Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra o Fitness UP Paços de Ferreira relativamente a uma situação de cobrança indevida e aplicação de uma penalização que considero injustificada. No dia 27 de maio de 2026 efetuei a minha inscrição no Fitness UP Paços de Ferreira. Durante o processo de adesão, fui informada pela colaboradora responsável pela inscrição de que a mensalidade seria de 19,20 €, sendo efetuada uma cobrança quinzenal de 9,60 €. Foi-me igualmente dada a possibilidade de escolher a data de início da utilização do ginásio, tendo optado pelo dia 10 de junho de 2026. No momento da inscrição, paguei o valor de 9,60 € referente à primeira quinzena, bem como os valores relativos ao seguro e ao chip de acesso. Foi-me ainda explicado que, apesar da data de início escolhida, poderia frequentar o ginásio antes dessa data mediante autorização da receção, uma vez que o chip apenas ficaria ativo posteriormente. Além disso, foi-me expressamente comunicado que a cobrança seguinte apenas ocorreria no dia 26 de junho de 2026. Contudo, para minha surpresa, foi efetuado um débito direto no dia 12 de junho de 2026, antecipando a cobrança que me tinha sido apresentada no momento da adesão. Considerando que esta cobrança não correspondia às condições que me foram comunicadas e com base nas quais celebrei o contrato, solicitei a devolução do débito junto da minha instituição bancária. Posteriormente, fui informada de que o Fitness UP pretende cobrar uma penalização por alegada falta de pagamento. Não concordo com esta penalização, uma vez que a situação teve origem numa cobrança efetuada em data diferente da que me foi indicada aquando da contratação do serviço. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste para que o Fitness UP Paços de Ferreira proceda à anulação da penalização aplicada e à regularização da situação, respeitando as condições que me foram comunicadas no momento da adesão. Com os melhores cumprimentos, Helder Carneiro NIF: 223063525

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra o Fitness UP Paços de Ferreira relativamente a uma situação de cobrança indevida e aplicação de uma penalização que considero injustificada. No dia 27 de maio de 2026 efetuei a minha inscrição no Fitness UP Paços de Ferreira. Durante o processo de adesão, fui informada pela colaboradora responsável pela inscrição de que a mensalidade seria de 19,20 €, sendo efetuada uma cobrança quinzenal de 9,60 €. Foi-me igualmente dada a possibilidade de escolher a data de início da utilização do ginásio, tendo optado pelo dia 10 de junho de 2026. No momento da inscrição, paguei o valor de 9,60 € referente à primeira quinzena, bem como os valores relativos ao seguro e ao chip de acesso. Foi-me ainda explicado que, apesar da data de início escolhida, poderia frequentar o ginásio antes dessa data mediante autorização da receção, uma vez que o chip apenas ficaria ativo posteriormente. Além disso, foi-me expressamente comunicado que a cobrança seguinte apenas ocorreria no dia 26 de junho de 2026. Contudo, para minha surpresa, foi efetuado um débito direto no dia 12 de junho de 2026, antecipando a cobrança que me tinha sido apresentada no momento da adesão. Considerando que esta cobrança não correspondia às condições que me foram comunicadas e com base nas quais celebrei o contrato, solicitei a devolução do débito junto da minha instituição bancária. Posteriormente, fui informada de que o Fitness UP pretende cobrar uma penalização por alegada falta de pagamento. Não concordo com esta penalização, uma vez que a situação teve origem numa cobrança efetuada em data diferente da que me foi indicada aquando da contratação do serviço. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste para que o Fitness UP Paços de Ferreira proceda à anulação da penalização aplicada e à regularização da situação, respeitando as condições que me foram comunicadas no momento da adesão. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Pinto NIF: 266995179

Subject: Reclamação — Fitness Up — Cobranças Indevidas e Incumprimento de Prazo no Livro de Reclamações Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Fitness Up, relativa a um contrato de prestação de serviços desportivos do qual nunca usufruí, e que me tem vindo a cobrar valores indevidos. **Resumo da situação** A minha adesão à Fitness Up resultou de uma campanha de captação particularmente agressiva, com contactos telefónicos repetidos e insistentes por parte da empresa, no âmbito da inauguração de uma das suas unidades. Tenho registo dessas comunicações. Desde a data de inscrição, nunca utilizei qualquer serviço da Fitness Up — nem o ginásio, nem qualquer serviço adicional faturado. Apesar disso, foram acumuladas cobranças no valor de 274,80€, referentes a serviços de que nunca beneficiei. Encontro-me atualmente grávida de 32 semanas, com ferropenia clinicamente documentada, condição que torna impossível a prática de exercício físico. Comuniquei esta situação à empresa por escrito, solicitando a suspensão imediata e o cancelamento do contrato, com cessação de todas as cobranças associadas. **Cronologia** - Comuniquei à Fitness Up, por escrito, o pedido de suspensão/cancelamento do contrato, com fundamento em motivo de saúde (gravidez e ferropenia) e em não utilização dos serviços; - A empresa respondeu condicionando a suspensão a um período máximo de 90 dias e à apresentação de atestado médico, sem se pronunciar sobre o cancelamento das cobranças já acumuladas; - Reiterei o pedido de cancelamento definitivo, juntando documentação clínica comprovativa da gravidez e da ferropenia; - Os débitos diretos continuaram a ser processados mesmo apos a minha comunicação formal; - Apresentei reclamação no Livro de Reclamações em 29/05/2026, que permanece em análise sem resposta até à presente data, ultrapassando o prazo legal de resposta. **Fundamentos** 1. O Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que regula os contratos de prestação de serviços desportivos, prevê o direito de resolução do contrato por motivo de saúde devidamente comprovado, sem penalização; 2. A cobrança de serviços nunca prestados nem utilizados constitui prática indevida, independentemente de questões de saúde; 3. A prática de captação através de contacto telefónico insistente e repetido pode configurar prática comercial desleal ou agressiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. **Pedido** Solicito a intervenção da DECO junto da Fitness Up para: 1. Cancelamento definitivo do contrato, sem penalizações; 2. Anulação integral das cobranças acumuladas (274,80€), por ausência de utilização dos serviços; 3. Confirmação escrita da regularização da situação, incluindo a cessação de quaisquer débitos futuros. Anexo toda a documentação relevante: correspondência trocada com a Fitness Up, comprovativo da reclamação no Livro de Reclamações, e documentação clínica. Agradeço a vossa atenção e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Th

Exmos. Senhores, Solicito a correção imediata da fatura de Junho onde me cobram indevidamente cerca de 90 euros de despesa de telemóvel devido a Roaming. O portador do numero do telemovel em questão já viajou por mais de 200 países e sabe perfeitamente utilizar o Roaming. Desta vez, pediu um pacote, mas ainda não tinha utilizado os dados e por mais de uma vez recebeu mensagem a dizer que os dados estavam esgotados!!!!!! Falso, incorreto, enganador, Reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter a veracidade dos factos. Cumprimentos, Adelaide Sousa Telemóvel principal: 933552612 NIF: 221590072

A MEO não está a cumprir o que me foi comunicado na renovação do contrato. No dia 14/01/2026, realizei uma nova renovação dos serviços através de um funcionário da MEO. Durante a chamada telefónica, foi-me garantido que o valor final mensal dos serviços seria de 32,49 euros com IVA e que não seria cobrada a box pois já a possuo há vários anos, desde o primeiro contrato com a MEO e que anteriormente já havia solicitado correção. No entanto, começaram a cobrar esse valor mensalmente sem qualquer aviso prévio. Quando reparei na situação, entrei em contacto a solicitar a correção, mas o erro nunca foi resolvido, apesar de inicialmente me terem dito que iam corrigir. Sinto-me decepcionada, pois, mesmo apresentando todos os detalhes da renovação, continuam a cobrar-me pelo equipamento que sempre me disseram ser gratuito neste contrato. Deixo um alerta aos restantes clientes: confirmem sempre as vossas faturas e gravem as chamadas, porque, no momento da adesão, prometem um serviço e, mais tarde, surgem custos adicionais que recaem sobre o cliente. Fico bastante insatisfeita com este tratamento. Se soubesse que seria assim, teria optado por outra operadora.

No dia 07-01-2026, dirigi-me a uma loja da vossa empresa no Centro Comercial Colombo para abrir uma conta, deixando claro que não pretendia qualquer período de fidelização, pois o serviço seria de utilização temporária. O funcionário informou-me que a conta só seria ativada após o pagamento do mês de janeiro, o que nunca cheguei a efetuar nem sequer utilizei o cartão SIM que me foi entregue. Por me encontrar numa situação de grande stress naquele dia, não analisei em detalhe o contrato que me foi enviado. Ao reler agora o contrato, verifico que foi registada uma fidelização de 24 meses, o que contraria claramente a informação que me tinha sido transmitida pessoalmente. Qualquer cliente, perante essa informação, legitimamente entenderia que não havia fidelização nem encargos associados à cessação do contrato, especialmente tendo sido esse o pedido explícito do cliente. Fui contactada a exigir uma penalização baseada numa fidelização que nunca solicitei. Para além deste contacto, apenas recebi mensagens de correio eletrónico para um endereço ao qual perdi acesso temporariamente, pelo que só agora tive conhecimento dessas comunicações. É inaceitável que, após a informação prestada na loja, me seja agora reclamada uma penalização contratual que não corresponde ao que foi acordado no momento da contratação. Além dos emails, nunca me foi feito qualquer contacto alternativo, apesar de terem sido solicitados e fornecidos na altura. Por tudo isto, considero a dívida reclamada injusta e aguardo esclarecimentos detalhados e resposta por escrito no prazo de 15 dias úteis.

Envio esta reclamação ou protesto por esta via pelo facto de já ter abordado telefonicamente o problema (algures em Abril do corrente ano) com uma assistente do Apoio ao Cliente da NOS e com o respectivo supervisor, mas com completo insucesso e com respostas quase em tom de desprezo e, mais grave, por ter dirigido por escrito este protesto (a 24 de Maio) à dita "Provedoria da NOS", a qual, ao fim de quase um mês, ainda não se dignou a responder. Não faço esta reclamação para reaver menos de meia dúzia de euros, mas sim porque o problema se baseia em erros da parte dos sistemas da NOS e porque, sabe-se lá, não venha um dia a NOS faturar-me outro hipotético valor, mas desta vez muito alto. Transcrevo pois de seguida o texto enviado à "Provedoria da NOS" e anexos os documentos comprovativos: “Sou o cliente NOS nº C210546502 Venho por este meio protestar sobre a cobrança indevida, para além de prepotente da NOS, tendo em conta a contra-argumentação dos funcionários da mesma com quem expus o problema, de chamadas que pretensamente terei efectuado nos meses de Fevereiro e Março pelo meu telefone fixo, de acordo com a factura do mês de Março do corrente ano que recebi da NOS. De acordo com essa factura são-me cobrados "Consumos Adicionais" no montante de €2,27 (ver Fig.1), referente a duas pretensas chamadas feitas do meu telefone fixo (2147***39) para o meu telemóvel (9652*****) nos dias 27 de Fevereiro, às 16:14:27 e durante 4 minutos, e no dia 3 de Março, às 15:21:28, durante 1 minuto (Fig.2). Ora, acontece que essas chamadas NUNCA FORAM REALIZADAS, pois por um lado não me lembro de todo que as tenha feito (tenho aliás a certeza de que as não realizei), como no histórico do meu telemóvel não constam a sua recepção, em ambas as alturas (Figs.3 a 5). De facto, como se pode ver nas figs. 3 e 4, o registo histórico do meu telemóvel não assinala quaisquer chamadas do meu telefone fixo. Pelo contrário, exactamente nessas alturas, no dia 27 de Fevereiro às 16h14 estava a receber uma chamada de outro número (965***861), tal como às 15h21 do dia 03 de Março recebia uma chamada de uma pessoa amiga. E isso poderá a NOS verificar nos seus próprios registos. De facto, procurando no meu telemóvel pelo historial de chamadas efectuadas de e para o meu telefone fixo, verifica-se que o último registo que existe é referente a uma chamada efectuada para o meu telefone fixo a 29 de Novembro de 2025 (Fig.5)! Claro que podem argumentar que o que apresento nas Fig.3 a 5 é uma montagem e que terei adulterado os registos no meu telemóvel. Pois bem, posso pôr o meu telemóvel à disposição para confirmar que digo a verdade. A verdade é que de facto essas chamadas não foram feitas de todo, devendo ser antes um erro do sistema da NOS, seja nas linhas ou nos processadores. Para além do já referido sobre a inexistência de registos no meu telemóvel quanto à recepção de alguma chamada proveniente do meu telefone fixo a partir de Novembro de 2025, às horas em que essas chamadas foram feitas eu encontrava-me no meu local de trabalho e seguramente não se encontrava ninguém em casa (como aconteceu em todos esses meses), a não ser as minhas duas gatas. Mesmo que eu ou alguém em minha casa tivesse feito alguma chamada do fixo para o meu telemóvel (para mim ou, sabe-se lá, para alguém com ele na sua posse), pelo menos os seus registos teriam ficado nos históricos do telemóvel. Mas não, Zero, Nada! A presente exposição não tem a ver necessariamente em ser ressarcido em uns meros 2,27 euros, tanto mais que de acordo com os funcionários da NOS com quem falei, não poderei ser ressarcido, por me ter sido já dado um crédito de 4,87€ euros (na factura de Janeiro de 2026), quando para saber onde se encontrava o meu telemóvel, efectuei algumas chamadas, NÃO ATENDIDAS, do meu telefone fixo para o meu móvel para saber onde este se encontrava. Não atendi, mas foram-me cobradas porque segundo a NOS foram parar ao "Voice-mail". Ora conforme a própria NOS confirma o "O voice mail está pré-ativo" (https://www.nos.pt/ajuda/outros/voz-fixa/configurar-o-telefone#sem-atender), desconhecendo eu que a minha conta de telemóvel na NOS estivesse assim e, portanto, não tendo sido essa a minha vontade. Ou seja, o que a NOS fez em devolver-me o crédito foi mais que justo. Enfim, o meu protesto em relação à COBRANÇA INDEVIDA por parte da NOS terminaria aqui, com ou sem necessidade de ser ressarcido, mas como uma alerta para a NOS CORRIGIR o problema das FALSAS CHAMADAS do meu telefone FIXO (214715739) para o meu telemóvel (965205160), quando na factura do mês de Maio me aparece novamente uma cobrança de outra chamada FALSA do meu fixo para o meu móvel (no valor de 0,45€) (cf. excerto da Fatura com Detalhe na Foto 6), que não consta mais uma vez do histórico do meu telemóvel (Foto 7)! Isto é muito GRAVE, pois qualquer dia ainda me aparece uma FACTURA ASTROMÓMICA no mesmo sentido e que a NOS me obrigará a pagar, sendo que EU SOU COMPLETAMENTE ALHEIO, uma vez que só se pode tratar DE UM ERRO DA NOS, nas suas linhas, aparelhos, software, etc. Quero pois que a NOS se RETRATE, que os seus colaboradores e superiores no "Apoio ao Cliente" sejam menos frios e sensíveis relativamente à resolução de um problema com origem exclusiva no "hardware" e/ou "software" da NOS e que o resolvam definitivamente, caso contrário eu próprio de tomarei outras iniciativas ou opções, apesar de ser um cliente fiel, pois já desde 2009 que o sou, na altura da NetCabo, que em 2013 se fundiu com a Optimus para formar a NOS! EXIGO, POIS, UMA RESOLUÇÃO DEFINITIVA da FALHA POR PARTE DA “NOS” E QUE A MESMA ADMITA ESSES SEUS ERROS! Caso não seja resolvido pela Provedoria da NOS, enviarei o Protesto para o “Livro de Reclamações” da “Direção-Geral do Consumidor” e para a “DECO Proteste”, na sua página de “Reclamações a Empresas”. Atentamente, Nuno Onofre”

Assunto: Contestação da cobrança por alegado incumprimento contratual e pedido de prova documental Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta à reclamação apresentada. Não posso aceitar a vossa conclusão de que o valor de €279,30 é devido, uma vez que subsistem dúvidas sérias quanto à existência e oponibilidade da alegada fidelização até 12-08-2027. No momento em que solicitei o cancelamento dos serviços, consultei a Área de Cliente My NOS, canal oficial disponibilizado pela própria NOS para consulta das condições contratuais. Nesse local, no separador "Período de fidelização", constava expressamente: Data de fim: "Não aplicável"; Valor com IVA: "Não aplicável". Conservo prova documental dessa informação através de capturas de ecrã efetuadas antes do cancelamento. Perante a informação disponibilizada pela própria NOS, qualquer consumidor médio concluiria legitimamente que não existia qualquer período de fidelização em vigor nem qualquer encargo associado à cessação do contrato. Agi, portanto, de boa-fé e com base na informação oficial fornecida pela vossa empresa. É inadmissível que, após o cancelamento, a NOS venha exigir uma penalização contratual alegando uma fidelização que não se encontrava refletida na Área de Cliente e cuja existência nunca me foi devidamente demonstrada. Acresce que, até à presente data, a NOS não me facultou: A gravação integral da chamada de 12-08-2025; A prova técnica do SMS alegadamente enviado; O registo técnico da alegada resposta "SIM"; A documentação contratual completa resultante dessa adesão; Qualquer explicação para a discrepância entre a fidelização agora invocada e a informação apresentada na Área de Cliente. Assim, reitero o pedido de envio de toda a documentação acima identificada, sob pena de não considerar demonstrada a existência da obrigação que a NOS pretende exigir. Caso a NOS mantenha a cobrança sem apresentar prova bastante e sem esclarecer a contradição entre os seus registos internos e a informação disponibilizada ao cliente, reservarei o direito de: Apresentar nova reclamação junto da ANACOM; Recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente; Solicitar a intervenção das entidades de defesa do consumidor; Promover os competentes meios judiciais para ver reconhecida a inexigibilidade da quantia reclamada, bem como para obter indemnização pelos prejuízos causados pela prestação de informação contraditória e suscetível de induzir o consumidor em erro. A presente comunicação deverá ser considerada uma contestação formal da dívida reclamada, permanecendo a mesma integralmente impugnada até apresentação da prova solicitada e esclarecimento cabal dos factos expostos. Aguardo resposta escrita no prazo máximo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, João Moreira Cliente n.º C420672402 NIF 193052229

Contactei a empresa para rescindir contrato a 9 meses de consumo, numa fidelização de 12 meses, onde me foi dito que não poderia executar pois estava longe do fim do contrato, mas a assistente disse que iria deixar nota. No fim do contrato continuei a receber faturas, liguei, qual foi a minha surpresa quando disseram que não tinham indicação nenhuma. Referi este acontecimento anterior e passaram me para outro setor onde me indicaram como se faz a rescisão de contrato, e o colega disse me que enviariam a fatura para pagar. Até hoje fiquei à espera da fatura. Mas o colega já me tinha informado o valor de 118€ sensivelmente. Aqui um pequeno a parte, o serviço tinha sido desativado (deixou de funcionar) 3 meses antes de ter efetivamente rescindido contrato. Não achei justo pagar por algo que não usei, mas de boa fé ainda quis pagar. Onde até hoje nunca recebi nada com o valor certo mais entidade e referência para pagamento. Qual o meu espanto quando hoje recebo uma notificação no e-mail com o seguinte título: “Ação Judicial sobre a dívida à Vodafone“ no qual o valor já subiu para 418.98€. Acho isto uma completa estupidez, nunca recebi a fatura para pagar, e agora decidem colocar mais 300€ sem motivo aparente? Não houve uma carta registada com aviso de chegada, nem carta houve, não houve um telefonema sequer para poderem confirmar que o valor é a fatura tinham chegado a meu conhecimento! E agora querem mais 300€?? Mas a Vodafone é uma empresa de telecomunicações? Ou de extorsão? Não tiveram o cuidado sequer de saber se eu tinha conhecimento do valor exato nem de me indicar as referências para pagamento! Agora dizem que tenho que pagar num prazo de 8 dias a contar de hoje ou avançado com o processo judicial. Acrescento ainda que as linhas de atendimento são uma autêntica fachada, contactei todas! Nenhuma me deixou falar com um assistente pois dizia que as linhas eram exclusivas a clientes Vodafone, a única que consegui falar foi a de novas contratações, onde me disseram que não conseguiam ajudar em nada nesta situação. Agora é suposto fazer o que? Perder um dia de trabalho, irão balcão, e esperar que alguém me queira ajudar ou o sistema interno da Vodafone funcione em menos de 8 dias? Realmente pensei que a empresa fosse melhor neste tipo de situações. Sem mais nada a apontar de momento. Alexandre Fernandes.

Assunto: Pedido de prova documental da alegada fidelização até 12-08-2027 Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta. Contudo, não posso aceitar a justificação apresentada, uma vez que a mesma se limita a afirmar que existia uma fidelização até 12-08-2027, sem apresentar qualquer prova documental que o demonstre. Recordo que, na minha Área de Cliente NOS, na secção "Período de fidelização", constava expressamente: • Data de fim: "Não aplicável"; • Valor com IVA: "Não aplicável". Possuo capturas de ecrã dessa informação, obtidas diretamente da vossa plataforma. Adicionalmente, a fatura emitida apenas apresenta a rubrica "INCUMP PERÍODO MINIMO CONTRAT", não identificando qualquer data de fidelização nem a base de cálculo utilizada para o montante cobrado. Assim, solicito: 1. Cópia integral do contrato ou adenda contratual onde conste a fidelização alegadamente em vigor até 12-08-2027; 2. Comprovativo da minha aceitação dessa fidelização; 3. Identificação da data de início e da data de fim da fidelização; 4. Memória de cálculo detalhada que justifique o valor de 279,30 € cobrado por alegado incumprimento contratual; 5. Esclarecimento sobre a razão pela qual a Área de Cliente apresentava "Não aplicável" no campo relativo ao período de fidelização. Até à receção desta documentação, mantenho a contestação da dívida por falta de demonstração da sua exigibilidade. Com os melhores cumprimentos, João Paulo Reina Moreira