Exmos. Senhores,
O meu nome é José Eduardo Barreira vosso associado e representande do serviço contratado À MEo Empresas de Ana Maria Pato Ferreira Gonçalves Neto, NIF 151119902, cliente MEO Empresas (n.º cliente 1260809563), minha mãe.
Na qualidade de associado da DECO PROTESTE, venho solicitar a vossa intervenção devido a irregularidades graves na faturação e na configuração do serviço contratado junto da MEO.
Anexo a este email todos os documentos relevantes, devidamente organizados e identificados.
1. Serviço contratado e valor acordado
No dia 24/10/2025, assinei com a MEO o pacote M4e, cujo valor mensal contratualizado é 49,58 €, conforme consta no Resumo do Contrato assinado.
Este valor inclui televisão, internet 1000/400 Mbps, telefone fixo, telemóvel com 200GB, um cartão adicional, uma MeoBox Android TV e o router FiberGateway WiFi 6.
Inclui ainda todas as ofertas e descontos durante 24 meses, nomeadamente a oferta integral do serviço MEO Go.
O segundo cartão de telemóvel, associado ao serviço OneNumber, está corretamente incluído no pacote e faz parte do valor contratado.
No entanto, não foi contratado qualquer serviço adicional premium, como TVCine ou outros conteúdos pagos.
2. Faturação incorreta
Apesar do valor mensal acordado ser 49,58 €, a MEO está a faturar valores superiores:
- Dezembro 2025: 64,38 €
- Janeiro 2026: 70,87 €
Estes valores não correspondem ao contrato assinado e representam um aumento injustificado.
3. Serviços indevidamente ativados ou cobrados
Após análise detalhada das faturas, identifiquei serviços que não foram contratados, mas que surgem ativos e, em alguns casos, parcialmente cobrados:
- TVCine — não contratado, mas parcialmente cobrado em janeiro.
- MEO Go — deveria ser oferta total durante 24 meses, mas foi cobrado parcialmente em dezembro e totalmente em janeiro.
O serviço OneNumber, apesar de fazer parte do pacote por corresponder ao segundo cartão, aparece corretamente com oferta, mas não deveria gerar qualquer impacto adicional na faturação, o que não está a acontecer devido às cobranças indevidas acima referidas.
4. Valores cobrados indevidamente
A diferença entre o valor contratado e o valor faturado resulta em cobranças indevidas de:
- 14,80 € em dezembro de 2025
- 21,29 € em janeiro de 2026
Totalizando 36,09 € cobrados a mais até ao momento.
5. Pedido de intervenção
Solicito o apoio da DECO PROTESTE para:
- Correção imediata da configuração do serviço, removendo todos os serviços não contratados.
- Regularização da faturação mensal, garantindo o valor contratual de 49,58 €.
- Reembolso dos valores cobrados indevidamente, no total de 36,09 €.
- Garantia de que não serão ativados serviços adicionais sem consentimento expresso.
- Verificação do cumprimento do contrato assinado, dado que a MEO está a desrespeitar as condições acordadas.
6. Anexos enviados
Junto ao email envio:
- Proposta MEO assinada (Resumo do Contrato)
- Contrato de Adesão assinado
- Fatura de novembro 2025
- Fatura de dezembro 2025
- Fatura de janeiro 2026
Todos os documentos comprovam as irregularidades descritas.
Agradeço desde já o vosso apoio e aguardo o vosso acompanhamento neste processo.
Com os melhores cumprimentos,
José Barreira em representação de
Ana Maria Pato Ferreira Gonçalves Neto
NIF: 151119902
Contacto: 926 256 313
Email: j.edwards.11@hotmail.com
