. Assim, solicito o cancelamento imediato da subscrição sem qualquer penalização. Caso a situação não seja resolvida, terei de recorrer à DECO Proteste, Portal da Queixa, Rede Europeia do Consumidor (ECC-Net) e, se necessário, abrir disputa junto do apple pay , uma vez que a cobrança carece de base legal e de consentimento informado. Aguardo a vossa confirmação de cancelamento por escrito. Com os melhores cumprimentos. Alexsandro Luís Fonseca

Após o periodo experimental de 30 dias, foi-me cobrado uma mensalidade e me vi subscrito no vosso serviço, percebi que tinha ultrapassado o periodo de gratuidade e cancelei a assinatura, no mês seguinte quando recebi novamente a cobrança fui checar o porque e sem nenhuma intenção, tenho uma assinatura anual de um serviço que não uso e não vou usar. Tentei fazer o cancelamento do mesmo pelo site mas só me foi dada a opção de cancelar pagando o ANO INTEIRO de contrato. Obviamente não é isso que eu espero uma vez que fui induzido ao erro, gostaria de cancelar a assinatura imadiatamente.

No passado dia 29/08 através de uma publicidade aderi a 1 mês de subscrição DAZN grátis onde poderia cancelar a qualquer momento pois a partir do primeiro mês teria um custo mensal de 16,99€. Como não queria continuar decidi cancelar. Para meu espanto percebi que teria uma fidelização de 1 ano. Essa informação não era clara e sinto que é uma forma burla pois é publicidade enganosa. Como não pretendo estar fidelizado e por financeiramente ser incomportável peço que me anulem a subscrição de imediato sem quaisquer custos.

Exmos Senhores, Estive a verificar todas as faturas desde o inicio do contrato e constatei que apesar de ter reclamado logo no inicio do contrato, andaram este tempo todo a faturar indevidamente: Mensalidade 1º Extensor MEO Smart WiFi 6 (Que nunca me entregaram) no valor de € 3,989 que foram faturados a mais todos os meses. Bem como uma Mensalidade FiberGateway WiFi 6 no valor de € 2,990 quando nas condiçoes contratuais FIS-CondicoesContratuais_3-8T7EWWVV informa claramente que está incluido no valor. Peço que emitam nota de credito desdes valores sff.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a NOS, relativamente à ativação indevida de um serviço que nunca subscrevi nem autorizei. Factos: -Fiz o pedido de um cartão através do site na NOS -Nunca assinei qualquer contrato com a vossa empresa relativamente ao serviço em causa. -Nunca respondi a qualquer mensagem de ativação que pudesse legitimar a adesão. -Nunca recebi qualquer cartão ou material associado a este serviço - logo, não tenho como ter ativado qualquer plano. Apesar disso, foi detetada a existência de uma autorização de débito direto ativa na minha conta bancária, sem o meu consentimento expresso - que cancelei. Na sequência deste facto, entrei em contacto com os serviços e fui encaminhada para o departamento de fidelização. Após mais de uma hora de espera e de insistências no sentido de manter um contrato inexistente, confirmei o cancelamento e solicitei comprovativo escrito. Fui informada de que seria emitida uma nota de crédito, a qual nunca recebi. Contudo, para meu espanto, foi novamente apresentado um pedido de débito de mensalidade referente a um serviço nunca solicitado nem ativado. Enquadramento Legal: Esta situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que estabelece: -O direito à proteção contra práticas comerciais abusivas (artigo 3.º, n.º 1, alínea g)), -O direito à informação e à formação (artigo 6.º), -E a nulidade de contratos resultantes de práticas comerciais desleais ou sem consentimento informado. Adicionalmente, a cobrança de valores sem base contratual válida pode configurar enriquecimento sem causa e abuso de confiança, com relevância civil e eventualmente penal. Pedido: -A imediata anulação do processo em causa, considerando-o sem efeito, -O cancelamento imediato de qualquer débito direto associado a este serviço, -O envio de comprovativo formal de cancelamento e da inexistência de vínculo contratual. Agradeço, desde já, todo o suporte que seja prestado nesse sentido. Cumprimentos, Karina Costa

No dia 28/09 foram efectuadas 3 chamadas para o número 213580144 (16h37 16h56 e 17h12) com origem no preferencial para contacto da minha conta. Após serem transferidas paa a supervisão o "Sr" Pedro Caldeirinha desligou-as todas sem sequer falar ou apresentar um motivo válido para o fazer.

No passado mês de junho (não sei precisar o dia) aderi à subscrição da DAZN a fim de usufruir do período de dois meses grátis, que estava a ser oferecido pela marca. Sabendo que não teria interesse em renovar a subscrição ao fim desse período, pois só aderi para ver um campeonato em específico, cancelei a mesma antes desses mesmos dois meses passarem (não posso garantir em que dia pois a plataforma nem um e-mail de confirmação envia), para que não houvesse lugar a qualquer pagamento da minha parte. Posto isto, qual não é o meu espanto quando não só no dia 24/08 recebi o aviso de que o valor ia ser descontado como ontem verifiquei que me foi efetivamente descontado o valor referente à subscrição anual de 16,99€. Logo no dia 24/08 enviei um e-mail a pedir que não me fosse descontado valor algum, mas claro, sem sucesso. Tentei também ontem falar com o "apoio ao cliente", que me parece algo gerido por inteligência artificial, que só me mandou ler os termos e condições e deu a informação que não há lugar a reembolsos. Perante toda esta situação, parece-me ter sido enganada a partir do momento em que convertem um período de oferta num período de fidelização de um ano, obrigando-me a ter uma assinatura que não tenho o mínimo interesse em usar. Não faz qualquer sentido que, após o cancelamento da subscrição, haja lugar a qualquer tipo de pagamento, nunca passei por tal situação e inclusive já me aconteceu esquecer-me de cancelar uma subscrição antes de terminar o período grátis e mesmo assim o valor foi-me reembolsado. Peço que esta situação seja devidamente analisada pois já vi que não sou a única lesada e o valor em questão não é propriamente baixo. Mais informo que pelo segundo mês consecutivo voltaram a creditar-me novamente o valor quando não há lugar para qualquer pagamento como já expliquei anteriormente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao vosso serviço e exigir a rescisão imediata e sem penalização do contrato que alegam manter ativo em meu nome. 1. Linha temporal dos factos: – Fui cliente da NOWO até março de 2025. – Em março de 2025, procedi à migração do meu contrato para a DIGI PT, por insistência da NOWO. Na altura, foi-me transmitido que todos os serviços passariam para a DIGI, pelo que considerei que a migração seria integral. – De abril até julho de 2025 utilizei exclusivamente os serviços da DIGI. Foi-me sempre dado a entender que todo o contrato tinha sido transferido. – Em finais de julho de 2025, devido à péssima qualidade do serviço, rescindi o contrato com a DIGI e aderi ao operador WOO, que desde então me fornece todos os serviços (telemóvel e internet fixa). – Desde final de julho de 2025 não utilizei um único kilobyte de internet fixa da NOWO/DIGI. 2. Surpresa e cobrança indevida Apesar da migração formal para a DIGI em março de 2025 e da cessação total de serviços em julho de 2025, recebi recentemente uma SMS da NOWO a exigir pagamento de valores referentes a um alegado serviço fixo. No dia 26.09.2025 dirigi-me ao balcão de atendimento NOWO no Fórum Barreiro, onde fui informado de que “apenas os serviços móveis foram migrados” e que “o serviço fixo ainda estaria ativo”. Tal informação foi para mim um choque, uma vez que sempre me foi transmitido que a migração seria completa e que todos os serviços passariam para a DIGI. 3. Fundamentação da reclamação – Não houve qualquer prestação efetiva de serviço desde final de julho de 2025. – Foi-me transmitida a ideia de que a migração seria total, pelo que agi de boa-fé acreditando que não tinha qualquer contrato ativo com a NOWO. – A manutenção desta situação configura prática abusiva e induz o consumidor em erro. – Conforme a legislação aplicável às comunicações eletrónicas e aos direitos do consumidor, não podem ser exigidos pagamentos por serviços não prestados nem penalizações injustificadas. 4. Pedido Assim, exijo que: – O contrato alegadamente ainda ativo seja imediatamente cancelado sem qualquer encargo. – Seja anulado qualquer valor em dívida ou penalização indevidamente emitido em meu nome. – Seja-me enviada confirmação escrita de que não existe qualquer dívida junto da NOWO. – Caso não procedam ao cancelamento, avançarei com a presente reclamação junto da ANACOM, da DECO Proteste e por via judicial, por cobrança indevida de serviços não prestados.