Reclamações públicas

Recebi a fatura em assunto referente a entrega de equipamento no valor de 45,00 euros, informo que este equipamento foi enviado por Correio Expresso em 02/01/2026, conforme documentos anexos, como deixei de ser vosso cliente as contas foram totalmente regularizadas pela vossa fatura de 17,41 euros paga por débito direto em 24/2/2026, agradeço portanto a sua anulação. subscrevo-me atenciosamente Luis Fernando de Sousa e Silva Nif 158878221

Sou vosso cliente deco e venho por este meio informar que não sou cliente DIGI não assinei qualquer tipo de contrato e veem me por 2 vezes tentar cobrar valores de uns cartões de telefone que não pedi, não recebi e não faço ideia do que quer que seja, peço à DECO que me ajude com esta questão, nao sei se falsificaram o meu documento, ja liguei para a linha de apoio da DIGI a pedir esclarecimentos onde me disseram que os ctt enviaram os tais cartões mas eu nao recebi nada, e disseram que iriam retirar os valores em questão nao sendo eu cliente, o que conta aqui é que recebi um email da digi a cobrar 15€!!! Sou cliente deco 2809391-77 peço ajuda nesta situação!

Exma. Direção de Apoio ao Cliente da Vodafone Portugal, Assunto: Contestação da Fatura n.º [Número da Fatura] – Cobrança Indevida de Penalização Eu, Elza Cornelia Van Den Heuvel , contribuinte n.º 308537106, titular do contrato n.º 315675548, venho por este meio apresentar reclamação formal e exigir o cancelamento imediato da fatura acima identificada, no valor de 505,94 €, com vencimento a 25/05/2026. A referida fatura diz respeito a uma multa por cancelamento de contrato, com a qual não posso concordar, fundamentando a minha oposição nos seguintes pontos: Ausência de Informação Prévia: No ato de contratação do serviço, nunca me foi explicado ou comunicado que haveria lugar à cobrança de qualquer penalização ou multa em caso de cancelamento. Sendo cidadã estrangeira, a ausência de uma explicação clara e transparente induziu-me em erro, configurando uma grave falta ao dever de informação por parte da Vodafone. Proporcionalidade e Utilização Residual: O serviço em causa foi utilizado por um período de apenas 36 horas. A aplicação de uma penalização superior a 500 € por escassas horas de vigência viola o princípio da proporcionalidade e os direitos básicos do consumidor. Face à manifesta falta de transparência e à flagrante desproporção do valor cobrado, sinto-me profundamente lesada. Pelo exposto, solicito a V. Exas. a anulação integral da referida fatura e a retificação da minha conta corrente junto da vossa operadora. Caso esta situação não seja sanada com a devida brevidade, apresentarei queixa formal junto da ANACOM e dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Com os meus melhores cumprimentos, Elza Cornelia Van Den Heuvel

Bom dia, Fiz o pagamento do estacionamento através da app da telpark hoje, dia 19/05, das 8h49 às 9h59, conforme demonstra o comprovativo. Recebi uma multa Nr. POR1245797 às 9h23. Quando coloquei a matrícula na aplicação, pus com a seguinte ordem "44-42-GQ" e na multa consta como "44-GQ-42". A zona de estacionamento foi exatamente a mesma, pelo que só poderia ser relativa ao meu veículo - enganei-me apenas a digitar a matrícula na ordem correta, não havia nenhum número ou letra errada. Desconhecia totalmente que a ordem tinha algum efeito ao ponto de se poder tratar de uma matrícula nova ou algo do género. Após contacto telefónico, foram extremamente rudes e desagradáveis informando-me de imediato, em tom de ameaça, que se não pagasse no prazo correto a multa iria apenas aumentar. Anexo o comprovativo e zelo para que a humanidade das pessoas não desapareça em prol do lucro.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( 1370138650-TLM 968059824 . Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – : Conforme anexo do pdf com os 10 emails trocados entre mim e a MEO entre 24-04-2026 e 08-'5-2026 onde foram expostos as razões que justificam a recusa de pagamento dos 2 items constantes da factura-SMSs e Internet móvel: A) Confirmo o pagamento da Mensalidade no valor de 9,99€ com IVA B) confirmo o pagamento da chamada para o nº 210002653 em 20-04-2026 no valor de 3,984 + IVA C) Recuso o pagamento dos 8 SMSs de 24-04-2026 entre 19.36.33 e 19.38.02 no valor de 5,072+IVA D) Recuso o pagamento de todo o custo de INTERNET MÓVEl- Rooming entre 20-04 a 21-04-2026 no valor de 280,699+IVA RECLAMO O CRÈDITO DE 285,7721€ + IVA Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. José Freitasp

Assunto: Cobrança indevida e penalização exigida para cancelamento de contrato Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobrança indevida e exigência de penalização para cancelamento de contrato por parte de uma academia. No dia 06/05, procedi ao pagamento de 35€, correspondente à mensalidade integral do serviço. Apesar desse pagamento, no dia 15/05 foi novamente debitado da minha conta o montante de 35€, acrescido de 5€ de penalização, referente a um período que já se encontrava pago. Quando solicitei o cancelamento da inscrição, foi-me exigido o pagamento de uma penalização no valor de 50€ como condição para proceder ao cancelamento do contrato. No entanto, não me foi disponibilizada cópia do contrato nem das condições contratuais após a assinatura eletrónica, o que impossibilita a verificação da legitimidade dessa exigência. Acresce ainda que me foi recusado o acesso às instalações, apesar de a mensalidade se encontrar paga, o que configura uma falha na prestação do serviço contratado. Apesar de ter sido apresentada reclamação no Livro de Reclamações, mantém-se a exigência de pagamento da penalização para efetuar o cancelamento, bem como a situação de cobrança indevida. Face ao exposto, solicito a vossa apreciação sobre a legalidade da atuação da entidade em causa, nomeadamente quanto a: cobrança em duplicado de mensalidade já paga; exigência de penalização como condição de cancelamento do contrato; falta de transparência e ausência de disponibilização das condições contratuais; eventual incumprimento do contrato de prestação de serviços; possível prática de cláusulas abusivas. Solicito ainda orientação sobre os meus direitos e os passos a seguir para resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Jane Cristina felicio Ribeiro

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C323627501. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Faturação de €:1,5 por contacto efetuado para a linha 16990 para reportar de problemas no serviço de internet fixa . Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Prezados Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda indignação e total insatisfação com a atuação da MEO relativamente ao cancelamento dos meus serviços fixos. Desde 28 de fevereiro que não utilizo os serviços fixos da MEO, e, mesmo assim, continuo a ser alvo de cobranças indevidas. Realizei o pedido de cancelamento por diversas vias, nomeadamente: Por telefone; Presencialmente numa loja MEO; Online, através da provedoria da MEO. Após todo este percurso, recebi uma ligação da própria MEO confirmando que o cancelamento tinha sido aceite. Contudo, para meu espanto e total revolta, continuam a emitir faturas cobrando serviços que não utilizo, e cujo cancelamento já foi oficialmente confirmado. Estamos em maio, vários meses após o pedido inicial, e continuo a receber faturas como se nada tivesse sido solicitado. Considero esta situação um absurdo, um completo desrespeito pelo consumidor e um erro grave da parte da MEO. Afirmo de forma categórica que não irei pagar mais nenhuma fatura referente a estes serviços, uma vez que estou a ser cobrado por algo que não utilizo e cujo cancelamento já foi devidamente solicitado e confirmado. Solicito que a MEO: Proceda imediatamente ao cancelamento efetivo dos serviços fixos; Anule todas as faturas emitidas após 28 de fevereiro; Envie um comprovativo formal do cancelamento, sem pendências ou valores em dívida; Assegure que não haverá impacto negativo no meu histórico ou registos financeiros decorrente deste erro. Espero uma resolução rápida e definitiva, uma vez que já ultrapassa qualquer limite razoável de tolerância. Com os melhores cumprimentos, Arthur

Exmos. Senhores venho por este meio comunicar o meu desagrado. Pois pedi uma informação importante para não me cortarem o serviço dizeram que era possível e para meu espanto quando ligo hoje para a linha de apoio dizem que não e possível. Por vários dias perguntei e questionei a mesma questão e sempre me dizeram a mesma coisa que daria sim para fazer o pagamento total do acordo hoje dia 15 de maio e que a fatura poderia ser paga no fim do mês qual o meu espanto quando ligo a linha de apoio e dizem que não dá porque a fatura venceu ontem já não e a primeira nem a segunda vez que dão respostas erradas sobre o serviço. Estou cansado disso por esse mesmo motivo exigir que renunciem o contrato onde possa colocar noutra operadora mais fiável tenho tido vários problemas com a Vodafone

Ativei os serviços da NOS, e após 9 dias sem que os serviços me fossem efetivamente disponibilizados não consegui obter reparação. Estabeleci contacto telefónico e informei que pretendia exercer o meu direito de resolução do contrato, ao abrigo da cláusula 6.2 das Condições Gerais de Serviço de Comunicações Eletrónicas e Serviços Conexos. Nessa chamada foi-me imputado o pagamento da ativação e instalação no valor de 400€. Na mesma chamada, recusei esse custo com base no modelo resumo do contrato, cuja tabela "Preço" - "Não recorrente", na linha "custo de ativação e instalação", e coluna "valor", apresenta o valor 0,00. Imediatamente de seguida, a chamada foi terminada pela NOS. No dia seguinte dirigi-me a uma loja NOS e entreguei o equipamento recebido, exercendo o direito de resolução do contrato. Foi-me informado o dever de pagar as mensalidades correspondentes aos meses restantes no período do contrato - valor que, ao abrigo da cláusula 6.2 das Condições Gerais, não me é imputável. Atendendo a que todos os fatos se sucederam dentro do período de 14 dias após ativação do contrato, expus a situação através de reclamação na Provedoria NOS, onde requisitei que assegurassem o pleno exercício do meu direito de livre resolução de contrato, à luz do qual não me sejam imputados custos de instalação nem de serviço além desse período. Não obstante a resposta a essa mesma queixa, expus os fatos acima em nova reclamação (com recibo de receção de dia 18/03 constante do anexo VI), que fundamentam, aliás de acordo com o pleno exercício do meu direito de resolução, a ausência de qualquer faturação adicional. Em incumprimento do seu dever de obrigatoriedade de resposta, esclarecido por decisão da ANACOM a 01/07/18, não me foi endereçada nenhuma resposta. A 21/03/26, a NOS emite fatura no valor de 0€ (constante do Anexo VII), e a dia 22/04/26, A NOS emite fatura no valor de 340€ (constante do anexo VIII). Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, alínea c), da Lei de Defesa do Consumidor, o prestador de serviços encontra-se obrigado a informar o consumidor, de forma clara, objetiva e adequada, sobre o preço total do serviço e respetivos encargos suplementares. Acresce que, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 446/85, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, consideram-se excluídas dos contratos singulares as cláusulas que não tenham sido devidamente comunicadas ao aderente. Ora, o alegado custo de instalação nunca foi previamente discriminado nem adequadamente explicado no momento da celebração do contrato, razão pela qual a respetiva cobrança se revela indevida e contrária aos deveres legais de informação impostos ao prestador. Acresce ainda que o serviço contratado nunca foi prestado em condições normais de funcionamento, verificando-se um incumprimento das obrigações contratuais do operador. Aliás, em deslocação à loja NOS foi-nos comunicado que não procedem à instalação do serviço em Alfama, pela fraca rede que inviabiliza o seu correto funcionamento, facto que não nos foi previamente informado. Tal conduta viola igualmente o princípio da boa-fé previsto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor, segundo o qual as relações jurídicas de consumo devem reger-se pelos princípios da “lealdade e da boa fé” tanto na formação como na execução dos contratos. Não tendo o serviço funcionado corretamente desde a instalação, não pode o consumidor ser penalizado com encargos adicionais cuja existência nem sequer foi validamente comunicada ou aceite.